São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 255 - 25/05/2022 e Ano V
Publicações da edição 255
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ATO N° ME- 14/2022
Atos Administrativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
ATO Nº ME - 14/2022
DATA : 24 de Maio de 2022.
EMENTA: Convoca o Segundo Suplente de Vereador do
PP, PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o Segundo Suplente de Vereador do Partido
Progressistas - PP, PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO, para assumir o Exercício do Mandato.
Art. 2º - A convocação de que trata este Ato origina-se do Ofício, de 24
de maio de 2022, protocolado sob Nº 077/2022, do Primeiro Suplente de Vereador do PP,
GIOVANI LUIZ PASQUALOTTO, quando declara pela impossibilidade de assumir o Exercício do
Mandato de Vereador do Município de São Pedro do Iguaçu, por motivos particulares.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, em 24 de Maio de 2022.
DACIO SPECH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING
PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO
25/05/2022 Ano II | Edição nº255 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2022
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS tipo menor preço por item, com o
sceognusiunmteoo,bmjetaot:efruiatuisraes aquisições de itens de premiação e incentivo esportivo, materiais de
equipamentos permanentes em geral para Ginásio de esportes da
Sede Municipal, distrito de Luz Marina e áreas esportivas em geral do Município de São
Pedro do Iguaçu -PR.
Data da sessão: 09 de junho de 2022.
Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).
Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2022
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS tipo menor preço por item, com o
sdeegSuãinotePoebdjreotod:ofuIgtuuraaçsua. quisições de uniformes para as Equipes Esportivas do Município
DHaotraárdioa:s0e9shs0ã0o(:H1o0rádreiojudnehBordaesí2lia0-2D2.F).
Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
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DECRETO Nº 082/2022, de 24 de maio de 2022
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº 082/2022, de 24 de maio de 2022.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São
Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
e Lei Municipal nº 1097, de 16 de dezembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,
para o exercício de 2022, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 587.857,56 (quinhentos e oitenta
e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), mediante a suplementação
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
Código Descrição da
Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da da Fonte Fonte de
R$ Ação Despesa de Re- Recursos
cursos
05.00 - SECRE- 05.07 - DEPTO MANUTENÇÃO
TARIA MUN. DE DE EDUC. - DOS PROFISSI- CONTRATAÇÃO
51.637,64 EDUCAÇÃO, FUNDEB - MA- 2.065 ONAIS DA EDU- 31900400 POR TEMPO 3101 FUNDEB 70%
CULTURA E GISTÉRIO CAÇÃO BÁSICA DETERMINADO
ESPORTES
05.00 - SECRE- 05.07 - DEPTO MANUTENÇÃO
TARIA MUN. DE DE EDUC. - DOS PROFISSI- CONTRATAÇÃO
EDUCAÇÃO, FUNDEB - MA- 2.065 ONAIS DA EDU- 31900400 POR TEMPO 0101 FUNDEB 70%
CULTURA E GISTÉRIO CAÇÃO BÁSICA DETERMINADO
300.000,00 ESPORTES
05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO INVESTIMENTOS
TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. - OBRAS, IMO- OBRAS E INSTA- 5% Sobre
26.219,92 EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) 1.043 VEIS, MATERI- 44905100 LAÇÕES 3103 Transferências
CULTURA E MEREN E AIS E EQUIPA- Constitucionais
ESPORTES TRANSP MENTOS
03.00 - SECRE- INVESTIMENTOS
TARIA MUN. DE 03.01 - GAB. DA - OBRAS, IMO- EQUIPAMENTOS Receitas de
ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA VEIS, MATERI- 44905200 E MATERIAL 3501 Alienações de
E PLANEJAMEN- MUN. DE ADM. E AIS E EQUIPA- PERMANENTE Ativos
91.000,00 TO PLANEJAMENTO 1.042 MENTOS
ATIVIDADES DO
07.00 - SECRE- 07.06 - FUNDO FUNDO MUNICI- VENCIMENTOS E
TARIA MUN. DE MUN. DOS DI- AL DOS DIREI- VANTAGENS Recursos
98.000,00 ASSISTÊNCIA REITOS DA 6.090 TOS DA CRIAN- 31901100 FIXAS-PESSOAL 0000 Ordinários
SOCIAL CRIANÇA E DO ÇA E DO ADO- CIVIL Livres
ADOLESCENT LESCENTE -
FMDCA
ATIVIDADES DO
07.00 - SECRE- 07.06 - FUNDO FUNDO MUNICI-
TARIA MUN. DE MUN. DOS DI- AL DOS DIREI- CONTRIBUIÇÕES Recursos
21.000,00 ASSISTÊNCIA REITOS DA 6.090 TOS DA CRIAN- 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários
SOCIAL CRIANÇA E DO ÇA E DO ADO- Livres
ADOLESCENT LESCENTE -
FMDCA
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º de-
correrão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através da:
§1º - abertura do superávit financeiro, no valor de R$ 168.857,56 (cento
e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) calculado em
31/12/2021, nas seguintes Fontes de Recursos:
Valor em R$ Código da Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos
51.637,64 3101 FUNDEB 70%
26.219,92 3103 5% Sobre Transferências Constitucionais
91.000,00 3501 Receitas de Alienações de Ativos
§2º - anulação parcial no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e deze-
nove mil reais) da seguinte dotação orçamentária:
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Código Descrição
Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da da Fonte da Fonte
R$ Despesa de Re- de Recur-
cursos sos
03.00 - SECRE- 03.01 - GAB. DA INVESTIMENTOS -
TARIA MUN. DE SECRETARIA OBRAS, IMOVEIS, OBRAS E Recursos
ADMINISTRAÇÃO MUN. DE ADM. E 1.042 MATERIAIS E EQUI- 449051000 INSTALAÇÕES 0000 Ordinários
E PLANEJAMEN- PLANEJAMENTO PAMENTOS Livres
419.000,00 TO
Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto,
serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilida-
de Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº
1095, de 15 de dezembro de 2021 e suas alterações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei
Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orça-
mento público.
Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído
na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de
2022 através do Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, em 24 de maio de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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EDITAL DE COMUNICADO PÚBLICO, 24 DE MAIO DE 2022
Atos Administrativos • Outros atos
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EDITAL DE COMUNICADO PÚBLICO, de 24 de Maio de 2022.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA
E ORÇAMENTÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Para-
ná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:
TORNA PÚBLICO que, no dia 27 de Maio de 2022 (sexta-feira), com início às 15:00
hrs. (quinze horas), na Câmara Municipal, Avenida São Paulo, Nº 785, na Sala de Reuniões a
Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, realizará AUDIÊNCIA PÚBLI-
CA, com a participação das Lideranças e Associações Representativas para apresentação e dis-
cussão do Projeto:
- PROJETO DE LEI Nº 17/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Finan-
ceiro de 2023 e dá outras providências.
Em cumprimento ao Art. 27, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e Art. 240, I, "b" do
Regimento Interno deste Legislativo, e Lei Complementar Federal Nº 101/2000.
SALA DAS COMISSÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, em 24 de maio de 2022.
TIAGO GOMES DA SILVA
VEREADOR
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
A3ªPPORSOTRILRAOMGEANÇTÃOODCEOCNLTÁRUASTUULAALN°P0P010/4210/222019 - CONTRATO 135/2019
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e CLÍNICA SALUTIS S/C LTDA
De acordo com a previsão do Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado o contrato
em questão em 12 (doze) meses. Os valores serão reajustados conforme INPC, previsto em contrato,
de acordo com o que segue:
PEDIATRIA
Quant. Unidade Descrição Valor Valor Total
Anual mês Unitário
1.800 150 Atendimento em consultas de pediatria, para 51,32 92.376,00
atendimento no centro de saúde Arlindo
Baccin e no Distrito de Luz Marina. R$ 92.376,00
Valor Total
AUDITORIA
Descrição Unidade Valor Valor Total
Mensal
Prestação de serviços médicos 12 meses 4.561,84 54.742,08
profissionais para a realização de
Auditoria Municipal autorização de
laudos de internamentos fornecidos
pelo estado "AIHs.
Valor Total R$ 54.742,08
O prazo de vigência passa a vigorar até 29 de maio de 2023. Fica Apostilada a Csélátuimsuola- Segunda
qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo
Parágrafo Sétimo a Os preços
poderão ser reajustados após 12 meses ano, em caso de prorrogação contratual conforme
acumulado dos últimos 12 meses do INPC. " As demais cláusulas do Contrato permanecem
inalteradas. Termo aditivo firmado em 23 de maio de 2022.
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PORTARIA Nº 147, de 24 de maio de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 147, de 24 de maio de 2022.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor ANDRE ADRIANO MARQUES, ocupante do Cargo de
FISCAL TRIBUTÁRIO, portador da matrícula 1605/1, referente ao período aquisitivo de 15/02/2021
a 14/02/2022, nos dias de 07 de junho de 2022 a 17 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
24 de maio de 2022.
José Aroldo Malvestio
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PORTARIA Nº 148, de 24 de maio de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 148, de 24 de maio de 2022.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor ELIANDRO LUIZ MORGAN, ocupante do Cargo de
MÉDICO-CLÍNICO GERAL, portador da matrícula 11763/1, referente ao período aquisitivo de
17/04/2017 a 16/04/2018, nos dias de 01 de junho de 2022 a 30 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
24 de maio de 2022.
