Município de Sumidouro - RJ

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3740/2022

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 32.420,00 (trinta e dois mil e quatrocentos e

vinte reais) altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.268 de 22 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.420,00 (trinta e dois mil e

quatrocentos e vinte reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal

de Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.268/2021, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2022.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3740/2022

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0024 /1901.0824400332.066-3190.13.02-00 18.020,00

0043 /1901.0824400332.066-3390.39.00-04 14.400,00

0032 /1901.0824400332.066-3390.30.00-04 14.400,00

0036 /1901.0824400332.066-3390.34.02-00 18.020,00

TOTAL 32.420,00 32.420,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

05/05/2022 Ano II | Edição nº179 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua 10 De Junho , centro, Sumidouro - RJ - Cep.: 28.637-000

Expediente de Dispensa de Licitação(Republicado por incorreção)

Processo nº 0570/2022

Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Garcia Barbeto LTDA.

CNPJ: 31.024.638/0001-96

Objeto: eletrodomésticos(ar condicionado) e mat. eletrico

Valor: R$ 18.118,60(dezoito mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos)

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Ordenador da Despesa: Analú Araújo Dias

Ratificador: Analú Araújo Dias

Sumidouro, 04 de maio de 2022

Analú Araújo Dias

Secretária Municipal de Saúde

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