Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3745/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) altera

o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e

novecentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3745/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0069 /1901.0824400332.272-3190.11.01-13 4.800,00

0072 /1901.0824400332.272-3390.30.00-13 5.100,00

0074 /1901.0824400332.272-3390.36.00-13 9.900,00

TOTAL 9.900,00 9.900,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

11/05/2022 Ano II | Edição nº186 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3746/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil

reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso I do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3746/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Excesso de

Red. Recurso Anulação Suplementação Superávit Arrecadação

Convênio

0263 /1601.1545100532.118-3390.39.00-04 36.000,00

TOTAL 0,00 0,00 36.000,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

11/05/2022 Ano II | Edição nº186 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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