Santa Mônica - Paraná
Publicações da edição 21 - 26/05/2020 e Ano VI
Publicações da edição 21
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ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020 2º BIMESTRE DE 2020
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade
RELATÓRIO 2º BIM ESTRE DE 2020 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAM AS PROJETO SERVIÇOS E AÇÕES INÍCIO ALOCAÇÃO TOTAL DESP. EM PENHADAS.
ATIVIDADE TÉRM INO
7 6.001 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO Fundo M unicipal de R$ 41.965,00 R$ 5.600,00
E AO ADOLESCENTE - CM DCA ao Adolescent e Assist ência Social
M ANUT. DAS AÇÕES À CRIANÇA 6.002 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO Fundo M unicipal de R$ 163.846,10 R$ 35.929,27
E AO AD. CONSELHO TUTELAR ao Adolescent e Assist ência Social
M ANUT. DAS AÇÕES À CRIANÇA 6.003 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO Dep. M eio Ambient e R$ 7.794,87 R$ -
E AO ADOLESCENTE ao Adolescent e
M ANUT. DAS AÇÕES À CRIANÇA 6.004 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO Sec. M un. Educação R$ 13.641,02 R$ -
E AO ADOLESCENTE ao Adolescent e
M ANUT. DAS AÇÕES À CRIANÇA 6.005 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO Dep. De Esport e R$ 13.641,02 R$ -
E AO ADOLESCENTE ao Adolescent e
M ANUT. DAS AÇÕES À CRIANÇA 6.006 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO Sec. M un. Saúde R$ 5.846,15 R$ -
E AO ADOLESCENTE ao Adolescent e
M ANUT. DAS AÇÕES À CRIANÇA 6.007 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO Serviços e Obras Públ. R$ 9.743,59 R$ -
E AO ADOLESCENTE ao Adolescent e Pát io Rodoviário
M ANUT. DAS AÇÕES À CRIANÇA 6.008 M anut enção das Ações da Cr iança e CONTÍNUO De. De Cult ura R$ 7.794,87 R$ -
E AO ADOLESCENTE ao Adolescent e
Art . 18 da Instrução Normativa TCE-PR Nº 36/ 2009 TOTAL R$ 264.272,62 R$ 41.529,27
Prefeit ura M unicipal de Sant a M ônica, 26 de M aio de 2020
Sergio Jose Ferreira Almerindo Felix do Nascimento Regina Claudia de M ilani
Prefeit o Cont ador CRC/ PR 035741/ O-0 Secret ário
Sec. M un. De Ação Social
26/05/2020 Ano I | Edição nº21 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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AVISO PREGÃO 012-2020 - Lavagens de veículos
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020.
REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020.
O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública a ABERTURA, sob a égide da Lei
Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE
PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de
MICROEMPRESAS ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
MEI, conforme Lei Federal Complementar nº 123/2006 e Lei Municipal nº 002/2017, cujo objeto é a
futura e eventual prestação de serviços de lavagem dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de
Santa Mônica. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser
adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura
Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem
como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br ou obtida as informações
através do Fone/Fax (44) 3455-1107. Os envelopes "Documentação de Habilitação e Proposta" deverão
ser entregues no Setor de Licitação no endereço já mencionado, a sessão de julgamento dar-se-á no dia
15/06/2020 as 08h05min.
Santa Mônica/PR, 26 de maio de 2020.