José Aroldo Malvestio
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PORTARIA Nº 149, de 24 de maio de 2022.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 149, de 24 de maio de 2022.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora MARLENE ZALESKI DOS SANTOS, ocupante do
Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, portadora da matrícula 1494/1, referente ao período
aquisitivo de 08/01/2021 a 07/01/2022, nos dias de 08 de junho de 2022 a 22 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
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24 de maio de 2022.
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PORTARIA Nº 150, de 24 de maio de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 150, de 24 de maio de 2022.
Concede diária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte
reais), pelo deslocamento do Sr. João Correia Lira, Motorista, à Curitiba PR, com saída no dia
17 de maio de 2022, às 07h30min e retorno no dia 18 de maio de 2022, às 22h40min, com a
finalidade de levar paciente e acompanhante para consulta em Curitiba - PR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
24 de maio de 2022.
José Aroldo Malvestio
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Futuras aquisições de merenda escolar para atender as Escolas Municipais, Centros
Municipais de Educação Infantil e Escola Especial Raio de Luz (APAE) do Município de São Pedro
do Iguaçu-PR.
Dotação orçamentária: Recursos Livres ou Próprios, PNAE e fontes vinculadas que estão
consignados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na natureza de despesa
3.3.90.32.00, através das dotações orçamentárias nº 213, 214, 215, 227 e 261/2022, conforme
indicação contábil.
Data assinatura: 24 de maio de 2022.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 109/2022
Contratada: E PEREIRA DE ASSIS DISTRIBUIDORA - ME
Valor: R$ 20.824,00 (vinte mil oitocentos e vinte e quatro reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 110/2022
Contratada: LPCOM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP
Valor: R$ 108.425,00 (cento e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 111/2022
Contratada: MAQUEA & MAQUEA LTDA - EPP
Valor: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 112/2022
Contratada: ODALAN TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Valor: R$ 193.842,90 (cento e noventa e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa
centavos).
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre/2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.567.111,80 20,52 12.245.084,31 38,27 19.754.915,69
RECEITAS CORRENTES 30.378.500,00 30.378.500,00 6.426.639,38 21,16 12.074.788,39 39,75 18.303.711,61
IMPOSTOS, TAXAASS EE CCOONNTTRRIIBBUUIIÇÇÕÕEESS DDEE MMEELLHHOORRIIAA 1.618.200,00 1.618.200,00 956.749,92 59,12 1.305.728,65 80,69 312.471,35
IMPOSTOS 1.337.700,00 1.337.700,00 757.718,71 56,64 1.083.322,22 80,98 254.377,78
TAXAASS 276.400,00 276.400,00 197.630,76 71,50 221.005,98 79,96 55.394,02
CONTRIBUIÇÃÃOO DDEE MMEELLHHOORRIIAA 4.100,00 4.100,00 1.400,45 34,16 1.400,45 34,16 2.699,55
CONTRIBUIÇÕES 577.400,00 577.400,00 82.041,05 14,21 149.124,10 25,83 428.275,90
CONTRIBUIÇÃÃOO PPAARRAAOO CCUUSSTTEEIIOO DDOO SSEERRVVIIÇÇOO DDEE IILLUUMMIINNAAÇÇÃÃOOPPÚÚB 577.400,00 577.400,00 82.041,05 14,21 149.124,10 25,83 428.275,90
RECEITA PAATTRRIIMMOONNIIAALL 37.200,00 37.200,00 192.069,40 516,32 339.675,40 913,11 -302.475,40
EXPLORAAÇÇÃÃOO DDOO PPAATTRRIIMMÔÔNNIIOO IIMMOOBBIILLIIÁÁRRIOIODDOOEESSTTAADDOO 5.300,00 5.300,00 400,00 7,55 1.100,00 20,75 4.200,00
VALORES MOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS 31.900,00 31.900,00 191.669,40 600,84 338.575,40 1.061,36 -306.675,40
RECEITA DE SERVIÇOS 36.800,00 36.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800,00
SERVIÇOS ADMINISTRAATTIIVVOOSS EE CCOOMMEERRCCIIAAIISS GGEERRAAIISS 5.300,00 5.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.300,00
OUTROS SERVIÇOS 31.500,00 31.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.500,00
TRANSFERÊNCIAAS CORRENTES 24.259.273,33 24.259.273,33 5.100.984,90 21,03 10.159.196,82 41,88 14.100.076,51
TRANSFERÊNCIAAS DAAUUNNIIÃÃOO EE DDEE SSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 12.734.857,54 12.734.857,54 2.054.167,62 16,13 4.557.474,48 35,79 8.177.383,06
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 7.807.915,79 7.807.915,79 2.246.119,41 28,77 3.968.465,14 50,83 3.839.450,65
TRANSFERÊNCIAA DDEE OOUUTTRRAASS IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS 3.716.500,00 3.716.500,00 800.697,87 21,54 1.633.257,20 43,95 2.083.242,80
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.849.626,67 3.849.626,67 94.794,11 2,46 121.063,42 3,14 3.728.563,25
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.849.626,67 3.849.626,67 94.794,11 2,46 121.063,42 3,14 3.728.563,25
RECEITAS DE CAPITAALL 1.621.500,00 1.621.500,00 140.472,42 8,66 170.295,92 10,50 1.451.204,08
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.250.000,00 1.250.000,00 118.156,30 9,45 131.612,56 10,53 1.118.387,44
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.250.000,00 1.250.000,00 118.156,30 9,45 131.612,56 10,53 1.118.387,44
