Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Assistência Social, Habitação e Cidadania

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 1257/2022

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a

apresentação de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base na

Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão

preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo

prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a

manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais

interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Contratação de empresa para serviço de montagem, desmontagem

e organização de decoração e utensílios do evento dia 05/06/2022

Objeto Encontro Regional - Projeto Alegria de Viver, realizado pela

Secretaria Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas ­

MS.

Anexo para formalização da Anexo I

proposta

Local de publicação sítio https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/paraiso-das-aguas

eletrônico oficial

Prazo para apresentação de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso

propostas no Diário Oficial do Municipio de Paraíso das Águas/MS

Endereçamento das Secretaria Municipal Assistencia Social, Habitação e Cidadania

Rua Candido , nº 38 , centro, Paraíso das Águas/MS

propostas Ou E-mail: assistenciasocialparaiso.ms@gmail.com;

(67) 3248-1314

Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à

documentação empresa vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI da

habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Paraíso das Águas, 23 de maio de 2022.

Assina:

ANDRÉA MARQUES DE AZEVEDO

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

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ANEXO I ­ MODELO DE PROPOSTA

1.1. OBJETO: Contratação de empresa para serviço de montagem, desmontagem e organização de

decoração e utensílios do evento dia 05/06/2022 Encontro Regional - Projeto Alegria de Viver, realizado pela

Secretaria Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas ­ MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1257/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: XX/XX/2022.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

Proponente:

CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

Contratação de empresa para serviço de montagem, desmontagem e organização de decoração e utensílios do evento dia

05/06/2022 Encontro Regional - Projeto Alegria de Viver, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de

Paraíso das Águas ­ MS.

.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QT VALOR VALOR

D UNITÁRIO TOTAL

1 SERVIÇO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E ORGANIZAÇÃO Serv. 1 R$ R$

DE DECORAÇÃO DO EVENTO DIA 05/06/2022

VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$

Relação dos itens

Produto Un Quant Valor

unitário

SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE MESA CONTENDO: TAMPÃO, TOALHA DE MESA R$

3X3M, TOALHA COBRE MANCHA 1,5X1,5M COM COR A SER DEFINIDA PELA

1 ORGANIZAÇÃO E VASO DE FLOR KALANCHOE NATURAL (CORES DIVERSAS) Serv. 105

DECORAÇÃO COM CACHEPÔ DE PAPEL.

SERVIÇO DE LOCAÇÃO, DECORAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA R$

EVENTO DE GRANDE PORTE

2 ESPECIFICAÇÕES: Serv. 01

02 - PAINEL DECORATIVO COM TECIDO (3 X 3 METROS);

01 - TAPETE FELPUDO;

02 - VASOS DECORATIVO TAMANHO MÉDIO COM ARRANJO DE FLORES

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ARTIFICIAIS;

01 - APARADOR EM METAL E VIDRO

02 ­ PUFF

875 METROS DE BANDERINHAS NO TETO DO SALÃO.

SERVIÇO DE LOCAÇÃO, DECORAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE R$

UTENSILIOS E MATERIAIS PARA EVENTO DE GRANDE PORTE:

Especificações:

600 Pratos de louça para refeição, cor branca.

600 Pratos de louça para sobremesa, cor branca.

600 Talheres em inox para refeição.

3 600 Talheres em inox para sobremesa. Serv. 01

15 Travessas em inox, medida aproximada de 30 cm de diâmetro

06 Travessas em inox, medida aproximada de 50 cm de diâmetro

12 Travessas em inox, medida aproximada de 60 cm de diâmetro

33 Talheres em inox para servir tipo pegadores.

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

(Carimbo, nome e assinatura do

representante legal)

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TERMO DE REFERÊNCIA

1 ­ Objeto

Contratação de empresa para serviço de montagem, desmontagem e organização de decoração e utensílios do evento do dia

05/06/2022 Encontro Regional - Projeto Alegria de Viver, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Paraíso

das Águas ­ MS.

Relação dos itens;

2 ­ Dotação Orçamentária

Secretaria Assistência Social, Habitação e Cidadania:

Item Produto Un Quant

SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE MESA CONTENDO: TAMPÃO, TOALHA DE

MESA 3X3M, TOALHA COBRE MANCHA 1,5X1,5M COM COR A SER

1 DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO E VASO DE FLOR KALANCHOE NATURAL Serv. 105

(CORES DIVERSAS) DECORAÇÃO COM CACHEPÔ DE PAPEL.

SERVIÇO DE LOCAÇÃO, DECORAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM

PARA EVENTO DE GRANDE PORTE

ESPECIFICAÇÕES:

02 - PAINEL DECORATIVO COM TECIDO (3 X 3 METROS);

2 01 - TAPETE FELPUDO; Serv. 01

02 - VASOS DECORATIVO TAMANHO MÉDIO COM ARRANJO DE FLORES

ARTIFICIAIS;

01 - APARADOR EM METAL E VIDRO

02 ­ PUFF

875 METROS DE BANDERINHAS NO TETO DO SALÃO.

SERVIÇO DE LOCAÇÃO, DECORAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE

UTENSILIOS E MATERIAIS PARA EVENTO DE GRANDE PORTE:

Especificações:

600 Pratos de louça para refeição, cor branca.

600 Pratos de louça para sobremesa, cor branca.

600 Talheres em inox para refeição.

3 600 Talheres em inox para sobremesa. Serv. 01

15 Travessas em inox, medida aproximada de 30 cm de diâmetro

06 Travessas em inox, medida aproximada de 50 cm de diâmetro

12 Travessas em inox, medida aproximada de 60 cm de diâmetro

33 Talheres em inox para servir tipo pegadores.

Recurso: Municipal

Dotação Orçamentaria: 27 - 05.001-08.241.0011.2116-3.3.90.39.00.0.100

Cod. reduzido: 27

Elemento de Despesa: Serviço de Pessoa jurídica

Projeto/Atividade: 2116

3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de pagamento

3.1. A contratação deverá ser entregue mediante apresentação de ordem de compra com autorização de compra,

que deverá constar a descrição do produto/serviço, quantidade, bem como estar devidamente assinada pelo secretário (a)

municipal ou servidor por ele (a) designado.

