Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 198 - 19/05/2022 e Ano V
Publicações da edição 198
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Decreto 3753-18-05-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-PREFEITURA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3753/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, no valor de R$ 123.360,00 (cento e vinte e três mil e trezentos e sessenta reais) e
altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.360,00 (cento e vinte e
três mil e trezentos e sessenta reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da
Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº
1.268/2021, de acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3753/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0178 /1501.0412900132.038-3390.34.02-00 11.150,00
0457 /1701.1236500202.047-3390.30.00-00 8.500,00
0424 /1701.1236100232.051-3390.36.00-00 19.650,00
0122 /1401.0412800092.024-3390.39.00-04 16.720,00
0640 /2001.2012200272.072-3390.39.00-06 10.674,00
0689 /1601.1545100461.058-4490.51.00-06 76.316,00
TOTAL 19.650,00 19.650,00 103.710,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
19/05/2022 Ano II | Edição nº198 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto 3754-18-05-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-ASSISTENCIA-SOCIAL
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3754/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº
1.268/2021, de acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3754/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0021 /1901.0824400332.066-3190.04.00-00 4.200,00
0026 /1901.0824400332.066-3190.92.00-00 600,00
0031 /1901.0824400332.066-3390.30.00-00 4.800,00
TOTAL 4.800,00 4.800,00 0,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
19/05/2022 Ano II | Edição nº198 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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