Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 012/2022

Processo Administrativo nº 990/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 182/2022 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993

e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (DOIS CAMINHÕES CAÇAMBA BASCULANTE) PARA

ATENDER O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO

PLATAFORMA + BRASIL Nº 902217/2020, a data para abertura das propostas é 19 de maio de 2022, às

09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e

Paraíso das Águas ­ MS, 04 de maio de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 952/2022

Dispensa de Licitação nº 027/2022

Valor: R$ 5.506,20 - (cinco mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos)

Objeto ­ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE

INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO Nº 106 /2018, DA ATIVIDADE DE COLETA E TRANSPORTE DE

RESÍDUOS SÉPTICOS DOMICILIARES, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Eu, SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro

que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de

suporte de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto

acima, junto à empresa COSTA ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ 21.019.052/0001-80,

sendo o valor total de R$ 5.506,20 - (cinco mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos),

conforme o processo anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base

no art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações.

Paraíso das Águas, 06 de maio de 2022.

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752, de 22 de dezembro de 2021, CONVOCA os candidatos

relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecerem na Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munidos dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 5 de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

053 BENILSON ORMANDES DE OLIVEIRA Desistente

054 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA -

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 489/2022

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de

higienização e lavagem de veículos de pequeno, médio e grande porte (lava jato) na sede deste município

(Paraíso das Águas), para suprir as necessidades das secretarias municipais de Paraíso das Águas ­ MS no

período de 12 meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais

nº 058/2013, 456/2019, 608/2020 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666,

de 21 de junho de 1993, atualizada, das demais normas legais aplicáveis e demais condições no Edital.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/05/2022.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura.

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS - CNPJ 27.801.902/0001-83

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID. VALOR VALOR GLOBAL

UNITÁRIO

3 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO DE VEÍCULO DE MEDIO PORTE 115 Serviço R$ 105,00 R$ 12.075,00

"COMPLETA"

4 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO DE VEÍCULO DE MEDIO PORTE 190 Serviço R$ 88,00 R$ 16.720,00

"MEIA SOLA"

5 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO DE VEÍCULO DE PEQUENO 68 Serviço R$ 80,00 R$ 5.440,00

PORTE "COMPLETA"

6 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO DE VEÍCULO DE PEQUENO 157 Serviço R$ 65,00 R$ 10.205,00

PORTE "MEIA SOLA"

RONAIR FRANCISCO DE ALMEIDA - CNPJ 44.332.228/0001-83

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID. VALOR VALOR GLOBAL

UNITÁRIO

1 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE 102 Serviço R$ 284,00 R$ 28.968,00

"COMPLETA''

2 SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM A JATO DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE 500 Serviço R$ 200,11 R$ 100.055,00

"MEIA SOLA"

Paraíso das Águas - MS, 04 de maio de 2022.

Gislene Rodrigues dos Santos Leonel

Auxiliar Administrativo

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: n°110

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

QUALIDADE EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME. ­ CNPJ:

05.042.060/0001-90

Objeto: Publicação de Edital - Página: Classificados/Editais - Título: Aviso de

Licitação - Alteração de data da Tomada de Preços Nº 001/2022, Processo

Administrativo Nº. 007/2022.

Valor Global: R$ 144,00(Cento e quarenta e quatro reais).

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 13/04/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: n°111

Processo: nº 014/2022

Inexigibilidade de licitação: n° 003/2022

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

EQUIPE GESTÃO EIRELI ­ CNPJ: 23.300.440/0001-60

Objeto: INSCRIÇÕES DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA PARTICIPAR

DO CURSO PRESENCIAL "AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE

AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE" NA

CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS

Valor Global: R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais).

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 25/04/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: n°112

Processo: nº 013/2022

Inexigibilidade de licitação: n° 002/2022

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL ­ CNPJ: 83.594.978/0001-56

Objeto: INSCRIÇÕES DE 07 (SETE) VEREADORES PARA PARTICIPAR DA

"XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS" PROMOVIDO PELA UVB

NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.

