Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Chamada Pública n.º 002/2022

Processo Administrativo n.º 106/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2022, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947 DE

16/06/2009 E RESOLUÇÃO Nº 06 DO FNDE DE 08/05/2020.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Pregoeira e Equipe de

Apoio, torna público a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade acima referida, por motivo de necessidade

de readequação dos preços médios. Informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de

Licitação na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, CEP 79556-

000, fone (67) 3248-1040.

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de maio de 2022.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Chamada Pública n.º 003/2022

Processo Administrativo n.º 122/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A

ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS ­ MS, ATRAVÉS DO PROGRAMA SABOR NO PRATO, DE ACORDO COM A LEI

MUNICIPAL N.º 368 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Pregoeira e Equipe de

Apoio, torna público a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade acima referida, por motivo de necessidade

de readequação dos preços médios. Informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de

Licitação na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, CEP 79556-

000, fone (67) 3248-1040.

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de maio de 2022.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

06/05/2022 Ano IX | Edição nº2044 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 1.034/2022

Dispensa de Licitação nº 030/2022

Valor: R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais)

Objeto ­ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

BUFFET, LANCHES E REFEIÇÕES COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS E LOCAÇÃO DE LOCAL

COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA SEMANA DA

ENFERMAGEM QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11 À 13 DE MAIO DE 2022, COM

ATIVIDADES VOLTADAS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS, COMO PALESTRAS, ATIVIDADE RECREATIVA QUE CONTARÃO COM

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.

Eu, JEFFERSON DE SOUZA CORREA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o

presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa NUBIANA ALVES DE PAULA, inscrito no CNPJ 41.244.779/0001-78, sendo o

valor total de R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais), conforme o processo

anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da

Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 06 de maio de 2022.

Jefferson de Souza Correa

Secretário Municipal de Saúde

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 1.034/2022

Dispensa de Licitação nº 030/2022

Valor: R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais)

Objeto ­ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

BUFFET, LANCHES E REFEIÇÕES COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS E LOCAÇÃO DE LOCAL

COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA SEMANA DA

ENFERMAGEM QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11 À 13 DE MAIO DE 2022, COM

ATIVIDADES VOLTADAS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS, COMO PALESTRAS, ATIVIDADE RECREATIVA QUE CONTARÃO COM

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.

Eu, JEFFERSON DE SOUZA CORREA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o

presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa NUBIANA ALVES DE PAULA, inscrito no CNPJ 41.244.779/0001-78, sendo o

valor total de R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais), conforme o processo

anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da

Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 06 de maio de 2022.

Jefferson de Souza Correa

Secretário Municipal de Saúde

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 1.034/2022

Dispensa de Licitação nº 030/2022

Valor: R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais)

Objeto ­ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

BUFFET, LANCHES E REFEIÇÕES COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS E LOCAÇÃO DE LOCAL

COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA SEMANA DA

ENFERMAGEM QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11 À 13 DE MAIO DE 2022, COM

ATIVIDADES VOLTADAS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS, COMO PALESTRAS, ATIVIDADE RECREATIVA QUE CONTARÃO COM

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.

Eu, JEFFERSON DE SOUZA CORREA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o

presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa NUBIANA ALVES DE PAULA, inscrito no CNPJ 41.244.779/0001-78, sendo o

valor total de R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais), conforme o processo

anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da

Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 06 de maio de 2022.

Jefferson de Souza Correa

Secretário Municipal de Saúde

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 1.034/2022

Dispensa de Licitação nº 030/2022

Valor: R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais)

Objeto ­ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

BUFFET, LANCHES E REFEIÇÕES COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS E LOCAÇÃO DE LOCAL

COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA SEMANA DA

ENFERMAGEM QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11 À 13 DE MAIO DE 2022, COM

ATIVIDADES VOLTADAS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS, COMO PALESTRAS, ATIVIDADE RECREATIVA QUE CONTARÃO COM

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.

Eu, JEFFERSON DE SOUZA CORREA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o

presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa NUBIANA ALVES DE PAULA, inscrito no CNPJ 41.244.779/0001-78, sendo o

valor total de R$ 4.470,00 - (quatro mil, quatrocentos e setenta reais), conforme o processo

anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da

Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 06 de maio de 2022.

