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LEI N.º 038/2020

EMENTA: "Aprova as adequações realizadas na

revisão e atualização do Plano de Ação e

Investimentos do Município alterado pela Lei n°

003/2020".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, APROVOU e

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aprovada as adequações realizadas no

Anexo I da Lei n° 003/2020, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de

Ação e Investimentos do Município, que ficará sendo parte integrante desta lei.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa

Mônica, 15 de maio de 2020.

_____________________________________________________________________________

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Plano Diretor Municipal

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE

AÇÃO E INVESTIMENTOS

JANEIRO / 2020

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Plano Diretor Municipal

SUMÁRIO

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS ................. 1

INTRODUÇÃO...................................................................................................... 3

1.PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ......................................................... 4

2.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL ..................................................... 11

3.DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA.................... 19

4.ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL ....................... 28

5.RESUMO DAS AÇÕES ...................................................................................... 31

5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO

5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

5.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO

6.INDICADORES E METAS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS AÇÕES

PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS ......................................... 44

7.PARECER TÉCNICO FINANCEIRO.................................................................... 47

ANEXO I - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2015 A 2019 ............................... 60

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INTRODUÇÃO

No Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Município de Santa Mônica

estão descritas as propostas para as áreas prioritárias de ação. Os principais temas de

intervenção são:

Proteção e Preservação Ambiental;

Desenvolvimento Econômico-social;

Desenvolvimento Institucional;

Desenvolvimento e Ordenamento Físico-territorial.

As ações apresentadas compõem as propostas do Plano Diretor

Municipal (PDM), sendo resultado de discussões com a equipe técnica municipal e a

comissão de acompanhamento, bem como levantamento dos anseios da comunidade.

O tempo de execução das propostas está embasado conforme a

prioridade de investimento, considerando em cada proposta sua abrangência social e seu

efeito multiplicador nos diferentes segmentos que compõem a política de

desenvolvimento do PDM, com o objetivo de alcançar melhor aproveitamento dos

investimentos e aumento da produtividade nos serviços públicos, resultando na melhoria

dos indicadores sociais e econômicos.

Desta forma, as ações foram classificadas em curto (até dois anos),

médio (de dois a quatro anos), e longo prazo (cinco anos), sendo estimados valores para

a execução das Medidas Urbanísticas e Políticas a serem realizadas, bem como apontadas

possíveis fontes de recursos a quem a administração pública poderá recorrer, tanto para

financiamento quanto para desenvolvimento de projetos a fundo perdido.

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1. PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO

AMBIENTAL

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Plano de Ação e Investimentos

Um dos princípios constitucionais fundamentais norteadores do PDM é a

garantia do direito às cidades sustentáveis. O princípio de desenvolvimento sustentável

passou a ser um componente fundamental do desenvolvimento territorial (urbano e

rural), pelos quais os seres humanos e suas futuras gerações são o centro das

preocupações e têm o direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a

natureza, conforme dispõe o primeiro princípio da Agenda 21.

No PDM de Santa Mônica, a proteção e preservação ambiental tornaram-

se a base do desenvolvimento municipal, interferindo não apenas nas ações diretas, tais

como intervenção na fauna, flora e recursos hídricos, como também na definição de uso

do solo, nas ações para saneamento ambiental e infraestrutura.

ASPECTOS AMBIENTAIS

Legislação Ambiental Municipal

A questão ambiental é tema de grande relevância, em decorrência das

formas de uso/ocupação, que na maioria das vezes, não consideram as características

naturais, gerando uma série de problemas sócio-ambientais. Portanto, a criação e a

implantação de processos e sistemas legais de regulamentação das questões ambientais

no território municipal são necessárias. O monitoramento e a fiscalização fazem parte

desse processo, assim como a capacitação de funcionários do Município de Santa Mônica.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Elaborar e instituir legislação ambiental municipal para regulamentação e fiscalização

de passivos ambientais, relacionado ao ambiente natural e modificado (urbana e

rural).

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

2. Propiciar a capacitação dos funcionários para o exercício do licenciamento ambiental

dos empreendimentos a serem implantados no Município, especialmente nas áreas de

maior vulnerabilidade, onde a ocupação será controlada por meio de diretrizes do

poder público, através da exigência a ser criada de PCA (Plano de Controle Ambiental

Preliminar), EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto sobre o

Meio Ambiente) e EIV/RIV (Estudo de Impacto de Vizinhança / Relatório de Impacto

de Vizinhança).

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Plano de Ação e Investimentos

Educação Ambiental

A inserção da educação ambiental nas escolas difunde o conhecimento

sobre o ambiente, a fim de ajudar a preservação e utilização sustentável dos seus

recursos.

A educação ambiental materializou-se na Lei Federal nº 9.795 de 27 de

Abril de 1999, que afirma no Artigo 2°: "A educação ambiental é um componente

essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma

articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e

não formal". O Artigo 1º diz: "Processo em que se busca despertar a preocupação

individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em

linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e

estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num

contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas

também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética e

política".

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO

1. Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, através de projeto que

contemple tanto atividades cognitivas (visitas a locais ambientalmente frágeis e

parques ecológicos), como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de material

reciclável, etc).

Recomposição da Mata Ciliar

O Município de Santa Mônica enfrenta dificuldades quanto á mata ciliar

descontínua ao longo dos rios. A proposta de recomposição de mata ciliar prevê replantio

de vegetação original ou de outra espécie adequada àquele ambiente para garantir

qualidade ambiental.

A Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro) define que a mata ciliar tem

a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade

geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e de flora, bem como proteger o solo

e assegurar o bem-estar das populações humanas. A mata ciliar é "área de preservação

permanente", devendo ser respeitada uma extensão específica de acordo com a largura

dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes.

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Plano de Ação e Investimentos

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Recomposição da mata ciliar ao longo do Córrego Água Branca.

AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO

2. Recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos d'água do Município.

Arborização Urbana

A arborização urbana de Santa Mônica é de certa forma escassa e

problemática, apresentando conflito com a largura das calçadas, bem como com a rede

de energia elétrica, rede de água e telefônica.

Para garantir a oferta e a diversidade de espécies utilizadas na

arborização das vias públicas, é necessário elaborar um plano de arborização urbana,

incrementar os trabalhos de produção de mudas no Viveiro Municipal, desenvolvendo em

paralelo, programas de readequação das espécies, com orientação à comunidade no

momento da substituição das árvores, além do acompanhamento no plantio de mudas,

principalmente em novos loteamentos.

É importante priorizar a utilização de espécies nativas, além de atentar

para a utilização de vegetação de porte adequado, como as sugeridas no quadro abaixo,

verificando a altura máxima de seis metros, classificada como pequeno porte, sob a rede

elétrica e utilização de 10% de cada espécie, evitando assim que ocorra extermínio em

massa no caso da ocorrência de doenças ou pragas.

Nome Popular Nome Científico Porte

Pata de Vaca Bahuinia veriegata Pequeno

Quaresmeira Rosa/Roxa Tibouchina granulosa Pequeno

Pitangueira Eugênia pitanga Pequeno

Ipê Roxo/Amarelo Tabebuia Médio

Pau-Ferro Caesalpinia férrea Médio

Guaratã Esembeckia leiocarpa Médio

Jatobá Himenaea courbaril Grande

Fonte: www.polis.org.br

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Elaboração do Plano Técnico de Arborização Urbana, priorizando a qualificação e

tipificação paisagística para as vias públicas.

2. Aumentar a produção de mudas no Viveiro Municipal.

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Plano de Ação e Investimentos

ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA

Considerando a proteção ambiental, sabe-se que a infraestrutura urbana

interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e no meio ambiente. A falta de

drenagem, pavimentação, coleta de esgoto e as áreas degradadas pela destinação

incorreta do lixo domiciliar e de resíduo de construção civil, são fatores que potencializam

a degradação ambiental.

Investimentos em saneamento (abastecimento de água, coleta e

tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos sólidos), pavimentação e

drenagem, diminuem a incidência de doenças e internações hospitalares e evitam o

comprometimento dos recursos hídricos do Município.

Coleta e Destinação de Resíduos

Fortalecer iniciativas para garantir o aproveitamento dos resíduos

sólidos trata-se de ação prioritária para o desenvolvimento sustentável, levando-se em

consideração a conservação ambiental, assim como a valorização social da população que

poderá vir a trabalhar com a coleta de resíduos. Sistemas associativos ou cooperativos

podem ofertar melhores condições de trabalho aos catadores, valorizando o trabalho e

gerando renda.

Com intuito de fortalecer estas iniciativas e também garantir a correta

destinação final dos resíduos, tornou-se prioridade de intervenção a proposta de

elaboração de projeto para readequação do atual Aterro Sanitário.

Além da questão social que, sem dúvida, é uma das mais importantes, a

sistematização da coleta e destinação adequada de material reciclável implica em

aspecto prático (físico/financeiro) que é a redução de volume de resíduos destinados ao

aterro, ampliando sua vida útil, otimizando processos e reduzindo custos com o manejo.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Não há, pois em 2018 no Aterro Sanitário foram investidos recursos financeiros para

sua readequação, conforme exigências do IAP e do CONAMA; bem com foi adquirido

um caminhão coletor compactador de resíduos sólidos domiciliares.

AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO

2. Dar apoio a iniciativas particulares de coleta seletiva, principalmente a associações

de coletores de material reciclável, através de isenções tributárias, parcerias ou

publicidade.

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Plano de Ação e Investimentos

Serviços Funerários

O Cemitério do Município de Santa Mônica supre as necessidades e a

projeção de vida útil é para 15 anos, porém não se encontra dentro dos regulamentos

exigidos pelo IAP. O Município é desprovido de serviços funerários, fazendo com que

esses serviços sejam buscados em Municípios vizinhos, bem como não há local para

realizar velórios (Capela Mortuária).

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Regularização do Cemitério Municipal, conforme exigências do IAP.

2. Elaboração de legislação funerária municipal.

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

3. Construção de Capela Mortuária Municipal.

Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos

O abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgotos podem ser

indicativos de saúde pública e qualidade de vida. A ausência destes serviços implica em

baixas condições de saneamento e altos índices de doenças transmissíveis através da

água. No Município de Santa Mônica, o objetivo é ampliar o sistema de abastecimento de

água, de modo a atender 100% da população, e dar início ao projeto de implantação da

coleta e tratamento de esgoto dentro do horizonte do PDM (10 anos) qualificando as

condições de vida e reduzindo a incidência de doenças provenientes da falta de

saneamento.

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO

1. Ampliação das redes de distribuição de água tratada, conforme o desenvolvimento da

área urbana da Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

AÇÕES À LONGO PRAZO

2. Prever a aquisição de área para implantação da estação de tratamento de esgoto.

3. Prever Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Nacional de Saúde

(FUNASA), para a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto na Sede

Municipal.

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Plano de Ação e Investimentos

Drenagem e Pavimentação Urbana

Os processos de drenagem são responsáveis, não apenas pela captação

da água proveniente das chuvas, mas também pela adequada condução até seu destino

final, evitando a degradação dos cursos d'água que recebem a carga canalizada vinda

dos centros urbanos. Os sistemas de drenagem subdimensionados e ineficientes

configuram risco de processos erosivos, assoreamento, poluição e contaminação dos

corpos hídricos. Priorizar a adequação e o dimensionamento correto das redes de

drenagem equivale a intensificar ações de preservação ambiental e de qualificação de

vida da população.

No Município de Santa Mônica, somente 20% da área urbana possui

galeria de águas pluviais, caracterizando uma deficiência que tem acarretado uma grave

preocupação, as erosões. Em relação à pavimentação, também 20% das ruas do

Município são pavimentadas.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de

Aparecida do Ivaí.

2. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de

Aparecida do Ivaí.

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

3. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de

Aparecida do Ivaí.

4. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de

Aparecida do Ivaí.

AÇÕES À LONGO PRAZO

5. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de

Aparecida do Ivaí.

6. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de

Aparecida do Ivaí.

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2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-

SOCIAL

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Plano de Ação e Investimentos

As possibilidades de inserção no processo produtivo são,

indiscutivelmente, o fator de maior influência na qualidade de vida da população. Na

estrutura do mercado de trabalho estão expressas não só essas possibilidades, como as

indicações da dinâmica produtiva que impulsiona a economia dos municípios. Quanto à

oferta de serviços sociais, vem sendo registrado, nos últimos anos entre os municípios

paranaenses, melhorias nas condições de saúde, educação e saneamento; entretanto, os

serviços ainda registram deficiências significativas, demonstrando a necessidade de uma

reestruturação.

O conceito de desenvolvimento entendido neste PDM não se restringe

apenas ao crescimento econômico que pode ser avaliado tendo como indicador o Produto

Interno Bruto (PIB) per capita do Município ou a renda per capita da sua população. O

desenvolvimento pretendido envolve tanto as questões econômicas quanto sociais que

incluem moradia, nutrição, saúde, educação e assistência social com ações

correlacionadas. São prioritárias para o desenvolvimento econômico, as ações que

promovam a formação educacional da população de Santa Mônica bem como que

ofereçam suporte e apoio às micro e pequenas empresas locais e formação de

cooperativas como forma natural de geração de renda aos grupos excluídos do mercado.

ECONÔMICO

O desenvolvimento econômico do Município depende de ações que

venham ao encontro das potencialidades e anseios da comunidade, no sentido de

identificá-las e desenvolvê-las, oportunizando condições para atrair novos investimentos

prevendo a inclusão social participativa do trabalhador e investindo na qualificação

profissional, inserindo jovens e trabalhadores no mercado de trabalho.

Através do fomento à implantação de novas atividades e tecnologias, do

incentivo à capacitação profissional e da geração de oportunidades de emprego e renda,

Santa Mônica terá avanço no processo de crescimento econômico sustentável.

A agregação de valor aos produtos obtidos a partir das atividades

relacionadas ao cultivo da produção agrícola mostra-se com expressivo potencial para ser

explorada, assim como o desenvolvimento das potencialidades turísticas no Município e

região, que tendem a incrementar a base do setor de comércio e serviços.

Portanto para garantir o desenvolvimento econômico-social sustentável

do Município propõe-se desenvolver as potencialidades industriais, comerciais e de

serviços, bem como o incremento das atividades agropecuárias, agroindustriais,

turísticas e tecnológicas.

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Plano de Ação e Investimentos

Comércio e Serviços

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO

1. Fortalecer o comércio local com a criação de associação que atue na busca de

melhores oportunidades para o aprimoramento do comércio e de serviços,

promovendo cursos profissionalizantes e de capacitação relacionados ao

desenvolvimento de técnicas atualizadas aplicáveis no setor.

Agropecuária

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Incentivar a pecuária leiteira.

2. Incentivar a criação do bicho-da­seda.

3. Criação do Programa de Apoio à Piscicultura.

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

4. Criação de programas de incentivo à produção de mamona e girassol no Município

(biodiesel), através da realização de cursos de capacitação e de assistência técnica.

AÇÕES À LONGO PRAZO

5. Criação do programa de repovoamento dos principais rios e córregos do Município,

com espécies de peixes característicos da região, estimulando a pesca de

subsistência e comercial de pequena escala, como fonte de alternativa de renda para

a população, além da pesca esportiva e de lazer.

Turismo

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Construção de Parque Urbano na Sede Municipal.

AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO

2. Investir no potencial turístico como fonte de crescimento econômico, social, cultural e

ambiental.

SOCIAL

Devido à tendência de crescimento populacional de Santa Mônica,

propõe-se a implantação de novos equipamentos, ampliação e reforma nos

equipamentos públicos para garantir o atendimento educacional, cultural, de esporte,

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Plano de Ação e Investimentos

lazer e recreação, bem como de assistência social e saúde pública da população, assim

como a adequação dos equipamentos existentes às Normas de Acessibilidade Universal

(NBR 9050).

O déficit habitacional deve ser abordado como o não atendimento da

demanda habitacional na condição atual de mercado. Com base nisso, as ações

relacionadas à habitação devem ser efetivas, com a realização de levantamento do

número de pessoas que necessitam de moradia em Santa Mônica e da sucessiva

construção de unidades habitacionais, seja através de programas governamentais, de

iniciativa privada e/ou cooperativas.

Quanto à segurança da comunidade, é necessário que o Poder Público

Municipal busque, junto ao órgão competente Estadual e Federal, recursos para a

intensificação de programas de policiamento ostensivo, visando à proteção da população

urbana e rural.

Saúde

Santa Mônica não é provida de estruturas para atendimento completo à

saúde. A capacidade dos equipamentos para suportar a demanda, segundo o

Departamento de Saúde, não é satisfatória.

As ações prioritárias devem garantir à população o acesso ao

atendimento qualificado no setor, através da adequação da infraestrutura e

modernização dos sistemas das unidades de saúde, bem como da disponibilização de

serviços básicos e da promoção de rotinas de tratamento, do desenvolvimento de

políticas de prevenção de doenças e da ampliação da oferta de atendimento

especializado.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Capacitação dos motoristas da Saúde para o atendimento de primeiros socorros.

2. Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aparecida do Ivaí.

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

3. Informatizar as Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e do Distrito de

Aparecida do Ivaí.

4. Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal.

AÇÕES À LONGO PRAZO

5. Modernização dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e

do Distrito de Aparecida do Ivaí.

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Plano de Ação e Investimentos

Educação

A rede escolar de Santa Mônica tem suprido a demanda até o momento

presente. No entanto, o Departamento de Educação prevê um crescimento do número de

alunos que não poderia ser correspondido com abertura de novas turmas, pois não existe

espaço físico suficiente.

A evasão escolar apresenta números crescentes no nível médio; nos

outros ensinos não existe esse problema.

Devido às deficiências apresentadas, as principais ações do setor estão

relacionadas à garantia de acesso à educação e à qualificação profissional, estimulando a

permanência do aluno na escola, garantindo a eqüidade educacional.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil para o atendimento da população

do Município.

2. Conclusão da Quadra Coberta de Esportes da Escola Municipal Dezenove de

Novembro no Distrito de Aparecida do Ivaí.

3. Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a

infraestrutura e acessibilidade universal.

