Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 059 de 27 de abril de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 024/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n° 036/2022, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 024/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

PP26aa.rr5aá9g0ar,a0ef0om(úpvrnieniscteaoe­JsUOeAsisNitmeMnislAqdTuoHinEohbUjeeSntotJolAiscNietaDndRooEvfYiecnaDtmaArheoSamIiLsoV)l.oAga­dooss conforme a seguir indicado:

itens 01 e 02 - totalizando R$

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 27 de abril de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

28/04/2022 Ano II | Edição nº235 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº. 060 de 27 de abril de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 023/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 035/2022, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 023/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

PPtoaatarraálizgaaranefdmoopúRrne$isc4ao.2E­79OP,2sE0Rite(EqnIuRsaAdtoroDoEmbjeiAltoSduSliczISietanDdtooISsfTiceRasImBetUheIonDmtOaoReloAngao­dvoeossrecioatenisnfoserm0v1ien, at1e3sce, eg1nu4ti,rav1ino6d,sic)1a;7doe: 18 -

Para a empresa JOÃO E MARI ATELIÊ LTDA. R$

4.943,40 (quatro mil novecentos e quarenta e ­trêoss itens 02, 03, 04, 08, 09 e 11 - totalizando

reais e quarenta centavos);

PtAoarttar.ali2zaaº ne-dmFoipcRrae$soa3.D1Re1Ep4Aa,0rLt0aRm(tCreênIsNtomDcÚiloScmTepRnetItAoeneEteqCudOaotMoPÉrozRdeCerrIeOEaixLseT)c.DuAtiv.o­Mousniticeinpsal0, 5a,u0to6r,iz0a7d,o10a,

12 e 15 -

expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 27 de abril de 2022.

JPoRsEéFAErIoTldOoMMUaNlvIeCsItPioAL

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DECRETO Nº. 061 de 27 de abril de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 026/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n° 038/2022, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 026/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

PP70aa.rr0aá0g0ar,a0fe0om(úspnereitcesonat­aSOAmsNilTitreAenaNsiAsd).o&obEjeStCo HlicEitRadLoTfiDcaAm­hooms oiltoegnasdo0s1,co0n2f,or0m3eea seguir indicado:

04 - totalizando R$

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 27 de abril de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº. 062 de 27 de abril de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 025/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n° 037/2022, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 025/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

Parágrafo único ­L O&s itens do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:

Para a empresa L TRANSPORTES LTDA - ME ­ o item 01 - totalizando R$ 91.000,00

(noventa e um mil reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 27 de abril de 2022.

José Aroldo Malvestio

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 1113, de 27 de abril 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a

abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento

Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

Exercício Financeiro de 2022.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu

nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo municipal a abrir cré-

dito adicional especial no orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício

de 2022.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir no

orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022, crédi-

to adicional especial no valor de R$ 174.919,38 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e deze-

nove reais e trinta e oito centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas

de despesa e fontes de recurso:

Valor em Descrição da Fonte de Descrição

R$ Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Despesa Recursos da Fonte de

Recursos

04.00 - SE- 04.03 - DEPAR- ATIVIDADES DO DE- Convênio

CRETARIA TAMENTO DE PARTAMENTO DE INDENIZAÇÕES 889985/2019

65,00 MUN. DE ARRECADAÇÃO 2.014 ARRECADAÇÃO E 33909300 E RESTITUI- 3807 - MAPA -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO ÇÕES Plataforma +

Brasil

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO INVESTIMENTOS - Incentivo

CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, IMOVEIS, EQUIPAMENTOS Família

31.655,11 MUN. DE ASSISTÊNCIA 1.055 MATERIAIS E EQUI- 44905200 E MATERIAL 3711 Paranaense

ASSISTÊNCIA SOCIAL PAMENTOS PERMANENTE - FP VI

SOCIAL

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO MANUTENÇÃO DAS OUTROS SER- Incentivo

CRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES DO FUN- VIÇOS DE TER- Família

30.000,00 MUN. DE ASSISTÊNCIA 2.089 DO MUNICIPAL DE 33903900 CEIROS- 3711 Paranaense

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSITENCIA SOCIAL PESSOA JURÍ- - FP VI

SOCIAL DICA

Aux. Finan.

p/ ações de

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO MANUTENÇÃO DAS MATERIAL, BEM Saúde e

CRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES DO FUN- OU SERVIÇO Assit. Soc. p/

4.473,10 MUN. DE ASSISTÊNCIA 2.089 DO MUNICIPAL DE 33903200 PARA DISTRI- 31024 enfrent. a

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSITENCIA SOCIAL BUIÇÃO GRA- COVID-19 -