Valor Global: R$ 4.200,00(Quatro mil e duzentos reais).

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 25/04/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 144/2022

Processo Administrativo: 863/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: BIANCA NARCIZO AMORIM, CPF 041.586.331-76.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Educadora Física, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, com carga horária de 20 (vinte)

horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Educador Físico.

Valor Mensal: R$ 1.872,86 (Mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos).

Vigência: 04/04/2022 a 20/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 4 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e BIANCA NARCIZO AMORIM.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 145/2022

Processo Administrativo: 935/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: JOHNSON ARAUJO REGO, CPF 519.165.501-00.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de Língua Portuguesa,

lotado na Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com

carga horária de 6 (seis) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Língua Portuguesa.

Valor Mensal: R$ 608,68 (Seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos).

Vigência: 18/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e JOHNSON ARAUJO REGO.

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 146/2022

Processo Administrativo: 963/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ELZA FERNANDES ALVES, CPF 028.710.731-04.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada na Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com

carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 18/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ELZA FERNANDES ALVES.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 147/2022

Processo Administrativo: 964/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: LENIR MARIANA DA SILVA, CPF 488.630.091-04.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada

na Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com carga

horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Anos Iniciais.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 18/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LENIR MARIANA DA SILVA.

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 148/2022

Processo Administrativo: 971/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO, CPF 006.927.021-05.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada no Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho - Extensão da Escola

Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 19/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 149/2022

Processo Administrativo: 985/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: NORMANDO JOSÉ DA SILVA, CPF 810.668.211-00.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de História, lotado na

Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com carga

horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de História.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 19/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e NORMANDO JOSÉ DA SILVA.

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/29

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 150/2022

Processo Administrativo: 974/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: AMANDA SILVEIRA DIAS, CPF 073.591.291-25.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Língua Portuguesa,

lotada na Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 20 (vinte)

horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Língua Portuguesa.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 19/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e AMANDA SILVEIRA DIAS.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 151/2022

Processo Administrativo: 975/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: AMANDA SILVEIRA DIAS, CPF 073.591.291-25.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Língua Portuguesa,

lotada na Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 20 (vinte)

horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Língua Portuguesa.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 19/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e AMANDA SILVEIRA DIAS.

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 152/2022

Processo Administrativo: 999/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: NATIELY WAHASSUQUI SILVA, CPF 068.299.241-03.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Recepcionista, lotada no Paço

Municipal, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Recepcionista.

Valor Mensal: R$ 1.404,64 (Mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Vigência: 19/04/2022 a 18/10/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e NATIELY WAHASSUQUI SILVA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 153/2022

Processo Administrativo: 1.001/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: LENIR MARIANA DA SILVA, CPF 488.630.091-04.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada

na Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com carga

horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Anos Iniciais.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 19/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 20 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LENIR MARIANA DA SILVA.

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 154/2022

Processo Administrativo: 995/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: NORMANDO JOSÉ DA SILVA, CPF 810.668.211-00.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de História, lotado na

Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 20 (vinte) horas

semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de História.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 20/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 20 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e NORMANDO JOSÉ DA SILVA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 155/2022

Processo Administrativo: 1.000/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: VALÉRIA VILELLA FERREIRA, CPF 637.992.351-91.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783/2022.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada

na Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com carga

horária de 18 (dezoito) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Professor de Anos Iniciais.

Valor Mensal: R$ 1.826,05 (Mil oitocentos e vinte e seis reais e cinco centavos).

Vigência: 20/04/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 20 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e VALÉRIA VILELLA FERREIRA.

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 156/2022

Processo Administrativo: 1.025/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: LETÍCIA ALVES RAMIREZ, CPF 045.458.401-67.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021,

homologado através do Decreto nº 737/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Agente de Combate a Endemias,

lotada na Divisão de Vigilância Epidemiológica, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente, para o cargo de Agente de Combate a Endemias.

