Marechal Cândido Rondon - Paraná
Publicações da edição 2499 - 19/05/2022 e Ano VII
Publicações da edição 2499
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ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 003/2021
Atos Administrativos • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2021
PROCESSO: Parceria nº 008/2020
DO OBJETO Prorrogar o prazo de execução e vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO nº
003/2021 até 31 de dezembro de 2022, a partir do término dos prazos estabelecidos no
respectivo termo, renovável, através de outros Termos Aditivos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Marechal Cândido Rondon - PR.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 03.584.427/0001-72.
RESPONSÁVEL: Carlos Eduardo Landins Cremonini.
PRAZO DE EXECUÇÃO/ADITAMENTO: 31 de dezembro de 2022 .
VALOR DA PARCERIA/ADITAMENTO: -----
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon PR, em 16 de maio de 2022 Marcio
Andrei Rauber, Prefeito, Fernando Daniel Henz Volpato, Secretário Municipal de Educação,
Carlos Eduardo Landins Cremonini, Gerente Executivo do SESC, Anelise Weirich, Gestora
da Parceria. Testemunhas: Marcelo Silveira Portela, Secretário Municipal de Administração e
Carmelindo Daronch, Secretário Municipal de Fazenda.
*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da
Transparência / Acesso à Informação / Termos/Convênio Acordos de Cooperação.
Retificação do extrato publicado na página 02 do DOE n° 2498 de 18 de maio de 2022
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 004/2021
Atos Administrativos • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2021
PROCESSO: Parceria nº 009/2020
DO OBJETO ACORDO DE
Prorrogar o prazo de execução e vigência do
COOPERAÇÃO nº 003/2021 até 31 de dezembro de 2022, a partir do término dos
prazos estabelecidos no respectivo termo, renovável, através de outros Termos
Aditivos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Marechal Cândido Rondon - PR.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 03.584.427/0001-72.
RESPONSÁVEL: Carlos Eduardo Landins Cremonini.
PRAZO DE EXECUÇÃO/ADITAMENTO: 31 de dezembro de 2022 .
VALOR DA PARCERIA/ADITAMENTO: -----
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon PR, em 16 de maio de 2022
Marcio Andrei Rauber, Prefeito, Fernando Daniel Henz Volpato, Secretário Municipal de
Educação, Carlos Eduardo Landins Cremonini, Gerente Executivo do SESC, Anelise
Weirich, Gestora da Parceria. Testemunhas: Marcelo Silveira Portela, Secretário
Municipal de Administração e Carmelindo Daronch, Secretário Municipal de Fazenda.
*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da
Transparência / Acesso à Informação / Termos/Convênio Acordos de Cooperação.
Retificação do extrato publicado na página 02 do DOE n° 2498 de 18 de maio de 2022
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA Nº 03 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
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ATA Nº 03
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022
Implantação de iluminação pública nova em trecho da Avenida Rio Grande do Sul, entre a Rua
Helmuth Koch e a estrada de acesso ao Clube Lira
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Auditório do
Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, reuniu-
se a Comissão Permanente de Licitações, nomeada que foi pelo Prefeito Sr. Marcio Andrei Rauber, através
da Portaria nº 93/2022, de 24-01-2022, composta pelos membros abaixo nominados, para dar seguimento ao
Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 02/2022, que visa a Implantação de iluminação
pública nova em trecho da Avenida Rio Grande do Sul, entre a Rua Helmuth Koch e a estrada de
acesso ao Clube Lira.
ABERTA a sessão, verificou-se que conforme estipulado na ata nº 02, a licitante Engezys Instaladora
Elétrica Ltda. enviou através de email, justificativas e orçamentos para demonstrar a exequibilidade da
proposta ofertada. Somente a empresa Engezys Instaladora Elétrica Ltda. está representada pelo Sr. Thiago
Zys. Na sequência, foram analisados os argumentos apresentados pela licitante Engezys. Os membros da
CPL decidem por aceitar as justificativas apresentadas, sendo aceita a proposta. Na sequência, usando
como critério de julgamento o menor preço global, procedeu-se a classificação final das propostas das
licitantes, na seguinte ordem:
1º) Engezys Instaladora Elétrica Ltda., apresentou o menor preço, no valor total de R$ 398.338,00
(Trezentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e oito reais).
2º) Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda., apresentou proposta no valor total de R$ 509.216,69
(Quinhentos e nove mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos).
3º) Lumiere Sistemas Elétricos Ltda., apresentou proposta no valor total de R$ 545.202,29 (Quinhentos e
quarenta e cinco mil, duzentos e dois reais e vinte e nove centavos).
4º) M H P Guedes., apresentou proposta no valor total de R$ 550.758,61 (Quinhentos e cinquenta mil,
setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos).
5º) Eletrofio Instalações Elétricas Eireli., apresentou proposta no valor total de R$ 760.000,00 (Setecentos e
sessenta mil reais).
Esta licitação totalizou o valor de R$ 398.338,00 (Trezentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta
e oito reais), ficando abaixo do valor máximo estipulado no item 5.2 do edital que era de R$ 916.300,98
(Novecentos e dezesseis mil e trezentos reais e noventa e oito centavos).
Declara-se vencedora a empresa classificada em primeiro lugar. Concede-se o prazo legal de 05
(cinco) dias úteis para a interposição de recurso administrativo contra as decisões tomadas, até às 17:00
horas do dia 25 de maio de 2022, podendo ser encaminhado no email: licita@mcr.pr.gov.br ou protocolado
no Paço Municipal.
Os recursos recebidos serão encaminhados via email para todas as licitantes e será concedido o prazo para
apresentação de contrarrazões.
Nada mais a ser declarado, encerrou-se a presente, que lida e achada conforme vai devidamente assinada
pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e representante presente.
João Mauro Liell
Presidente
Luana de Oliveira da Silva Schumann Daniel Benetti
Membro Membro
Sem representante:
Eletrofio Instalações Elétricas Eireli
Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda.
Lumiere Sistemas Elétricos Ltda.
M H P Guedes
Thiago Zys
Engezys Instaladora Elétrica Ltda.
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°18/2021 - TERMO ADITIVO IV
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo de Compras Nº 87/2021
Modalidade: Pregão Forma Eletrônica nº 27/2021 SRP
Espécie: Aditivo IV Ata Sistema de Registro de Preços nº 18/2021
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Marechal Cândido Rondon PR
Fornecedora: Posto de Combustíveis Batschke Ltda.
CNPJ: 04.975.698/0001-11
Responsável: Ademar Batschke
Justificativa: Realinhamento do valor
Fundamento Legal: Art. 65, II,"d" da Lei nº 8.666/93
Objeto: Aquisição de Combustível Óleo Diesel S-500. Realinhamento de valor a partir de
18/05/2022.
Preço Unitário por litro de: R$ 6,13 para R$ 6,52
Valor Aditado: R$ 5.572,54 (cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos)
Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 17 de maio de 2022. Vitor Giacobbo,
Diretor Executivo; Ademar Batschke, Contratada.
* Documentos disponíveis em: www.saaemcr.com.br link Licitações.
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão na Forma Eletrônica nº 14/2022 "Sistema de Registro de Preços"
Tipo: Menor Preço
Regime de Compra: Menor preço por Lote
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de vigia desarmada, a serem
executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência do
referido Edital.
Valor Máximo do Lote: R$ 126.915,24 (cento e vinte e seis mil, novecentos e quinze reais
e vinte e quatro centavos) anuais.
Recebimento de propostas: Até às 09:00 horas do dia 01 de Junho de 2022.
Realização da Sessão Pública/Local de Abertura: A sessão pública iniciará às 09:00
horas do dia 01 de Junho de 2022, no Portal de Compras do Governo Federal
Edital: O Edital estará disponível aos interessados no SAAE Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, situada à Rua Santa Catarina,
750, centro, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das
13h15min. às 17h00min., ou através do site: www.saaemcr.com.br, link: Licitações,
consulta de licitações, escolher o edital e fazer o download do arquivo.
Dúvidas: Por email: licita@saaemcr.com.br ou pelo Fone: (45) 3284-5903 ou 3284-5909,
no horário normal de expediente.
Publique-se!
Marechal Cândido Rondon-PR, em 16 de Maio de 2022.
Vitor Giacobbo
Diretor Executivo
Portaria Municipal 100/2021
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) e
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Modalidade: Pregão Forma Eletrônica nº 15/2022 Sistema de Registro de Preços
Tipo: Menor Preço
Regime de Compra: Menor preço por ITEM
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção/fornecimento de
Uniformes "sob medida" para os servidores operacionais da Autarquia.
Valor Máximo: R$ 112.223,57 (cento e doze mil, duzentos e vinte e três reais cinquenta e
sete centavos).
