São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 248 - 17/05/2022 e Ano V
Publicações da edição 248
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2022
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS tipo menor preço por item, com o
sbeugffueint)teviosbajentdoo: Coonatterantdaiçmãeondtoe empresa para futuros fornecimento de refeições (marmitex e
a servidores que estiverem em deslocamento a serviço no
interior do Município e possíveis eventos das Secretarias de Administração, Agricultura,
Assistência, Industria e Comércio, Obras, Gabinete e Educação.
Data da sessão: 06 de junho de 2022.
Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).
Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
17/05/2022 Ano II | Edição nº248 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2022
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2022
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com o seguinte objeto: contratação de
empresa especializada para montagem e instalação de Estrutura com Tubo Galvanizado do
LDHLUeoaoAtctrSraáaeGrldi:ir:oaoP9:osc80reo59tsam4hsl80dã9L0eoo(:CgH0ooo7,mráddpreairoajFusdrneadhsoBoerGd:aeo"sEív2lieUa0r-2nAD2oM.FFO)e. dSeÃraOl PwEDwRwO.coDmOpIrGaUsgAoÇvUe"r.namentais.gov.br
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas junto á sede da
Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
17/05/2022 Ano II | Edição nº248 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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DECRETO Nº. 074 de 16 de maio de 2022.
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
DECRETO Nº. 074 de 16 de maio de 2022.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 031/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n° 045/2022, modalidade Pregão Presencial
para o Registro de Preços n° 031/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e
Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,
designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.
PPpeaarrrcaáeganrtaeufmaolpúdreensi2cao%JO(dOSoÉsisiAtepPnoAsr RcdeEonCotoIbD)jeO-ttooDtliaOcliitzNaadAnoSdfoCicIRaMm$E5Nh0oT.m0O0o00lo,40g90a1d(4co0is2n2qc9ou5ne8fnotramomeloialtersee0ag1iusi)r.cinodmicaddeosc: onto
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 16 de maio de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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DECRETO Nº. 075 de 16 de maio de 2022.
Atos Oficiais • Decretos
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
DECRETO Nº. 075 de 16 de maio de 2022.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 032/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 046/2022, modalidade Pregão Eletrônico
N° 032/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido
processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal
nº. 004/2022.
Parágrafo único Os itens do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:
Para a empresa RONALDO SILVERIO MARCELINO EIRELI os itens 01, 02 e 03 - totalizando
R$ 6.789,60 (seis mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogamse as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 16 de maio de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
17/05/2022 Ano II | Edição nº248 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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Edital 07/2022- Edital de Convocação Concurso
Atos de Pessoal • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020
Edital Nº 07/2022
O Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital Nº 01/2020 e suas
alterações, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,
resolve,
TORNAR PÚBLICO:
Art. 1º - A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público Nº 01/2020, conforme Edital Nº 01/2020 e suas alterações e Edital de Homologação do
Resultado Final nº 09/2020.
Art. 2º - O candidato deverá comparecer na Câmara Municipal de São Pedro do
Iguaçu, PR, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, obrigatoriamente
munidos de todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme item 3 do EDITAL nº
01/2020 e suas alterações e documentos indicados no anexo I deste edital.
Art. 3º - O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a
aceitação da vaga, será considerado como desistência, e o candidato perderá o direito de
aprovação do Concurso Público, conforme item 13.1 e 13.2 do Edital nº 01/2020.
PROCURADOR PARLAMENTAR
INSC. NOME NASC. LP MAT CG CE PE PT NF CLASSIF
.
13837 PEDRO 15/06/198 18,0 16,0 8,0 36,0 78,0 0,0 78,0 7º
6 CESAR 7 0 0 0 0 0 0 0
VIEIRA
CAMILL
O
Art. 4º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Iguaçu/PR, 16 de Maio de 2022.
DACIO SPECH
Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu PR
17/05/2022 Ano II | Edição nº248 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 022/2022 TOMADA DE PREÇOS N° 003/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Julgamento e classificação de propostas
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 022/2022
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2022
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de São Pedro do Iguaçu,
leAicmlditaoptirróersiZoaarmpeafperirvaeanE,txeneaocomuPçeãaroodcoedsepseoBloaArdrDmaecincãirosettrPoartéiv0-o0m1ao/c2lid0ma2ad2,oreclMaocumilotuinunasidcoao,ncaouojsAo soisnbetjeenrttoeasmésaaednCotosonNntrooavtaacçeUãrtnoaimãdoee
(1ª Etapa), com área total de 565,00m², localizado no Lote Rural nº 16 do Assentamento
Nova União São Pedro do Iguaçu/PR, que após a abertura dos documentos de habilitação e
das propostas de preços das licitantes credenciadas, chegou-se ao seguinte resultado:
PROPONENTE SITUAÇÃO VALOR TOTAL SITUAÇÃO DA
PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO PROPOSTA PROPOSTA
JOAB LOURENÇO HABILITADA R$ 244.661,70 CLASSIFICADA -
COSTA - ME
(duzentos e quarenta 1º lugar
e quatro mil
seiscentos e sessenta
e um reais e setenta
centavos).
