São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 228 - 19/04/2022 e Ano V
Publicações da edição 228
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
1EºCTOENRÔMNOICAODFITINIVAONCEPIERO122/2021 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 265/2021 REEQUILÍBRIO
PDAe RaTcoErSd:oMcUomNICa ÍpPrIeOviDsãEoSdÃoOAPrt.E6D5R, OIncDisOoIGII,UaAlíÇneUae"dF"E, RdaNALeMi EFDedLeTraDlAnº- EPP
8.666/93, fica alterado a
"Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com a redação conforme a seguir:
O valor a ser praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido conforme abaixo:
Marca Valor Unit.
Item Descrição Uni. Atualizado
58 POLIVITAMINICO COMPLEXO B 2ML INJ CODIGO Uni. HYPOFARMA R$ 2,77
BR036308
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 18 de abril de
2022.
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/11
RETIFICAÇÃO
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
RETIFICAÇÃO
No Decreto Municipal n° 053 de 14 de abril de 2022, publicado Diário Oficial Eletrônico Municipal,
Ed.: 227, pág. 06 do dia 18 de abril de 2022 e no Jornal do Oeste Ltda., Ed.: 10.721, pág. 14, do
dia 15 de abril de 2022, onde lê-se:
"tLoPetaaiarlia-zsaaen:edmo pRr$es1a4.P0A0U0,L0O0 ADENILSON MORAIS DE OLIVEIRA 06261739900
(quatorze mil reais); " os itens 04 e 06 -
"toPtaarliazaanedmo pRr$es1a4.P4A0U0,L0O0 ADENILSON MORAIS DE OLIVEIRA 06261739900 os itens 04 e 06 -
(quatorze mil e quatrocentos reais); "
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 18 de abril de 2022.
JPoRsEéFAErIoTldOoMMUaNlvIeCsItPioAL
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/11
DECRETO Nº. 054 de 18 de abril de 2022.
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
DECRETO Nº. 054 de 18 de abril de 2022.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 026/2022, modalidade Pregão Eletrônico
N° 018/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido
processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal
nº. 004/2022.
PqPuaaarraáreganraetafmoepúrdenosiciasoFrAeaOBisRs IieCteoInOistoRdcAoeConbHtjaAevtDooEslicL);itCadOoSfTicAam homologados conforme a seguir indicado:
o item 01 - totalizando R$ 2.042,08 (dois mil e
Para a empresa KOLTUN E ANDERSEN COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
o item 02 - totalizando R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
dAortc.u3mºe-nEtasçtãeoDneeccreestosáerniatrapaerma avipgloernanacodnastaoliddeaçsãuoadpouabtliocaaçdãmoi,nrisetvroagtivaom.se as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 18 de abril de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/11
Designar a servidora Janelise Kolling para atuar como responsável pela Fiscalização das Transferências de Recursos destinados a APAE
Atos Oficiais • Portarias
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA Nº 129 de 18 de abril de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JANELISE KOLLING ocupante do cargo provimento
efetivo de professora de Educação Infantil nomeado pela portaria 188 de 02/09/2014,
para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos
destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de
São Pedro do Iguaçu conforme o Termo do Fomento Nº 001/2022, inciso I do Artigo 31
da Lei Federal Nº 13019/14, formalizado com a APAE - do município de São Pedro do
Iguaçu- PR.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, estado do
Paraná, em 18 de abril da 2022.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
PREFEITO MUNICIPAL
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/11
PORTARIA Nº 127, de 18 de abril de 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 127, de 18 de abril de 2022.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor PAULO RAMBO, ocupante do cargo de MOTORISTA
DE VEÍCULOS LEVES A PESADOS portador da matrícula 11594/1, referente ao período aquisitivo
de 14/11/2020 a 13/11/2021, nos dias de 02 de maio de 2022 a 31 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
18 de abril de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/11
PORTARIA Nº 128, de 18 de abril de 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 128, de 18 de abril de 2022.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor VANTUIR RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de GARI, portador da matrícula 1474/1, referente ao período aquisitivo de 14/02/2021 a
13/02/2022, nos dias de 02 de maio de 2022 a 31 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
18 de abril de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/11
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2022 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022
PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2022
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de calhas, rufos, contra
rufos, passarinheiras, recuperação e reinstalação das já existentes, além de serviço de
impermeabilização de lajes, para fins de manutenção dos imóveis públicos de todas as
Secretarias do Município.