4. Aquisição de micro-ônibus para o transporte de alunos.

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

5. Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a

infraestrutura e acessibilidade universal.

6. Aquisição de um veículo leve para atendimento da à Secretaria Municipal de

Educação.

AÇÕES À LONGO PRAZO

7. Modernização dos equipamentos e dos mobiliários das escolas municipais (Sede e

Distrito).

Cultura

Garantir o acesso e o incentivo à Cultura através da estruturação do

Departamento responsável, da identificação, preservação e recuperação do Patrimônio

Histórico e do desenvolvimento de atividades culturais.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Implementar o Calendário Anual de Eventos Culturais, considerando as atividades

realizadas por todos os Departamentos Municipais.

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO

2. Promover eventos, oficinas, encontros, cursos, seminários e exposições

oportunizando as diversas manifestações culturais.

Esporte e Lazer

Garantir aos cidadãos acesso á atividades esportivas, de lazer e

recreação como meio de incrementar a qualidade de vida das comunidades, através da

reestruturação do sistema no Município, do desenvolvimento da proposta de esporte

educacional, da realização de maior número de atividades físicas de lazer e recreação, da

promoção de eventos esportivos de competição e do estímulo à prática de esportes.

Além das áreas urbanizadas propícias para a prática do esporte, lazer e

recreação, na zona rural encontram-se locais ao longo dos córregos que podem ser

atrativos para recreação.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Criação de escolinhas esportivas em todas as modalidades como: futebol, ginástica,

vôlei, handebol, atletismo, xadrez e outras.

2. Aquisição de micro-ônibus para o transporte de atletas.

3. Reforma da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

4. Revitalização do Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o

espaço com muros, construção de arquibancadas e vestiários.

5. Revitalização do Ginásio de Esportes no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o

espaço com muros, construção de arquibancadas e vestiários.

AÇÕES À LONGO PRAZO

6. Revitalização do Estádio Municipal de Santa Mônica, com ampliação da arquibancada;

reforma no alambrado e no muro e construção de vestiários.

Assistência Social

Garantir a Política de Assistência Social, através da luta contra a

exclusão e desigualdade social, do incremento da rede de atendimento social e do

estabelecimento de Programas de Geração de Renda, entre outras ações.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. A atual estrutura é suficiente para atender a demanda de curto prazo.

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

2. Construção de novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Sede

Municipal.

3. Construção de Centro de Convivência no Distrito de Aparecida do Ivaí.

4. Construção do Conselho Tutelar na Sede Municipal.

5. Aquisição de um veículo leve para atendimento á população urbana e rural.

Habitação

Em função da previsão de crescimento populacional no município de

Santa Mônica, apoiada no incremento do setor industrial, será necessária a implantação

de política habitacional adequada e direcionada à aquisição da casa própria, além da

ampliação da oferta de lotes urbanizados.

Observa-se a necessidade de promover o Desenvolvimento da Política

Habitacional Municipal através da busca de alternativas junto ao Governo Estadual e

Federal para a implantação de programas e projetos habitacionais, contando com auxílio

da iniciativa privada, visando à universalização do acesso à moradia digna, reduzindo

drasticamente o déficit habitacional já nos cinco primeiros anos de implantação do PDM

(ações contempladas neste documento - PAI), nas áreas urbanas e no espaço rural.

Ações efetivas como a criação do Conselho, do Fundo e do Plano

Habitacional Municipal surgem como fortes instrumentos para a redução do déficit de

moradias em Santa Mônica.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Elaboração da Lei que regulamenta o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação de

Interesse Social em cumprimento a determinação do Ministério das Cidades.

2. Organização do cadastro habitacional das famílias no Município, com o objetivo de

viabilizar ações na implantação de programas de moradias de interesse social.

Segurança Pública

Promover a intensificação do policiamento ostensivo no Município de

Santa Mônica, principalmente na área rural e no Distrito de Aparecida do Ivaí.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Implantação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à

Violência).

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Plano de Ação e Investimentos

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

2. Firmar parceria com o Governo Estadual na construção e instalação de Módulo Policial

no Distrito Aparecida do Ivaí.

3. Buscar, junto ao Governo Estadual, a aquisição de veículos para a intensificação de

patrulhamento rural.

AÇÕES À LONGO PRAZO

4. Buscar, junto ao Governo Estadual, a aquisição de um veículo leve para atendimento

à população urbana e rural.

Defesa Civil

A atuação da Defesa Civil tem como objetivo reduzir a incidência de

desastres e compreende ações de prevenção, planejamento e preparação para

enfrentamento de emergências, assim como de resposta aos desastres e de

reconstrução, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo (Federal,

Estadual e Municipal), com ampla participação da comunidade.

O objetivo da Equipe Municipal de Defesa Civil é o de garantir a

segurança da comunidade em geral, principalmente das populações instaladas em áreas

consideradas de risco, através do fortalecimento do Núcleo Municipal de Defesa Civil, da

constante capacitação dos membros componentes, da implementação das ações

preventivas ou recuperativas, bem como da garantia da participação da comunidade

através do voluntariado e dos Conselhos e entidades não governamentais.

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil.

2. Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil, contemplando plano de trabalho que

oriente um conjunto de medidas preventivas, de socorro, assistenciais e

recuperativas, destinadas a evitar conseqüências danosas de eventos previsíveis,

além de preservar o moral da população e restabelecer o bem-estar, quando da

ocorrência desses eventos.

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Plano Diretor Municipal

3. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

E GESTÃO DEMOCRÁTICA

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

A Prefeitura Municipal deve organizar e manter atualizado um vasto

acervo de informações sobre o Município, em função de suas competências

constitucionais e responsabilidades sociais. O conteúdo dessas bases de dados é utilizado

constantemente tanto nos serviços internos, subsidiando a elaboração das políticas

públicas e a tomada de decisões, quanto no atendimento às solicitações externas. Para

responder a essas demandas é necessário cruzar informações, que quase sempre estão

espalhadas em diversos órgãos e arquivos, e recorrer a análises espaciais extremamente

trabalhosas, dado que, de 70 a 80% das informações utilizadas na administração

municipal possuem referência espacial.

O Sistema de Informações Geográficas (SIG) é uma ferramenta de

informática que permite integrar bases de dados de origem distintas sobre uma base

cartográfica digitalizada. Alguns SIG oferecem ótimas ferramentas de apoio à decisão,

com custo de treinamento e aquisição bastante acessíveis, favorecendo a implantação

em pequenos e médios municípios, com a vantagem de possuírem maiores

oportunidades em disciplinar adequadamente o uso do território, seja pelo baixo grau de

urbanização ou por apresentarem menor conflito e demanda menos complexa. Desta

forma, evita-se que, num futuro próximo, o município enfrente os problemas hoje

encontrados nos grandes centros urbanos.

Ao investir na implementação do SIG, além de aproveitar o potencial

existente em sua própria estrutura, a Prefeitura de Santa Mônica ganhará agilidade nos

processos, reduzindo e simplificando esforços dos diversos agentes envolvidos, gerando

grande economia em escala e oferecendo atendimento de melhor qualidade aos

contribuintes.

Um dos grandes desafios da gestão pública é estruturar uma equipe de

servidores que esteja preparada e motivada para prestar o serviço público. Ao investir na

capacitação técnica e humana, a prefeitura valoriza o funcionalismo e oferece

atendimento de melhor qualidade à população. Outro desafio é implantar no Município a

fiscalização, não só tributária, mas também de obras e planejamento urbano. Além disso,

a revisão do atual Plano de Cargos e Salários deverá ser realizada, valorizando a

qualificação profissional dos funcionários, assim como a revisão do atual organograma

administrativo.

Caberá ao poder público implantar os instrumentos de gestão

democrática garantindo o controle social na administração da cidade, através da inclusão

dos diversos setores da sociedade em debates, consultas e audiências nas análises,

discussões e avalização de planos e projetos de interesse público. Além desses

instrumentos deverá implantar o Orçamento Participativo.

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Plano de Ação e Investimentos

O primeiro ato para implementação dos processos de gestão

democrática do PDM é a instituição do Conselho de Desenvolvimento Municipal que é um

instrumento de monitoração, permite avaliar o desempenho da Gestão Municipal

implementada, através do PDM proposto. A proposta de monitoração visa acompanhar as

seguintes linhas de atuação:

A aprovação e implantação da Legislação Urbanística proposta no

PDM;

A adaptação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,

sobretudo nos Departamentos envolvidos com a gestão do PDM;

A execução dos programas e obras previstas neste PAI;

Os valores arrecadados mensalmente pelos Departamentos

Municipais de: Administração, Finanças, Obras e Viação, Utilidade

Pública, Comunicação, Cultura, Rodoviário e Transportes, Agricultura

e Pecuária, Esporte e Lazer.

MONITORIZAÇÃO DA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROPOSTA

NO PDM

O Plano Diretor Municipal apresentou propostas para sete Leis

Urbanísticas:

Lei do Plano Diretor;

Lei do Perímetro Urbano;

Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;

Lei de Parcelamento do Solo;

Lei do Sistema Viário;

Código de Obras;

Código de Posturas.