Valor Mensal: R$ 1.872,86 (Mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos).

Vigência: 20/04/2022 a 19/04/2023, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 25 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LETÍCIA ALVES RAMIREZ.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 142/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF 607.984.241-68.

Objeto: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta do instrumento contratual original, a partir

de 18 de abril de 2022.

Alterações: Cláusula Terceira: valor mensal de R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e

noventa e cinco centavos); Cláusula Quinta: carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA.

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 087/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ELZA FERNANDES ALVES, CPF 028.710.731-04.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

087/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Anos Iniciais

Data da Rescisão: 18/04/2022

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 092/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: JAQUELINE TAVEIRA DE LIMA, CPF 020.938.211-25.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

092/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Anos Iniciais

Data da Rescisão: 18/04/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 010/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: LETÍCIA ALVES RAMIREZ, CPF 045.458.401-67.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

010/2022, firmado em 10/01/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Recepcionista

Data da Rescisão: 19/04/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 073/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: RAFAEL TAVARES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, CPF 726.233.651-72.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

073/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor.

Cargo: Professor Substituto

Data da Rescisão: 19/04/2022

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 184, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de

Gratificação por Produtividade

ao servidor público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.486/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 20% (vinte por cento)

ao servidor público municipal MARIOMARCIO ALVES FERNANDES, inscrito no CPF sob o

nº 021.429.711-05, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Aluno, do

quadro permanente, Classe A, Nível IV, matricula 1597, a partir do dia 1º de abril de

2022.

Paragrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de abril de 2022.

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05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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PORTARIA Nº 185, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação

por Produtividade ao servidor público

municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.702/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 50% (cinquenta por

cento) ao servidor público municipal RENATO SANTANA DE ALMEIDA, inscrito no CPF

sob o nº 025.113.501-22, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de

Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe A, Nível VI, matricula 1566, a partir do

dia 1º de maio de 2022.

Paragrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação

por Produtividade ao servidor público

municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.679/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 50% (cinquenta por

cento) ao servidor público municipal CLEBSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o

nº 891.863.541-91, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Maquinas

Pesados, do quadro permanente, Classe A, Nível VII, matricula 1789, a partir do dia 1º

de maio de 2022.

Paragrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

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05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 187, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação

por Produtividade ao servidor público

municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.681/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 50% (cinquenta por

cento) ao servidor público municipal JESANDRO DIVINO DE SOUZA, inscrito no CPF sob

o nº 027.729.071-63, ocupante do cargo de provimento temporário de Motorista de

Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI, matricula 2417, a partir do

dia 1º de maio de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 188, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação

por Produtividade ao servidor público

municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.684/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 50% (cinquenta por

cento) ao servidor público municipal JAILSON APARECIDO FERREIRA MAIA, inscrito no

CPF sob o nº 428.173.028-18, ocupante do cargo de provimento temporário de

Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI, matricula

2567, a partir do dia 1º de maio de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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PORTARIA Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação

por Produtividade ao servidor público

municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.701/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 50% (cinquenta por

cento) ao servidor público municipal JORGE BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº

475.743.051-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Maquinas

Pesadas, do quadro permanente, Classe A, Nível VII, matricula 673, a partir do dia 1º de

maio de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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PORTARIA Nº 190, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação

por Produtividade ao servidor público

municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.689/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 80% (oitenta por

cento) ao servidor público municipal MARCELO ORTIZ, inscrito no CPF sob o nº

998.233.651-72, ocupante do cargo de provimento temporário de Trabalhador Braçal,

do quadro temporário, Classe A, Nível I, matricula 2416, a partir do dia 1º de maio de

2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

05/05/2022 Ano IX | Edição nº2043 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 191, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação

por Produtividade ao servidor público

municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visto o disposto no art. 21, da Lei