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS 94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSSMMÓÓVVEEIISS 94.000,00 94.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.000,00
TRANSFERÊNCIAA DDEE CCAAPPIITTAALL 277.500,00 277.500,00 22.316,12 8,04 38.683,36 13,94 238.816,64
TRANSFERÊNCIAAS DAAUUNNIIÃÃOO EE DDEE SSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 237.500,00 237.500,00 22.316,12 9,40 38.683,36 16,29 198.816,64
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.567.111,80 20,52 12.245.084,31 38,27 19.754.915,69
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEInRtCerAnDoO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEERxCteArnDoO EXTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.567.111,80 20,52 12.245.084,31 38,27 19.754.915,69
DÉFICIT (VI) -- -- -- -- -- -- --
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 32.000.000,00 32.000.000,00 6.567.111,80 20,52 12.245.084,31 38,27 --
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.259.043,77 -- -- 1.259.043,7--7 -- --
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 -- -- -- -- --
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- 1.259.043,77 -- -- 1.259.043,7--7 -- --
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 8.398.653,02 23.655.820,75 4.431.395,72 7.780.725,39 24.273.748,38 6.320.540,45
DESPESAS CORRENTES 25.900.040,41 26.267.797,74 4.566.375,41 8.015.826,69 18.251.971,05 4.317.864,22 7.653.688,06 18.614.109,68 6.198.489,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.422.174,34 14.422.174,34 2.609.433,07 5.042.762,32 9.379.412,02 2.609.433,07 5.042.762,32 9.379.412,02 3.727.104,84
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 182.000,00 182.000,00 64.137,89 64.137,89 117.862,11 64.137,89 64.137,89 117.862,11 64.137,89
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.295.866,07 11.663.623,40 1.892.804,45 2.908.926,48 8.754.696,92 1.644.293,26 2.546.787,85 9.116.835,55 2.407.246,77
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JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 8.398.653,02 23.655.820,75 4.431.395,72 7.780.725,39 24.273.748,38 6.320.540,45
DESPESAS DE CAPITAL 4.476.639,59 5.606.676,03 369.320,50 382.826,33 5.223.849,70 113.531,50 127.037,33 5.479.638,70 122.050,95
INVESTIMENTOS 4.106.639,59 5.236.676,03 273.970,67 287.476,50 4.949.199,53 18.181,67 31.687,50 5.204.988,53 26.701,12
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 370.000,00 370.000,00 95.349,83 95.349,83 274.650,17 95.349,83 95.349,83 274.650,17 95.349,83
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -- -- -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 8.398.653,02 23.655.820,75 4.431.395,72 7.780.725,39 24.273.748,38 6.320.540,45
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 8.398.653,02 23.655.820,75 4.431.395,72 7.780.725,39 24.273.748,38 6.320.540,45
SUPERÁVIT (XIII) -- -- -- 3.846.431,29 -- -- 4.464.358,92 -- 5.924.543,86
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 12.245.084,31 -- 4.431.395,72 12.245.084,31 -- 12.245.084,31
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 -- -- 0,0--0 -- -- 0,0--0 --
FONTE:
Continua 3/4
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SAO PEDRO DO IGUACU, 16/05/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ALDOIR ZAMPIVA MARCIO DALAZEM
PREFEITO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
ÉDERSON MARQUES SPECH
CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" ) R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 8.398.653,02 100,00 23.655.820,75 4.431.395,72 7.780.725,39 100,00 24.273.748,38
Administração 6.122.667,71 6.258.622,64 899.067,34 1.533.450,30 18,26 4.725.172,34 861.896,01 1.491.711,28 19,17 4.766.911,36
Administração Geral 5.199.967,71 5.335.922,64 759.897,87 1.233.939,91 14,69 4.101.982,73 722.726,54 1.192.200,89 15,32 4.143.721,75
Administração Financeira 922.700,00 922.700,00 139.169,47 299.510,39 3,57 623.189,61 139.169,47 299.510,39 3,85 623.189,61
Assistência Social 1.567.220,00 2.000.731,46 232.491,68 424.873,10 5,06 1.575.858,36 189.836,90 377.997,08 4,86 1.622.734,38
Administração Geral 628.340,00 628.340,00 73.726,55 148.054,80 1,76 480.285,20 71.044,55 145.372,80 1,87 482.967,20
Assistência ao Idoso 98.620,00 98.620,00 15.893,90 15.893,90 0,19 82.726,10 14.697,54 14.697,54 0,19 83.922,46
Assistência à Criança e ao Adolescente 161.120,00 164.290,38 29.616,84 52.201,54 0,62 112.088,84 29.018,35 50.378,13 0,65 113.912,25
Assistência Comunitária 679.140,00 1.109.481,08 113.254,39 208.722,86 2,49 900.758,22 75.076,46 167.548,61 2,15 941.932,47
Saúde 7.913.692,29 7.913.692,29 1.224.960,57 2.292.199,08 27,29 5.621.493,21 1.185.032,62 2.237.504,45 28,76 5.676.187,84
Administração Geral 32.860,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 32.860,00
Atenção Básica 7.880.832,29 7.880.832,29 1.224.960,57 2.292.199,08 27,29 5.588.633,21 1.185.032,62 2.237.504,45 28,76 5.643.327,84
Educação 7.640.780,00 7.894.263,33 1.751.932,09 2.772.522,24 33,01 5.121.741,09 1.415.705,92 2.346.224,24 30,15 5.548.039,09
Ensino Fundamental 7.640.780,00 7.894.263,33 1.751.932,09 2.772.522,24 33,01 5.121.741,09 1.415.705,92 2.346.224,24 30,15 5.548.039,09
Cultura 303.740,00 303.740,00 35.468,31 45.206,95 0,54 258.533,05 12.084,36 21.823,00 0,28 281.917,00