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 23.459.896,55 28.855.758,80 2.918.916,96 10,12 % 6.254.051,88 21,67 % 22.601.706,92
RECEITAS CORRENTES 23.459.896,55 24.077.906,55 2.710.516,96 11,26 % 5.848.971,88 24,29 % 18.228.934,67
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 512.066,58 512.066,58 73.522,24 14,36 % 134.591,65 26,28 % 377.474,93
Impostos 449.884,79 449.884,79 58.584,32 13,02 % 116.912,87 25,99 % 332.971,92
Taxas 62.181,79 62.181,79 14.937,92 24,02 % 17.678,78 28,43 % 44.503,01
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
CONTRIBUIÇÕES 190.533,72 190.533,72 36.289,96 19,05 % 70.773,30 37,14 % 119.760,42
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.533,72 190.533,72 36.289,96 19,05 % 70.773,30 37,14 % 119.760,42
RECEITA PATRIMONIAL 51.146,50 51.146,50 2.802,62 5,48 % 6.322,04 12,36 % 44.824,46
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Valores Mobiliários 51.146,50 51.146,50 2.802,62 5,48 % 6.322,04 12,36 % 44.824,46
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 9.824,27 9.824,27 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 9.824,27
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 9.824,27 9.824,27 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 9.824,27
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.686.759,05 23.304.769,05 2.595.296,18 11,14 % 5.634.675,54 24,18 % 17.670.093,51
Transferências da União e de suas Entidades 14.640.680,56 15.011.680,56 1.443.401,05 9,62 % 3.265.019,44 21,75 % 11.746.661,12
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.538.965,36 5.785.975,36 835.166,57 14,43 % 1.611.457,78 27,85 % 4.174.517,58
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 2.507.113,13 2.507.113,13 316.728,56 12,63 % 758.198,32 30,24 % 1.748.914,81
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.566,43 9.566,43 2.605,96 27,24 % 2.609,35 27,28 % 6.957,08
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.720,28 3.720,28 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 3.720,28
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.074,59 4.074,59 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 4.074,59
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Receitas Correntes 1.771,56 1.771,56 2.605,96 147,10 % 2.609,35 147,29 % -837,79
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 4.777.852,25 208.400,00 4,36 % 405.080,00 8,48 % 4.372.772,25
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 650.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 650.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 650.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 650.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 22.000,00 36.400,00 165,45 % 36.400,00 165,45 % -14.400,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 22.000,00 36.400,00 165,45 % 36.400,00 165,45 % -14.400,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 4.105.852,25 172.000,00 4,19 % 368.680,00 8,98 % 3.737.172,25
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 1.358.568,44 0,00 0,00 % 196.680,00 14,48 % 1.161.888,44
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 2.747.283,81 172.000,00 6,26 % 172.000,00 6,26 % 2.575.283,81
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 23.459.896,55 28.855.758,80 2.918.916,96 10,12 % 6.254.051,88 21,67 % 22.601.706,92
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 23.459.896,55 28.855.758,80 2.918.916,96 10,12 % 6.254.051,88 21,67 % 22.601.706,92
DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 23.459.896,55 28.855.758,80 2.918.916,96 10,12 % 6.254.051,88 21,67 % 22.601.706,92
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.259.404,84 1.259.404,84 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 1.259.404,84 1.259.404,84 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
DESPESAS PAGAS ATÉ
INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o O BIMESTRE
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 21.246.364,18 27.796.400,80 2.575.448,58 5.511.786,50 22.284.614,30 2.253.675,36 4.767.655,21 23.028.745,59 4.732.567,77
DESPESAS CORRENTES 19.721.827,08 20.713.756,25 2.518.834,01 5.194.891,24 15.518.865,01 2.203.135,32 4.704.334,48 16.009.421,77 4.669.247,04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.488.513,19 9.983.871,95 1.264.977,98 2.654.453,45 7.329.418,50 1.250.593,29 2.618.364,05 7.365.507,90 2.618.364,05
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 15.541,95 15.541,95 1.046,06 2.084,41 13.457,54 1.046,06 2.084,41 13.457,54 2.084,41
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.217.771,94 10.714.342,35 1.252.809,97 2.538.353,38 8.175.988,97 951.495,97 2.083.886,02 8.630.456,33 2.048.798,58
DESPESAS DE CAPITAL 1.349.152,57 6.907.260,02 56.614,57 316.895,26 6.590.364,76 50.540,04 63.320,73 6.843.939,29 63.320,73
INVESTIMENTOS 1.076.332,18 6.634.439,63 43.627,92 291.127,92 6.343.311,71 43.627,92 43.627,92 6.590.811,71 43.627,92
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 272.820,39 272.820,39 12.986,65 25.767,34 247.053,05 6.912,12 19.692,81 253.127,58 19.692,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 175.384,53 175.384,53 0,00 0,00 175.384,53 0,00 0,00 175.384,53 0,00
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 824.628,55 929.859,02 117.543,37 234.687,28 695.171,74 58.816,59 175.960,50 753.898,52 175.960,50
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 22.070.992,73 28.726.259,82 2.692.991,95 5.746.473,78 22.979.786,04 2.312.491,95 4.943.615,71 23.782.644,11 4.908.528,27
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 22.070.992,73 28.726.259,82 2.692.991,95 5.746.473,78 22.979.786,04 2.312.491,95 4.943.615,71 23.782.644,11 4.908.528,27
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 507.578,10 0,00 0,00 1.310.436,17 0,00 1.345.523,61
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 22.070.992,73 28.726.259,82 2.692.991,95 6.254.051,88 22.979.786,04 2.312.491,95 6.254.051,88 23.782.644,11 6.254.051,88
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PAGAS ATÉ
INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o O BIMESTRE
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 824.628,55 929.859,02 117.543,37 234.687,28 695.171,74 58.816,59 175.960,50 753.898,52 175.960,50
DESPESAS CORRENTES 824.628,55 929.859,02 117.543,37 234.687,28 695.171,74 58.816,59 175.960,50 753.898,52 175.960,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 824.628,55 929.859,02 117.543,37 234.687,28 695.171,74 58.816,59 175.960,50 753.898,52 175.960,50
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Prefeitura Municipal de Santa Monica - 26/mai/2020 - 08h e 49m
Nota: ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
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Convocação da Audiência Pública 1º Quadrimestre de 2020
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
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E-mail: camara@santamonica.pr.gov.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO
1º QUADRIMESTRE DE 2020
O Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º, do art. 9º da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público
que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das
Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2020 - em atendimento ao § 4º do art.