Recebimento de propostas: Das 8:00hs do dia 20 de Maio de 2022, até as 09:00hs do
dia 03 de Junho de 2022.
Realização da Sessão Pública/Local de Abertura: A sessão pública iniciará às 09:00
horas no dia 03 de Junho de 2022, no Portal de Compras do Governo Federal
Edital: O Edital estará disponível aos interessados no SAAE Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, situada à Rua Santa Catarina,
750, centro, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das
13h15min. às 17h00min., ou através do site: www.saaemcr.com.br, link: Licitações,
consulta de licitações, escolher o edital e fazer o download do arquivo.
Dúvidas: Por email: licita@saaemcr.com.br ou pelo Fone: (45) 3284-5903 ou 3284-5930,
no horário normal de expediente.
Publique-se.
Marechal Cândido Rondon - PR, em 16 de Maio de 2022.
Vitor Giacobbo
Diretor Executivo
Portaria Municipal 100/2021
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 42/2021 - TERMO ADITIVO VI
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo de Compras Nº 56/2020
Modalidade: PE nº 17/2020
Espécie: Aditivo VI Contrato Administrativo nº 42/2021
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Marechal Cândido Rondon PR
Fornecedora: Auto Posto Tonin Ltda.
CNPJ: 04.336.816/0001-41
Responsável: Marcos Antônio Tonin
Justificativa: Realimento do valor
Fundamento Legal: Art. 65, II,"d" da Lei nº 8.666/93
Objeto: Aquisição de Combustível: Óleo Diesel S10 - Realinhamento de valores a partir de
Preço Unitário por litro de: R$ 6,40 para R$ 6,80
Valor Aditado: R$ R$ 713,60 (setecentos e treze reais e sessenta centavos)
Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 17 de maio de 2022. Vitor Giacobbo,
Diretor Executivo; Marcos Antônio Tonin, Contratada.
*Documentos disponível em: www.saaemcr.com.br link licitações.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DECRETO nº 171/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO nº 171/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO
RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO nº
03/2022 EDITAL nº 05.03/2022.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, Inciso I, Alínea "o", da Lei
Orgânica do Município e considerando o memorando nº 225/2022, da Secretaria
Municipal de Planejamento/Comissão Organizadora de Teste Seletivo, instituída pela
Portaria nº 205/2022, de 14 de fevereiro de 2022,
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Teste Seletivo Edital nº 03/2022,
constante no Edital nº 05/03/2022, publicado em 05 de maio de 2022, no Diário Oficial
Eletrônico, Edição nº 2489, Órgão de Imprensa Oficial do Município e na Tribuna do Oeste.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 16 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DECRETO nº 172/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO nº 172/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO
RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO nº
04/2022 EDITAL nº 06.04/2022.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, Inciso I, Alínea "o", da Lei
Orgânica do Município e considerando o memorando nº 001/2022, da Comissão
Organizadora de Teste Seletivo, instituída pela Portaria nº 261/2022, de 24 de fevereiro de
2022,
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Teste Seletivo Edital nº 04/2022,
constante no Edital nº 06/04/2022, publicado em 12 de maio de 2022, no Diário Oficial
Eletrônico, Edição nº 2494, Órgão de Imprensa Oficial do Município e na Tribuna do Oeste.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 16 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022
Licitações e Contratos • Homologação
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 42/2022
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Pregão Eletrônico nº 42/2022, de 11 de abril de 2022, que tem por objeto a
aquisição de fraldas infantis, dieta oral/enteral e insumos para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado constante da Ata, do Pregoeiro e da Equipe de apoio.
VENCEDOR / VALOR
NOME VALOR TOTAL
ECO-FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI 3.060,00
MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 16.650,00
VALE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - 29.970,00
EIRELI
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 18 de maio de
2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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LEI nº 5.336, DE 16 DE MAIO DE 2022
Atos Oficiais • Leis
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI nº 5.336, DE 16 DE MAIO DE 2022.
CRIA REGRAS PARA A INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS FIXADOS
NOS POSTES DA REDE ELÉTRICA EXISTENTES
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Os cabos e fios instalados em postes da COPEL ou de redes
particulares, localizados tanto na zona urbana quanto rural do Município de Marechal
Cândido Rondon, devem possuir identificação dos responsáveis.
Parágrafo único. Excetuam-se do caput deste artigo os fios e cabos do
sistema de distribuição de energia elétrica da COPEL.
Art. 2º A empresa ou particular responsável pelos cabos e fios instalados é
também responsável pela sua manutenção e retirada obrigatória quando estiverem fora
de uso ou caídos, bem como a qualquer dano causado a terceiros, oriundos da falta de
manutenção.
Art. 3º A identificação de que trata o artigo primeiro deve ser em forma de
targeta em plástico ou metal, na cor amarela ou laranja, que contenha a identificação
por escrito com o nome e o telefone da empresa responsável pela rede, no tamanho de
pelo menos 5cmx5cm até 10cmx5cm, afixadas no próprio fio com uma frequência de no
mínimo uma targeta a cada 100 (cem) metros corridos de fio, exceto na zona rural, onde
esta distância pode ser de até 1.000 (mil) metros entre targetas identificativas.
Art. 4º A empresa ou particular terá 15 dias após a notificação pelo município
para a retirada ou manutenção dos fios e cabos, após essa data o município está
autorizado a fazer a retirada, cobrando os custos com a operação da empresa
responsável pelos fios.
Art. 5º O não cumprimento, por parte das empresas ou particulares, do
contido nesta lei implicará em multa no valor de 20 UVR do município, cumulado com o
contido no artigo anterior e nos casos de reincidência elevará a multa em 50%.
Art. 6º Os cabos e fios já instalados e em funcionamento terão 1 ano, a partir
da promulgação desta lei, para serem adaptados à mesma, no que diz respeito a
identificação.
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 7º Os fios e cabos fora de uso ou caídos tem o prazo de 30 dias a partir
da promulgação desta lei para serem retirados pelas empresas ou particulares
responsáveis pelos mesmos.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
16 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
ANDERSON LOFFI SCHMOELLER
Secretário Municipal de Gestão de Governo
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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LEI nº 5.337, DE 16 DE MAIO DE 2022
Atos Oficiais • Leis
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI nº 5.337, DE 16 DE MAIO DE 2022.
DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA ARENA MEU
CAMPINHO ELOI OSMAR DREHER A
ESTRUTURA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO
BAIRRO SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar
Dreher a estrutura pública construída no bairro São Lucas, sob matrícula nº 49.663 do Lote
Urbano nº 01 (zero um), da quadra nº 04 (zero quatro), situado no Loteamento Balko,
Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando
referida estrutura pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
16 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
ANDERSON LOFFI SCHMOELLER
Secretário Municipal de Gestão de Governo
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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PORTARIA nº 613/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
Atos Oficiais • Portarias
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº 613/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Artigo 75, inciso II,
alíneas "c" e "f", da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº
141, de 10 de janeiro de 2022,
R E S O L V E
PRORROGAR o prazo constante na Portaria nº 769/2021, de 26 de julho de
2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 2289, em 27 de julho de 2021, pror-
rogada pela Portaria nº 860/2021, de 23 de agosto de 2021, Portaria nº 954/2021, de 22 de
setembro de 2021, Portaria nº 1064/2021, de 20 de outubro de 2021, Portaria nº 1158/2021,
de 19 de novembro de 2021, Portaria nº 1252/2021, de 16 de dezembro de 2021, Portaria
nº 056/2022, de 14 de janeiro de 2022, Portaria nº 215/2022, de 16 de fevereiro de 2022,
Portaria nº 353/2022, de 22 de março de 2022 e Portaria nº 496/2021, de 19 de abril de 2022,
que determina a abertura de Sindicância Administrativa, por mais 30 (trinta) dias, para
conclusão dos trabalhos.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 16 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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PORTARIA nº 616/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
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PORTARIA nº 616/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,
combinado com a Lei Municipal nº 4.511, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei
Municipal nº 4.521, de 07 de fevereiro de 2013, e considerando ainda, o Edital de
Convocação nº 051/2022, de 11 de abril de 2022,
R E S O L V E
CONTRATAR, por prazo determinado, após realização de Teste Seletivo,
para atender ao suprimento imediato de Estagiários, a candidata abaixo especificada:
NOME CPF ESTAGIÁRIO PERÍODO HORAS
SEMANAIS
CLAUDIA GONÇALVES DE JESUS MERTEN XXX.962.469-XX ENSINO SUPERIOR 23/05/2022 A 22/11/2022 30
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 17 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
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PORTARIA nº 617/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
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PORTARIA nº 617/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea "f", Inciso II, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com os Artigos 202, 203, 220 a 233 da Lei
Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022,
· CONSIDERANDO o que estabelece o Parágrafo único, do Art. 207, da Lei
Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022 e que os indícios de autoria e materialidade já
estão presentes, conforme contido na Ata nº 03, anexa ao Memorando nº 269/2022 SMED;
· CONSIDERANDO os deveres e proibições dos servidores públicos
municipais, especialmente o disposto nos Art. 171 e 172, da Lei Complementar nº 141, de 10 de
janeiro de 2022;
· CONSIDERANDO que, se comprovada a conduta do servidor municipal,
tais fatos podem induzir transgressão aos Artigos 180 a 185, do Estatuto dos Servidores
Municipais, e outros que possam ser arrolados;
· CONSIDERANDO ainda que todo e qualquer irregularidade
administrativa deva ser apurada,
R E S O L V E
I Com fundamento na legislação municipal, DETERMINAR a imediata abertura
de Inquérito Administrativo, com objetivo de apurar e julgar os fatos relatados no Memorando
nº 269/2022 - SMED, da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos em anexo,
envolvendo a servidora T.S.G..