Difusão Cultural 303.740,00 303.740,00 35.468,31 45.206,95 0,54 258.533,05 12.084,36 21.823,00 0,28 281.917,00
Urbanismo 3.007.420,00 3.029.046,09 474.772,21 926.512,01 11,03 2.102.534,08 468.922,64 920.662,44 11,83 2.108.383,65
Administração Geral 2.429.420,00 2.451.046,09 430.438,82 833.883,52 9,93 1.617.162,57 424.589,25 828.033,95 10,64 1.623.012,14
Serviços Urbanos 578.000,00 578.000,00 44.333,39 92.628,49 1,10 485.371,51 44.333,39 92.628,49 1,19 485.371,51
Agricultura 2.324.800,00 2.738.308,62 83.474,13 131.160,87 1,56 2.607.147,75 64.387,69 112.074,43 1,44 2.626.234,19
Administração Geral 774.800,00 1.188.308,62 83.474,13 131.160,87 1,56 1.057.147,75 64.387,69 112.074,43 1,44 1.076.234,19
Preservação e Conservação Ambiental 1.550.000,00 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 1.550.000,00
Comércio e Serviços 474.120,00 713.829,34 20.207,50 45.506,44 0,54 668.322,90 20.207,50 45.506,44 0,58 668.322,90
Administração Geral 238.120,00 477.829,34 16.323,75 40.606,17 0,48 437.223,17 16.323,75 40.606,17 0,52 437.223,17
Promoção Comercial 236.000,00 236.000,00 3.883,75 4.900,27 0,06 231.099,73 3.883,75 4.900,27 0,06 231.099,73
Desporto e Lazer 420.240,00 420.240,00 23.834,36 37.734,31 0,45 382.505,69 23.834,36 37.734,31 0,48 382.505,69
Desporto Comunitário 420.240,00 420.240,00 23.834,36 37.734,31 0,45 382.505,69 23.834,36 37.734,31 0,48 382.505,69
Encargos Especiais 602.000,00 602.000,00 189.487,72 189.487,72 2,26 412.512,28 189.487,72 189.487,72 2,44 412.512,28
Serviço da Dívida Interna 602.000,00 602.000,00 189.487,72 189.487,72 2,26 412.512,28 189.487,72 189.487,72 2,44 412.512,28
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 8.398.653,02 100,00 23.655.820,75 4.431.395,72 7.780.725,39 100,00 24.273.748,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 30.556.680,00 32.054.473,77 4.935.695,91 8.398.653,02 100,00 23.655.820,75 4.431.395,72 7.780.725,39 100,00 24.273.748,38
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/05/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais,
não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.337.700,00 1.083.322,22
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 691.000,00 469.094,06
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 150.300,00 338.661,06
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 161.200,00 80.768,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 335.200,00 194.799,06
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.206.000,00 9.291.786,47
2.1- Cota-Parte FPM 13.410.000,00 5.058.217,67
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 12.430.000,00 5.058.217,67
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 980.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 8.730.000,00 3.491.659,13
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 126.000,00 47.644,85
2.4- Cota-Parte ITR 320.000,00 8.229,73
2.5- Cota-Parte IPVA 620.000,00 686.035,09
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.543.700,00 10.375.108,69
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 4.445.200,00 1.858.357,29
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 1.690.725,00 735.419,88
+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre
(b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.717.100,00 1.650.014,30
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.717.100,00 1.650.014,30
6.1.1- Principal 3.716.500,00 1.633.257,20
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 600,00 16.757,10
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 -728.700,00 -225.100,09
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 290.194,30
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 290.194,30
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 1.940.208,60
Continua 1/3
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB(Por Área de Atuação) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.525.000,00 1.424.247,57 1.424.247,57 1.001.466,41 -
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.2- Ensino Fundamental 3.525.000,00 1.424.247,57 1.424.247,57 1.001.466,41 -
11- OUTRAS DESPESAS 231.320,00 47.000,00 0,00 0,00 -
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.2- Ensino Fundamental 231.320,00 47.000,00 0,00 0,00 -
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 3.756.320,00 1.471.247,57 1.424.247,57 1.001.466,41 -
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS PROC. (SEM
(g) DISP. DE
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 1.424.247,57 1.424.247,57 1.001.466,41 - -
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 1.432.247,57 1.424.247,57 1.001.466,41 - -
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAF 0,00 0,00 0,00 - -
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT 0,00 0,00 0,00 - -
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 - -
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 - -
VALOR EXIGIDO VALOR VALOR % APLICADO
(i) APLICADO CONSIDERADO (l)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 (j) APÓS
DEDUÇÕES
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.155.010,01 1.424.247,57 1.424.247,57 86,32
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO % NÃO