Estas leis são fundamentais para a gestão municipal uma vez que, em

seu contexto geral, regulamentam toda a ocupação do território municipal, bem como as

posturas de seus munícipes. Cada instrumento legal proposto terá mais do que um

indicador, como garantia de sua adequada monitorização.

Lei do Perímetro Urbano (Lei nº 005 de 09 de Abril 2010)

Lei aprovada, contendo memorial descritivo e respectivo mapa georreferenciado

(SIM);

Número da Lei do Perímetro Urbano aprovada pela Câmara Municipal (VIDE

ACIMA);

Cópia da Lei arquivada nos Departamentos Municipais: de Planejamento,

Administração, Finanças, Urbanismo, Obras e Utilidade Pública (SIM);

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Plano de Ação e Investimentos

Cópia da Lei enviada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

(INCRA), com indicação das áreas rurais transformadas em áreas urbanas (NÃO

HOUVE NO PERÍODO 2015-2019);

Atualização da Planta Genérica de Valores na Divisão de Tributação e Fiscalização

(SIM).

Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 003 de 15 de Abril de

2010)

Lei aprovada, contendo textos, tabelas, anexos e respectivos mapas

georreferenciados (SIM);

Número da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo aprovada pela Câmara

Municipal (VIDE ACIMA);

Cópia da Lei arquivada nos Departamentos Municipal: de Planejamento,

Administração, Finanças, Urbanismo, Obras e Utilidade Pública (SIM);

Atualização da Planta Genérica de Valores na Divisão de Tributação e Fiscalização,

em função das zonas contidas nesta Lei (SIM);

Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para usos permitidos

(587 NO PERÍ0DO 2015-2019);

Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para usos

permissíveis (NENHUM);

Número de Alvarás de Localização e Funcionamento negados (NENHUM);

Número de Notificações de Infração expedidas (NENHUMA);

Número de Autos de Infração expedidos (NENHUM).

Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 004 de 15 de Abril de 2010)

Lei aprovada, contendo texto, tabelas e anexos (SIM);

Número da Lei de Parcelamento do Solo aprovada pela Câmara Municipal (VIDE

ACIMA);

Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e

Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de

Urbanismo, Obras e Serviços Públicos (SIM);

Número de loteamentos aprovados ano a ano, a partir de 2015, com indicação da

área total de novos loteamentos e da área em cada zona* (NENHUM);

Número total de desmembramentos, com indicação da área total e da área em cada

zona (15 NO PERÍODO 2015-2019, COM ÁREA TOTAL DE 9.000,00 M2);

Número total de remembramentos, com indicação da área total e da área em cada

zona (NENHUM);

Número total de Notificações de Embargo expedidas (NENHUMA);

Número total de Autos de Infração expedidos (NENHUM).

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Plano de Ação e Investimentos

Lei do Sistema Viário (Lei nº 006 de 15 de Abril de 2010)

Lei aprovada, contendo texto, tabelas, anexos, perfis das vias e respectivo mapa

georreferenciado (SIM);

Número da Lei do Sistema Viário, aprovada pela Câmara Municipal (VIDE ACIMA);

Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e

Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de

Urbanismo, Obras e Serviços Públicos (SIM);

Execução do sistema viário dos loteamentos aprovados de acordo com esta Lei, a

partir da vigência do PDM (NENHUM LOTEAMENTO);

Abertura de vias de acordo com os perfis das vias urbanas constantes nesta Lei

(NENHUMA ABERTURA DE VIA NOVA);

Pavimentação de vias de acordo com os perfis das vias urbanas constantes nesta Lei

(NÃO).

Código de Obras (Lei nº 007 de 15 de Abril de 2010)

Código aprovado, contendo texto, tabelas e anexos (SIM);

Número do Código de Obras aprovado pela Câmara Municipal (VIDE ACIMA);

Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e

Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de

Urbanismo, Obras e Serviços Públicos (SIM);

Número de Alvarás de Construção expedidos (81 NO PERÍODO 2015-2019);

Número de Certificados de Conclusão de Obra expedidos (75 NO PERÍODO 2015-

2019);

Área total construída em cada ano, a partir de 2015, em cada zona* (2.850,00 M2

NA ZEIS E 2.400,00 M2 NA ZR);

Número de Alvarás de Demolição expedidos, por ano (NENHUM);

Área total demolida e área em cada zona, por ano (ZERO M2);

Número de Notificações de Embargo expedidas, por ano (NENHUMA);

Número de Autos de Infração expedidos, por ano (NENHUM);

Número de Autos de Demolição expedidos e área total demolida, por ano

(NENHUM).

Código de Posturas (Lei nº 008 de 15 de Abril de 2010)

Código aprovado, contendo texto, tabelas e anexos (SIM);

Número do Código de Posturas aprovado pela Câmara Municipal (VIDE ACIMA);

Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e

Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização de Urbanismo da mesma secretaria,

Obras e Serviços Públicos (SIM);

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para casas e locais de

divertimentos públicos (NENHUM);

Número de Alvarás de Localização e Funcionamento negados para casas e locais de

divertimentos públicos (NENHUM);

Número de Licenças expedidas (NENHUMA);

Número de Licenças Especiais expedidas (NENHUMA);

Número de Autorizações expedidas (NENHUMA);

Número de Notificações de Infração expedidas (NENHUMA);

Número de Autos de Infração expedidos (NENHUM).

FORMA DE ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PDM

Verificação á curto, médio e longo prazo, da devida execução das

medidas acima indicadas.

Estas informações servirão também para monitorização do crescimento

urbano no Município.

MONITORIZAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA

PREFEITURA MUNICIPAL

Deverá ser verificado, na Prefeitura Municipal, se o funcionamento da

estrutura administrativa satisfaz as necessidades da administração e em especial as do

PDM para cada ano do PAI, levando-se em consideração necessidades como compra de

veículos, máquinas, equipamentos e mobiliário; contratação e treinamento de

funcionários; e execução dos programas e obras previstas no PAI.

FORMA DE ANÁLISE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA

MUNICIPAL

Verificação no Município, á curto, médio e longo prazo, da devida

execução das medidas e implantação dos Departamentos indicados nas Ações.

MONITORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS PREVISTAS NO PAI - PDM

Todas as obras definidas neste PAI, parte integrante do PDM de Santa

Mônica, deverão ser viabilizadas nos anos previstos. Portanto, a sua monitorização será

feita através da verificação da execução das obras realizadas á curto, médio e longo

prazo.

AÇÕES À CURTO PRAZO DO PAI ANTERIOR

1. Implantar o Aterro Sanitário conforme as exigências do IAP e resolução do CONAMA

(Implantado em 2008 e readequado em 2018).

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Plano de Ação e Investimentos

2. Regularizar o Cemitério Municipal conforme exigências do IAP (Não regularizado).

3. Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Avenida Nilo Cairo (Não

executada).

4. Executar obra de pavimentação na Avenida Nilo Cairo (Não executada).

5. Executar obra de Pavimentação na Avenida Londrina, Rua Mandaguari e Rua Marialva

no Distrito de Aparecida do Ivaí (Parcialmente executada).

6. Reformar o prédio do órgão gestor do Departamento Municipal de Educação

(Executada em 2014).

7. Construção do Centro de Educação Infantil para atendimento da população do

Município (Iniciada em 2012 e em execução).

AÇÕES À MÉDIO PRAZO DO PAI ANTERIOR

8. Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Rua Dr. João Ribeiro Macedo Filho,

Rua Iguaçu e Avenida Moisés Lupion (Parcialmente executada).

9. Executar obra de pavimentação na Rua Dom Pedro, Rua Ébano Pereira, Travessa

Pucci e Rua Vitor do Amaral (Executada em 2014 nas três primeiras ruas).

10. Ampliar o espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a

infraestrutura (Não executada).

11. Revitalizar o Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o espaço

com muros, construção de arquibancadas e vestiários (Não executada).

AÇÕES À LONGO PRAZO DO PAI ANTERIOR

12. Prever a aquisição de área para implantação da estação de tratamento de esgoto

(Não prevista).

13. Prever a ampliação da capacidade de distribuição de água conforme o

desenvolvimento da área urbana (Em execução permanente pelo SAMAE).

14. Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Rua Dr. Vicente Machado, Rua Dr.

Francisco Xavier da Silva e Rua Manoel Ribas (Não executada).

15. Executar obra de pavimentação na Rua Mandaguari, Rua Rolândia e Rua Maringá no

Distrito de Aparecida do Ivaí (Parcialmente executada).

16. Ampliar e readequar o espaço físico e os equipamentos da Unidade Básica de Saúde

do Distrito de Aparecida do Ivaí (Iniciada em 2013 e concluída em 2015).

17. Ampliar o espaço físico da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal (Iniciada em

2009 e concluída em 2015).

18. Ampliar o atendimento da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal para 24 horas,

melhorando a qualidade de atendimento da população devido ao pronto atendimento

(Não implantado).

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Plano de Ação e Investimentos

19. Revitalizar o Estádio Municipal com a ampliação e reforma da arquibancada, e

construção de cobertura para a mesma; reforma no alambrado e no muro e pintura e

reestruturação dos vestiários (Iniciada em 2009 e concluída em 2015).

AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO DO PAI ANTERIOR

20. Viabilizar a construção da Capela Mortuária Municipal (Não executada).

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO DO PAI ANTERIOR

21. Ampliar as redes de distribuição de água tratada nos novos conjuntos habitacionais e

loteamentos residenciais (Em execução permanente pelo SAMAE).

22. Adequar os edifícios públicos do setor às normas de acessibilidade universal (Em

execução).

23. Implantar programa de readequação e manutenção periódica nas estradas municipais

e obras de arte (Em execução permanente pelo Departamento de Obras).

24. Elaborar projeto de substituição de obras de arte provisórias (pontes e passarelas de

madeira) por definitivas (Inexistem obras de arte provisórias no Município).

25. Garantir a manutenção da pavimentação da malha viária urbana (Em execução

permanente pelo Departamento de Obras).

26. Compra de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários (Executado).

FORMA DE ANÁLISE

As principais ações que o Município deve implementar para viabilizar

processo permanente de planejamento e gestão municipal, a partir da implantação e

execução do PDM, são:

AÇÕES À CURTO PRAZO

1. Escolher representantes da administração pública e da sociedade civil para

comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal.

2. Instituir o Conselho e Fundo de Desenvolvimento Municipal, como meio de

acompanhar os processos de implantação, aplicação e atualização do PDM.

3. Promover a modernização e reestruturação do sistema de administração municipal,

através da atualização tributária e informatização.

4. Compra de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários.

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Plano de Ação e Investimentos

AÇÕES À MÉDIO PRAZO

5. Implantar programa de informatização em rede entre os Departamentos da

Prefeitura.

6. Compra de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários.

7. Prover Internet em todos os computadores dos órgãos da administração municipal e

terminal de consulta pública (Implantado em 2007).

AÇÕES À LONGO PRAZO

8. Compra de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários.

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

4. ORDENAMENTO E

DESENVOLVIMENTO FÍSICO-

TERRITORIAL

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Plano de Ação e Investimentos

O ordenamento e o desenvolvimento físico-territorial estão embasados

nas diretrizes e proposições apresentadas no macrozoneamento e ordenamento do

sistema viário. As ações previstas envolvem a regularização fundiária e adaptação do

sistema viário existente, baseados nas propostas deste PDM.

Deve-se garantir o desenvolvimento físico-territorial do Município

considerando a nova distribuição dos usos do solo proposta no PDM, a densidade

demográfica, as infraestruturas, os equipamentos urbanos e comunitários, o controle do

meio ambiente e as particularidades de cada região, seja urbana ou rural.

Aquisição de área instituída como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)

Em consonância com o Estatuto da Cidade, a aquisição de áreas para a

implantação de programas habitacionais de interesse social fica facilitada através da

definição no PDM da ZEIS.

AÇÕES À CURTO PRAZO DO PAI ANTERIOR

1. Promover a regulamentação das ZEIS e outras áreas propícias à ocupação, conforme

estabelecido na legislação de zoneamento do PDM (Realizada em 2007).

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO DO PAI ANTERIOR

2. Adquirir áreas para a implantação de programas habitacionais de interesse social em

ZEIS definidas no PDM (Realizada em 2006).

Aquisição de área instituída como Zona Especial de Interesse Institucional

(ZEII)

Em consonância com o Estatuto da Cidade, a aquisição de áreas para a

implantação de equipamentos de interesse institucional fica facilitada através da

definição no PDM da ZEII.

AÇÕES À CURTO PRAZO DO PAI ANTERIOR

1. Promover a regulamentação das ZEII, conforme estabelecido na legislação de

zoneamento do PDM (Realizada em 2007).

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO DO PAI ANTERIOR

2. Adquirir áreas para a implantação dos equipamentos de interesse institucionais em

ZEII definidas no PDM (Realizada em 2006).

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Plano de Ação e Investimentos

Ordenamento Físico-Territorial e do Sistema Viário

As ações no ordenamento físico-territorial e do sistema viário estão

relacionadas diretamente às necessidades de adaptação na sinalização das vias,

adequações geométricas de entroncamentos, transposições e manutenção da

infraestrutura existente e desenvolvimento dos espaços físicos públicos.

AÇÕES À CURTO PRAZO DO PAI ANTERIOR

1. Realização do levantamento georreferenciado para a descrição do perímetro proposto

para o Distrito de Aparecida do Ivaí (Realizado em 2010).

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO DO PAI ANTERIOR

2. Implantar programa de readequação e manutenção periódica nas estradas municipais

e obras de arte (Em execução permanente pelo Departamento de Obras).

3. Elaboração do projeto de substituição de obras de arte provisórias (pontes e

passarelas de madeira) por definitivas (Inexistem obras de arte provisórias no

Município).

4. Garantir a manutenção do pavimento da malha viária urbana (Em execução

permanente pelo Departamento de Obras).

AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO DESTE PAI - PDM

Por ocorrer constante conservação periódica das estradas municipais

desde 2013, este PAI prevê a destinação de recursos financeiros com o propósito de

garantir trafegabilidade e segurança aos moradores e trabalhadores rurais, bem com ao

suprimento de insumos, serviços e escoamento da produção agropecuária do município.

Analogamente, em função do desgaste natural que a pavimentação

asfáltica do sistema viário da Cidade sofre com o tráfego de veículos por períodos de

tempo, este PAI prevê a destinação de recursos financeiros para a contratação de

serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, serviços estes considerados como de

manutenção viária.

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5. RESUMO DAS AÇÕES

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Plano de Ação e Investimentos

5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO

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Plano de Ação e Investimentos

A) Proteção e Preservação do Meio Ambiente

Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo

Aspectos Ambientais

Legislação Ambiental Municipal

Elaborar e instituir legislação ambiental municipal para 10.000,00

regulamentação e fiscalização de passivos ambientais,

relacionado ao ambiente natural e modificado (urbana e

rural).

Educação Ambiental

Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, 10.000,00

através de projeto que contemple tanto atividades cognitivas

(visitas a locais ambientalmente frágeis e parque ecológicos),

como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de

material reciclável, etc).

Recomposição de Mata Ciliar

Recomposição da mata ciliar ao longo do Córrego Água 80.000,00

Branca.

Arborização Urbana

Elaboração do Plano Técnico de Arborização Urbana, 20.000,00

priorizando a qualificação e tipificação paisagística para as

vias públicas.

Aumentar a produção de mudas no Viveiro Municipal. 10.000,00

Aspectos de Infraestrutura

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos

Não há.

Serviços Funerários

Regularização do Cemitério Municipal, conforme exigências 20.000,00

do Instituto Ambiental do Paraná.

Elaboração de legislação funerária municipal. 10.000,00

Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos

Ampliação das redes de distribuição de água tratada 50.000,00

conforme o desenvolvimento das áreas urbanas.

Drenagem e Pavimentação Urbana

Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede 1.000.000,00

Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Execução de obras de pavimentação urbana nas vias da 2.000.000,00

Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

TOTAL (REAIS) 3.210.000,00

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Plano de Ação e Investimentos

B) Desenvolvimento Econômico ­ Social

Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo

Aspectos Econômicos

Comércio e Serviços

Fortalecimento do comércio local com a criação de associação que 5.000,00

atue na busca de melhores oportunidades para o aprimoramento

do comércio e de serviços locais.

Agropecuária

Incentivar a pecuária leiteira. 5.000,00

Incentivar a criação de bicho-da-seda. 5.000,00

Criação do Programa de Apoio a Piscicultura. 10.000,00

Turismo

Construção de Parque Urbano na Sede Municipal. 630.000,00

Aspectos Sociais

Saúde

Capacitação dos motoristas da Saúde para o atendimento de 20.000,00

primeiros socorros.

Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aparecida 200.000,00

do Ivaí.

Educação

Conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil para o 1.000.000,00

atendimento da população do Município.

Conclusão da Quadra Coberta da Escola Municipal Dezenove de 500.000,00

Novembro no Distrito de Aparecida do Ivaí.

Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e 500.000,00

Distrito), readequando a infraestrutura.

Aquisição de Micro-Ônibus para o transporte de alunos. 250.000,00

Cultura

Implementar o Calendário Anual de Eventos Culturais, 10.000,00

considerando as atividades realizadas por todos os Departamentos

Municipais.

Esporte e Lazer

Criação de escolinhas esportivas em diversas modalidades. 15.000,00

Aquisição de Micro-Ônibus para o transporte de atletas. 250.000,00

Reforma da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 100.000,00

Assistência Social

Não há.

Habitação

Elaboração da Lei que regulamenta o Fundo e o Conselho 5.000,00

Municipal de Habitação de Interesse Social.

Organização do Cadastro Habitacional das Famílias do Município. 5.000,00

Segurança Pública

Implantação do PROERD ­ Programa Educacional de Resistência 5.000,00

às Drogas e à Violência.

Defesa Civil

Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil. 5.000,00

Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil. 20.000,00

TOTAL (REAIS) 3.540.000,00

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Plano de Ação e Investimentos

C) Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática

Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo

Promover a Modernização e Reestruturação do Sistema de 50.000,00

Administração Municipal, através da Atualização Tributária e

Informatização.

