Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3758/2022

Abre crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, no valor de R$ 2.848.634,90 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil,

seiscentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) e altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.285 de 23 de maio de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 2.848.634,90 (dois milhões,

oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), para

atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 1° da Lei nº 1.285/2022, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso II (excesso de arrecadação decorrente do ingresso de recursos do Programa de Apoio aos Hospitais do

Interior ­ PAHI, disponibilizados pela Resolução SES nº. 2731 de 16 de maio de 2022) do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3758/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0307 /1801.1030200561.189-4490.51.00-49 2.848.634,90

TOTAL 0,00 0,00 0,00 2.848.634,90

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

25/05/2022 Ano II | Edição nº205 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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