II Para formarem a Comissão de Inquérito Administrativo, NOMEAR os servidores
públicos municipais Marcia Adriana Winter, portadora do RG nº 5.725.XXX-X, Jaqueline Souza da
Silva, portadora do RG nº 9.984.XXX-X e Jones Luiz Otto, portador do RG nº 425.XXX, sendo que
o primeiro aqui nomeado incumbe os encargos da presidência, devendo providenciar a
nomeação de secretário e demais procedimentos atinentes ao Ato;
III DETERMINAR que a Comissão elabore seus trabalhos dentro do prazo
estabelecidos em Lei;
IV DETERMINAR que a Procuradoria Geral do Município esteja à inteira
disposição da Comissão para acompanhamento dos trabalhos e a necessária orientação,
sempre que for preciso;
V DETERMINAR que à Comissão, sempre que necessário, dedicar todo o
tempo de expediente aos trabalhos do processo.
VI CIENTIFICAR imediatamente a servidora envolvida no Inquérito
Administrativo, que contra ela foi interposto o respectivo procedimento.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, em 18 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
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PORTARIA nº 618/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
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PORTARIA nº 618/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos Artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 141, de
10 de janeiro de 2022, e considerando ainda o Edital de Convocação nº 054/2022, de 20
de abril de 2022,
R E S O L V E
NOMEAR para exercer cargo de provimento efetivo e ENQUADRAR na
respectiva classe/nível, a partir de 20 de maio de 2022, os abaixo especificados:
NOME CPF CARGO CLASSE/NÍVEL
ELIZANDRA OESTREICH SIVERIS XXX.018.639-XX PROFESSOR PROF D-01
FERNANDA RAQUEL VIER HERMANN XXX.192.119-XX ARQUITETO PRO II A-01
FRANCIELLY GRANVILLE XXX.171.829-XX CIRURGIÃO DENTISTA T8 PRO XIII A-01
GUSTAVO TORRES BARROS XXX.248.364-XX MÉDICO T8 CLÍNICO GERAL PRO XI A-01
JAIR JOSE TARACIUK XXX.795.019-XX ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TGP I A-01
ROSECLER LUCIANE GUST MUCH XXX.024.069-XX ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PCD TGP I A-01
SILVANA ALBRECHT XXX.423.431-XX NUTRICIONISTA PRO I A-01
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 18 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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PORTARIA nº 619/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, Alínea "a", da Lei
Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Inciso XIII, do Artigo 2º e Artigos 38
e 39, da Lei nº 4.351/2011, de 12 de agosto de 2011,
R E S O L V E
LOTAR, nos respectivos órgãos da administração direta, os servidores
públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso
público, conforme abaixo relacionado:
NOME CARGO LOTAÇÃO A PARTIR
FERNANDA RAQUEL VIER HERMANN ARQUITETO SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 20/05/2022
FRANCIELLY GRANVILLE CIRURGIÃO DENTISTA T8 SEC. MUN. DE SAÚDE 20/05/2022
GUSTAVO TORRES BARROS MÉDICO T8 CLÍNICO GERAL SEC. MUN. DE SAÚDE 20/05/2022
JAIR JOSE TARACIUK ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEC. MUN. DE FAZENDA 20/05/2022
ROSECLER LUCIANE GUST MUCH ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PCD SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 20/05/2022
SILVANA ALBRECHT NUTRICIONISTA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 20/05/2022
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 18 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
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O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, alínea "a",
da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 91 e 95, da Lei Complementar
nº 141, de 10 de janeiro de 2022,
R E S O L V E
CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, no percentual de 20% (vinte por
cento), aos servidores públicos abaixo relacionado, ocupantes de cargo provimento
efetivo, desta municipalidade, conforme especificado.
NOME CARGO A PARTIR
FRANCIELLY GRANVILLE CIRURGIÃO DENTISTA T8 20/05/2022
GUSTAVO TORRES BARROS MÉDICO T6 CLÍNICO GERAL 20/05/2022
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 18 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
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RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - DISPENSA N° 25/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
Ratificação de Justificativa
Dispensa de Licitação nº 25/2022
O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, em cumprimento
ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, torna público a presente Justificativa:
Objeto: Contratação de uma Empresa para serviços de recapagem de 04(quatro) pneus
sendo: 02 (dois) traseiros, modelo 19,5x24x12 e 02 (dois) dianteiros, modelo 12.5X80 18, de
Retroescavadeira Caterpilar mod 416F2, pertencente a frota do SAAE.
Empresa: Pasinato & Filhos Ltda-ME, Inscrita no CNPJ nº 06.072.756/0001-22
Responsável: Luciano Rodrigo Pasinato
Valor total: R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais).
Pagamento: À Vista em Até 10 dias, após realização de recapagem e entrega com instalação
no equipamento Retroescavadeira CATERPILAR.
Prazo: Imediato em até 15(quinze) dias).
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993.
Gabinete do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, de Marechal
Cândido Rondon - PR, em 18 de maio de 2022.
Vitor Giacobbo
Diretor Executivo
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REALTÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder: Consolidado
Período de Referência: Maio de 2021 a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL TOTAL RESTOS A
Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
12 MESES) PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 584.664,75 600.950,14 584.164,02 828.390,82 578.541,58 564.726,61 561.686,81 862.716,44 578.502,80 635.000,19 640.350,25 650.949,17 7.670.643,58 0,00
Pessoal Ativo 584.664,75 600.950,14 584.164,02 828.390,82 578.541,58 564.726,61 561.686,81 862.716,44 578.502,80 635.000,19 640.350,25 650.949,17 7.670.643,58 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 481.351,11 495.072,92 480.608,86 723.447,52 475.792,93 465.539,12 462.214,90 666.552,94 474.358,36 520.831,47 525.210,35 533.867,85 6.304.848,33 0,00
Obrigações Patronais 103.313,64 105.877,22 103.555,16 104.943,30 102.748,65 99.187,49 99.471,91 196.163,50 104.144,44 114.168,72 115.139,90 117.081,32 1.365.795,25 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 584.664,75 600.950,14 584.164,02 828.390,82 578.541,58 564.726,61 561.686,81 862.716,44 578.502,80 635.000,19 640.350,25 650.949,17 7.670.643,58 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 20.890.790,94 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 20.890.790,94 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 7.670.643,58 36,72
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 12.534.474,56 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 11.907.750,83 57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 11.281.027,10 54,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:16:36.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Identificador: WPR4221101-471-XBVVNBNVUQDMX-8 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 / 2
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Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder: Consolidado
Período de Referência: Maio de 2021 a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2022 Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte
1º Quadrimestre Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
Limite Máximo % DTP % Excedente Redutor mínimo de 1/3 do Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Excedente
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
Tabela 1.2
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 0,00
DTP em 2021 (XII) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 8.855.072,98 6.514.360,13 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa ¹ 8.855.072,98 6.514.360,13 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.894.274,64 6.967.826,77 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 39.201,66 397.994,99 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 55.471,65 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) (8.855.072,98) (6.514.360,13) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 20.656.377,86 20.890.790,94 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 20.656.377,86 20.890.790,94 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) (42,87) (31,18) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 24.787.653,43 25.068.949,13 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 22.308.888,09 22.562.054,22 0,00 0,00
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Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 4.486.648,67 445.529,27 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:17:00.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não
integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero"
² Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram
incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
NOTA:
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Exercício em que o ente excedeu o limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre/Semestre Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo % DCL % Excedente Redutor mínimo de Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL
25% do Excedente
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (0,25*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (e) (i) (j) = (i-a) (k) = (a) (l)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
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Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 20.656.377,86 20.890.790,94 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da 0,00 0,00 0,00 0,00
CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 20.656.377,86 20.890.790,94 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 4.544.403,13 4.595.974,01 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 22%) 4.089.962,82 4.136.376,61 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até 1° Quadrimestre Até 2° Quadrimestre Até 3° Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:19:02.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR3921101-471-MOFQKIHKIMJXM-5 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA 16/05/2022 11:18:13 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Período Até o Período
(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00
Total (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 20.890.790,94 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 20.890.790,94 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.342.526,55 16,00
INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) 3.008.273,90 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 1.462.355,37 7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Período Até o Período
(a)
Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:21:11.