9º da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - no dia 29 de maio de 2020, às
10h00min, na sede do Poder Legislativo, localizada à Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588, Bairro
Centro, neste Município.
Em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus
(Covid-19), em especial do isolamento social da população, serão tomadas algumas precauções
para a realização da Audiência Presencial, com as seguintes medidas: a audiência será
apresentada por apenas um servidor; será permitida somente a presença de, no máximo, 25% de
munícipes sentados, em relação à capacidade de lotação do local, respeitando a distância mínima
entre os presentes, evitando aglomeração de pessoas. Será disponibilizado álcool em gel, para
higienização das mãos no local, na entrada do Plenário da Câmara, para todas as pessoas que
comparecerem à Audiência. Não será permitida a entrada de pessoas sem máscaras.
Santa Mônica - PR, aos 25 dias do mês de maio de 2020
SIDNEI EVARISTO FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal
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Convocação da Audiência Pública 1º Quadrimestre de 2020
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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1º QUADRIMESTRE DE 2020
O Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º, do art. 9º da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público
que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das
Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2020 - em atendimento ao § 4º do art.
9º da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - no dia 29 de maio de 2020, às
10h00min, na sede do Poder Legislativo, localizada à Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588, Bairro
Centro, neste Município.
Em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus
(Covid-19), em especial do isolamento social da população, serão tomadas algumas precauções
para a realização da Audiência Presencial, com as seguintes medidas: a audiência será
apresentada por apenas um servidor; será permitida somente a presença de, no máximo, 25% de
munícipes sentados, em relação à capacidade de lotação do local, respeitando a distância mínima
entre os presentes, evitando aglomeração de pessoas. Será disponibilizado álcool em gel, para
higienização das mãos no local, na entrada do Plenário da Câmara, para todas as pessoas que
comparecerem à Audiência. Não será permitida a entrada de pessoas sem máscaras.
Santa Mônica - PR, aos 25 dias do mês de maio de 2020
SIDNEI EVARISTO FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃOSUBFUNÇÃO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o % No Bimestre Até o %
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 21.246.364,18 27.796.400,80 2.575.448,58 5.511.786,50 95,92 % 22.284.614,30 2.253.675,36 4.767.655,21 96,44 % 23.028.745,59
Judiciária 89.749,97 89.749,97 8.470,00 16.940,00 0,29 % 72.809,97 8.470,00 16.205,00 0,33 % 73.544,97
Ação Judiciária 89.749,97 89.749,97 8.470,00 16.940,00 0,29 % 72.809,97 8.470,00 16.205,00 0,33 % 73.544,97
Administração 3.970.095,68 4.077.675,37 321.675,30 741.513,28 12,90 % 3.336.162,09 299.827,74 703.445,88 14,23 % 3.374.229,49
Administração Geral 2.906.637,12 3.014.216,81 263.408,34 596.871,76 10,39 % 2.417.345,05 249.693,31 566.936,89 11,47 % 2.447.279,92
Administração Financeira 419.624,30 419.624,30 20.085,37 40.912,57 0,71 % 378.711,73 14.010,84 34.838,04 0,70 % 384.786,26
Controle Interno 109.128,16 109.128,16 0,00 0,00 0,00 % 109.128,16 0,00 0,00 0,00 % 109.128,16
Formação de Recursos Humanos 391.309,88 391.309,88 22.163,37 74.867,35 1,30 % 316.442,53 22.163,37 74.867,35 1,51 % 316.442,53
Administração de Receitas 143.396,22 143.396,22 16.018,22 28.861,60 0,50 % 114.534,62 13.960,22 26.803,60 0,54 % 116.592,62
Assistência Social 1.647.000,62 1.900.678,05 144.302,06 317.891,99 5,53 % 1.582.786,06 134.779,14 302.292,67 6,11 % 1.598.385,38
Assistência ao Idoso 0,00 61.179,37 0,00 0,00 0,00 % 61.179,37 0,00 0,00 0,00 % 61.179,37
Assistência à Criança e ao Adolescente 258.426,47 266.314,34 17.723,55 41.529,27 0,72 % 224.785,07 13.567,25 37.372,97 0,76 % 228.941,37
Assistência Comunitária 1.388.574,15 1.573.184,34 126.578,51 276.362,72 4,81 % 1.296.821,62 121.211,89 264.919,70 5,36 % 1.308.264,64
Saúde 5.794.074,38 7.165.918,83 921.581,00 1.978.238,46 34,43 % 5.187.680,37 697.971,39 1.466.938,80 29,67 % 5.698.980,03