Jefferson de Souza Correa

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IMPRENSA OFICIAL SAAE

PORTARIA N.º 011, DE 05 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e Equipe de

Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, para

a aquisição de bens e serviços, no âmbito do Serviço Autônomo

de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das

Águas/MS e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DO SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, §1º

da Lei Federal n.º 10.520/02, resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, para atuarem como Pregoeiros Oficiais

do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das Águas/MS, nos processos

licitatórios, na modalidade Pregão, relacionadas a seguir:

I ­ ARIANE DE PAULA SOUSA, CPF n.º 051.414.621-45, matrícula n.º 1790;

II ­ DANNER SIENA, CPF n.º 998.428.741-68, matrícula n.º 90.

Art. 2º Constituir a Equipe de Apoio ao Pregoeiro Oficial, ora designados, para atuarem nos

processos licitatórios, na modalidade Pregão, a seguir elencados:

I ­ DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, CPF n.º 961.674.401-15, matrícula n.º 14;

II ­ LAIS RODRIGUES DE BRITO, CPF n.º 066.138.391-16, matrícula n.º 18;

III ­ CRISTIANO LEMOS DE OLIVEIRA, CPF n.º 008.919.881-65, matrícula n.º 1848.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial, quando necessário e no interesse público de acordo com a

especificidade técnica do objeto licitado ou da documentação apresentada, poderá convocar servidores

e/ou assessores técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das

Águas/MS ou da administração municipal, para auxiliar na análise das propostas e habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a

Portaria n.º 003, de 11 de janeiro de 2022.

Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Diretor Geral do SAAE

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

EDITAL Nº 13.001/2022 ­ CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA

O Prefeito do Município de Paraíso das Águas, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas

infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Convocação para Prova Prática do Concurso Público n.º

001/2022, nos seguintes termos.

Art.1° Ficam convocados os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para Prova Prática que realizar-

se-á na cidade de Paraíso das Águas, Estado do Mato Grosso do Sul, na data de 15 de maio de 2022

(DOMINGO).

Art.2° A Prova Prática será aplicada aos cargos de AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO

DE SAÚDE, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA DE

VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, RECEPCIONISTA e TÉCNICO DE

INFORMÁTICA.

Art.3º Para conhecer o endereço do local e o horário de realização da prova prática, o candidato deverá acessar a

"Área do Candidato" e imprimir o CARTÃO DE CONVOCAÇÃO que estará disponível no endereço eletrônico

responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizar a prova em desconformidade com as

disposições estabelecidas neste Edital.

Art.4º Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência,

munidos de documento oficial de identificação com foto (original), e o cartão de convocação do candidato

impresso através da "Área do Candidato" disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

I. A Prova Prática realizar-se-á, independentemente das diversidades físicas ou climáticas, na data

estabelecida para a realização da mesma.

Art.5º O candidato convocado para a Prova Prática deverá observar todo o disposto no item 14 do Edital de Abertura nº

01.001/2022.

Art.6º Os candidatos aos cargos de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES e MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

deverão apresentar, ainda, a Carteira Nacional de Habilitação, conforme o requisito mínimo previsto para o

ingresso no cargo, bem como 01 (uma) cópia simples da mesma, no dia de realização da prova prática. O

candidato que não apresentar a CNH, conforme o requisito mínimo previsto no Anexo I do Edital de Abertura nº

01.001/2022, não poderá realizar a prova prática e estará automaticamente eliminado do certame.

Art.7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 04 de maio de 2022.

Anízio Sobrinho De Andrade Ilson Teixeira dos Santos

Prefeito Presidente da Comissão de Concurso

Edital nº 13.001/2022 ­ Convocação para Prova Prática ­ PMPA Página 1 de 1

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738, de 29 de outubro de 2021, CONVOCA os candidatos

relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecerem no Departamento de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munidos dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 6 de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

