Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 189 - 13/05/2022 e Ano V
Publicações da edição 189
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Decreto 3749-12-05-2022 - SUPLEMENTAÇÃO-SAÚDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3749/2022
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
de Sumidouro, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) e altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil
reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3749/2022
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0086 /1401.0412200092.022-3190.94.00-00 97.000,00
0012 /1801.1012200322.064-3190.94.00-00 97.000,00
TOTAL 97.000,00 97.000,00 0,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
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DECRETO N.º 3717, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
Atos Oficiais • Despachos
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3717, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE
LOCALIZAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SUMIDOURO NOS SEGUINTES TERMOS.
O Prefeito Municipal de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando, a complexidade e o tempo necessários para a emissão de
autorizações de outros órgãos, mormente no tocante a autorização emitida pelo
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, necessárias para a concessão
do alvará;
Considerando, a importância do comércio local para o desenvolvimento do
Município, principalmente na geração de empregos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a emissão de alvará para o ano de 2022, desde
que o interessado apresente o protocolo do pedido de autorização da
documentação necessária nos órgãos competentes, além das demais exigências
corriqueiras para a emissão do referido Alvará.
Art. 2º - Esta autorização não abarca os locais destinados a diversões
públicas, tais como casas de show, danceterias e outras do gênero, que só terão
o alvará com a apresentação das autorizações necessárias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições
em contrário.
Sumidouro, 04 de março de 2022.
Eliesio Peres da Silva
Prefeito Municipal
===========================================================
Rua Alfredo Chaves, 39 Centro Sumidouro RJ - CEP 28637-000 CNPJ 32.165.706/0001-08
Tele fax: 22 25311128 - E-mail: gabinete2017@sumidouro.rj.gov.br
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Designação para Fiscal de Contrato
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i Prefeitura Municipal de Sumidouro
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Alfredo Chaves, nº. 92 Centro CEP: 28637-000
Tel:(22)2531-2150 Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br
CNPJ: 13.828.365/0001-50
Portaria SMS nº. 043/2022
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Fabiola Garcia Barbeto, Matrícula nº. 17.07.3856,
Enfermeira, para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da
Secretaria Municipal de Saúde, referente à contratação de serviços de internet
rural, oriundo do pregão presencial nº 034/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Sumidouro, 12 de maio de 2022.
Analú Araújo Dias
Secretaria Municipal de Saúde
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RESOLVE:
Art. 1º - Designar Fabiola Garcia Barbeto, Matrícula nº. 17.07.3856,
Enfermeira, para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da
Secretaria Municipal de Saúde, referente à contratação de serviços de internet
rural, oriundo do pregão presencial nº 034/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Sumidouro, 12 de maio de 2022.
Analú Araújo Dias
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RESOLVE:
Art. 1º - Designar Fabiola Garcia Barbeto, Matrícula nº. 17.07.3856,
Enfermeira, para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da
Secretaria Municipal de Saúde, referente à contratação de serviços de internet
rural, oriundo do pregão presencial nº 034/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Sumidouro, 12 de maio de 2022.
Analú Araújo Dias
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Secretaria Municipal de Saúde
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Tel:(22)2531-2150 Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br
CNPJ: 13.828.365/0001-50
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A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Fabiola Garcia Barbeto, Matrícula nº. 17.07.3856,
Enfermeira, para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da
Secretaria Municipal de Saúde, referente à contratação de serviços de internet
rural, oriundo do pregão presencial nº 034/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Sumidouro, 12 de maio de 2022.
Analú Araújo Dias
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Extrato Dispensa Processo 1394.22
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128
e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br
Expediente de Dispensa de Licitação
Processo nº 1394/2022
Partes: Município de Sumidouro e Joelcio da Silva Pereira
Objeto: Aquisição de imóvel (ampliação Cemitério Municipal de Campinas)
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
Ordenador da Despesa: Eliésio Peres da Silva
Ratificador: Eliésio Peres da Silva
Sumidouro, 12 de maio de 2022.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
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Homologação Pregão Presencial 034/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
CNPJ: 32.165.706/0001-08
Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro Sumidouro/RJ CEP 28637-000
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 034/2022
Processo Administrativo nº 2566/2021
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
HOMOLOGA o resultado da licitação modalidade Pregão Presencial nº 034/2022, para
"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET RURAL", conforme resultado proferido
pelo Pregoeiro que ADJUDICOU o objeto à firma VISIONCAM TELECOMUNICAÇÕES,
PROVEDOR, SUPORTE E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Nos termos do Inciso VI do Artigo 43
da Lei Federal nº 8.666/93.
Sumidouro, 12 de maio de 2022.
ANALÚ ARAÚJO DIAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Obras
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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL N-14
Atos Oficiais • Portarias
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Obras
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