Compra de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários. 500.000,00

TOTAL (REAIS) 550.000,00

D) Ordenamento e Desenvolvimento Físico ­ Territorial

Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo

Manutenção da pavimentação da malha viária urbana da 500.000,00

Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Manutenção e readequação periódica das estradas rurais 500.000,00

municipais.

TOTAL (REAIS) 1.000.000,00

E) Resumo Geral

Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo

Proteção e Preservação do Meio Ambiente 3.210.000,00

Desenvolvimento Econômico ­ Social 3.540.000,00

Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática 550.000,00

Ordenamento e Desenvolvimento Físico ­ Territorial 1.000.000,00

TOTAL (REAIS) 8.300.000,00

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Plano de Ação e Investimentos

5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

A) Proteção e Preservação do Meio Ambiente

Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo

Aspectos Ambientais

Legislação Ambiental Municipal

Propiciar a capacitação dos funcionários para o exercício do 10.000,00

licenciamento ambiental dos empreendimentos a serem

implantados no Município.

Educação Ambiental

Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, 10.000,00

através de projeto que contemple tanto atividades cognitivas

(visitas a locais ambientalmente frágeis e parque ecológicos),

como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de

material reciclável, etc).

Recomposição de Mata Ciliar

Recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos d'água do 80.000,00

Município.

Arborização Urbana

Não há.

Aspectos de Infraestrutura

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos

Dar apoio a iniciativas particulares de coleta seletiva, através 30.000,00

de isenções tributárias, parcerias ou publicidades.

Serviços Funerários

Construção de Capela Mortuária Municipal. 270.000,00

Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos

Ampliação das redes de distribuição de água tratada 50.000,00

conforme o desenvolvimento das áreas urbanas.

Drenagem e Pavimentação Urbana

Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede 1.000.000,00

Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Execução de obras de pavimentação urbana nas vias da 2.000.000,00

Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

TOTAL (REAIS) 3.450.000,00

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

B) Desenvolvimento Econômico ­ Social

Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo

Aspectos Econômicos

Comércio e Serviços

Fortalecimento do comércio local com a criação de associação que 5.000,00

atue na busca de melhores oportunidades para o aprimoramento

do comércio e de serviços locais.

Agropecuária

Criação de programa de incentivo de criação de mamona e girassol 20.000,00

no Município, para a produção de biodiesel, através da realização

de cursos de capacitação e de assistência técnica.

Turismo

Investir no potencial turístico como fonte de crescimento 15.000,00

econômico, social, cultural e ambiental.

Aspectos Sociais

Saúde

Informatizar as Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e 50.000,00

do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal. 300.000,00

Educação

Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e 500.000,00

Distrito), readequando a infraestrutura.

Aquisição de um veículo leve para atendimento á Secretaria 70.000,00

Municipal de Educação.

Cultura

Promover eventos, oficinas, encontros, cursos, seminários e 20.000,00

exposições, oportunizando as diversas manifestações culturais.

Esporte e Lazer

Revitalização do Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do 500.000,00

Ivaí, delimitando o espaço com muros, construção de

arquibancadas e vestiários.

Revitalização do Ginásio de Esportes no Distrito de Aparecida do 500.000,00

Ivaí, delimitando o espaço com muros, construção de

arquibancadas e vestiários.

Assistência Social

Construção de novo Centro de Referência de Assistência Social 500.000,00

(CRAS), na Sede Municipal.

Construção do Conselho Tutelar, na Sede Municipal. 200.000,00

Construção de Centro de Convivência no Distrito de Aparecida do 500.000,00

Ivaí.

Aquisição de um veículo leve para atendimento á população 70.000,00

urbana e rural.

Habitação

Não há.

Segurança Pública

Construção de módulo policial no Distrito de Aparecida do Ivaí. 100.000,00

Aquisição de veículos para a intensificação de patrulhamento rural. 300.000,00

Defesa Civil

Não há.

TOTAL (REAIS) 3.650.000,00

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

C) Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática

Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo

Implantar programa de informatização em rede, entre os 20.000,00

Departamentos da Prefeitura Municipal.

Compra de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários. 500.000,00

TOTAL (REAIS) 520.000,00

D) Ordenamento e Desenvolvimento Físico ­ Territorial

Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo

Manutenção da pavimentação da malha viária urbana da 500.000,00

Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Manutenção e readequação periódica das estradas rurais 500.000,00

municipais.

TOTAL (REAIS) 1.000.000,00

E) Resumo Geral

Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo

Proteção e Preservação do Meio Ambiente 3.450.000,00

Desenvolvimento Econômico ­ Social 3.650.000,00

Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática 520.000,00

Ordenamento e Desenvolvimento Físico ­ Territorial 1.000.000,00

TOTAL (REAIS) 8.620.000,00

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Plano de Ação e Investimentos

5.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

A) Proteção e Preservação do Meio Ambiente

Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo

Aspectos Ambientais

Legislação Ambiental Municipal

Não há.

Educação Ambiental

Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, 10.000,00

através de projeto que contemple tanto atividades cognitivas

(visitas a locais ambientalmente frágeis e parque ecológicos),

como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de

material reciclável, etc).

Recomposição de Mata Ciliar

Recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos d'água do 80.000,00

Município.

Arborização Urbana

Não há.

Aspectos de Infraestrutura

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos

Readequação do Aterro Sanitário Municipal. 300.000,00

Serviços Funerários

Não há.

Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos

Ampliação das redes de distribuição de água tratada 100.000,00

conforme o desenvolvimento das áreas urbanas.

Aquisição de área para implantação de estação de tratamento 210.000,00

de esgotos.

Implantação de rede de coleta de esgotos na Sede Municipal. 2.000.000,00

Drenagem e Pavimentação Urbana

Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede 1.000.000,00

Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Execução de obras de pavimentação urbana nas vias da 2.000.000,00

Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

TOTAL (REAIS) 5.700.000,00

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Plano Diretor Municipal

Plano de Ação e Investimentos

B) Desenvolvimento Econômico ­ Social

Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo

Aspectos Econômicos

Comércio e Serviços

Fortalecimento do comércio local com a criação de 10.000,00

associação que atue na busca de melhores oportunidades

para o aprimoramento do comércio e de serviços locais.

Agropecuária

Criação de programa de repovoamento dos principais rios e 50.000,00

córregos do Município.

Turismo

Investir no potencial turístico como fonte de crescimento 10.000,00

econômico, social, cultural e ambiental.

Aspectos Sociais

Saúde

Modernização dos equipamentos das Unidades Básicas de 210.000,00

Saúde da Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Educação

Modernização dos equipamentos e do mobiliário das escolas 210.000,00

municipais (Sede e Distrito).

Cultura

Promover eventos, oficinas, encontros, cursos, seminários e 30.000,00

exposições, oportunizando as diversas manifestações

culturais.

Esporte e Lazer

Revitalização do Estádio Municipal da Santa Mônica. 500.000,00

Assistência Social

Não há.

Habitação

Não há.

Segurança Pública

Aquisição de um veículo para atendimento á população 80.000,00

urbana e rural.

Defesa Civil

Não há.

TOTAL (REAIS) 1.100.000,00

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Plano de Ação e Investimentos

C) Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática

Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo

Compra de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários. 500.000,00

TOTAL (REAIS) 500.000,00

D) Ordenamento e Desenvolvimento Físico ­ Territorial

Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo

Manutenção da pavimentação da malha viária urbana da 600.000,00

Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.

Manutenção e readequação periódica das estradas rurais 600.000,00

municipais.

TOTAL (REAIS) 1.200.000,00

E) Resumo Geral

Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo

Proteção e Preservação do Meio Ambiente 5.700.000,00

Desenvolvimento Econômico ­ Social 1.100.000,00

Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática 500.000,00

Ordenamento e Desenvolvimento Físico ­ Territorial 1.200.000,00

TOTAL (REAIS) 8.500.000,00

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6. INDICADORES E METAS PARA A

AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS

AÇÕES PREVISTAS NO PAI

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INDICADORES E METAS

PARA PROTEÇÃO E DESCRIÇÃO 2019 2024

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Índice de Arborização Urbana Extensão de vias atendidas por 60% 100%

arborização urbana

Qualidade da Água Índice de qualidade da água (1) 79<IAP<100 79<IAP<100

Abastecimento de Água Percentual de domicílios urbanos 100% 100%

atendidos

Cobertura Mata Ciliar Áreas de mata na faixa de S. I. 90%

preservação permanente

Área de Reserva Legal Percentual de área territorial ocupado S. I. 40%

por reservas de mata

Coleta de Esgotos Percentual de domicílios urbanos 0% 100%

atendidos por rede de esgoto

Tratamento de Esgotos Percentual do volume de esgoto 0% 100%

coletado

Coleta de Lixo Percentual de domicílios urbanos 100% 100%

atendidos

Coleta Seletiva Percentual de domicílios urbanos 100% 100%

atendidos

Drenagem de Águas Pluviais Percentual de extensão das vias 40% 100%

urbanas com rede de drenagem

(1) Qualidade Ótima 79<IAP<100

Qualidade Boa 51<IAP<79

Qualidade Regular 36<IAP<51

Qualidade Ruim 19<IAP<36

Qualidade Péssima IAP<19

IAP ­ Índice de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público

(2) S.I. ­ sem informação disponível

INDICADORES E METAS

PARA DESENVOLVIMENTO DESCRIÇÃO 2019 2024

SÓCIO-ECONÔMICO

Capacidade de Investimento Média do percentual da receita 10% 30%

destinada para investimento

Indicador de Esforço Tributário Receita tributária por população 30,00 70,00

total (R$ per Capita)