042 TATIANE CARVALHO NOGUEIRA -

CARGO: EDUCADOR FÍSICO

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

001 LUANA VENTURA DE PAULA Desistente

002 RENATA DE PAULA RODRIGUES Desistente

003 CRISTIANE DIAS DAMACENO Desistente

004 BIANCA NARCIZO AMORIM Desistente

005 MAXUEL SILVA SOUZA -

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022

EDITAL Nº 001 ­ EDITAL DE ABERTURA

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de

direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas

Nogueira de Camargo, nº 22, CEP 79556-000, por intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto

nº 786, de 4 de maio de 2022, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições

para realização de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022 para o provimento de cargos e formação de

cadastro de reserva de profissionais, com vistas à contratação temporária para atendimento às

necessidades de excepcional interesse público no município de Paraíso das Águas, para atuar no Ensino

Fundamental, para o Ano Letivo de 2022, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. DOS CARGOS

1.1. Os Cargos, objeto do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022, requisitos e salários constam no

Anexo I deste Edital.

1.2. O contrato é de prestação de serviços, por tempo determinado.

1.3. São requisitos básicos para o provimento dos cargos:

1.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

1.3.2. Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

1.3.3. Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

1.3.4. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

1.3.5. Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para os cargos, com apresentação

de DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR;

1.3.6. Apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública em órgão

ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de

Municípios que causem incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da

Constituição Federal de 1988).

1.4. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente

Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022 poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida

à ordem de classificação.

1.5. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e

contratado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres

do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.

1.6. O local de lotação será definido de acordo com as necessidades existentes no município.

1.7. O candidato contratado também poderá ser transferido de um local para outro conforme a

necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (internet).

2.2. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico

e a Ficha de Inscrição Online.

2.3. A inscrição pela internet estará disponível a partir das 8h do dia 06/05/2022 até às 17h00min

do dia 10/05/2022, ininterruptamente, 24 horas por dia, considerando o horário oficial de Mato

Grosso do Sul.

2.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer ­ SEMECEL não se responsabilizará

por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição

não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de

comunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a digitalização de documentos ilegível.

2.5. O candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:

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2.5.1. Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado, disponíveis no

endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas (www.paraisodasaguas.ms.gov.br)

através do Edital de Abertura;

2.5.2. Responsabilizar-se exclusivamente, pelas informações dos dados cadastrais prestadas no ato da

inscrição;

2.5.3. Possuir a habilitação exigida para os cargos e demais qualificações requeridas no processo

seletivo, na data da inscrição;

2.5.4. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos;

2.5.5. O candidato poderá fazer a inscrição para todos os níveis de ensino, componente curricular ou

disciplina que tenha habilitação;

2.5.6. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos originais digitalizados de:

a) Documento oficial de identidade ­ RG e/ou CNH;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o

cargo;

d) Certificados e/ou Declarações que comprovem os títulos, conforme Anexo II deste edital.

2.6. Não será aceita inscrição por e-mail ou fax.

2.7. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.

2.8. Após a Inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

2.9. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos

exigidos e documentação em cópia, será ela cancelada, não gerando qualquer efeito.

3. DOS TÍTULOS:

3.1. Avaliação Curricular/Experiência, a ser comprovada através dos documentos descritos no Anexo II.

3.2. Somente serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida.

3.3. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos, reconhecidos pela

autoridade pública competente e convalidado por instituição de ensino.

3.4. Verificando-se, a qualquer tempo, os títulos apresentados não estiver no original, será ela cancelada,

não gerando qualquer efeito.

4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

4.1. Será publicada a relação dos candidatos inscritos e sua colocação para aulas temporárias por cargo

selecionado, compatível com sua habilitação.

4.2. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que

apresentar:

4.2.1. Curso de pós-graduação, em nível de Mestrado;

4.2.2. Curso de pós-graduação, em nível de especialização na área específica;

4.2.3. Curso de pós-graduação, em nível de especialização na área da educação;

4.2.4. Maior tempo de regência de sala;

4.2.5. Maior tempo de trabalho no serviço público;

4.2.6. Tiver maior idade.

4.3. Serão admitidos recursos, no prazo de 01 (um) dia útil, à classificação final, contados a partir das

respectivas publicações no site www.paraisodasaguas.ms.gov.br.

4.4. Os recursos deverão ser registrados através do endereço eletrônico

4.5. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:

4.5.1. Nome do recorrente;

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4.5.2. Inscrição;

4.5.3. Cargo;

4.5.4. Razões do pedido;

4.5.5. Texto argumentativo e consistente.

4.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão

reconhecidos ou avaliados.