Administração Geral 0,00 106.000,00 16.510,48 16.510,48 0,29 % 89.489,52 4.788,68 4.788,68 0,10 % 101.211,32
Assistência à Criança e ao Adolescente 5.846,15 5.846,15 0,00 0,00 0,00 % 5.846,15 0,00 0,00 0,00 % 5.846,15
Atenção Básica 4.127.868,09 5.284.212,54 573.288,00 1.415.974,09 24,64 % 3.868.238,45 533.225,79 1.088.221,83 22,01 % 4.195.990,71
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.601.900,83 1.621.900,83 323.981,57 533.682,84 9,29 % 1.088.217,99 154.498,92 364.200,19 7,37 % 1.257.700,64
Vigilância Sanitária 58.459,31 58.459,31 3.482,95 4.653,05 0,08 % 53.806,26 1.140,00 2.310,10 0,05 % 56.149,21
Vigilância Epidemiológica 0,00 89.500,00 4.318,00 7.418,00 0,13 % 82.082,00 4.318,00 7.418,00 0,15 % 82.082,00
Educação 5.324.099,72 5.872.606,51 790.529,74 1.629.474,87 28,36 % 4.243.131,64 784.154,75 1.559.906,70 31,55 % 4.312.699,81
Alimentação e Nutrição 301.798,69 303.000,89 30.665,84 109.618,90 1,91 % 193.381,99 50.656,14 105.016,08 2,12 % 197.984,81
Ensino Fundamental 4.755.936,28 4.934.445,57 739.014,64 1.498.506,71 26,08 % 3.435.938,86 712.649,35 1.433.541,36 29,00 % 3.500.904,21
Ensino Infantil 266.364,75 622.613,79 20.849,26 21.349,26 0,37 % 601.264,53 20.849,26 21.349,26 0,43 % 601.264,53
Desporto Comunitário 0,00 12.546,26 0,00 0,00 0,00 % 12.546,26 0,00 0,00 0,00 % 12.546,26
Cultura 54.741,24 54.741,24 1.308,46 1.308,46 0,02 % 53.432,78 0,00 0,00 0,00 % 54.741,24
Difusão Cultural 54.741,24 54.741,24 1.308,46 1.308,46 0,02 % 53.432,78 0,00 0,00 0,00 % 54.741,24
Urbanismo 1.798.613,12 3.969.621,76 173.340,34 345.309,20 6,01 % 3.624.312,56 153.736,36 322.401,66 6,52 % 3.647.220,10
Infra Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00
Serviços Urbanos 1.798.613,12 3.969.621,76 173.340,34 345.309,20 6,01 % 3.624.312,56 153.736,36 322.401,66 6,52 % 3.647.220,10
Gestão Ambiental 214.871,71 865.721,09 21.843,74 68.391,23 1,19 % 797.329,86 14.707,74 53.817,23 1,09 % 811.903,86
Preservação e Conservação Ambiental 20.000,00 592.283,81 0,00 0,00 0,00 % 592.283,81 0,00 0,00 0,00 % 592.283,81
Controle Ambiental 194.871,71 273.437,28 21.843,74 68.391,23 1,19 % 205.046,05 14.707,74 53.817,23 1,09 % 219.620,05
Agricultura 104.473,12 1.096.656,25 2.262,68 24.987,69 0,43 % 1.071.668,56 3.948,82 13.623,98 0,28 % 1.083.032,27
Extensão Rural 104.473,12 1.096.656,25 2.262,68 24.987,69 0,43 % 1.071.668,56 3.948,82 13.623,98 0,28 % 1.083.032,27
Indústria 129.515,10 149.515,10 16.451,57 33.103,68 0,58 % 116.411,42 16.451,57 32.506,23 0,66 % 117.008,87
Abastecimento 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 % 20.000,00 0,00 0,00 0,00 % 20.000,00
Promoção Industrial 129.515,10 129.515,10 16.451,57 33.103,68 0,58 % 96.411,42 16.451,57 32.506,23 0,66 % 97.008,87
Energia 192.305,28 203.342,54 24.653,98 51.567,39 0,90 % 151.775,15 24.653,98 51.567,39 1,04 % 151.775,15
Energia Elétrica 192.305,28 203.342,54 24.653,98 51.567,39 0,90 % 151.775,15 24.653,98 51.567,39 1,04 % 151.775,15
Transporte 1.333.813,07 1.333.908,18 103.611,02 234.710,03 4,08 % 1.099.198,15 72.430,75 181.471,06 3,67 % 1.152.437,12
Transporte Rodoviário 1.333.813,07 1.333.908,18 103.611,02 234.710,03 4,08 % 1.099.198,15 72.430,75 181.471,06 3,67 % 1.152.437,12
Desporto e Lazer 417.626,64 840.881,38 45.418,69 68.350,22 1,19 % 772.531,16 42.543,12 63.478,61 1,28 % 777.402,77
Turismo 0,00 151.820,31 18.460,66 18.460,66 0,32 % 133.359,65 18.460,66 18.460,66 0,37 % 133.359,65
Desporto Comunitário 417.626,64 689.061,07 26.958,03 49.889,56 0,87 % 639.171,51 24.082,46 45.017,95 0,91 % 644.043,12
Reserva de Contingência 175.384,53 175.384,53 0,00 0,00 0,00 % 175.384,53 0,00 0,00 0,00 % 175.384,53
Reserva de Contingência 175.384,53 175.384,53 0,00 0,00 0,00 % 175.384,53 0,00 0,00 0,00 % 175.384,53
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 824.628,55 929.859,02 117.543,37 234.687,28 4,08 % 695.171,74 58.816,59 175.960,50 3,56 % 753.898,52
TOTAL (III) = (I + II) 22.070.992,73 28.726.259,82 2.692.991,95 5.746.473,78 100,00 % 22.979.786,04 2.312.491,95 4.943.615,71 100,00 % 23.782.644,11
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o % No Bimestre Até o %
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 824.628,55 929.859,02 117.543,37 234.687,28 4,08 % 695.171,74 58.816,59 175.960,50 3,56 % 753.898,52
Administração 154.099,86 185.330,33 17.322,95 35.302,23 0,61 % 150.028,10 8.655,47 26.634,75 0,54 % 158.695,58