Indicador de Dependência Receita transferida/despesa total 1,00 0,70

Indicador de Financiamento Despesa corrente/receita própria 41,00 20,00

dos Gastos

Renda per Capita Valor do rendimento nominal 380,00 500,00

mediano mensal (R$)

Índice de Gini Desigualdade de renda 0,48 (2010) 0,43 (1)

IDH - Renda Medido pela Organização das 0,698 (2010) 0,736 (2)

Nações Unidas

IDH - Educação Medido pela Organização das 0,630 (2010) 0,850

Nações Unidas

Taxa de Analfabetismo Medido pela Organização das 0,00 (2010) 0,00

Nações Unidas

Média de Anos de Estudo Medido pela Organização das 11,63 (2010) 15,00

Nações Unidas

IDH - Longevidade Medido pela Organização das 0,792 (2010) 0,800

Nações Unidas

Número de Leitos Média de número de leitos por 0,00 0,30

habitante

IDH - Municipal Medido pela Organização das 0,704 (2010) 0,856 (3)

Nações Unidas

(1) Redução de 10% - quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade

(2) Média do Estado do Paraná

(3) IDH de Curitiba

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INDICADORES E METAS PARA

DESENVOLVIMENTO FÍSICO- DESCRIÇÃO 2019 2024

TERRITORIAL

Percentual necessário de

Déficit Habitacional (% s/nº de domicílios para população de 30% 1%

habitações) baixa renda sobre total de

domicílios urbanos

Índice de Áreas Verdes (Praças e Total de áreas verdes por 3,00m²/hab 12,00m²/hab

Parques) população total

Lotes Vazios Percentual de lotes vazios sobre 60% 30%

o total de lotes urbanos

Vias Urbanas Pavimentadas Percentual de extensão total de 30% 70%

vias urbanas

Passeios Públicos Pavimentados Percentual de passeios públicos 20% 70%

pavimentados

Acessibilidade Universal nos Percentual dos edifícios públicos

Edifícios Públicos adaptados para acessibilidade 50% 100%

universal

(1) S.I. ­ sem informação disponível

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Plano de Ação e Investimentos

PARECER TÉCNICO FINANCEIRO

Visto os valores levantados, evidencio nesta análise do comportamento

econômico do Município de Santa Mônica, que obtive os resultados da capacidade de

investimento dos últimos cinco anos anteriores a 2020, bem como as projeções para

investimentos a serem realizados nos próximos 05 (cinco) anos a partir de 2020.

O Município de Santa Mônica fará seus investimentos, conforme sua

arrecadação, considerando que, no longo prazo, haverá um aumento médio e real das

receitas e com as deduções das despesas, obter-se-á um montante para investimentos.

Nessa análise é necessário também considerar a existência de receitas com destinos

específicos, que custearão as despesas vinculadas às mesmas em cada categoria.

Todos os resultados apurados nessa análise irão compor o Plano de Ação e

Investimentos que, na elaboração do Plano Diretor Municipal, irá demonstrar a

capacidade de investimentos á curto, médio e longo prazo.

Comportamento das Receitas (2015 a 2019): (Anexo I)

Receitas Correntes:

GRÁFICO 01

Receitas Tributárias

2015 R$ 360.245,04

2016 R$ 220.861,24

2017 R$ 377.956,14

2018 R$ 367.850,02

2019 R$ 544.663,77

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As receitas próprias (Tributárias/Impostos/Taxas/Contribuição de Melhoria) tiveram

um comportamento atípico no período 2015/2019, saindo de R$ 360.245,04 em

2015 para R$ 220.861,24 em 2016, demonstrando uma queda acentuada. Já em

2017, retoma o crescimento que cumulou em R$ 377.956,14, seguido do exercício

de 2015. Em 2018, permanece estável na ordem de R$ 367.850,02 e finalmente no

exercício de 2019, mostra um resultado de grande recuperação, R$ 544.663,7704.

Nesta categoria econômica, atingiu uma media dos últimos 05 anos anteriores de R$

374.315,24, considerando uma elevação média de 4% nos últimos 05 anos

anteriores.

Cabe ressaltar que este percentual poderá ser melhorado com a adoção de políticas

publicas de arrecadação na instituição de impostos, taxas e demais do gênero,

adotando mecanismos de combate evasão da não arrecadação, o que infere no artigo

14 da LRF, caso não busque arrecadar.

GRÁFICO 02

Receitas de Contribuições exceto as Sociais

2015 R$ 174.793,99

2016 R$ 157.615,11

2017 R$ 154.905,09

2018 R$ 191.255,90

2019 R$ 198.769,09

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Plano de Ação e Investimentos

Das "Receitas de Contribuições", apenas foi abordados os valores constante com

taxa de iluminação publica, excluída por norma de cálculos da capacidade de

endividamento, as contribuições sociais conforme descreve no Anexo I do Balanço

Orçamentário enviado ao STN/SICONFI de cada exercício.

GRÁFICO 03

Receita Patrimonial

2015 R$ 1.280.552,60

2016 R$ 1.794.993,49

2017 R$ 1.893.376,97

2018 R$ 1.492.301,81

2019 R$ 2.239.544,02

A "Receita Patrimonial" demonstra crescimento ascendente, tendo em vista os

rendimentos provenientes de recursos do Fundo Previdenciário Municipal, contribuir

com maior parcela, haja vista, que aquele ente mais arrecada que gasta.

Não se demonstra valores nas receitas "Agropecuária e Industrial", cujas rubricas

não sejam a finalidade do ente.

Portanto, não se aplica nenhum fator de calculo em razão de não se processar

recursos em nenhum dos exercícios apresentados e demais, ausente a este pleito.

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GRÁFICO 04

Receitas de Serviços

2015 R$ 295.843,02

2016 R$ 303.314,69

2017 R$ 333.066,32

2018 R$ 396.334,61

2019 R$ 441.630,84

Enfatizo a "Receita de Serviços", que vislumbra o grande volume considerado pelo

município de Santa Mônica em virtude da Autarquia de água Samae contribuir com a

prestação de serviços no fornecimento de água potável. Nos exercícios 2015/2019,

nota-se um crescimento ascendente médio de R$ 354.037,90, embora, se

apresentando um crescimento em se comparando 2015 de 19,67%.

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GRÁFICO 05

Transferências Correntes Legais

2015 R$ 12.530.984,94

2016 R$ 13.662.532,82

2017 R$ 14.111.469,96

2018 R$ 15.538.209,81

2019 R$ 17.189.812,70

Considero relevante o crescimento das Transferências Constitucionais e Legais

(Correntes), que de 2015 = R$ 12.530.984,94 para R$ 17.189.812,70 em 2019,

projetando uma elevação na ordem de 37,18%. Contudo esta é a categoria de

sustentação do município, encontrando no seu crescimento a razão notória para

investimentos.

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GRÁFICO 06

Outras Receitas Correntes

2015 R$ 65.172,69

2016 R$ 66.057,55

2017 R$ 131.354,73

2018 R$ 67.504,34

2019 R$ 82.556,99

E por fim as Outras Receitas Correntes mostram-se num patamar pequeno e de

crescimento bastante significativo e chegando a um percentual na faixa de 26,63%,

na analise deste processo, considerando a evolução cumulada em razão de

indenizações como item relevante.

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Receitas de Capital:

GRÁFICO 07

Operação de Crédito Transferência de Convênios

2015 R$ - R$ 294.600,00

2016 R$ - R$ 99.870,62

2017 R$ - R$ 640.000,00

2018 R$ - R$ 1.620.033,71

2019 R$ - R$ 885.616,16

No que diz respeito as "Receitas de Capital", o período analisado não houve nenhuma

"Operação de Crédito" contratada no quinquênio anterior a data base de 2020,

onde de acordo com o Anexo I do Balanço Orçamentário transmitido ao

STN/SICONFI, apresenta valores em 0 (zero) em todos os exercícios constantes

desta analise.

As "Transferências de Convênios" são muito importantes para que o Município de

Santa Mônica, pois possa realizar investimentos e todas estas transferências de

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convênios dependem de uma situação orçamentária e política. Houve transferências

em todos os exercícios. No exercício de 2015 houve transferência na ordem de R$

294.600,00; 2016, tendo recebido a quantia de R$ 99.870,62, já em 2017 teve um

grande crescimento, chegando a cifra de R$ 640.000,00. Já em 2018, sendo a maior

expressão de todos os exercícios alocados a soma de R$ 1.620.033,11 e por fim o

exercício de 2019 apresentou a quantia de R$ 885.616,16, considerando como um

grande volume nas transferências de convênios. A menor ocorreu no exercício de

2016 com apenas R$ 99.870,62, com média no quinquênio de R$ 708.024,10. Este

crescimento em se comparando o exercício de 2015 e a média quinquenal, nos

mostra uma evolução de 140,33%.