4.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente

alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda

poderá ocorrer a desclassificação do candidato.

4.8. Após julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do Processo Seletivo,

com as alterações ocorridas.

5. DA CONTRATAÇÃO

5.1. Os professores serão contratados obedecendo ao cálculo de 1/3 para aulas atividades na jornada

do professor e aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados através de Edital Específico,

publicado no Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas/MS e disponibilizado no endereço eletrônico

5.2. Não há número pré-estabelecido de vagas, sendo que os classificados serão chamados na medida

em que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer for necessitando de Professores

Substitutos, ou tiver classes/aulas livres para serem atribuídas (sempre respeitando a lista de colocação).

5.3. Quando haja necessidade, a Direção da unidade escolar deverá solicitar ao Departamento de

Recursos Humanos, através de memorando, a convocação de candidato.

5.4. Quando o candidato não aceitar a vaga oferecida, deverá assinar o Termo de Desistência,

retornando ao final da lista.

5.5. Caso não seja possível o comparecimento do candidato convocado, o servidor que realizar o contato

poderá certificar a desistência do candidato em termo próprio.

5.6. A vaga resultante da desistência será oferecida ao candidato seguinte.

5.7. Quando forem atribuídas aulas excedentes e convocações para substituição de professor em licença

saúde, e ocorra prorrogação da referida licença, dar-se-á prioridade ao mesmo candidato.

5.8. Quando o professor em licença retornar, o professor substituto terá seu contrato encerrado e seu

nome retornará ao final da lista.

5.9. O exercício temporário da função de docente não assegura ao contratado a nomeação para a vaga

que deu origem à sua convocação.

5.10. Quando não houver candidatos cadastrados em determinada disciplina, justifica-se a atribuição de

aulas excedentes e convocação de professor sem o cadastro, preferencialmente para o habilitado, mediante

parecer da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

5.11. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que:

5.11.1. Não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;

5.11.2. Não se apresentar para iniciar as atividades no prazo fixado;

5.11.3. Manifestar o desinteresse pela vaga, admitindo-se para efeito de manifestação encaminhamento

de correspondência eletrônica (e-mail, sms, mensagens via aplicativos), contato telefônico, entre outros

meios de comunicação;

5.11.4. Não comprovar os requisitos exigidos para provimento dos cargos;

5.11.5. Não apresentar a documentação comprobatória necessária para ser contratado para o cargo.

5.12. Para contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais (sem

exceções):

5.12.1.Documento oficial de identidade ­ RG;

5.12.2.Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

5.12.3. Carteira profissional;

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5.12.4.Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

5.12.5. Título de eleitor;

5.12.6.Comprovante de residência;

5.12.7. Certidão de casamento;

5.12.8. Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos

para o cargo;

5.12.9.Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

5.12.10. Certidão dos dependentes (se possuir);

5.12.11. CPF dos dependentes;

5.12.12. Laudo de inspeção médica.

5.13. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos candidatos

convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados, o Cadastro de

Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer

o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022, objeto deste Edital será executado pela Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, do Município de Paraíso das Águas/MS.

6.2. A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas

neste edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022, dos quais o

candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, horários e

procedimentos pertinentes do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022.

6.4. A validade do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022, para o Ano Letivo de 2022.A lotação para

aulas será realizada imediatamente conforme a necessidade da administração pública.

6.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação no Processo Seletivo Simplificado nº

004/2022, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município.

6.6. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a

prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela

decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

6.7. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022,

através dos telefones (67) 3248-1046/1040.

6.8. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o

fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

6.9. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Paraíso das Águas, 5 de maio de 2022.

MAIANY DE SOUZA ALMEIDA RODRIGO P. DE AURELIO EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA

Membro Membro Presidente

NEXO I

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NÍVEL SUPERIOR

CARGOS Nº DE C/H/S VENC. REQUISITOS

VAGAS BASE

Professor Matemática CR 20H 2.028,95 Licenciatura Plena - Matemática

Licenciatura Plena em Pedagogia com

habitação para a Educação Especial; ou

Licenciatura Plena em normal superior com

Professor Educação CR 20H 2.028,95 habitação para Educação Especial; ou

Especial Licenciatura Plena nas Áreas do

conhecimento e especialização em

Educação Especial (Carga horária mínima

de 360H)

ANEXO II

PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO

1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO

Certificado ou Declaração de conclusão de curso de pós-graduação 5,0 5,0

em nível de Doutorado na área educacional (360 horas ou mais).