Administração Geral 113.610,18 144.840,65 14.311,55 29.597,17 0,52 % 115.243,48 7.149,77 22.435,39 0,45 % 122.405,26
Administração Financeira 8.119,10 8.119,10 431,24 859,92 0,01 % 7.259,18 215,62 644,30 0,01 % 7.474,80
Controle Interno 5.846,15 5.846,15 630,36 630,36 0,01 % 5.215,79 315,18 315,18 0,01 % 5.530,97
Formação de Recursos Humanos 19.869,43 19.869,43 744,94 1.805,06 0,03 % 18.064,37 372,47 1.432,59 0,03 % 18.436,84
Administração de Receitas 6.655,00 6.655,00 1.204,86 2.409,72 0,04 % 4.245,28 602,43 1.807,29 0,04 % 4.847,71
Assistência Social 64.847,76 74.847,76 7.623,44 15.226,80 0,26 % 59.620,96 3.807,46 11.410,82 0,23 % 63.436,94
Assistência Comunitária 64.847,76 74.847,76 7.623,44 15.226,80 0,26 % 59.620,96 3.807,46 11.410,82 0,23 % 63.436,94
Saúde 189.454,59 209.454,59 16.987,54 33.567,95 0,58 % 175.886,64 8.487,41 25.067,82 0,51 % 184.386,77
Atenção Básica 186.434,59 206.434,59 16.987,54 33.567,95 0,58 % 172.866,64 8.487,41 25.067,82 0,51 % 181.366,77
Vigilância Sanitária 3.020,00 3.020,00 0,00 0,00 0,00 % 3.020,00 0,00 0,00 0,00 % 3.020,00
Educação 358.157,59 391.157,59 66.603,82 132.586,36 2,31 % 258.571,23 33.368,74 99.351,28 2,01 % 291.806,31
Ensino Fundamental 352.311,44 385.311,44 66.603,82 132.586,36 2,31 % 252.725,08 33.368,74 99.351,28 2,01 % 285.960,16
Ensino Infantil 5.846,15 5.846,15 0,00 0,00 0,00 % 5.846,15 0,00 0,00 0,00 % 5.846,15
Cultura 4.074,59 4.074,59 0,00 0,00 0,00 % 4.074,59 0,00 0,00 0,00 % 4.074,59
Difusão Cultural 4.074,59 4.074,59 0,00 0,00 0,00 % 4.074,59 0,00 0,00 0,00 % 4.074,59
Urbanismo 27.282,05 37.282,05 5.272,30 10.556,64 0,18 % 26.725,41 2.632,07 7.916,41 0,16 % 29.365,64
Serviços Urbanos 27.282,05 37.282,05 5.272,30 10.556,64 0,18 % 26.725,41 2.632,07 7.916,41 0,16 % 29.365,64
Gestão Ambiental 7.794,87 7.794,87 1.049,82 2.099,64 0,04 % 5.695,23 524,91 1.574,73 0,03 % 6.220,14
Controle Ambiental 7.794,87 7.794,87 1.049,82 2.099,64 0,04 % 5.695,23 524,91 1.574,73 0,03 % 6.220,14
Agricultura 1.948,72 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72
Extensão Rural 1.948,72 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72
Indústria 3.327,50 4.327,50 506,20 998,08 0,02 % 3.329,42 253,10 744,98 0,02 % 3.582,52
Abastecimento 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 % 1.000,00 0,00 0,00 0,00 % 1.000,00
Promoção Industrial 3.327,50 3.327,50 506,20 998,08 0,02 % 2.329,42 253,10 744,98 0,02 % 2.582,52
Transporte 11.692,30 11.692,30 2.177,30 4.349,58 0,08 % 7.342,72 1.087,43 3.259,71 0,07 % 8.432,59
Transporte Rodoviário 11.692,30 11.692,30 2.177,30 4.349,58 0,08 % 7.342,72 1.087,43 3.259,71 0,07 % 8.432,59
Desporto e Lazer 1.948,72 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72
Desporto Comunitário 1.948,72 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72 0,00 0,00 0,00 % 1.948,72
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Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
E LEGAIS (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 449.884,79 449.884,79 116.912,87 25,99
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 132.867,11 132.867,11 17.226,63 12,97
IPTU 56.689,96 56.689,96 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 76.177,15 76.177,15 17.226,63 22,61
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 108.504,91 108.504,91 15.003,61 13,83
ITBI 106.733,35 106.733,35 14.991,61 14,05
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.771,56 1.771,56 12,00 0,68
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 117.100,20 117.100,20 29.786,33 25,44
ISS 115.151,47 115.151,47 29.783,13 25,86
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.948,73 1.948,73 3,20 0,16
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na 91.412,57 91.412,57 54.896,30 60,05
Fonte - IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.864.782,51 21.864.782,51 5.111.240,15 23,38
Cota-Parte FPM 14.646.854,55 14.646.854,55 3.328.831,85 22,73
Cota-Parte ITR 407.459,03 407.459,03 64.990,93 15,95
Cota-Parte IPVA 301.165,37 301.165,37 163.007,34 54,13
Cota-Parte ICMS 6.192.388,22 6.192.388,22 1.532.372,13 24,75
Cota-Parte IPI-Exportação 175.190,46 175.190,46 22.037,90 12,58
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 141.724,88 141.724,88 0,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 141.724,88 141.724,88 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 22.314.667,30 22.314.667,30 5.228.153,02 23,43