Dotação orçamentária: Recursos Livres, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, através das
dotações orçamentárias constantes da indicação contábil.
Data assinatura: 18 de abril de 2022.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 063/2022
Contratada: O. DRESCHER - ME
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 064/2022
Contratada: PAULO ADENILSON MORAIS DE OLIVEIRA 06261739900
Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 065/2022
Contratada: RAFAEL JUSTINO MARCUSSO DE OLIVEIRA 12089744910
Valor: R$ 76.150,00 (setenta e seis mil cento e cinquenta reais).
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/11
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2022
Atos Oficiais • Resoluções
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2022
Súmula: Aprovar a proposta de reprogramação de saldos 2021 dos recursos financeiros
repassados do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e do Fundo Estadual de Assistência
Social FEAS/PR ao Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de São Pedro do Iguaçu- PR, no
uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal N° 104/95, de 19 de outubro de
1995, em reunião ordinária realizada no dia 30 de março de 2017, nas dependências da Sala de
Reuniões da Prefeitura Municipal, situada à Rua Niterói, 121, Centro.
CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros
repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social;
CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros
repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social emitida pela Secretaria da Justiça e
Trabalho;
CONSIDERANDO que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os
serviços socioassistenciais co-financiados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da
Proteção Social Básica do PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família Programa Bolsa
Família; Piso de Transição de Média Complexidade; IGD Índice de Gestão Descentralizada do
Programa Bolsa Família; Programa BPC (Benefício da Prestação Continuada) na Escola; Programa
IGDSUAS M (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social -
Municipal);
CONSIDERANDO que os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações
correspondentes aos Blocos de Financiamento.
CONSIDERANDO a apreciação da Proposta de Reprogramação do saldo financeiro do exercício
2021 e a decisão da plenária na reunião realizada no dia 13 de abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1o. APROVAR, a proposta de reprogramação dos saldos dos recursos financeiros repassados
pelo Fundo Nacional de Assistência Social de competência financeira do ano de 2021, conforme
segue:
Recurso Saldo Reprogramar em:
BLPSB FNAS 189.319,54 75.319,54 Serviço de Terceiro/Pessoa Jurídica
55.000,00 Material de Consumo
59.000,00 Equipamentos e Material permanente
IGD/PBF 51.696,41 51.696,41 Material de Consumo
IGD/SUAS 7.876,27 7.876,27 Equipamentos e Material permanente
BLPSEMAC 226.253,38 50.000,00 Material de consumo
96.253,38 Serviço de Terceiro/Pessoa Jurídica
80.000,00 Equipamentos e Material permanente
Lei Complementar 4.447,05 4.447,05 Material para Distribuição Gratuita
Nº 173
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/11
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 2º. APROVAR, a proposta de reprogramação dos saldos dos recursos financeiros repassados
pelo Fundo Estadual de Assistência Social de competência financeira do ano de 2021, conforme
segue.
Recurso Saldo Reprogramar em:
Incentivo Família 61.655,11 31.655,11 Equipamentos e Material Permanente
Paranaense VI 30.000,00 Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica
IFP VI
Incentivo (COVID - 22.000,00 22.000,00 Material para Distribuição Gratuita
19) CEAS/PR
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a data da sua publicação.
Ana Cristina Mandotti
Presidente do CMAS
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/11
SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
19/04/2022 Ano II | Edição nº228 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/11