Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 209 - 27/05/2022 e Ano V
Publicações da edição 209
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
INTERNO
=======================================================
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Secretário Municipal de Planejamento e Controle Interno, de ordem
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, vem a público informar que a
Prefeitura Municipal de Sumidouro fará realizar Audiência Pública, no
dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 10h, na Sala de reuniões da
Prefeitura Municipal de Sumidouro, ocasião em que será apresentada
a Avaliação de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de
Sumidouro relativa ao período até o 1º Quadrimestre de 2022.
Sumidouro, 26 de maio de 2022.
Coordenadoria Municipal de Controle Interno
Rua Alfredo Chaves, 39 Centro Sumidouro RJ. CEP 28637-000 - CNPJ - PMS 32.165.706/0001-08
Tele fax: 22 25311128
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Decreto 3760-26-05-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-PREFEITURA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3760/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais) e altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e
cem mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3760/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0429 /1701.1236100232.097-3390.39.00-00 3.350.000,00
0430 /1701.1236100232.097-3390.39.00-04 2.000.000,00
0549 /1701.2678200392.095-3390.39.00-04 750.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 6.100.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)
ANEXO AO DECRETO Nº 3760, DE 26 DE MAIO DE 2022.
ANÁLISE DA
RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/ABRIL) 14.084.407,26
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (MAIO/DEZEMBRO) 32.147.578,37
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 40.081.543,80
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a Dez/2022: média das Receitas dos últimos 12
meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A 48.850.350,63
ABRIL/2022):
Média mensal em 12 meses: 4.070.862,55
Arrecadação provável período de MAIO/2022 A DEZEMBRO/2022: 32.566.900,42
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 40.081.543,80
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 16.702.772,26
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TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 32.566.900,42
( - ) TOTAL A ARRECADAR 23.378.771,54
PROVÁVEL
EXCESSO 9.188.128,88
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 25/05/2022 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 9.188.128,88
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 04 - ROYALTIES-PETRÓLEO (FEDERAL)
ANEXO AO DECRETO Nº 3760, DE 26 DE MAIO DE 2022.
ANÁLISE DA
RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/ABRIL) 3.815.112,42
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021 (MAIO/DEZEMBRO) 10.854.416,84
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 11.651.171,00
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio/2022 a Dez/2022: média das Receitas dos últimos
12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (MAIO/2021 A 16.464.218,28
ABRIL/2022):
Média mensal em 12 meses: 1.372.018,19
Arrecadação provável período de MAIO/2022 A DEZEMBRO/2022: 10.976.145,52
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 11.651.171,00
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 5.609.801,44
27/05/2022 Ano II | Edição nº209 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 10.976.145,52
( - ) TOTAL A ARRECADAR 6.041.369,56
PROVÁVEL
EXCESSO 4.934.775,96
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 25/05/2022 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 4.934.775,96
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Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3761/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
de Sumidouro, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) e altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e
dois mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3761/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0056 /1801.1030100312.232-3390.30.00-00 30.000,00
0068 /1801.1030100562.112-3390.32.00-00 20.000,00
0202 /1801.1030200562.240-3390.32.00-68 82.000,00
0097 /1801.1030100702.228-3190.11.01-68 50.000,00
0185 /1801.1030200562.236-3190.04.00-00 75.000,00
0282 /1801.1030500692.229-3190.11.01-68 7.000,00
TOTAL 132.000,00 132.000,00 0,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
27/05/2022 Ano II | Edição nº209 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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