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
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JANEIRO A ABRIL 2020
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
Restos a Pagar
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre não Processados
INICIAL % (d/c) x 100 % (e/c) x 100 % (f/c) x 100
(c) (d) (e) (f) (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.314.302,68 5.490.647,13 1.449.542,04 26,40 1.113.289,65 20,28 1.109.807,85 20,21 0,00
Despesas Correntes 4.271.978,95 4.427.026,09 1.202.042,04 27,15 1.113.289,65 25,15 1.109.807,85 25,07 0,00
Despesas de Capital 42.323,73 1.063.621,04 247.500,00 23,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.601.900,83 1.621.900,83 533.682,84 32,90 364.200,19 22,46 364.200,19 22,46 0,00
Despesas Correntes 1.586.311,09 1.606.311,09 533.682,84 33,22 364.200,19 22,67 364.200,19 22,67 0,00
Despesas de Capital 15.589,74 15.589,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 61.479,31 61.479,31 4.653,05 7,57 2.310,10 3,76 2.310,10 3,76 0,00
Despesas Correntes 53.479,31 53.479,31 4.653,05 8,70 2.310,10 4,32 2.310,10 4,32 0,00
Despesas de Capital 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 89.500,00 7.418,00 8,29 7.418,00 8,29 6.152,50 6,87 0,00
Despesas Correntes 0,00 20.500,00 3.100,00 15,12 3.100,00 15,12 1.834,50 8,95 0,00
Despesas de Capital 0,00 69.000,00 4.318,00 6,26 4.318,00 6,26 4.318,00 6,26 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 5.846,15 111.846,15 16.510,48 14,76 4.788,68 4,28 4.788,68 4,28 0,00
Despesas Correntes 5.846,15 96.846,15 16.510,48 17,05 4.788,68 4,94 4.788,68 4,94 0,00
Despesas de Capital 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.983.528,97 7.375.373,42 2.011.806,41 27,28 1.492.006,62 20,23 1.487.259,32 20,17 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.011.806,41 1.492.006,62 1.487.259,32
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 592.017,58 304.943,34 302.295,34
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.419.788,83 1.187.063,28 1.184.963,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 784.222,95
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 402.840,33
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 22,71
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercício atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (não aplicado)
(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito RPNP Inscritos Indevidamente Valor inscrito Total de RP Diferença entre o valor aplicado
para aplicação em ASPS no além do limite em RP no no Exercício sem em RP Total de RP Total de RP a cancelados além do limite e o total de RP
Exercício do Empenho² em ASPS exercício mínimo exercício Disponibilidade Financeira considerado pagos pagar ou prescritos cancelados
(m) (n) (o) = (n - m) (p) (q) = (XIIId) no Limite (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)
(r) = (p - (o + q))
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) Empenhadas Liquidadas Pagas (não aplicado)
(x) (y) (z) aa = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
CÁLCULO DO MÍNIMO (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 885.577,85 1.155.577,85 282.668,32 24,46
Proveniente da União 823.775,88 1.073.775,88 242.511,52 22,59
Proveniente dos Estados 61.801,97 81.801,97 40.156,80 49,09
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ 0,00 0,00 0,00 0,00
DE (XXIX)
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 885.577,85 1.155.577,85 282.668,32 24,46
(XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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JANEIRO A ABRIL 2020
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
Restos a Pagar
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre não Processados
INICIAL % (d/c) x 100 % (e/c) x 100 % (f/c) x 100
(c) (d) (e) (f) (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
Restos a Pagar
COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre não Processados
INICIAL % (d/c) x 100 % (e/c) x 100 % (f/c) x 100
