Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3743/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil

reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3743/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Excesso de

Red. Recurso Anulação Suplementação Superávit Arrecadação

Convênio

0408 /1701.1236100232.051-3190.04.00-00 3.000,00

0438 /1701.1236100232.253-3390.30.00-04 81.000,00

0495 /1701.1236500211.033-4490.51.00-00 17.000,00

0263 /1601.1545100532.118-3390.39.00-04 81.000,00

0477 /1701.1236500202.049-3390.39.00-00 20.000,00

TOTAL 101.000,00 101.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3744/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde

de Sumidouro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento

da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso I do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3744/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0133 /1801.1030200312.277-3390.30.00-49 100.000,00

TOTAL 0,00 0,00 100.000,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 70 - PRÉ-SAL

ANEXO AO DECRETO Nº 3737, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

(JANEIRO/ABRIL) 78.330,45

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2021

(MAIO/DEZEMBRO) 663.648,40

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2022

(JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2022 257.339,00

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de

Maio/2021 a Abril/2022: média das Receitas dos últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (Maio/2021 a Abril/2022): 1.985.142,36

Média mensal em 12 meses: 165.428,53

Arrecadação provável período de MAIO/2022 A

DEZEMBRO/2022: 1.323.428,24

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2022 257.339,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2022 (JANEIRO/ABRIL) 1.321.493,96

TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 1.323.428,24

( - ) TOTAL A ARRECADAR -1.064.154,96

PROVÁVEL EXCESSO 2.387.583,20

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO

PERÍODO 0,00

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2022 a 29/04/2022. 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

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Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 2.387.583,20

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