3.2. O fornecimento dos produtos/serviços deverá ser entregue conforme o evento mencionado com prazo de

24h.

3.3. Em caso de avaria no serviço a empresa contratada deverá providenciar a troca dos mesmos sem que haja

nenhum acréscimo financeiro ao preço contratado.

3.4. A empresa contratada fica responsável pela montagem e desmontagem da decoração do evento;

3.5. A locação dos produtos terá que ser de acordo com a cor estabelecida pela contratante;

3.6. A contratada ficará responsável pela montagem e desmontagem da decoração do evento do Encontro

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Regional - Projeto Alegria de Viver ­ 05/06/2022, a decoração será no Salão Paroquial, no Distrito de Bela Alvorada do

Município de Paraiso das Águas.

4. Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução

4.1. O fornecimento dos produtos/serviços deverá ser entrega em 24h, contando a partir da emissão da ordem de

serviço, no Salão Paroquial, Distrito de Bela Alvorada.

4.2. Os pagamentos serão efetuados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, devendo a empresa vencedora do certame

encaminhar as notas fiscais corretamente preenchidas e as certidões atualizadas e em prazo hábil para que esta secretaria

possa, dentro dos trâmites que sugere a legislação, efetuar o pagamento aos mesmos. Para a efetiva quitação do pagamento

a CONTRATADA deverá fazer constar na nota fiscal, o número do contrato, o número da ordem de compra e conta bancária.

5. Critérios de avaliação de propostas e local de execução ou entrega do objeto.

5.1. O valor estimado do processo foi obtido mediante contratações similares feitas por administração pública,

bem como através do banco de preços (www.bancodepreços.com.br), pesquisa direta com fornecedores e pesquisa em sítios

eletrônicos de domínio amplo. Será considerado o MENOR PREÇO POR ITEM.

5.2. Os produtos/serviços deverão ser entregues e/ou realizados no endereço mencionado na ordem de compra,

no dia 05/06/2022.

6. Obrigações do futuro contratado e do contratante

CONTRATADA:

6.1. Deverá manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação e qualificações exigidas para a

contratação.

6.2. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os

esclarecimentos necessários.

6.3. Atender com presteza às solicitações, bem como tomar as providências necessárias ao pronto atendimento

das reclamações levadas a seu conhecimento pela CONTRATANTE;

6.4. Será responsável pelas despesas diretas e indiretas tais como transporte, salários, alimentação, diárias,

encargos sociais, fiscais, trabalhista, previdenciários, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos seus

empregados no desempenho dos serviços pertinente ao objeto;

6.5. Apresentar se solicitada os documentos que confirmem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as

obrigações assumidas na contratação, em especial os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e

comerciais.

6.6. A contratada fica responsável de fornecer todos materiais informado na relação dos itens.

CONTRATANTE:

6.6. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento do objeto desta contratação através do setor responsável

pela fiscalização, atestando a efetiva realização dos serviços, uma vez que concluídos os mesmos.

6.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo fornecedor contratado.

6.8. Notificar por escrito a CONTRATADA de quaisquer irregularidades constatadas, solicitando providência para

a sua regularização;

6.9. Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à fiel execução da contratação.

7. Sanções por inadimplemento

As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133/21

8. Procedimento de gerenciamento e fiscalização do contrato

Conforme possibilidade dada pela portaria nº 132, de 22 de março de 2022 será

designado o responsável para acompanhar e fiscalizar a execução deste, junto a(s) empresa(s) vencedora(s) deste processo

licitatório.

9. Prazo de vigência do contrato

Levando em conta a natureza da contratação, é dispensável a elaboração do contrato, sendo utilizado somente

o método de Nota de Empenho.

Elaborado por:

Élita Fernanda dos Santos

Aprovado por:

Ándrea marques de Azevedo

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AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1094/2022

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 182/2022 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993

e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPARO NA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JS 210 DA

MARCA JCB, QUE PERTENCE A FROTA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E

URBANA, a data para abertura das propostas é 06 de junho de 2022, às 09:00 horas (horário oficial de

Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente

licitação destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou EPP,

conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 147/2014. Os interessados poderão obter

o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de maio de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738, de 29 de outubro de 2021, CONVOCA o candidato

relacionado no Anexo Único deste edital, para comparecer no Departamento de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munido dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do

candidato convocado para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se o convocado não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerado desistente.

Paraíso das Águas, 24 de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

044 MARCIONI CARLOS DE SOUZA -

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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 135

Processo: nº 020/2022

Dispensa de Licitação: n° 015/2022.

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

MARIA HELENA LOCATELLI DO NASCIMENTO EIRELI

CNPJ:05.248.079/0001-98

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Valor Global: R$ 2.900,00(Dois Mil e novecentos reais)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 23/05/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

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Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 225, DE 24 DE MAIO DE 2022

Designa gestor de Ata de Registro de Preços para

atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no Processo Administrativo nº 875/2022, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.662/2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ÉLITA FERNANDA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o

nº 029.401.331-82, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula nº 2006, para

atuar como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 008/2022, relativa ao Pregão Presencial nº

011/2022, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios tipo padaria (salgadinhos, bolos,

sanduiches, sucos, tortas e refrigerantes), para atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas/MS no período de 12 meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

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