PERMITIDO APLICADO APLICADO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 (m) (n) APÓS AJUSTE (p)
(o)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 165.001,43 225.766,73 225.766,73 13,68
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR VALOR VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APLICADO ATÉ APLICADO APLICADO
Anterior)3 PERMITIDO NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO APÓS O (v) = (r) - (s) - (u)
EXERCÍCIO ANTERIOR O PRIMEIRO QUADRIMESTRE PRIMEIRO
ANTERIOR (r) QUADRIMESTRE QUE QUADRIMESTRE
(q) INTEGRARÁ O
(s) LIMITE (u)
CONSTITUCIONAL
(t)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 364.014,72 250.028,48 39.000,00 39.000,00 0,00 211.028,48
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 364.014,72 250.028,48 39.000,00 39.000,00 0,00 211.028,48
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União (VAAF+VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(Por Área de Atuação)6 (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 -
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
24.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.690.000,00 639.379,73 596.065,26 503.860,49 -
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.690.000,00 639.379,73 596.065,26 503.860,49 -
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 2.059.312,83
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) -225.100,09
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) -
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00
ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 2.284.412,92
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR % APLICADO
(x) APLICADO (y)
(w)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.593.777,17 2.284.412,92 22,02
Continua 2/3
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP SALDO FINAL
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB (z) (aa) (ab) CANCELADOS (ad) = (z) - (ab) -
(ac) (ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 160.616,18 0,00 158.686,22 0,00 1.929,96
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 160.616,18 0,00 158.686,22 0,00 1.929,96
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA REALIZADAS
(a) Até o Bimestre
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 401.001,24 144.424,77
35.1- Salário-Educação 245.100,00 116.596,87
35.2- PDDE 1.560,00 0,00
35.3- PNAE 95.373,60 24.328,80
35.4 - PNATE 58.667,64 0,00
35.5- Outras Transferências do FNDE 300,00 3.499,10
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 900,00 12.701,97
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 210.000,00 105.707,03
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 611.901,24 262.833,77
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
42- ENSINO FUNDAMENTAL 750.900,94 379.951,87 111.569,78 111.569,78 -
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 -
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 750.900,94 379.951,87 111.569,78 111.569,78 -
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 6.197.220,94 2.490.579,17 2.131.882,61 1.616.896,68 -
47.1- Despesas Correntes 5.830.380,00 2.266.338,23 2.131.882,61 1.616.896,68 -
47.1.1- Pessoal Ativo 4.463.500,00 1.891.100,13 1.891.100,13 1.376.593,95 -
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 120.000,00 0,00 0,00 0,00 -
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.246.880,00 375.238,10 240.782,48 240.302,73 -
47.2- Despesas de Capital 366.840,94 224.240,94 0,00 0,00 -
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.2.2- Outras Despesas de Capital 366.840,94 224.240,94 0,00 0,00 -
FUNDEB SALÁRIO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ae) EDUCAÇÃO
(af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 0,00 0,00
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.650.014,30 116.596,87
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 74.922,60
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.650.014,30 41.674,27
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.650.014,30 41.674,27
SAO PEDRO DO IGUACU, 16/05/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
FONTE:
1SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados
no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser
rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre(b) %(b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.337.700,00 1.337.700,00 1.083.322,22 80,98
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 691.000,00 691.000,00 469.094,06 67,89
IPTU 500.000,00 500.000,00 383.176,13 76,64
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do IPTU 191.000,00 191.000,00 85.917,93 44,98
Receita Resultante do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 150.300,00 150.300,00 338.661,06 225,32
ITBI 150.000,00 150.000,00 338.661,06 225,77
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ITBI 300,00 300,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 161.200,00 161.200,00 80.768,04 50,10
ISS 160.000,00 160.000,00 79.116,70 49,45
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ISS 1.200,00 1.200,00 1.651,34 137,61
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 335.200,00 335.200,00 194.799,06 58,11
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 22.226.000,00 22.226.000,00 9.291.786,47 41,81