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez
contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
Identificador: WPR3931101-471-NAMRRLBSHKGFH-4 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 / 1
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
36/74
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DE CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE Pagos Empenhados e Demais FINANCEIRA (ANTES DA EMPENHADOS E LIQUIDADOS (APÓS A INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações VERIFICADA NO INSCRIÇÃO EM NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A
De Exercícios de Exercícios Financeiras CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO INSCRITOS POR PAGAR NÃO
Anteriores Do Exercício Anteriores PÚBLICO NÃO PROCESSADOS INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO
DO EXERCÍCIO)1 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.824.347,43 397.994,99 147.554,51 445.529,27 13.306,57 0,00 5.819.962,09 2.927.930,20 0,00 2.892.031,89
Recursos Não Vinculados de Impostos 6.824.347,43 397.994,99 147.554,51 445.529,27 13.306,57 0,00 5.819.962,09 2.927.930,20 0,00 2.892.031,89
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 143.479,34 0,00 0,00 0,00 5.100,39 0,00 138.378,95 0,00 0,00 138.378,95
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdenciário)2
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 59.725,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.725,11 0,00 0,00 59.725,11
Recursos Extraorçamentários 83.754,23 0,00 0,00 0,00 5.100,39 0,00 78.653,84 0,00 0,00 78.653,84
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 6.967.826,77 397.994,99 147.554,51 445.529,27 18.406,96 0,00 5.958.341,04 2.927.930,20 0,00 3.030.410,84
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:16:59.
1 Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.
NOTA:
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Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ 1º QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 20.890.790,94
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 20.890.790,94
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 20.890.790,94
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 7.670.643,58 36,72
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 12.534.474,56 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 11.907.750,83 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 11.281.027,10 54,00
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida (6.514.360,13) (31,18)
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 25.068.949,13 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.595.974,01 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.342.526,55 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.462.355,37 7,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR LÍQUIDA (APÓS A
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:23:48.
NOTA:
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2° BIMESTRE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.180.000,00 32.180.000,00 3.513.094,68 10,92 6.995.606,07 21,74 25.184.393,93
RECEITAS CORRENTES 32.120.000,00 32.120.000,00 3.513.094,68 10,94 6.995.606,07 21,78 25.124.393,93
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 260.000,00 260.000,00 117.841,37 45,32 243.695,76 93,73 16.304,24
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 260.000,00 260.000,00 117.841,37 45,32 243.695,76 93,73 16.304,24
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 31.530.000,00 31.530.000,00 3.381.223,60 10,72 6.707.026,57 21,27 24.822.973,43
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 31.530.000,00 31.530.000,00 3.381.223,60 10,72 6.707.026,57 21,27 24.822.973,43
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 330.000,00 330.000,00 14.029,71 4,25 44.883,74 13,60 285.116,26
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 330.000,00 330.000,00 14.029,71 4,25 44.883,74 13,60 285.116,26
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
Multa e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
Alienação de Bens Móveis 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 32.180.000,00 32.180.000,00 3.513.094,68 10,92 6.995.606,07 21,74 25.184.393,93
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 32.180.000,00 32.180.000,00 3.513.094,68 10,92 6.995.606,07 21,74 25.184.393,93
DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 32.180.000,00 32.180.000,00 3.513.094,68 10,92 6.995.606,07 21,74 25.184.393,93
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 - - 0,00 - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - -
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 0,00 - - 0,00 - -
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Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre Até 2º Bimestre SALDO No 2º Bimestre Até 2º Bimestre SALDO PAGAS ATÉ 2º
Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 32.180.000,00 32.180.000,00 2.194.751,75 8.579.970,66 23.600.029,34 2.940.066,65 5.652.040,46 26.527.959,54 5.504.485,95
DESPESAS CORRENTES 22.873.000,00 22.873.000,00 1.854.861,11 7.984.310,42 14.888.689,58 2.818.877,01 5.480.110,84 17.392.889,16 5.332.556,33
Pessoal e Encargos Sociais 10.595.000,00 10.595.000,00 1.291.299,42 2.504.802,41 8.090.197,59 1.291.299,42 2.504.802,41 8.090.197,59 2.387.721,09
Juros e Encargos da Dívida 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00
Outras Despesas Correntes 12.277.500,00 12.277.500,00 563.561,69 5.479.508,01 6.797.991,99 1.527.577,59 2.975.308,43 9.302.191,57 2.944.835,24
DESPESAS DE CAPITAL 9.207.000,00 9.207.000,00 339.890,64 595.660,24 8.611.339,76 121.189,64 171.929,62 9.035.070,38 171.929,62
Investimentos 9.207.000,00 9.207.000,00 339.890,64 595.660,24 8.611.339,76 121.189,64 171.929,62 9.035.070,38 171.929,62
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 32.180.000,00 32.180.000,00 2.194.751,75 8.579.970,66 23.600.029,34 2.940.066,65 5.652.040,46 26.527.959,54 5.504.485,95
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 32.180.000,00 32.180.000,00 2.194.751,75 8.579.970,66 23.600.029,34 2.940.066,65 5.652.040,46 26.527.959,54 5.504.485,95
SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 1.343.565,61 - 1.491.120,12
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 32.180.000,00 32.180.000,00 2.194.751,75 8.579.970,66 - 2.940.066,65 6.995.606,07 - 6.995.606,07
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 10:54:38.
¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre Até 2º Bimestre SALDO No 2º Bimestre Até 2º Bimestre SALDO PAGAS ATÉ 2º
Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
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Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No 2º Bimestre Até 2º Bimestre % No 2º Bimestre Até 2º Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.180.000,00 32.180.000,00 2.194.751,75 8.579.970,66 100,00 23.600.029,34 2.940.066,65 5.652.040,46 100,00 26.527.959,54
ADMINISTRAÇÃO 7.392.500,00 7.392.500,00 722.308,40 1.856.633,18 21,64 5.535.866,82 857.116,99 1.589.146,97 28,12 5.803.353,03
Administração Geral 7.392.500,00 7.392.500,00 722.308,40 1.856.633,18 21,64 5.535.866,82 857.116,99 1.589.146,97 28,12 5.803.353,03
SANEAMENTO 24.372.500,00 24.372.500,00 1.437.533,46 6.652.150,67 77,53 17.720.349,33 2.048.039,77 3.991.706,68 70,62 20.380.793,32
Saneamento Básico Urbano 24.322.500,00 24.322.500,00 1.437.533,46 6.652.150,67 77,53 17.670.349,33 2.048.039,77 3.991.706,68 70,62 20.330.793,32
Demais Subfunções 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 315.000,00 315.000,00 34.909,89 71.186,81 0,83 243.813,19 34.909,89 71.186,81 1,26 243.813,19
Outros Encargos Especiais 315.000,00 315.000,00 34.909,89 71.186,81 0,83 243.813,19 34.909,89 71.186,81 1,26 243.813,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 32.180.000,00 32.180.000,00 2.194.751,75 8.579.970,66 100,00 23.600.029,34 2.940.066,65 5.652.040,46 100,00 26.527.959,54
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 10:57:58.
