Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE

SUMIDOURO

Contrato Nº002C/2021

Partes: Município de Sumidouro através da Secretaria Municipal de Educação e Silvio Mattos.

Objeto: Contrato de Locação de Imóvel, Situado na Av. Pio Faustino Lopes, nº 17, Campinas, 2° Distrito ­

Sumidouro/RJ, para Funcionamento da Creche Municipal de Campinas, para atender a necessidade temporária de

excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Educação.

Prazo: 01/01/2022 e término em 31/12/2024.

Valor Mensal: R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) reajustáveis anualmente pelo IPCA.

Valor Global referente aos 36 meses: R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais).

Fundamento: Artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e Processo administrativo nº 3727/2021.

Dotação Orçamentária: 1701.1236500212.050-3390.36.00.

10/05/2022 Ano II | Edição nº183 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

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LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 25 DE ABRIL DE 2022.

Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.093, de 21

de agosto de 2014, que "TRATA DA CRIAÇÃO DO

REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE

DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES

EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1093, de 21 de agosto de 2014, passa a

vigorar com as alterações e acréscimos constantes do Anexo Único desta Lei.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Sumidouro, 25 de abril de 2022.

ELIESIO PERES DA SILVA

Prefeito Municipal

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Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: 22 ­ 25311128 - E-mail: gabinete2017@sumidouro.rj.gov.br

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IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

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ANEXO ÚNICO

"ANEXO I ­ Lei Municipal nº 1093, de 21/08/2014"

15 ­ FARMACÊUTICO

15.2 - PLANTÃO EXTRA

- 24 HORAS

Dias úteis - R$ 280,00

Sábado, domingo e feriados - R$ 300,00

- 12 HORAS

Dias úteis - Diurno - R$ 135,00

Dias úteis - Noturno - R$ 145,00

Sábado, domingo e feriados - Diurno - R$ 145,00

Sábados, domingos e feriados - Noturno - R$ 155, 00

19 - PLANTÃO EXTRA ­ AUXILIAR DE LAVANDERIA

19.1- PLANTÃO EXTRA - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO PEREIRA

MARTINS

- 24 HORAS

Dias úteis - R$ 110,00

Sábado, domingo e feriados - R$ 120,00

- 12 HORAS

Dias úteis - Diurno - R$ 55,00

Dias úteis - Noturno - R$ 60,00

Sábado, domingo e feriados - Diurno - R$ 60,00

Sábados, domingos e feriados - Noturno - R$ 65,00

20 - PLANTÃO EXTRA ­ COZINHEIRO

20.1- PLANTÃO EXTRA - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO PEREIRA

MARTINS

- 24 HORAS

Dias úteis - R$ 110,00

Sábado, domingo e feriados - R$ 120,00

- 12 HORAS

Dias úteis - Diurno - R$ 55,00

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Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: 22 ­ 25311128 - E-mail: gabinete2017@sumidouro.rj.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

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Dias úteis - Noturno - R$ 60,00

Sábado, domingo e feriados - Diurno - R$ 60,00

Sábados, domingos e feriados - Noturno - R$ 65,00

21 - PLANTÃO EXTRA ­ MAQUEIRO

21.1- PLANTÃO EXTRA - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO PEREIRA

MARTINS

- 24 HORAS

Dias úteis - R$ 110,00

Sábado, domingo e feriados - R$ 120,00

- 12 HORAS

Dias úteis - Diurno - R$ 55,00

Dias úteis - Noturno - R$ 60,00

Sábado, domingo e feriados - Diurno - R$ 60,00

Sábados, domingos e feriados - Noturno - R$ 65,00

22 - PLANTÃO EXTRA ­ RECEPCIONISTA

22.1- PLANTÃO EXTRA ­ DEFESA CIVIL

- 24 HORAS

Dias úteis - R$ 110,00

Sábado, domingo e feriados - R$ 120,00

- 12 HORAS

Dias úteis - Diurno - R$ 55,00

Dias úteis - Noturno - R$ 60,00

Sábado, domingo e feriados - Diurno - R$ 60,00

Sábados, domingos e feriados - Noturno - R$ 65,00

22.2. SOBREAVISO 24 HORAS

Dias Úteis - R$ 65,00

Sábado, domingo e feriados - R$ 70,00

23 - PLANTÃO EXTRA ­ PINTOR

- 24 HORAS.

Sábado, domingo e feriados - R$ 100,00.

- 12 HORAS.

Dias úteis - R$ 60,00.

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Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: 22 ­ 25311128 - E-mail: gabinete2017@sumidouro.rj.gov.br

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Agricultura

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000

CNPJ: 32.165.706/0001-08 - Tel.: (22) 2531-1128

PORTARIA SMA N°015/2022

O Secretário Municipal de Agricultura, no uso das suas atribuições;

RESOLVE:

Composição do Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, designando os membros a seguir

relacionados, entidades governamentais e não-governamentais, para constituírem o mesmo sob a

presidência do primeiro, ano de 2022.

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CMIS:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

TITULAR: RONALCYO OLIVEIRA DA SILVA

SUPLENTE: FRANCISCO GONÇALVES COSTA

- COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TITULAR: SILMAR DOS SANTOS SERAFIM

SUPLENTE: EDSON SCHUENCK VALENTE

- SINDICATO RURAL DE SUMIDOURO

TITULAR: JOSÉ VASCONCELOS NÓVOA

SUPLENTE: EDALBERTO SANTOS

- COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SUMIDOURO

TITULAR: LANDIRLEI DA SILVA GOMES

SUPLENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ANDRADE BORGES

- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSALARIADOS E AGRICULTORES

FAMILIARES DE SUMIDOURO

TITULAR: JEOVÁ LIMA DA CUNHA

SUPLENTE: ESTER DA SILVA MOREIRA MELO

- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS

TITULAR: JOSÉ DA ROSA GALO

SUPLENTE: CÉSAR SAMPAIO MARLAN

Ronalcyo Oliveira da Silva

Secretario Municipal de Agricultura

Presidente do CMDRS

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