Cota-Parte FPM 12.430.000,00 12.430.000,00 5.058.217,67 40,69
Cota-Parte ITR 320.000,00 320.000,00 8.229,73 2,57
Cota-Parte IPVA 620.000,00 620.000,00 686.035,09 110,65
Cota-Parte ICMS 8.730.000,00 8.730.000,00 3.491.659,13 40,00
Cota-Parte IPI-Exportação 126.000,00 126.000,00 47.644,85 37,81
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I + II 23.563.700,00 23.563.700,00 10.375.108,69 44,03
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) INICIAL ATUALIZADA Até Bimestre % Até Bimestre % Até Bimestre % Restos a Pagar
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) (d) (d/c)*100 (e) (e/c)*100 (f) (f/c)*100 não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.929.588,60 6.929.588,60 2.283.782,25 32,96 2.229.087,62 32,17 1.780.573,41 25,70 -
Despesas Correntes 6.841.216,72 6.841.216,72 2.276.564,05 33,28 2.222.658,42 32,49 1.779.130,59 26,01 -
Despesas de Capital 88.371,88 88.371,88 7.218,20 8,17 6.429,20 7,28 1.442,82 1,63 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) INICIAL ATUALIZADA Até Bimestre % Até Bimestre % Até Bimestre % Restos a Pagar
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) (d) (d/c)*100 (e) (e/c)*100 (f) (f/c)*100 não Processados
(g)
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 32.860,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 32.860,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.962.448,60 6.962.448,60 2.283.782,25 32,80 2.229.087,62 32,02 1.780.573,41 25,57 -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.283.782,25 2.229.087,62 1.780.573,41
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.283.782,25 2.229.087,62 1.780.573,41
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.556.266,30
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e ) - XVII) 727.515,95 672.821,32 -
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00- - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 22,01 21,48 -
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
26 DA LC 141/2012 (no exercício atual) Empenhadas Liquidadaas Pagas (não aplicado)¹
(h) (i) (j) (k) (l= h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 - - - - -
Diferença de limite não cumprido em 2021 - - - - -
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores - - - - -
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total Inscrito em RPNP Insc. Valor inscrito em Total de Total de Total de RP Diferença entre o
para aplicação em ASPS no além do limite RP no exercício Indevidamente no RP considerado no RP pagos RP cancelados ou valor aplicado além
EXERCÍCIO DO EMPENHO² em ASPS exercício mínimo (p) Exercício sem Limite (s) a pagar prescritos do limite e o total de
(m) (n) (o) = (n - m), se Disp. Financeira q (r) = (p - (o + p)) se (t) (u) RP cancelados (v) =
< 0, então (o) = 0 = (XIIId) < 0, etnão (r) = (0) ((o + q) - u))
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 56.196,57 0,00 56.196,57 137.054,32 -99.624,99 18.767,24 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final (não aplicado)
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 (w) Referência (aa) = (w -(x ou y))
Empenhadas Liquidadas Pagas
(x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a compensar(XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente da União - Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO INICIAL ATUALIZADA Até Bimestre % Até Bimestre % Até Bimestre % Restos a Pagar
CÁLCULO DO MÍNIMO (c) (d) (d/c)*100 (e) (e/c)*100 (f) (f/c)*100 não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 771.000,00 771.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 689.000,00 689.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 82.000,00 82.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO -
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV 771.000,00 771.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS INICIAL ATUALIZADA Até Bimestre % Até Bimestre % Até Bimestre % Restos a Pagar
PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES (c) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 7.880.832,29 7.880.832,29 2.292.199,08 29,09 2.237.504,45 28,39 1.780.573,41 22,59 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 32.860,00 32.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 7.913.692,29 7.913.692,29 2.292.199,08 28,96 2.237.504,45 28,27 1.780.573,41 22,50 -
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
recursos de outros entes ³
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS(XLVIII) 7.913.692,29 7.913.692,29 2.292.199,08 28,96 2.237.504,45 28,27 1.780.573,41 22,50 -
FONTE:
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a
pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
4³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
SAO PEDRO DO IGUACU, 16/05/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 32.000.000,00
Previsão Atualizada 32.000.000,00
Receitas Realizadas 12.245.084,31
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.259.043,77
DESPESAS
Dotação Inicial 30.556.680,00
Dotação Atualizada 32.054.473,77
Despesas Empenhadas 8.398.653,02
Despesas Liquidadas 7.780.725,39
Despesas pagas 6.320.540,45
Superavit Orçamentário 4.464.358,92
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 8.398.653,02