NOTA:
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
% %
(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
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Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO Maio/2021 Junho/2021 Julho/2021 Agosto/2021 Setembro/2021 Outubro/2021 Novembro/2021 Dezembro/2021 Janeiro/2022 Fevereiro/2022 Março/2022 Abril/2022 (ÚLTIMOS ATUALIZADA
12 MESES) (EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 1.690.883,36 1.695.509,69 1.685.442,60 1.752.140,86 1.764.946,28 1.743.840,14 1.726.344,05 1.836.077,89 1.791.613,87 1.690.897,52 1.800.091,14 1.713.003,54 20.890.790,94 32.120.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 20.036,06 23.175,55 28.350,45 33.444,35 34.711,65 38.895,80 47.023,69 58.755,38 62.018,99 63.835,40 65.456,08 52.385,29 528.088,69 260.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 20.036,06 23.175,55 28.350,45 33.444,35 34.711,65 38.895,80 47.023,69 58.755,38 62.018,99 63.835,40 65.456,08 52.385,29 528.088,69 260.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.669.259,60 1.671.314,27 1.655.720,32 1.715.826,14 1.727.699,76 1.703.156,21 1.677.184,05 1.775.893,10 1.699.268,36 1.626.534,61 1.722.064,50 1.659.159,10 20.303.080,02 31.530.000,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.587,70 1.019,87 1.371,83 2.870,37 2.534,87 1.788,13 2.136,31 1.429,41 30.326,52 527,51 12.570,56 1.459,15 59.622,23 330.000,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 1.690.883,36 1.695.509,69 1.685.442,60 1.752.140,86 1.764.946,28 1.743.840,14 1.726.344,05 1.836.077,89 1.791.613,87 1.690.897,52 1.800.091,14 1.713.003,54 20.890.790,94 32.120.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 1.690.883,36 1.695.509,69 1.685.442,60 1.752.140,86 1.764.946,28 1.743.840,14 1.726.344,05 1.836.077,89 1.791.613,87 1.690.897,52 1.800.091,14 1.713.003,54 20.890.790,94 32.120.000,00
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 1.690.883,36 1.695.509,69 1.685.442,60 1.752.140,86 1.764.946,28 1.743.840,14 1.726.344,05 1.836.077,89 1.791.613,87 1.690.897,52 1.800.091,14 1.713.003,54 20.890.790,94 32.120.000,00
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:05:52.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR3911101-471-UQBIPKQXQTPVS-2 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA 16/05/2022 11:05:41 -03:00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
MILITARES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 2º Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
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Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
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Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00
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Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 2º Bimestre
(a) (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
MILITARES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 2º Bimestre
(a) (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:00:25.
¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesa liquidada.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até 2º Bimestre/2022
RECEITAS REALIZADAS
(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 31.790.000,00 6.950.722,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 260.000,00 243.695,76
Aplicações Financeiras (II) 260.000,00 243.695,76
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 31.530.000,00 6.707.026,57
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 31.530.000,00 6.707.026,57
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 31.530.000,00 6.707.026,57
RECEITAS DE CAPITAL (V) 60.000,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 60.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 60.000,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 60.000,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 31.590.000,00 6.707.026,57
Até 2º Bimestre/2022
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS PAGOS NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS
(a) (b) (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 22.873.000,00 7.984.310,42 5.480.110,84 5.332.556,33 17.258,97 69.183,41 69.183,41
Pessoal e Encargos Sociais 10.595.000,00 2.504.802,41 2.504.802,41 2.387.721,09 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 12.277.500,00 5.479.508,01 2.975.308,43 2.944.835,24 17.258,97 69.183,41 69.183,41
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 22.872.500,00 7.984.310,42 5.480.110,84 5.332.556,33 17.258,97 69.183,41 69.183,41
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 9.207.000,00 595.660,24 171.929,62 171.929,62 21.942,69 3.772.138,13 3.374.143,14
Investimentos 9.207.000,00 595.660,24 171.929,62 171.929,62 21.942,69 3.772.138,13 3.374.143,14
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - 9.207.000,00 595.660,24 171.929,62 171.929,62 21.942,69 3.772.138,13 3.374.143,14
XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 32.179.500,00 8.579.970,66 5.652.040,46 5.504.485,95 39.201,66 3.841.321,54 3.443.326,55
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa (2.279.987,59)
+XXIIIb + XXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (259.500,00)
JUROS NOMINAIS Até 2º Bimestre/2022
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 243.695,76
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (2.036.291,83)
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (112.008,73)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2021 Até 2º Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 8.855.072,98 6.514.360,13
Disponibilidade de Caixa ¹ 8.855.072,98 6.514.360,13
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.894.274,64 6.967.826,77
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 39.201,66 397.994,99
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 55.471,65
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (8.855.072,98) (6.514.360,13)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) (2.340.712,85)
AJUSTE METODOLÓGICO Até 2º Bimestre/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (358.793,33)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + (1.981.919,52)
XXXVII + XXXVIII)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) (2.225.615,28)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:02:59.
¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero"
NOTA:
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
PODER/ÓRGÃO Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Em Exercícios Dezembro de Em Exercícios Dezembro de
Anteriores 2021 Anteriores 2021
(a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) l = (e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) 0,00 39.201,66 39.201,66 0,00 0,00 771.821,61 3.714.827,06 3.841.321,54 3.443.326,55 199.797,86 843.524,26 843.524,26
Executivo 0,00 39.201,66 39.201,66 0,00 0,00 771.821,61 3.714.827,06 3.841.321,54 3.443.326,55 199.797,86 843.524,26 843.524,26
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 39.201,66 39.201,66 0,00 0,00 623.846,61 3.714.827,06 3.841.321,54 3.443.326,55 51.822,86 843.524,26 843.524,26
Serviço Autonomo de Agua Esgoto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.975,00 0,00 0,00 0,00 147.975,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 39.201,66 39.201,66 0,00 0,00 771.821,61 3.714.827,06 3.841.321,54 3.443.326,55 199.797,86 843.524,26 843.524,26
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:03:43.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
Identificador: WPR3681101-471-XLGBDCOUOXULD-9 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 / 1
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Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Até 2º Bimestre
(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 0,00 0,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0,00 0,00
2.1- Cota-Parte FPM 0,00 0,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 0,00 0,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 0,00 0,00
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte ITR 0,00 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 0,00 0,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00 0,00
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 0,00 0,00
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 0,00 0,00
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO Até 2º Bimestre
(a) (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 0,00
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00
6.1.1- Principal 0,00 0,00
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4261101-471-EQQGBZVSEMHCG-7 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA 16/05/2022 11:06:28 -03:00
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Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 0,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO
PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4261101-471-EQQGBZVSEMHCG-7 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA 16/05/2022 11:06:28 -03:00
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Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM NÃO
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)7
(d) (e) (f) (g) (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 APÓS DEDUÇÕES
(i) (j) (k) (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 PERMITIDO APÓS AJUSTE
(m) (n) (o) (p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR DO
VALOR DE TOTAL DO SUPERÁVIT VALOR
SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT REF. AO APLICADO
PERMITIDO NO APLICADO NO APLICADO ATÉ EXERCÍCIO APÓS O VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 EXERCÍCIO EXERCÍCIO O PRIMEIRO ANTERIOR PRIMEIRO APLICADO
ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ QUADRIMESTRE
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(q) (r) (s) (t) (u) (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO
PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e)) 0,00
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 0,00
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac) + L34.3(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 0,00
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(x) (w) (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
DO FUNDEB8 (z) (aa) (ab) (ac) (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até 2º Bimestre
(a) (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 0,00 0,00
35.1- Salário-Educação 0,00 0,00
35.2- PDDE 0,00 0,00
35.3- PNAE 0,00 0,00
35.4 - PNATE 0,00 0,00
35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 0,00 0,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO
PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45)
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre Até 2º Bimestre NÃO
PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1- Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae) (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00 0,00
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 0,00
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:07:57.
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB,
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,
nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.". Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais
subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE",
da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o
término do exercício de 2021.
10 Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão
apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.
11 Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas
linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.
12 O valor da linha 23 (t) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do
índice do exercício anterior.
NOTA:
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO
(a) (b) (c) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO
(d) (e) (f) = (d - e)
DESPESAS DE CAPITAL 9.207.000,00 595.660,24 8.611.339,76
Investimentos 9.207.000,00 595.660,24 8.611.339,76
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.207.000,00 595.660,24 8.611.339,76
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II 9.207.000,00 595.660,24 8.611.339,76
- I)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:04:09.
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) Em Reais
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO
(a) (b) (c) = (a - b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 60.000,00 1.783,45 58.216,55
Receita de Alienação de Bens Móveis 60.000,00 0,00 60.000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 1.783,45 (1.783,45)
DESPESAS EXECUTADAS SALDO A
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A EXECUTAR
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e) (f) (g) = (d - (e + f))
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 60.000,00 13.000,00 0,00 47.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 13.000,00 0,00 47.000,00
Investimentos 60.000,00 13.000,00 0,00 47.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2021 2022 SALDO ATUAL
(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)
VALOR (III) 70.941,66 (11.216,55) 59.725,11
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:09:08.
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
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Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
Identificador: WPR3241101-471-CODQQLVXDDHCC-8 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 / 1
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATUALIZADA Até 2º Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR ATUALIZADA Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMPENHADAS LIQUIDADAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 0,00 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 0,00 0,00 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 0,00 0,00 -
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
- ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 exercicio atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)
(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
RPNP Inscritos Diferença entre o
Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado Total inscrito em Indevidamente no Valor inscrito em Total de RP a Total de RP valor aplicado
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A para aplicação em ASPS no exercício além do limite RP no exercício Exercício s/ RP considerado no Total de RP pagos pagar cancelados ou além do limite e o
PAGAR ASPS mínimo Disponibilidade Limite¹ prescritos total de RP
Financeira cancelados²
(m) (n) (o) = (n - m), se < (p) (q) = (XIIId) (r) = (p - (o + q)), (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)
0, então (o) = 0 se < 0, então (r) = 0
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)
(w) (x) (y) (z) (aa) = (w-(x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até 2º Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente da União - Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO ATUALIZADA Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATUALIZADA Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre % Até 2º Bimestre %
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
entes ³
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:11:07.
¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo Excedente".
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
Identificador: WPR4101101-471-GHRCXNONGZZRS-6 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 5 / 5
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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL
Até 2º Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
(2022)
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 20.656.377,86 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00 32.120.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(I / IV)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:05:01.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Abril
RECEITAS
Previsão Inicial 32.180.000,00
Previsão Atualizada 32.180.000,00
Receitas Realizadas 6.995.606,07
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 32.180.000,00
Créditos Adicionais 0,00
Dotação Atualizada 32.180.000,00
Despesas Empenhadas 8.579.970,66
Despesas Liquidadas 5.652.040,46
Despesas Pagas 5.504.485,95
Superávit Orçamentário 1.343.565,61
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Abril
Despesas Empenhadas 8.579.970,66
Despesas Liquidadas 5.652.040,46
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Abril
Receita Corrente Líquida 20.890.790,94
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até Abril
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da Resultado apurado Até Abril(b) % em Relação à Meta
LDO (a) (b/a)
Resultado Nominal (112.008,73) (1.991.408,09) 1.777,90
Resultado Primário (259.500,00) (2.235.103,85) 861,31
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até Abril Pag. Até Abril Saldo a
pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 39.201,66 0,00 39.201,66 0,00
Poder Executivo 39.201,66 0,00 39.201,66 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.486.648,67 199.797,86 3.443.326,55 843.524,26
Poder Executivo 4.486.648,67 199.797,86 3.443.326,55 843.524,26
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.525.850,33 199.797,86 3.482.528,21 843.524,26
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até Abril Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até Abril
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 0,00 25,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 70,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 50,00 0,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até Abril Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 595.660,24 8.611.339,76
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2022 / Bimestre Março-Abril
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até Abril Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 1.783,45 58.216,55
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 13.000,00 47.000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até Abril Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar Exer. % Aplicado Até Abril
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 15,00 0,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 16/05/2022, às 11:18:13.
NOTA:
___________________________________ ___________________________________ ___________________________________
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO LURDES FORSTER
Contador CPF: 283.309.789-15 Controlador Interno
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO CRA 20-12937 PR
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RELATÓRIOS (REPUBLICAÇÃO)
Atos Administrativos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2022 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre % No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 256.937.000,00 285.131.057,98 71.828.870,24 71.828.870,24 100,00 213.302.187,74 33.226.066,96 33.226.066,96 100,00 251.904.991,02
LEGISLATIVA 9.850.000,00 9.850.000,00 893.778,87 893.778,87 1,24 8.956.221,13 885.308,04 885.308,04 2,66 8.964.691,96
Ação Legislativa 9.850.000,00 9.850.000,00 893.778,87 893.778,87 1,24 8.956.221,13 885.308,04 885.308,04 2,66 8.964.691,96
ESSENCIAL A JUSTIÇA 2.470.700,00 2.470.700,00 297.125,81 297.125,81 0,41 2.173.574,19 272.759,87 272.759,87 0,82 2.197.940,13
Representação Judicial e Extrajudicial 2.470.700,00 2.470.700,00 297.125,81 297.125,81 0,41 2.173.574,19 272.759,87 272.759,87 0,82 2.197.940,13
ADMINISTRAÇÃO 35.297.490,00 35.821.490,00 7.399.719,87 7.399.719,87 10,30 28.421.770,13 4.174.683,67 4.174.683,67 12,56 31.646.806,33
Planejamento e Orçamento 2.690.000,00 2.900.000,00 632.117,88 632.117,88 0,88 2.267.882,12 351.611,79 351.611,79 1,06 2.548.388,21
Administração Geral 30.937.990,00 31.251.990,00 6.378.175,40 6.378.175,40 8,88 24.873.814,60 3.802.852,09 3.802.852,09 11,45 27.449.137,91
Controle Interno 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Normatização e Fiscalização 41.500,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00
Tecnologia da Informação 170.000,00 170.000,00 15.487,90 15.487,90 0,02 154.512,10 11.565,58 11.565,58 0,03 158.434,42
Ordenamento Territorial 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
Administração de Receitas 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00
Comunicação Social 855.000,00 855.000,00 362.370,00 362.370,00 0,50 492.630,00 6.299,52 6.299,52 0,02 848.700,48
Demais Subfunções 389.000,00 389.000,00 11.568,69 11.568,69 0,02 377.431,31 2.354,69 2.354,69 0,01 386.645,31
SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 10.657,37 10.657,37 0,01 9.342,63 1.549,49 1.549,49 0,00 18.450,51
Defesa Civil 20.000,00 20.000,00 10.657,37 10.657,37 0,01 9.342,63 1.549,49 1.549,49 0,00 18.450,51
ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.075.900,00 9.761.898,23 2.252.973,09 2.252.973,09 3,14 7.508.925,14 1.039.265,44 1.039.265,44 3,13 8.722.632,79
Assistência ao Idoso 242.000,00 573.723,89 190.657,52 190.657,52 0,27 383.066,37 76.328,76 76.328,76 0,23 497.395,13
Assistência ao Portador de Deficiência 16.000,00 231.241,80 220.000,00 220.000,00 0,31 11.241,80 70.000,00 70.000,00 0,21 161.241,80
Assistência à Criança e ao Adolescente 3.005.760,00 3.187.456,76 950.967,00 950.967,00 1,32 2.236.489,76 292.197,48 292.197,48 0,88 2.895.259,28
Assistência Comunitária 1.925.840,00 2.806.220,25 406.386,82 406.386,82 0,57 2.399.833,43 204.401,18 204.401,18 0,62 2.601.819,07
Administração Geral 2.886.300,00 2.963.255,53 484.961,75 484.961,75 0,68 2.478.293,78 396.338,02 396.338,02 1,19 2.566.917,51
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.801.000,00 2.801.000,00 430.248,45 430.248,45 0,60 2.370.751,55 430.248,45 430.248,45 1,29 2.370.751,55
Previdência do Regime Estatutário 2.801.000,00 2.801.000,00 430.248,45 430.248,45 0,60 2.370.751,55 430.248,45 430.248,45 1,29 2.370.751,55
SAÚDE 63.168.375,00 67.375.511,36 16.557.469,55 16.557.469,55 23,05 50.818.041,81 8.413.575,74 8.413.575,74 25,32 58.961.935,62
Atenção Básica 19.266.523,78 19.610.256,49 4.287.853,93 4.287.853,93 5,97 15.322.402,56 3.018.895,31 3.018.895,31 9,09 16.591.361,18
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 33.134.928,11 36.783.692,87 10.060.487,35 10.060.487,35 14,01 26.723.205,52 4.256.142,83 4.256.142,83 12,81 32.527.550,04
Suporte Profilático e Terapêutico 4.088.142,34 4.099.579,77 1.148.838,22 1.148.838,22 1,60 2.950.741,55 294.325,16 294.325,16 0,89 3.805.254,61
Vigilância Sanitária 2.846.509,82 2.888.695,89 374.886,21 374.886,21 0,52 2.513.809,68 288.284,98 288.284,98 0,87 2.600.410,91
Administração Geral 3.831.970,95 3.836.593,37 685.403,84 685.403,84 0,95 3.151.189,53 555.927,46 555.927,46 1,67 3.280.665,91
Demais Subfunções 300,00 156.692,97 0,00 0,00 0,00 156.692,97 (0,00) (0,00) 0,00 156.692,97
TRABALHO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Fomento ao Trabalho 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
EDUCAÇÃO 56.285.225,00 60.752.138,84 9.715.786,63 9.715.786,63 13,53 51.036.352,21 7.417.008,49 7.417.008,49 22,32 53.335.130,35
Ensino Fundamental 49.705.425,00 52.938.330,73 8.609.444,66 8.609.444,66 11,99 44.328.886,07 6.813.275,51 6.813.275,51 20,51 46.125.055,22
Educação Infantil 3.072.500,00 3.493.513,54 753.023,13 753.023,13 1,05 2.740.490,41 286.765,93 286.765,93 0,86 3.206.747,61
Educação de Jovens e Adultos 7.600,00 7.600,00 0,00 0,00 0,00 7.600,00 0,00 0,00 0,00 7.600,00
Administração Geral 981.200,00 981.200,00 179.112,17 179.112,17 0,25 802.087,83 156.630,68 156.630,68 0,47 824.569,32
Demais Subfunções 2.518.500,00 3.331.494,57 174.206,67 174.206,67 0,24 3.157.287,90 160.336,37 160.336,37 0,48 3.171.158,20
CULTURA 3.553.500,00 3.553.500,00 453.678,69 453.678,69 0,63 3.099.821,31 114.003,40 114.003,40 0,34 3.439.496,60
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 622.000,00 622.000,00 7.600,00 7.600,00 0,01 614.400,00 130,45 130,45 0,00 621.869,55
Identificador: WPR3641101-1235-YKVYOKEHATXB-3 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK Pág 1 / 3
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2022 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
Difusão Cultural 1.407.500,00 1.407.500,00 418.000,76 418.000,76 0,58 989.499,24 88.328,38 88.328,38 0,27 1.319.171,62
Demais Subfunções 1.524.000,00 1.524.000,00 28.077,93 28.077,93 0,04 1.495.922,07 25.544,57 25.544,57 0,08 1.498.455,43
DIREITOS DA CIDADANIA 192.300,00 192.300,00 95.647,61 95.647,61 0,13 96.652,39 6.111,62 6.111,62 0,02 186.188,38
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 192.300,00 192.300,00 95.647,61 95.647,61 0,13 96.652,39 6.111,62 6.111,62 0,02 186.188,38
URBANISMO 19.474.300,00 32.315.987,12 12.418.125,77 12.418.125,77 17,29 19.897.861,35 4.659.310,83 4.659.310,83 14,02 27.656.676,29