Complementar nº 032, de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.688/2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 50% (cinquenta por

cento) ao servidor público municipal MAURICIO DA COSTA PAIVA, inscrito no CPF sob o

nº 813.480.881-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Maquinas

Pesadas, do quadro permanente, Classe A, Nível VII, matricula 675, a partir do dia 1º de

maio de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput

desde artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 233, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre o relatório do Demonstrativo

Financeiro referente à execução do saldo

FEAS do ano de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião

ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2022, registrada em Ata de nº 134, no uso das atribuições que

lhe confere a Lei Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 669 de

30 de março de 2021, Decreto nº 715 03 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Financeiro referente à execução do saldo FEAS do ano de

2021, de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de abril de 2022.

Luana Corrêa Nunes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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RESOLUÇÃO Nº 37/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022.

"Dispõe sobre alteração das

Tabelas I e II do Anexo II da

Resolução nº 22/2018, revoga a

Resolução 035/2022, e dá outras

providencias".

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, Estado de

Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pela legislação vigente, nos termos do art. 65, inciso II da Lei Orgânica do

Município de Paraíso das Águas;

CONSIDERANDO a revisão geral anual, prevista no artigo 37, X,

da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o índice de gastos com pessoal do Poder

Legislativo do Município de Paraíso das Águas/MS está abaixo dos limites

previstos nos art. 20 e 22 da Lei Complementar n° 101/2000;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo (INPC-IBGE) de 01 de abril de 2021 a 31 de março de

2022, acumulou-se o valor de 11,66%.

Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, com base no art. 50,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas, APROVOU e a Mesa

Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:

Artigo 1º - ficam reajustados em 11,66% (onze vírgula sessenta e

seis por cento) os vencimentos constantes das tabelas I e II do anexo II da

resolução nº 35/2022, que passa a vigorar em conformidade com o anexo desta

resolução.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta

Resolução, no exercício de 2022, correrão por conta das dotações

orçamentárias descritas no orçamento vigente e nos demais exercícios, por

conta dos respectivos orçamentos anuais.

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Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01.05.2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paraíso das Águas/MS, 02 de maio de 2022.

VER. LEONARDO CORNIANI DIAS VER. UEDER PEREIRA DE PAULA

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

VER. JOSÉ DIVINO F. DA SILVA VER. MARCOS ANTONIO C. E SILVA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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ANEXO II

TABELA I ­ REMUNERAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEL / A B C D E F G H

CLASS

E

I 1.430,12 1.501,63 1.576,71 1.655,54 1.738,31 1.825,23 1.916,50 2.012,33

II 1.515,81 1.591,59 1.671,17 1.754,74 1.842,46 1.934,59 2.031,32 2.132,88

III 2.333,00 2.449,66 2.572,16 2.700,75 2.835,78 2.977,58 3.126,46 3.282,78

IV 3.453,38 3.626,05 3.807,35 3.997,71 4.197,60 4.407,49 4.627,86 4.859,25

V 6.050,01 6.352,49 6.670,12 7.003,64 7.353,82 7.721,51 8.107,57 8.512,96

TABELA II ­ REMUNERAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO VALOR ­ R$

DAL 1 R$ 9.111,90

DAL 2 R$ 6.886,98

DAL 3 R$ 5.100,99

DAL 4 R$ 2.583,43

DAL 5 R$ 2.062,81

DAL 6 R$ 1.647,61

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RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 007/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através

da Comissão Permanente de Licitação, representada por sua Presidente, torna

público, a quem possa interessar:

Empresa Credenciada:

Jra Comunicações LTDA, inscrita no CNPJ : 03.975.604/0001-41

Empresa Habilitada:

Jra Comunicações LTDA, inscrita no CNPJ : 03.975.604/0001-41

Empresa Vencedora:

Jra Comunicações LTDA, inscrita no CNPJ : 03.975.604/0001-41, com a pontuação:

96,64

Paraíso das Águas/MS, 04 de maio de 2022

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Presidente da CPL

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