(c) (d) (e) (f) (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 4.314.302,68 5.490.647,13 1.449.542,04 26,40 1.113.289,65 20,28 1.109.807,85 20,21 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.601.900,83 1.621.900,83 533.682,84 32,90 364.200,19 22,46 364.200,19 22,46 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 61.479,31 61.479,31 4.653,05 7,57 2.310,10 3,76 2.310,10 3,76 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 89.500,00 7.418,00 8,29 7.418,00 8,29 6.152,50 6,87 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 5.846,15 111.846,15 16.510,48 14,76 4.788,68 4,28 4.788,68 4,28 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 5.983.528,97 7.375.373,42 2.011.806,41 27,28 1.492.006,62 20,23 1.487.259,32 20,17 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
outros entes³
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 5.983.528,97 7.375.373,42 2.011.806,41 27,28 1.492.006,62 20,23 1.487.259,32 20,17 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Prefeitura Municipal de Santa Monica - 26/mai/2020 - 09h e 06m
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra n
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 449.884,79 449.884,79 116.912,87 25,99 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 132.867,11 132.867,11 17.226,63 12,97 %
1.1.1 - IPTU 56.689,96 56.689,96 0,00 0,00 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 76.177,15 76.177,15 17.226,63 22,61 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 108.504,91 108.504,91 15.003,61 13,83 %
1.2.1 - ITBI 106.733,35 106.733,35 14.991,61 14,05 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.771,56 1.771,56 12,00 0,68 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 117.100,20 117.100,20 29.786,33 25,44 %
1.3.1 - ISS 115.151,47 115.151,47 29.783,13 25,86 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.948,73 1.948,73 3,20 0,16 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 91.412,57 91.412,57 54.896,30 60,05 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.525.921,11 22.525.921,11 5.111.240,15 22,69 %
2.1 - Cota-Parte FPM 15.307.993,15 15.307.993,15 3.328.831,85 21,75 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.646.854,55 14.646.854,55 3.328.831,85 22,73 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 513.752,69 513.752,69 0,00 0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 147.385,91 147.385,91 0,00 0,00 %
2.2 - Cota-Parte ICMS 6.192.388,22 6.192.388,22 1.532.372,13 24,75 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996 141.724,88 141.724,88 0,00 0,00 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 175.190,46 175.190,46 22.037,90 12,58 %
2.5 - Cota-Parte ITR 407.459,03 407.459,03 64.990,93 15,95 %
2.6 - Cota-Parte IPVA 301.165,37 301.165,37 163.007,34 54,13 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 22.975.805,90 22.975.805,90 5.228.153,02 22,76 %
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 %
AO ENSINO
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 312.519,48 312.519,48 85.419,89 27,33 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação 217.918,11 217.918,11 56.563,53 25,96 %
5.2 - Transferências Diretas PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE 77.594,37 77.594,37 22.746,20 29,31 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 13.463,86 13.463,86 6.047,28 44,91 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 3.543,14 3.543,14 62,88 1,77 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 79.011,62 79.011,62 16.333,02 20,67 %
6.1 - Transferências de Convênios 79.011,62 79.011,62 16.333,02 20,67 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 391.531,10 391.531,10 101.752,91 25,99 %
FUNDEB
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.372.956,50 4.372.956,50 1.022.248,04 23,38 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 2.929.370,91 2.929.370,91 665.766,37 22,73 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.238.477,64 1.238.477,64 306.474,43 24,75 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 28.344,98 28.344,98 0,00 0,00 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 35.038,09 35.038,09 4.407,58 12,58 %
10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 81.491,81 81.491,81 12.998,19 15,95 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 60.233,07 60.233,07 32.601,47 54,13 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.507.113,13 2.507.113,13 758.198,32 30,24 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.507.113,13 2.507.113,13 758.198,32 30,24 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -1.865.843,37 -1.865.843,37 -264.049,72 14,15 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (f)=(e/d)x100 Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100