Certificado ou Declaração de conclusão de curso de Pós-graduação 4,0 4,0

em nível de Mestrado na área educacional (360 horas ou mais).

Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação 3,0 3,0

em nível de Especialização (mínima de 360h) na área educacional.

Diploma e Histórico Escolar na área específica do cargo, de acordo 2,0 2,0

com as exigências estabelecidas na legislação vigente.

2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO

Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor,

instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, 0,10 1,0

semana ou encontros, workshop, na área educacional, realizados a

partir de 2017, com carga horária igual ou superior a 20 horas.

3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO

Declaração de Experiência na docência com o servidor Efetivo, na 1,0 a cada

rede municipal de Paraíso das Águas/MS, expedida pela Secretaria 180 dias de 1,0

Municipal de Educação ou solicitada pelo e-mail serviço

rhsemecel@outlook.com .

Declaração de Experiência na docência na rede municipal de Paraíso 0,25 a cada

das Águas/MS, expedida pela Secretaria Municipal de Educação ou 180 dias de 2,5

solicitada pelo e-mail rhsemecel@outlook.com. serviço

Declaração de experiência na docência, expedida pela Secretaria 0,25 a cada

de Estado de Educação, rede municipal ou iniciativa privada de 180 dias de 1,5

outros Municípios nas quais efetivamente tenha trabalhado. serviço

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 20,0

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EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO

Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato: Nº 033/2018

Processo: Nº 027/2018

Pregão Presencial: N° 001/2018

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

Quality Sistemas LTDA

Objeto do Aditamento: Reequilibrio Econômico Financeiro no valor do contrato.

Valor Global reajustado: R$ 101.348,30 (cento e um mil, trezentos e quarenta

e oito reais e trinta centavos)

Amparo Legal: Artigo 65, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e posteriores

alterações.

Data de Assinatura: 20/04/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias

Marcos Luiz da Maia

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IMPRENSA OFICIAL SAAE

PORTARIA N.º 011, DE 05 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e Equipe de

Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, para

a aquisição de bens e serviços, no âmbito do Serviço Autônomo

de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das

Águas/MS e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DO SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, §1º

da Lei Federal n.º 10.520/02, resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, para atuarem como Pregoeiros Oficiais

do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das Águas/MS, nos processos

licitatórios, na modalidade Pregão, relacionadas a seguir:

I ­ ARIANE DE PAULA SOUSA, CPF n.º 051.414.621-45, matrícula n.º 1790;

II ­ DANNER SIENA, CPF n.º 998.428.741-68, matrícula n.º 90.

Art. 2º Constituir a Equipe de Apoio ao Pregoeiro Oficial, ora designados, para atuarem nos

processos licitatórios, na modalidade Pregão, a seguir elencados:

I ­ DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, CPF n.º 961.674.401-15, matrícula n.º 14;

II ­ LAIS RODRIGUES DE BRITO, CPF n.º 066.138.391-16, matrícula n.º 18;

III ­ CRISTIANO LEMOS DE OLIVEIRA, CPF n.º 008.919.881-65, matrícula n.º 1848.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial, quando necessário e no interesse público de acordo com a

especificidade técnica do objeto licitado ou da documentação apresentada, poderá convocar servidores

e/ou assessores técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das

Águas/MS ou da administração municipal, para auxiliar na análise das propostas e habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a

Portaria n.º 003, de 11 de janeiro de 2022.

Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Diretor Geral do SAAE

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IMPRENSA OFICIAL SAAE

PORTARIA N.º 011, DE 05 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e Equipe de

Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, para

a aquisição de bens e serviços, no âmbito do Serviço Autônomo

de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das

Águas/MS e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DO SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, §1º

da Lei Federal n.º 10.520/02, resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, para atuarem como Pregoeiros Oficiais

do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das Águas/MS, nos processos

licitatórios, na modalidade Pregão, relacionadas a seguir:

I ­ ARIANE DE PAULA SOUSA, CPF n.º 051.414.621-45, matrícula n.º 1790;

II ­ DANNER SIENA, CPF n.º 998.428.741-68, matrícula n.º 90.

