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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Contabilidade

DECRETO Nº 068/2020

SÚMULA: O Executivo Municipal abre Crédito Adicional

Extraordinário por Excesso de arrecadação e da outras

providências:

O Prefeito Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, no

uso das atribuições legais conferidas pelas Leis nº 4320, de 17

de março de 1964, Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de

1999(CapituloVI), Portaria nº 188, de 3 de Fevereiro de

2020(Ministério da Saúde ), Diretriz Ministerial nº 2/2020 de 4 de

fevereiro de 2020 (ministério da Defesa), Lei nº 8080/1990; Lei

nº 8.142/1990 e Lei nº 8.142/1990 e Lei Complementar nº

141/2012 Medida Provisória nº 924/2020,

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de

Arrecadação na no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),

nas despesas classificadas e nas atividades e nos elementos seguir abaixo discriminados:

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL

10.301.0039.2.061.000 Enfrentamento Corona vírus ­ COVID19 ­ FEAS

0447 ­ 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - (00802) 15.000,00

0448 ­ 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ­ (00802) 3.000,00

Total Suplementação: 18.000,00

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Extraordinário no artigo 1º, será utilizado o

Excesso de Arrecadação de Incentivos financeiros a serem liberados pelo Governo Estadual

conforme receita:

Receita: (183) - 1.7.2.8.07.1.1.01 - ENFRENTAMENTO COVID-19 - SERVIÇOS ­ ESTADUAL 18.000,00

Art. 3º - Este decreto altera as despesas previstas nas leis

Municipais nº 061/17 - PPA, nº 049/19­ LDO e nº 072/2019 ­ LOA, entrando em vigor a partir de

sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, estado do Paraná, aos

21 dias do mês de Maio do ano de 2020.

____________________________________

Sergio José Ferreira

Prefeito Municipal

22/05/2020 Ano I | Edição nº20 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Licitações e Contratos

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO N.º 032/2020.

ID-TCE/PR Nº 2020/032.

REF: Pregão Presencial nº 008/2020, Registro de Preços nº 007/2020.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Federal n.º 10.520/02.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: CAPEL ELÉTRICA EIRELI - EPP.

CNPJ/MF n.° 21.056.639/0001-69.

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de

materiais elétricos e prestação de serviços para a manutenção da iluminação pública desta municipalidade,

conforme quantidade e especificações constante do Anexo I do contrato.

VALOR: R$: 104.215,00 (cento e quatro mil e duzentos e quinze reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Processo nº 022/2020, Pregão Presencial nº 008/2020 para Registro de

Preços nº 007/2020, c/c com os ditames da Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Federal n.º 10.520/02.

Santa Mônica, Edifício da Prefeitura Municipal aos 22 dias do mês de maio de 2020.

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 068/2020.

SÚMULA:- Concede Férias e dá Outras Providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de Santa

Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder ao Senhor OSVALDO MATHIAS DA

SILVA, Servidor detentor do cargo efetivo de Carpinteiro, férias por um período de

30 (trinta) dias consecutivos, a partir de 25 de maio de 2020, relativo ao período

aquisitivo de 19/11/2016 a 18/11/2017, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de

28/08/2003, e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25/05/2020,

revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos

22 dias do mês de maio de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

22/05/2020 Ano I | Edição nº20 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 069/2020

SÚMULA:- Exonera Servidor Cargo em Comissão, e da outras

Providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de Santa

Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JACIRO DA SILVA, portador da

Cédula de Identidade RG nº 7.124.286-2 SSP/PR, e do CPF nº 027.132.809-66, servidor

lotado no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte Escolar, junto a

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta municipalidade, a partir de 22 de maio

de 2020, nomeado pela Portaria 036/2020 de 19 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria 036/2020 de 19 de fevereiro

de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria estará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 22/05/2020 (inclusive), revogando-se as

disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 22 dias do mês de maio de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

22/05/2020 Ano I | Edição nº20 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 070/2020.

Súmula: Retorna a pedido Servidor Afastado por

Licença Sem Vencimentos, e dá outras

providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais, com fulcro no art. 4º, da

Lei Municipal nº 026/2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Retornar a pedido da Senhora

ELIZANGELA DA CRUZ OLIVEIRA, servidora lotada no cargo efetivo de Auxiliar de

Serviços Gerais F, a partir de 22/05/2020, sendo que a mesma permaneceu de licença

sem remuneração para trato de assuntos particulares, no período de 01/05/2019 a

21/05/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação, convalidando seus efeitos a partir de 22/05/2020 (inclusive),

revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

22/05/2020 Ano I | Edição nº20 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

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