Publicações da edição 190 - 13/05/2022 e Ano V

Publicações da edição 190

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Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3750/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para

atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3750/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0053 /1901.0824400332.069-3390.32.00-40 1.000,00

0076 /1901.0824400332.272-3390.39.00-40 1.000,00

TOTAL 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

13/05/2022 Ano II | Edição nº190 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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