(d) (e) (g)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.129.947,80 2.158.351,79 731.038,18 33,87 % 709.746,34 32,88 %
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
13.2 - Com Ensino Fundamental 2.129.947,80 2.158.351,79 731.038,18 33,87 % 709.746,34 32,88 %
14 - OUTRAS DESPESAS 363.798,55 363.798,55 41.833,98 11,50 % 37.674,18 10,36 %
14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
14.2 - Com Ensino Fundamental 363.798,55 363.798,55 41.833,98 11,50 % 37.674,18 10,36 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 2.493.746,35 2.522.150,34 772.872,16 30,64 % 747.420,52 29,63 %
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 FUNDEB 60% 0,00
16.2 FUNDEB 40% 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 FUNDEB 60% 0,00
17.2 FUNDEB 40% 0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 747.420,52
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 93,61
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 4,97
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 1,42
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 55.461,70
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 {2} 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (f)=(e/d)x100 Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100
(d) (e) (g)
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 272.210,90 290.058,64 500,00 0,17 % 500,00 0,17 %
22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
22.2 - Pré-escola 272.210,90 290.058,64 500,00 0,17 % 500,00 0,17 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 272.210,90 290.058,64 500,00 0,17 % 500,00 0,17 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.108.247,72 5.143.008,00 1.631.093,07 31,71 % 1.532.892,64 29,81 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.493.746,35 2.522.150,34 772.872,16 30,64 % 747.420,52 29,63 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.614.501,37 2.620.857,66 858.220,91 32,75 % 785.472,12 29,97 %
24 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
27 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27) 5.380.458,62 5.433.066,64 1.631.593,07 30,03 % 1.533.392,64 28,22 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -264.049,72
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4} 0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (44 j) 0,00
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34){6} -264.049,72
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6} 1.797.442,36
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5} 34,38
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (f)=(e/d)x100 Até o Bimestre % (h)=(g/d)x100
(d) (e) (g)
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 217.918,11 217.918,11 56.563,53 25,96 % 56.563,53 25,96 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 309.778,46 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 217.918,11 527.696,57 56.563,53 10,72 % 56.563,53 10,72 %
DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 5.598.376,73 5.960.763,21 1.688.156,60 28,32 % 1.589.956,17 26,67 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (j)
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 31.288,59 0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 28.888,59 0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 2.400,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 0,00 0,00
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 758.198,32 0,00
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 764.041,84 0,00
47.1 (-) Orçamento do Exercício 749.262,37 0,00
47.2 (-) Restos a Pagar 14.779,47 0,00
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 279,01 0,00
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -5.564,51 0,00
50- (+) AJUSTES 0,00 0,00
50.1 (+) Retenções 0,00 0,00
50.2 (-) Valores a Recuperar 0,00 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO -5.564,51 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Prefeitura Municipal de Santa Monica - 26/mai/2020 - 08h e 59m
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
{3} Caput do art. 212 da CF/1988
{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder
ao total da despesa empenhada.
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
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