Infra-Estrutura Urbana 5.737.300,00 6.503.921,28 1.621.336,26 1.621.336,26 2,26 4.882.585,02 497.194,02 497.194,02 1,50 6.006.727,26
Serviços Urbanos 8.987.000,00 20.731.143,34 10.053.242,33 10.053.242,33 14,00 10.677.901,01 3.634.935,96 3.634.935,96 10,94 17.096.207,38
Administração Geral 4.750.000,00 5.080.922,50 743.547,18 743.547,18 1,04 4.337.375,32 527.180,85 527.180,85 1,59 4.553.741,65
HABITAÇÃO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Habitação Urbana 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
SANEAMENTO 24.422.500,00 24.422.500,00 5.214.617,21 5.214.617,21 7,26 19.207.882,79 1.943.666,91 1.943.666,91 5,85 22.478.833,09
Saneamento Básico Urbano 24.322.500,00 24.322.500,00 5.214.617,21 5.214.617,21 7,26 19.107.882,79 1.943.666,91 1.943.666,91 5,85 22.378.833,09
Demais Subfunções 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 6.881.875,00 7.592.363,47 4.628.459,36 4.628.459,36 6,44 2.963.904,11 610.672,53 610.672,53 1,84 6.981.690,94
Preservação e Conservação Ambiental 1.387.625,00 1.387.625,00 637.320,88 637.320,88 0,89 750.304,12 102.930,78 102.930,78 0,31 1.284.694,22
Controle Ambiental 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Demais Subfunções 5.474.250,00 6.184.738,47 3.991.138,48 3.991.138,48 5,56 2.193.599,99 507.741,75 507.741,75 1,53 5.676.996,72
AGRICULTURA 9.653.125,00 10.131.340,45 1.684.667,98 1.684.667,98 2,35 8.446.672,47 1.321.075,60 1.321.075,60 3,98 8.810.264,85
Extensão Rural 34.700,00 34.700,00 8.735,95 8.735,95 0,01 25.964,05 3.494,38 3.494,38 0,01 31.205,62
Promoção da Produção Agropecuária 1.402.175,00 1.880.390,45 169.129,14 169.129,14 0,24 1.711.261,31 1.244,23 1.244,23 0,00 1.879.146,22
Administração Geral 5.375.100,00 5.375.100,00 814.223,17 814.223,17 1,13 4.560.876,83 721.830,20 721.830,20 2,17 4.653.269,80
Demais Subfunções 2.841.150,00 2.841.150,00 692.579,72 692.579,72 0,96 2.148.570,28 594.506,79 594.506,79 1,79 2.246.643,21
INDÚSTRIA 526.800,00 1.672.498,33 441.928,20 441.928,20 0,62 1.230.570,13 58.877,76 58.877,76 0,18 1.613.620,57
Promoção Industrial 526.800,00 1.672.498,33 441.928,20 441.928,20 0,62 1.230.570,13 58.877,76 58.877,76 0,18 1.613.620,57
COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.072.400,00 2.310.400,00 863.269,50 863.269,50 1,20 1.447.130,50 175.754,84 175.754,84 0,53 2.134.645,16
Promoção Comercial 280.000,00 280.000,00 230.513,19 230.513,19 0,32 49.486,81 24.617,99 24.617,99 0,07 255.382,01
Turismo 1.792.400,00 2.030.400,00 632.756,31 632.756,31 0,88 1.397.643,69 151.136,85 151.136,85 0,45 1.879.263,15
TRANSPORTE 1.249.800,00 1.265.800,00 543.596,42 543.596,42 0,76 722.203,58 72.251,19 72.251,19 0,22 1.193.548,81
Transporte Áereo 391.500,00 391.500,00 188.562,85 188.562,85 0,26 202.937,15 16.945,99 16.945,99 0,05 374.554,01
Transporte Rodoviário 670.600,00 686.600,00 285.555,97 285.555,97 0,40 401.044,03 55.305,20 55.305,20 0,17 631.294,80
Demais Subfunções 187.700,00 187.700,00 69.477,60 69.477,60 0,10 118.222,40 0,00 0,00 0,00 187.700,00
DESPORTO E LAZER 1.743.500,00 2.991.280,94 713.510,32 713.510,32 0,99 2.277.770,62 394.436,86 394.436,86 1,19 2.596.844,08
Desporto de Rendimento 1.741.500,00 2.989.280,94 713.510,32 713.510,32 0,99 2.275.770,62 394.436,86 394.436,86 1,19 2.594.844,08
Desporto Comunitário 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 8.376.210,00 9.008.349,24 7.213.609,54 7.213.609,54 10,04 1.794.739,70 1.235.506,23 1.235.506,23 3,72 7.772.843,01
Serviço da Dívida Interna 3.958.120,00 4.258.120,00 4.123.605,06 4.123.605,06 5,74 134.514,94 729.489,34 729.489,34 2,20 3.528.630,66
Outros Encargos Especiais 4.418.090,00 4.750.229,24 3.090.004,48 3.090.004,48 4,30 1.660.224,76 506.016,89 506.016,89 1,52 4.244.212,35
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 712.000,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 0,00 0,00 712.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 256.937.000,00 285.131.057,98 71.828.870,24 71.828.870,24 100,00 213.302.187,74 33.226.066,96 33.226.066,96 100,00 251.904.991,02
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 16/05/2022, às 09:56:46.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40, a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05; e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2022 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
% %
(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2022 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até 1º Bimestre/2022
RECEITAS REALIZADAS
(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 258.499.253,08 58.130.536,05
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 47.349.400,00 12.437.274,96
IPTU 8.473.900,00 4.464.540,87
ISS 14.263.000,00 2.476.567,20
ITBI 8.209.000,00 1.072.001,74
IRRF 7.845.000,00 1.346.983,72
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.558.500,00 3.077.181,43
Contribuições 8.537.000,00 1.741.687,63
Receita Patrimonial 1.609.144,53 1.642.084,70
Aplicações Financeiras (II) 1.507.744,53 1.639.262,65
Outras Receitas Patrimoniais 101.400,00 2.822,05
Transferências Correntes 166.194.408,55 38.406.121,86
Cota-Parte do FPM 36.000.000,00 8.373.800,08
Cota-Parte do ICMS 47.000.000,00 8.731.540,50
Cota-Parte do IPVA 8.800.000,00 6.324.127,33
Cota-Parte do ITR 380.000,00 22.433,82
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 25.000.000,00 6.382.053,31
Outras Transferências Correntes 49.014.408,55 8.572.166,82
Demais Receitas Correntes 34.809.300,00 3.903.366,90
Outras Receitas Financeiras (III) 510.000,00 271.292,89
Receitas Correntes Restantes 34.299.300,00 3.632.074,01
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 256.481.508,55 56.219.980,51
RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.702.538,64 110.150,35
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 128.100,00 0,00
Alienação de Bens 170.000,00 43.206,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 170.000,00 43.206,00
Transferências de Capital 2.404.438,64 66.944,35
Convênios 1.151.928,19 66.944,35
Outras Transferências de Capital 1.252.510,45 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 2.574.438,64 110.150,35
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 259.055.947,19 56.330.130,86
Até 1º Bimestre/2022
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS PAGOS NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS
(a) (b) (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 245.379.039,76 60.689.302,58 29.382.394,62 26.601.347,51 1.984.066,38 1.354.663,95 1.354.663,95
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2022 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
Pessoal e Encargos Sociais 138.922.030,75 20.187.320,02 19.112.209,50 17.245.079,18 6.641,57 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.511.424,00 1.476.155,06 284.133,10 284.133,10 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 104.945.585,01 39.025.827,50 9.986.052,02 9.072.135,23 1.977.424,81 1.354.663,95 1.354.663,95
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 243.867.615,76 59.213.147,52 29.098.261,52 26.317.214,41 1.984.066,38 1.354.663,95 1.354.663,95
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 39.040.018,22 11.139.567,66 3.843.672,34 3.448.707,16 1.620.436,08 2.314.856,78 2.246.834,03
Investimentos 35.635.672,98 8.057.940,02 3.324.054,21 2.929.089,03 1.620.436,08 2.314.856,78 2.246.834,03
Inversões Financeiras 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 3.184.345,24 3.081.627,64 519.618,13 519.618,13 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - 35.635.672,98 8.057.940,02 3.324.054,21 2.929.089,03 1.620.436,08 2.314.856,78 2.246.834,03
XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 712.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 280.215.288,74 67.271.087,54 32.422.315,73 29.246.303,44 3.604.502,46 3.669.520,73 3.601.497,98
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa 19.877.826,98
+XXIIIb + XXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 2.470.169,24
JUROS NOMINAIS Até 1º Bimestre/2022
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1.639.262,65
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 284.133,10
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 21.232.956,53
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 13.374.853,56
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2021 Até 1º Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 23.191.309,50 28.553.144,90
DEDUÇÕES (XXIX) 120.381.760,09 140.668.270,73
Disponibilidade de Caixa ¹ 117.941.647,79 138.228.158,43
Disponibilidade de Caixa Bruta 118.011.825,50 140.249.170,42
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 70.177,71 158.441,93
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 0,00 1.862.570,06
Demais Haveres Financeiros 2.440.112,30 2.440.112,30
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (97.190.450,59) (112.115.125,83)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 14.924.675,24
AJUSTE METODOLÓGICO Até 1º Bimestre/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (88.264,22)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 6.142.318,58
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 77.698,49
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + 21.232.956,53
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2022 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
XXXVII)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 19.877.826,98
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 23.929.266,26
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 23.929.266,26
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 05/05/2022, às 07:25.
¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.273/2021, publicados na Edição nº 2353 de 27/10/2021 do Diário Oficial Eletrônico do Município;
3 - Passivos reconhecidos: reconhecimento de obrigações de contratos de rateio de consórcios a pagar;
4 - Outros ajustes:
OUTROS AJUSTES VALOR
Variação do saldo de depósitos restituíveis e valores vinculados 471.702,67
Variação do saldo de consignações consideradas no saldo de caixa 138.153,76
Juros a longo prazo, somados à dívida, e pagos no período -260.865,05
Haveres financeiros deduzidos do caixa na DCL -271.292,89
Total da linha "Outros ajustes (XXXVII)" 77.698,49
5 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas no sistema do ente e/ou enviadas ao Departamento de Contabilidade e, tendo em vista o não envio das informações de algumas entidades ao TCE/PR em tempo hábil, as informações deste
poderão sofrer alterações e, consequentemente o referido poderá ser retificado.
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até 1º Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 256.937.000,00
Previsão Atualizada 261.201.791,72
Receitas Realizadas 58.240.686,40
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 23.929.266,26
DESPESAS
Dotação Inicial 256.937.000,00
Créditos Adicionais 28.194.057,98
Dotação Atualizada 285.131.057,98
Despesas Empenhadas 71.828.870,24
Despesas Liquidadas 33.226.066,96
Despesas Pagas 30.050.054,67
Superávit Orçamentário 25.014.619,44
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até 1º Bimestre
Despesas Empenhadas 71.828.870,24
Despesas Liquidadas 33.226.066,96
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até 1º Bimestre
Receita Corrente Líquida 271.335.888,16
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 271.035.888,16
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 271.035.888,16
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO Até 1º Bimestre
SOCIAL DOS MILITARES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 0,00
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da Resultado apurado Até 1º Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
LDO (a)
Resultado Primário - Acima da Linha 2.470.169,24 19.877.826,98 804,72
Resultado Nominal - Acima da Linha 13.374.853,56 21.232.956,53 158,75
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até 1º Bimestre Pag. Até 1º Bimestre Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.694.921,64 0,00 3.604.502,46 90.419,18
Poder Executivo 3.694.921,64 0,00 3.604.502,46 90.419,18
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2022 / Bimestre Janeiro-Fevereiro
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até 1º Bimestre Pag. Até 1º Bimestre Saldo a pagar
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.803.388,03 568.078,16 3.601.497,98 3.633.811,89
Poder Executivo 7.797.414,29 568.078,16 3.596.107,98 3.633.228,15
Poder Legislativo 5.973,74 0,00 5.390,00 583,74
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 11.498.309,67 568.078,16 7.206.000,44 3.724.231,07
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 1º Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até 1º Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.478.424,26 25,00 16,68
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.180.428,59 70,00 64,91
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até 1º Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 11.139.567,66 27.900.450,56
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até 1º Bimestre Saldo a Realizar
Receitas de Alienação de Ativos 53.512,79 116.487,21
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 84.590,54 497.532,09
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até 1º Bimestre Limite Constitucional Anual
%Mínimo a Aplicar no Exer. % Aplicado Até 1º Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.965.215,58 15,00 17,94
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 05/53/2022, às 0729.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.273/2021, publicados na Edição nº 2353 de 27/10/2021 do Diário Oficial Eletrônico do Município;
3 - Tendo em vista o não envio das informações de algumas entidades ao TCE/PR em tempo hábil, as informações deste poderão sofrer alterações e, consequentemente, o referido poderá ser retificado.
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Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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TOMADA DE PREÇOS 01/2022 - ADITIVOS CONTRATUAIS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO SAAE
ADITAMENTOS CONTRATUAIS
Processo: Tomada de Preços nº 01/2022
Contratação de empresa para perfuração de 01 (um) poço tubular profundo,
Objeto:
denominado de Ponto 16, devidamente identificado, localizado Lote Rural nº 104/A, do 20º
Perímetro, Linha Arroio Fundo,neste município de Marechal Cândido Rondon - PR, incluso
serviços de perfuração, revestimento, cimentação, coleta de solo/rochas por camadas para fins
de análises, teste de alinhamento e verticalidade, teste de vazão, relatório técnico construtivo,
analise da água e outorga, Item 01
Espécie: Aditivo I Contrato Administrativo nº 17/2022
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Marechal Cândido Rondon PR.
Fornecedora: Água Boa poços Artesianos Eireli
CNPJ: 02.486.286/0001-92
Responsável: Jader Martins de Melo
Justificativa: Alteração da meta física
Valor Aditado: Diante das alterações supra, o valor inicialmente contratado sofrerá um
decréscimo de R$ 90.093,38 (noventa mil, noventa e três reais e trinta e oito centavos).
Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 17 de maio de 2022. Vitor Giacobbo,
Diretor Executivo, e Jader Martins de Melo, Contratada.
* Documentos disponíveis em: www.saaemcr.com.br Link (Licitações).
Processo: Tomada de Preços nº 01/2022
Contratação de empresa para perfuração de 01 (um) poço tubular profundo,
Objeto:
denominado de Ponto 02, devidamente identificado, localizado Lote Rural nº 104/A, do 20º
Perímetro, Linha Arroio Fundo, neste município de Marechal Cândido Rondon - PR, incluso
serviços de perfuração, revestimento, cimentação, coleta de solo/rochas por camadas para fins
de análises, teste de alinhamento e verticalidade, teste de vazão, relatório técnico construtivo,
analise da água e outorga, Item 02
Espécie: Aditivo I Contrato Administrativo nº 18/2022
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Marechal Cândido Rondon PR.
Fornecedora: Água Boa poços Artesianos Eireli
CNPJ: 02.486.286/0001-92
Responsável: Jader Martins de Melo
Justificativa: Alteração da meta física
Valor Aditado: Diante das alterações supra, o valor inicialmente contratado sofrerá um
decréscimo de R$ 81.086,86 (oitenta e um mil, oitenta e seus reais e oitenta e seis
centavos).
Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 17 de maio de 2022. Vitor Giacobbo,
Diretor Executivo, e Jader Martins de Melo, Contratada.
* Documentos disponíveis em: www.saaemcr.com.br Link (Licitações).
19/05/2022 Ano II | Edição nº2499 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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