Art. 2º Constituir a Equipe de Apoio ao Pregoeiro Oficial, ora designados, para atuarem nos

processos licitatórios, na modalidade Pregão, a seguir elencados:

I ­ DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, CPF n.º 961.674.401-15, matrícula n.º 14;

II ­ LAIS RODRIGUES DE BRITO, CPF n.º 066.138.391-16, matrícula n.º 18;

III ­ CRISTIANO LEMOS DE OLIVEIRA, CPF n.º 008.919.881-65, matrícula n.º 1848.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial, quando necessário e no interesse público de acordo com a

especificidade técnica do objeto licitado ou da documentação apresentada, poderá convocar servidores

e/ou assessores técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE do Município de Paraíso das

Águas/MS ou da administração municipal, para auxiliar na análise das propostas e habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a

Portaria n.º 003, de 11 de janeiro de 2022.

Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Diretor Geral do SAAE

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PORTARIA Nº 192, DE 6 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a renúncia da servidora

pública municipal que especifica, e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 103, inciso I da Lei

Complementar nº 287, de 18 de fevereiro de 2019, resolve:

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº

2.125/2022, resolve:

Art. 1º Torna público a renúncia da servidora MARINA BIROLLI NUNES

FIGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 020.744.371-88, matrícula 2051, ocupante do cargo

provimento eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada no Conselho Tutelar, junto a

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, a partir de 2 de maio

de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 2 de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 193, DE 6 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.790/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal SEBASTIÃO

RODRIGUES DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 481.250.241-15, matricula 24, ocupando o cargo de

provimento efetivo em Agente de Combate a Endemias, Classe A, Nível IV-A, designado ao cargo

de comissão de Diretor Depto. de Esportes, DAS 3, junto a Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 25 de abril a 14 de maio de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 7 de fevereiro de 2021

a 6 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 25 de abril de 2022.

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PORTARIA Nº 194, DE 6 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.826/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal JOAO

DONIZETE CORSINI, inscrito no CPF sob o nº 22484621825, matricula 92, ocupando o cargo de

provimento efetivo em Professor de Língua Portuguesa, Classe C, Nível II, designado ao cargo de

comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, SM I, junto a Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 18 a 22 de abril

de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 11 de fevereiro de

2020 a 10 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 18 de abril de 2022.

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PORTARIA Nº 195, DE 6 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.741/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal ANA

GARDENIA DE SOUZA CORSINI, inscrita no CPF sob o nº 382.808.918-62, matricula 2239, ocupando

o cargo de provimento comissionado de Chefe da Divisão de Informações Pessoal, lotada no

Departamento de Recursos Humanos, junto a Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças, a serem gozadas no período de 18 a 22 de abril de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 4 de janeiro de 2011

a 3 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 18 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 196, DE 6 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.854/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal JOSE CANDIDO

DE AVELA NETO, inscrito no CPF sob o nº 215.628.938-74, matricula 1603, ocupando o cargo de

provimento efetivo em Assistente de Administração, Classe A, Nível IV, lotado na Escola Mun. Avó

neguinha polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, junto a Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, a serem gozadas no período de 18 a 22 de abril de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de julho de 2020 a

4 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 18 de abril de 2022.

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PORTARIA Nº 197, DE 6 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.885/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal ALBINO

FERREIRA DEODATO, inscrito no CPF sob o nº 554.970.201-00, matricula 2227, ocupando o cargo

de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves, Classe A, Nível V, lotada na GESTÃO

SEMAHC, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, a serem

gozadas no período de 25 de abril a 24 de maio de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 3 de setembro de 2020 a

2 de3 setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 25 de abril de 2022.

