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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 934/2022

Dispensa de Licitação nº 028/2022

Valor: R$ 25.800,00 - (vinte e cinco mil, oitocentos reais)

Objeto ­ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO COM

FORNECIMENTO DE MÓDULOS RASTREADORES E PERIFÉRICOS PARA CONTROLE E

GERENCIAMENTO DO PERCURSO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE DE

ESCOLARES COM USO DE COMUNICAÇÃO GPS/GPSR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE

EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO, LICENÇA E SOFTWARE DE ACESSO VIA WEB

COM VISUALIZAÇÃO ONLINE, JUNTAMENTE COM CUSTOMIZAÇÕES NECESSÁRIAS E

TREINAMENTO DA EQUIPE GESTORA POR 12 MESES.

Eu, JOÃO DONIZETE CORSINI, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente

gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa,

e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima, junto à

empresa RETA TRACK RASTREAMENTO VEICULAR LTDA, inscrito no CNPJ 37.157.085/0001-

26, sendo o valor total de R$ 25.800,00 - (vinte e cinco mil, oitocentos reais), conforme o

processo anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75,

inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 09 de maio de 2022.

João Donizete Corsini

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738, de 29 de outubro de 2021, CONVOCA os candidatos

relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecerem no Departamento de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munidos dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 9 de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

001 STELA SILVA DE OLIVEIRA Desistente

002 ALAN VELOSO COSTA Desistente

003 FERNANDO DA SILVA Desistente

004 PRISCILA BATISTA LIMA -

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PORTARIA Nº 201, DE 9 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.958/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal ANDRESSA

ALVES OLIVEIRA IBANEZ, inscrita no CPF sob o nº 028.508.231-04, matricula 2253, ocupando o

cargo de provimento comissionado de Assessor Especial, DAS 5, lotada no Departamento de Apoio

Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a serem

gozadas no período de 2 a 31 de maio de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 4 de fevereiro de 2021

a 3 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 2 de maio de 2022.

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PORTARIA Nº 200, DE 9 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.769/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal PATRICIA DE

OLVEIRA SOARES, inscrita no CPF sob o nº 031.465.031-82, matricula 1830, ocupando o cargo de

provimento comissionado em Assessor Especial, DAS 5, lotada na Gestão de SEMS, junto a

Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 2 a 21 de maio de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 1º de fevereiro de 2020

a 31 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 2 de maio de 2022.

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PORTARIA Nº 203, DE 9 DE MAIO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.038/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal JEFERSON

SCHIO, inscrito no CPF sob o nº 006.933.961-99, matricula 2249, ocupante do cargo de provimento

comissionado Assessor Técnico, DAS-1, lotado no Paço Municipal, junto ao Gabinete do Prefeito, a

serem gozadas no período de 4 a 13 de maio de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2021

a 14 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 4 de maio de 2022.

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PORTARIA Nº 204, DE 9 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.015/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal JOAO DA

SILVA OZORIO, inscrito no CPF sob o nº 386.067.399-87, matricula 2044, ocupando o cargo de

provimento comissionado Chefe da Divisão de Manutenção de Maquinas e Equipamentos, DAS 4,

lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período

de 2 a 16 de maio de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 4 de novembro de

2020 a 3 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 2 de maio de 2022.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 007/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

O ordenador de Despesas Leonardo Corniani Dias, Vereador Presidente da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS, ADJUDICO, o resultado da modalidade acima

especificada, para a empresa vencedora Jra Comunicações LTDA, inscrita no CNPJ:

03.975.604/0001-41, com a pontuação: 96,64

Paraíso das Águas/MS, 06 de maio de 2022

Leonardo Corniani Dias

Vereador/Presidente

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 007/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

O ordenador de Despesas Leonardo Corniani Dias, Vereador Presidente da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS, HOMOLOGO o resultado da modalidade acima

especificada.

Empresa Vencedora:

Jra Comunicações LTDA, inscrita no CNPJ: 03.975.604/0001-41, com a pontuação:

96,64

Paraíso das Águas/MS, 06 de maio de 2022

Leonardo Corniani Dias

Vereador/Presidente

09/05/2022 Ano IX | Edição nº2047 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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