Despesas Liquidadas 7.780.725,39
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 30.483.511,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 30.483.511,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 30.483.511,24
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas até o Bimestre (b) Meta (b/a)
Fiscais da LDO (a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 4.040.743,23 0,00
Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 3.766.305,72 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Pagamento até o Saldo
Bimestre Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.235.392,94 297.387,95 1.444.118,32 1.493.886,67
EXECUTIVO 3.235.392,94 297.387,95 1.444.118,32 1.493.886,67
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 433.005,47 0,00 403.419,58 29.585,89
EXECUTIVO 433.005,47 0,00 403.419,58 29.585,89
TOTAL: 3.668.398,41 297.387,95 1.847.537,90 1.523.472,56
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o Saldo não Realizado
Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 131.612,56 1.118.387,44
DESPESAS DE CAPITAL 382.826,33 5.223.849,70
Continua 1/2
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2022 2032 2042 2057
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Saldo a Realizar
Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 94.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 59.000,00
Valor apurado até o Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Bimestre % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 2.229.087,62 15,00 21,48
impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
Total das despesas/RCL (%) 0,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão
segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
SAO PEDRO DO IGUACU, 19/05/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
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RELATÓRIO DE GESTÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA/ECA/CMDCA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Art. 18, IN 36/2009 - TCE/PR R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS CORRENTES 30.378.500,00 12.074.788,39 1.064,65
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.618.200,00 1.305.728,65 80,69
Contribuições 577.400,00 149.124,10 25,83
Receita Patrimonial 37.200,00 339.675,40 913,11
Receita de Serviços 36.800,00 - -
Transferências Correntes 24.259.273,33 10.159.196,82 41,88
Outras Receitas Correntes 3.849.626,67 121.063,42 3,14
RECEITAS DE CAPITAL 1.621.500,00 170.295,92 10,50
Operações de Crédito 1.250.000,00 131.612,56 -
Alienação de Bens 94.000,00 - -
Transferencias de Capital 277.500,00 38.683,36 -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - - -
TOTAL 32.000.000,00 12.245.084,31 38,27
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 100,00 52.159,62 #DIV/0!
Transferências de Recursos da União - - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado - 805,04 #DIV/0!
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 - 353,26 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 - 252,74 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 - 66,71 #DIV/0!
Programa Crescer em Família - Fonte 806 - 82,34
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 - 49,99 #DIV/0!
Transferência de Instituições Privadas 100,00 895,41 895,41%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 100,00 895,41 895,41%
Recursos Vinculados ao FMDCA de origem do Município e Complementação com Recursos Próprios 10.100,00 50.459,17 499,60%
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 10.100,00 81,04 0,80%
Complementação com Recursos Próprios do Município - 50.378,13 #DIV/0!
TOTAL 100,00 52.159,62 #DIV/0!
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
RECALCULADO EM
REPROGRAMAÇÃO DO SUPERÁVIRT FINANCEIRO 31/12/2019 Até o Bimestre SALDO A UTILIZAR
(a) (b) (a-b)
Recursos Ordinários Livres e Reprogramados para o FMDCA/ECA/CMDCA - FONTE 000 - - -
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 30.139,28 30.139,28
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FIA CMDCA - Fonte 716 9.644,57 9.644,57
Programa Crescer em Família - Fonte 793 2.545,44 - 2.545,44
Programa Crescer em Família - Fonte 806 3.142,59 3.142,59
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 1.825,51 - 1.825,51
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA - FONTE 880 31.565,77 - 31.565,77
TOTAL 78.863,16 - 78.863,16
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
DESPESAS CORRENTES 107.120,00 50.378,13 47,03
Pessoal e Encargos Sociais 60.500,00 49.122,04 81,19
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 46.620,00 1.256,09 2,69
DESPESAS DE CAPITAL 54.000,00 - -
Investimentos 54.000,00 - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
TOTAL 161.120,00 50.378,13 31,27
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 161.120,00 50.378,13 31,27
- -
TOTAL 161.120,00 50.378,13 31,27
Fonte: Execução Orçamentária e Financeira do FMDCA
São Pedro do Iguaçu, 19/05/2022.
José Aroldo Malvestio Marcio Dalazem
PREFEITO CONTROLE INTERNO
Éderson Marques Spech Marisa Alves Dantas de Souza
CONTADOR - CRC/PR - 050181/O-8 SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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