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PORTARIA Nº 198, DE 6 DE MAIO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.884/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal ANDERSON

MOREIRA DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 034.701.181-08, matricula 2043, ocupante do cargo

de provimento comissionado Procurador Geral, DAS-1, lotado no Paço Municipal, junto a

Procuradoria Geral, a serem gozadas no período de 25 de abril a 9 de maio de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de novembro de

2019 a 31 de outubro de 2020 e o período aquisitivo de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro

de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 25 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

06/05/2022 Ano IX | Edição nº2044 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 199, DE 6 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.879/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal MARILEI DE

FATIMA FERLA, inscrita no CPF sob o nº 955.424.850-49, matricula 1837, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Auxiliar de Administração, Classe A, Nível III, lotada junto a Secretaria

Municipal de Desenvolvimento e Econômico, Meio Ambiente e Turismo ­ SEDEMAT, a serem

gozadas no período de 25 a 29 de abril de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de fevereiro de 2021

a 4 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 25 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 200, DE 6 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 2.087/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de férias ao servidor público municipal JOSE

MESSIAS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 236.695.431-04, matricula 2018, ocupando o

cargo de provimento comissionado de Assessor de Apoio Distrital, DAS 4, lotada no Distrito de

Pouso Alto, junto ao Gabinete do Prefeito, a serem gozadas no período de 29 de abril a 27 de junho

de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de agosto de 2019

a 31 de junho de 2020 e o período aquisitivo de 1º de agosto de 2020 a 31 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 29 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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RATIFICO

O ordenador de Despesas Leonardo Corniani Dias, Vereador Presidente da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS, RATIFICO a Contratação de empresa

especializada em recuperação e pintura de para-choque, com o valor global de R$

1.600,00 (mil e seiscentos reais) em favor da empresa: LUCIANE MARIA WEBER

RAMOS, CNPJ: 05.493.452/0001-76 referente ao Processo nº 017/2022, Dispensa

de Licitação nº 012/2022, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e

alterações.

Paraíso das Águas MS, 05 de maio de 2022

Leonardo Corniani Dias

Vereador/Presidente

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 639/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula

Sousa usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no

inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N°

10.520/2002, as propostas das empresas: ATLÂNTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ

sob o nº. 35.626.812/0001-21, vencedora dos itens 02, 03, 05, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25,

28 e 32, com o valor global de R$ 14.927,82 (quatorze mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois

centavos), MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita

no CNPJ sob o nº 43.352.606/0001-07, vencedora dos itens 11, 12, 19, 27, 30, 31, 34, 39, 45, 47, 48, 49,

52, 61, 62, 63, 64, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83 e 84, com o valor global de R$

29.571,99 (vinte e nove mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) e SANTOS E

GIULIANI LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.752.958/0001-09, vencedora do item 29 com o valor

global de R$ 3.798,00 (três mil setecentos e noventa e oito reais).

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de maio de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Jefferson de Souza Corrêa, Secretário

Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o

despacho emitido pelo Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Paraíso

das Águas e autorizo a CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE FERNANDA NUNES PARA PROFERIR A

PALESTRA MOTIVACIONAL SOBRE "UM NOVO TEMPO APÓS OS IMPACTOS NEGATIVOS DA

PANDEMIA" NA I SEMANA DA ENFERMAGEM PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA, QUE SERÁ

REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, com o valor global de R$ 3.000,00 (três

mil reais), em favor da empresa FERNANDA NUNES ALVES PENHA 71321195168, inscrita no CNPJ n.º

38.329.508/0001-00, referente ao Processo Administrativo n.º 1.053/2022, Inexigibilidade de Licitação n.º

007/2022, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de maio de 2022.

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Jefferson de Souza Corrêa, Secretário

Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o

despacho emitido pelo Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Paraíso

das Águas e autorizo a CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE FERNANDA NUNES PARA PROFERIR A

PALESTRA MOTIVACIONAL SOBRE "UM NOVO TEMPO APÓS OS IMPACTOS NEGATIVOS DA

PANDEMIA" NA I SEMANA DA ENFERMAGEM PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA, QUE SERÁ

REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, com o valor global de R$ 3.000,00 (três

mil reais), em favor da empresa FERNANDA NUNES ALVES PENHA 71321195168, inscrita no CNPJ n.º

38.329.508/0001-00, referente ao Processo Administrativo n.º 1.053/2022, Inexigibilidade de Licitação n.º

007/2022, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de maio de 2022.

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

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