SOCIAL TUIT LC nº

173/2020 -

Inc. I, Art. 5

07.00 - SE- 07.05 - FUNDO MANUTENÇÃO DAS MATERIAL, BEM

CRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES DO FUN- OU SERVIÇO CEAS/PR -

MUN. DE ASSISTÊNCIA 2.089 DO MUNICIPAL DE 33903200 PARA DISTRI- 3737 Incentivo

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSITENCIA SOCIAL BUIÇÃO GRA- COVID

22.121,03 SOCIAL TUIT

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- OUTROS SER-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS VIÇOS DE TER- FIA Atenção

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903900 CEIROS- 3715 a Criança e

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- PESSOA JURÍ- Adolescente

8.820,01 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA DICA

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS MATERIAL DE FIA Atenção

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903000 CONSUMO 3715 a Criança e

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Adolescente

5.000,00 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- 33903000 MATERIAL DE 3791 Serv. de

1.955,48 CRETARIA MUN. DOS DI- 6.090 DO MUNICIAL DOS CONSUMO Conviv. e

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- Fortal. de

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Vínculos -

SOCIAL ADOLESCENT CENTE - FMDCA SCFV

07.00 - SE- Incentivo

CRETARIA 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- Serv. de

MUN. DE MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS 33903000 MATERIAL DE 3718 Conv. e

ASSISTÊNCIA REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- CONSUMO Fortalesc. de

SOCIAL ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Vínculos -

20.082,66 ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA SCFV-2021

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS MATERIAL DE Programa

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903000 CONSUMO 3793 Crescer em

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- Família

2.609,45 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO ATIVIDADES DO FUN- OUTROS SER-

CRETARIA MUN. DOS DI- DO MUNICIAL DOS VIÇOS DE TER-

MUN. DE REITOS DA CRI- DIREITOS DA CRIAN- 33903900 CEIROS- 3716 FIA CMDCA

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO ÇA E DO ADOLES- PESSOA JURÍ-

9.887,11 SOCIAL ADOLESCENT 6.090 CENTE - FMDCA DICA

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO

CRETARIA MUN. DOS DI- INVESTIMENTOS - EQUIPAMENTOS FIA Conse-

MUN. DE REITOS DA CRI- OBRAS, IMOVEIS, 44905200 E MATERIAL 3806 lho Tutelar

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO MATERIAIS E EQUI- PERMANENTE

3.221,63 SOCIAL ADOLESCENT 5.056 PAMENTOS

07.00 - SE- 07.06 - FUNDO Contrib. e

CRETARIA MUN. DOS DI- INVESTIMENTOS - OBRAS E INS- Legados de

MUN. DE REITOS DA CRI- OBRAS, IMOVEIS, 44905100 TALAÇÕES 3880 Entid. não

ASSISTÊNCIA ANÇA E DO MATERIAIS E EQUI- Gover.

35.028,80 SOCIAL ADOLESCENT 5.056 PAMENTOS ECA/CMDCA

Art. 3º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 2º de-

correrão, no mesmo valor do crédito adicional especial, através do Superávit Financeiro calculado em

31/12/2021, nas seguintes Fontes de Recurso:

Valor em R$ Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

65,00 3807 Convênio 889985/2019 - MAPA - Plataforma +

Brasil

61.655,11 3711 Incentivo Família Paranaense - FP VI

Aux. Finan. p/ ações de Saúde e Assit. Soc. p/

4.473,10 31024 enfrent. a COVID-19 - LC nº 173/2020 - Inc. I, Art.

22.121,03 3737 CEAS/PR - Incentivo COVID

13.820,01 3715 FIA Atenção a Criança e Adolescente

1.955,48 3791 Serv. de Conviv. e Fortal. de Vínculos - SCFV

3718 Incentivo Serv. de Conv. e Fortalesc. de Vinculos

20.082,66 - SCFV-2021

2.609,45 3793 Programa Crescer em Família

9.887,11 3716 FIA CMDCA

3.221,63 3806 FIA Conselho Tutelar

3880 Contrib. e Legados de Entid. não Gover.

35.028,80 ECA/CMDCA

Art. 4º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de

Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095, de 15 de dezembro

de 2021 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 1085, de 24 de junho de 2021 e suas alte-

rações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento

público.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 131, de 27 de abril de 2022.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor JOSE VANDER MARQUES, ocupante do Cargo de

CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, portador da matrícula 1626/1, referente aos

períodos aquisitivos de 20/06/2020 a 19/06/2021 e 20/06/2021 a 19/06/2022, nos dias de 02 de

maio de 2022 a 21 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

27 de abril de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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