Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DECRETO Nº 065/2022, de 02 de maio de 2022.

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro

do Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

e Lei Municipal nº 1113, de 27 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,

para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 174.919,38 (cento e seten-

ta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), mediante a inclusão e suplemen-

tação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:

Valor em Descrição da Fonte de Descrição

R$ Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Despesa Recursos da Fonte de

Recursos

04.00 - SE- 04.03 - DEPAR- ATIVIDADES DO DE- Convênio

CRETARIA TAMENTO DE PARTAMENTO DE INDENIZAÇÕES 889985/2019

65,00 MUN. DE ARRECADAÇÃO 2.014 ARRECADAÇÃO E 33909300 E RESTITUI- 3807 - MAPA -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO ÇÕES Plataforma +

Brasil

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO INVESTIMENTOS - Incentivo

CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, IMOVEIS, EQUIPAMENTOS Família

31.655,11 MUN. DE ASSISTÊNCIA 1.055 MATERIAIS E EQUI- 44905200 E MATERIAL 3711 Paranaense

ASSISTÊNCIA SOCIAL PAMENTOS PERMANENTE - FP VI

SOCIAL

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO MANUTENÇÃO DAS OUTROS SER- Incentivo

CRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES DO FUN- VIÇOS DE TER- Família

30.000,00 MUN. DE ASSISTÊNCIA 2.089 DO MUNICIPAL DE 33903900 CEIROS- 3711 Paranaense

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSITENCIA SOCIAL PESSOA JURÍ- - FP VI

SOCIAL DICA

Aux. Finan.

p/ ações de

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO MANUTENÇÃO DAS MATERIAL, BEM Saúde e

CRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES DO FUN- OU SERVIÇO Assit. Soc. p/

4.473,10 MUN. DE ASSISTÊNCIA 2.089 DO MUNICIPAL DE 33903200 PARA DISTRI- 31024 enfrent. a

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSITENCIA SOCIAL BUIÇÃO GRA- COVID-19 -

SOCIAL TUIT LC nº

173/2020 -

Inc. I, Art. 5

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO MANUTENÇÃO DAS MATERIAL, BEM

CRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES DO FUN- OU SERVIÇO CEAS/PR -

MUN. DE ASSISTÊNCIA 2.089 DO MUNICIPAL DE 33903200 PARA DISTRI- 3737 Incentivo

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSITENCIA SOCIAL BUIÇÃO GRA- COVID

22.121,03 SOCIAL TUIT

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- OUTROS SER-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS VIÇOS DE TER- FIA Atenção

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903900 CEIROS- 3715 a Criança e

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- PESSOA JURÍ- Adolescente

8.820,01 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA DICA

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS MATERIAL DE FIA Atenção

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903000 CONSUMO 3715 a Criança e

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Adolescente

5.000,00 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- Serv. de

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS MATERIAL DE Conviv. e

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903000 CONSUMO 3791 Fortal. de

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Vínculos -

1.955,48 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA SCFV

07.00 - SE- Incentivo

CRETARIA 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- Serv. de

MUN. DE MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS 33903000 MATERIAL DE 3718 Conv. e

ASSISTÊNCIA REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- CONSUMO Fortalesc. de

SOCIAL ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Vínculos -

20.082,66 ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA SCFV-2021

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS MATERIAL DE Programa

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903000 CONSUMO 3793 Crescer em

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Família

2.609,45 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA

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07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- OUTROS SER-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS VIÇOS DE TER-

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903900 CEIROS- 3716 FIA CMDCA

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- PESSOA JURÍ-

9.887,11 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA DICA

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO

CRETARIA MUN. DOS DI- INVESTIMENTOS - EQUIPAMENTOS FIA Conse-

MUN. DE REITOS DA CRI- OBRAS, IMOVEIS, 44905200 E MATERIAL 3806 lho Tutelar

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO MATERIAIS E EQUI- PERMANENTE

3.221,63 SOCIAL ADOLESCENT 5.056 PAMENTOS

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO Contrib. e

CRETARIA MUN. DOS DI- INVESTIMENTOS - OBRAS E INS- Legados de

MUN. DE REITOS DA CRI- OBRAS, IMOVEIS, 44905100 TALAÇÕES 3880 Entid. não

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO MATERIAIS E EQUI- Gover.