ARCIMOL PRÉ R$ 248.655,51 CLASSIFICADA -
MOLDADOS E HABILITADA (duzentos e quarenta 2º lugar
CONSTRUTORA DE e oito mil seiscentos e
OBRAS LTDA - EPP
cinquenta e cinco
reais e cinquenta e um
centavos).
CHICO HABILITADA R$ 254.766,67 CLASSIFICADA -
EMPREENDIMENTOS
LTDA- EPP (duzentos e cinquenta 3º lugar
e quatro mil
setecentos e sessenta
e seis reais e
sessenta e sete
centavos).
Comunica outrossim que o Processo será encaminhado à autoridade superior para homologação.
São Pedro do Iguaçu, 16 de maio de 2022.
Aldoir Zampiva
PRESIDENTE DA CPL
17/05/2022 Ano II | Edição nº248 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 023/2022 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022
Licitações e Contratos • Julgamento e classificação de propostas
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 023/2022
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de São Pedro do Iguaçu,
Aldoir Zampiva, nomeado pelo Decreto 001/2022, comunica canuoajsoáoirnbetjaeertoeInsédsauadsCotrsoianlnt,roactoacmçeãrtáoarmdeaee
elicmitaptróersioa rpefaerraenEtexeacouPçãroocedsesoBAadrrmacinãisotrPatriévo-maoclimdaadroelaccoimonpaldeoto,
total de 300,00m², localizado no Lote Rural nº 304 da área Industrial do município - São
Pedro do Iguaçu/PR, que após a abertura dos documentos de habilitação e das propostas de
preços das licitantes credenciadas, chegou-se ao seguinte resultado:
PROPONENTE SITUAÇÃO VALOR TOTAL SITUAÇÃO DA
PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO PROPOSTA PROPOSTA
ARCIMOL PRÉ HABILITADA R$ R$ 299.450,00 CLASSIFICADA -
MOLDADOS E (duzentos e noventa e 1º lugar
CONSTRUTORA DE nove mil quatrocentos
OBRAS LTDA - EPP
e cinquenta reais).
CHICO HABILITADA R$ 304.716,29 CLASSIFICADA -
EMPREENDIMENTOS
LTDA- EPP (trezentos e quatro mil 2º lugar
setecentos e
dezesseis reais e vinte
e nove centavos).
JOAB LOURENÇO HABILITADA R$ 314.209,34 CLASSIFICADA -
COSTA - ME (trezentos e quatorze 3º lugar
mil duzentos e nove
reais e trinta e quatro
centavos).
Comunica outrossim que o Processo será encaminhado à autoridade superior para homologação.
São Pedro do Iguaçu, 16 de maio de 2022.
APlRdEoiSr IZDaEmNpTivEaDA CPL
17/05/2022 Ano II | Edição nº248 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ERRATA AO DECRETO Nº 072, DE 11 DE MAIO DE 2022
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
"ERRATA"
No Decreto nº 072, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a
designação de membro em substituição na Comissão Permanente de Readaptação, publicado no
Diário Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, edição nº 245, pág. 03, na data de 12 de
maio de 2022.
Onde se lê:
"Art. 1º Designa a servidora Priscila Gregory, matrícula nº 115652/1,
ocupante do cargo de agente administrativo especialista - Recursos Humanos, em substituição a
antiga vice-presidente, Juliana Mondardo, no Artigo 1º do Decreto nº 085, de 10 de junho de 2021
(Designa membro em substituição na Comissão Permanente de Readaptação)."
Leia-se:
"Art. 1º Designa a servidora Priscila Gregory, matrícula nº 11565/2, ocupante
do cargo de agente administrativo especialista - Recursos Humanos, em substituição a antiga
vice-presidente, Juliana Mondardo, no Artigo 1º do Decreto nº 085, de 10 de junho de 2021
(Designa membro em substituição na Comissão Permanente de Readaptação)."
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, em 16 de maio de 2022.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
PREFEITO MUNICIPAL
17/05/2022 Ano II | Edição nº248 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2022
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2022
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto
no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do Procedimento n° 054/2022.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: aquisição dos materiais especializados como complemento as ações de proteção,
desenvolvimento das crianças e fortalecimentos de vínculos familiares e sociais.
FAVORECIDO: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA.
VALOR: R$ 1.952,04 (Um mil novecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 através da dotação orçamentária constante no
bloqueio n° 072/2022, conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação 005/2022.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 16 de maio de 2022.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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