35.028,80 SOCIAL ADOLESCENT 5.056 PAMENTOS ECA/CMDCA

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º de-

correrão, no mesmo valor do crédito adicional especial, através do Superávit Financeiro calculado em

31/12/2021, nas seguintes Fontes de Recurso:

Valor em R$ Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

65,00 3807 Convênio 889985/2019 - MAPA - Plataforma +

Brasil

61.655,11 3711 Incentivo Família Paranaense - FP VI

Aux. Finan. p/ ações de Saúde e Assit. Soc. p/

4.473,10 31024 enfrent. a COVID-19 - LC nº 173/2020 - Inc. I, Art.

22.121,03 3737 CEAS/PR - Incentivo COVID

13.820,01 3715 FIA Atenção a Criança e Adolescente

1.955,48 3791 Serv. de Conviv. e Fortal. de Vínculos - SCFV

3718 Incentivo Serv. de Conv. e Fortalesc. de Vinculos

20.082,66 - SCFV-2021

2.609,45 3793 Programa Crescer em Família

9.887,11 3716 FIA CMDCA

3.221,63 3806 FIA Conselho Tutelar

3880 Contrib. e Legados de Entid. não Gover.

35.028,80 ECA/CMDCA

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão

também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em

cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade

Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095,

de 15 de dezembro de 2021 e suas alterações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei Munici-

pal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício

de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento pú-

blico.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído

na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de

2022 através do Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei

Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 02 de maio de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 066/2022, de 02 de maio de 2022.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São

Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

e Lei Municipal nº 1097, de 16 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,

para o exercício de 2022, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhen-

tos reais), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:

Descrição Fonte de Descrição da

Valor em R$ Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento da Despesa Recursos Fonte de

Recursos

04.00 - SE- 04.01 - GAB.

CRETARIA DA SECRE- GESTÃO DA DÍVIDA, PRE- SENTENÇAS RECURSOS

15.500,00 MUN. DE TARIA MUN. 0.041 CATÓRIOS, ACORDOS E 46909100 JUDICIAIS 3000 ORDINÁRIOS

FINANÇAS DE FINAN- DECISÕES JUDICIAIS LIVRES

ÇAS

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º de-

correrão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através da abertura parcial do superávit fi-

nanceiro calculado em 31/12/2021, na fonte de Recursos Ordinários Livres, totalizando R$ 15.500,00

(quinze mil e quinhentos reais).

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, serão

também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em

cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade

Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095,

de 15 de dezembro de 2021 e suas alterações - Plano Plurianual 2022 à 2025 e do Art. 6º da Lei Munici-

pal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício

de 2022, para que ocorra o co-relacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento pú-

blico.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído

na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de

2022 através do Decreto nº 211, de 21 de dezembro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei

Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 02 de maio de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº. 067 de 29 de abril de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 027/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n° 040/2022, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 027/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

PPtoaatarraálizgaaranefdmoopúRren$sica1o2C1­A.4OV5As0Ci,t0eO0ns(CcdOeonMtooÉbRjeeCtvoIiOnlictDeitEaedCuomOfiMcmaBmilUqhSuoTmaÍVtorEoloIcSgeanLdtTooDssAceo-cnEifnoPrqmPuee­naotasiteergemuaii0rs1i)n;-dicado:

PtoataralizaanedmopRre$sa18G4T.9P1E5,T0R0O(cCenOtMo ÉeRoCitIeOntDaEeCqOuaMtrBoUmSTilÍVnoEvISecLeTnDtoAs­eoqsuiitnenzes

02 e 03 -

reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mº e-nEtasçteãoDencerceetsoseánritarapeamra a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 29 de abril de 2022.

José Aroldo Malvestio

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: futuras aquisições de medicamentos, material hospitalar e suplementos.

Dotação orçamentária: Livres e EC-29, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 05 de maio de 2022.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 072/2022

Contratada: BRAVONUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI

Valor: R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 073/2022

Contratada: ECO-FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Valor: R$ 627,72 (seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 074/2022

Contratada: H.F.E. COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

Valor: R$ 295,20 (duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 075/2022

Contratada: MAGNUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

Valor: R$ 4.943,36 (quatro mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 076/2022

Contratada: PHARMED COM. E DISTRIB. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Valor: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 077/2022

Contratada: PRIMAZIA MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME

Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

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