Vale ressaltar que nos exercícios de 2018 e 2019, houve uma mudança no Plano de

Contas do STN e ocorrendo a obrigatoriedade de mudança no Tribunal de Contas e

respectivo o município com relação a nova classificação da Receita de Capital.No

entanto, entre os exercícios de 2015 a 2017, trazia a nomenclatura "Transferências

de Convênios" e a partir de 2018 em diante, menciona-se a ilustração de

"Transferências da União e de suas Entidades" que, por conseguinte, evidencio o

detalhamento dos recursos de 2018 e respectivamente 2019, conforme pode ver a

tabela em seu detalhamento, distinguindo federais dos estaduais, como segue

abaixo:

Nomenclatura e classificação da Receita Valor

União 2.4.1.8.03.1.1.01.00 Estruturação Rede de Atenção Básica 489.990,00

União 2.4.1.8.03.1.1.02.00 Estruturação da Atenção Básica 50.239,31

União 2.4.1.8.10.1.2.02.00 Construção Unidade Educação 42.302,84

União 2.4.1.8.10.1.2.03.00 Convenio FNDE Aquisição Equipamentos 83.163,57

União 2.4.1.8.10.9.1.02.00 Pavimentação Asfáltica 49.170,00

União 2.4.1.8.10.9.1.04.00 Quadra Poliesportiva 162.926,54

Estado 2.4.2.8.03.1.1.01.00 Programa Qualificação SUS 120.000,00

Estado 2.4.2.8.03.1.1.02.00 Investimento VigiaSus 32.581,45

Estado 2.4.2.8.10.9.1.01.00 Construção Trincheira Aterro Sanitário 20.000,00

Estado 2.4.2.8.10.9.1.02.00 Micro bacia Córrego Areia Branca 209.660,00

Estado 2.4.2.8.99.1.1.01.00 Equipamentos Conselho Tutelar 70.000,00

Estado 2.4.2.8.99.1.1.02.00 Fundo Pessoa Idosa 50.000,00

Estado 2.4.2.8.99.1.1.03.00 FEAS veiculo Adaptado (Micro-ônibus) 240.000,00

SOMA TOTAL ................................................................... 1.620.033,71

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Nomenclatura e classificação da Receita Valor

União 2.4.1.8.03.1.1.02.00 Estruturação da Atenção Básica 250.000,00

União 2.4.1.8.10.2.1.01.00 Convenio Quadra Poliesportiva 61.097,45

União 2.4.1.8.10.2.1.02.00 Construção Unidade de Educação 18.129,79

União 2.4.1.8.10.9.1.01.00 Construção Centro de Eventos 146,250,00

União 2.4.1.8.10.9.1.06.00 Aquisição Implementos Agrícolas 146.771,04

Estado 2.4.2.8.03.1.1.02.00 Investimento VigiaSus 27.017,54

Estado 2.4.2.8.10.9.1.01.00 Construção Trincheira Aterro Sanitário 80.000,00

Estado 2.4.2.8.10.9.1.04.00 Convenio Aquisição de Veículo 69.241,00

Estado 2.4.2.8.10.9.1.05.00 Convenio Veículos Sedan 87.109,34

SOMA TOTAL ................................................................... 885.616,16

Informo ainda que a Previsão Atualizada das receita de capital não é informada

nenhum valor em virtude de sistemática de layout do TCE/PR para o Sistema de

Informações e Acompanhamento Mensal.

Diante da análise final da arrecadação total realizada pelo Município de Santa Mônica

de 2015 a 2019 e as transferências voluntárias, foram importantes para os

investimentos realizados. Em o Município mantendo nesta média de evolução ao

longo dos cinco anos seguintes (2020/2024), a média de investimentos

acompanhará o crescimento da arrecadação total.

Toda a evolução da arrecadação pelo Município de Santa Mônica visa possibilitar que

as despesas com Investimentos possam ser pagas no período.

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Plano de Ação e Investimentos

Comportamento das Despesas (2015 á 2019):

GRÁFICO 08

Despesas com Investimentos

2015 R$ 785.419,23

2016 R$ 489.593,23

2017 R$ 777.561,46

2018 R$ 1.550.366,65

2019 R$ 984.645,15

Obtido o seguimento da arrecadação em ascensão, o município de Santa Mônica

verificou a quitação das despesas com Investimentos fossem pagas no período.

Verifica-se a exemplo do exercício de 2015, que tendo recebido a quantia de R$

294.600,00 de transferências de convênios e o mesmo sido paga despesas no

montante de R$ 785.419,23, no exercício. Esta discrepância se deu em que tenha

ocorrido convênios em andamento de exercícios anteriores e que vem acumulando

de exercício para exercício devido ao grande volume dos recursos dos convênios. Se

trata neste ponto de convênios com obras para melhor exemplificar.

O maior valor foi em 2018 com R$ 1.620.033,71 de recursos recebidos contra uma

despesa processada de R$ 1.550.366,65no mesmo ano, seguido do ano de 2019,

com receita de R$ 885.616,16, contra uma despesa de R$ 984.645,15.

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Os valores de investimentos realizados pelo Município de Santa Mônica no quinquênio

2015/2019 foram demonstrados pelas informações contábeis e financeiras coletadas,

e que estes investimentos, na média do quinquênio, foram de R$ 708.024,10, o

volume de pagamentos com investimentos.

O que se pode concluir com relação à receita e despesa total realizada pelo Município

de Santa Mônica, no período de análise, é que a despesa acompanhou a evolução da

receita no mesmo período e os investimentos foram significativos, com média de R$

917.517,14. Esta comparação é medida por um percentual de 29,59% a mais em

relação as receita apurada e despesa realizada no quinquênio em análise.

Conclui-se que o município de Santa Mônica, aportou valores acima dos recursos

recebidos, tendo em vista valores de andamentos de exercícios anteriores, bem

como ainda a parte de contrapartida municipal imputada pelos convênios a serem

executados.

Finalmente o comparativo evidenciado entre as Receitas municipais realizadas frente

as Despesas municipais realizadas, vem demonstrar um total de Investimentos

realizados no período de 2015/2019, num montante de R$ 4.587.585,72, conforme

fonte de Relatórios Contábeis do município de Santa Mônica.

Comportamento das Receitas (2020 a 2024):

Trabalhou-se com as estimativas de crescimento das receitas de 2020 a 2024.

Sendo assim, serão apresentados os indicadores financeiros para que se façam tais

investimentos das prioridades elencadas.

Foram realizadas previsões de arrecadação das receitas e estimativas para

investimentos, para os próximos cinco anos posteriores a 2019, estimando que a

evolução das receitas transferidas permaneça constante, não muito acima da média

realizada nos cinco anos anteriores.

A arrecadação própria (tributária/Imposto/Taxas/Contribuição de Melhoria) para

2020 está bastante otimista, passando de R$ 2.176.607,34, arrecadado em 2015,

para uma estimativa de R$ 2.488.749,38 em 2020, indicando um crescimento de

14,34% como estimativa de crescimento.

A partir de 2021, há uma projeção de aumento médio de 18,5% ao ano até 2024.

Uma realidade abordada na maioria dos Municípios com população inferior a 50.000

habitantes é a não atualização da planta genérica de valores, cadastro técnico

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Plano de Ação e Investimentos

imobiliário e código tributário municipal onde, contribui para que o Município deixe

de arrecadar. A atualização tributária é importante pelo fato de que, com um

trabalho efetivo nesse sentido, se possam obter informações atualizadas do real

valor dos imóveis no Município e assim, se adequar as leis vigentes, à realidade do

município e cobrar o que é justo para a população e para o Município. Este fator foi

abordado no inicio deste parecer em que o ente deva proceder instituir o imposto e o

dever arrecadar, caso não proceda sob pena de incutir no artigo 14 da LRF.

As transferências correntes a arrecadar previstas para 2021 á 2024 também são

bastante realistas, ou até abaixo do que deve ocorrer, considerando que em 2020

arrecadou-se R$ 12.530.984,94 e para 2021 está previsto transferências de R$

24.955.434,96. Para 2022 e nos exercícios seguintes foi projetada uma evolução de

21,4% ao ano até 2024, com média percentual de 14,8%, ou seja, quinquênio de R$

26.049.560,63.

As "Operações de Créditos" previstas para os exercícios de 2020 á 2024 segue a

estimativa para 2020, de R$ 650.000,00 e para 2021 e 2022, R$ 250.000,00

respectivamente. Para 2023, R$ 350.000,00 e finalmente para 2024 a quantia de R$

400.000,00.

Mas nada impede que o Executivo possa viabilizá-las dentro de sua capacidade de

endividamento, com autorização legislativa e abertura de créditos especiais.

Todos os recursos provenientes de operações de créditos, poderão ser utilizados na

realização de Investimentos necessários e propostos no Plano de Ação e

Investimentos.

As "Transferências de Capital de Convênios"/ "Transferências da União e de suas

Entidades" dependem de acordos firmados entre o Município, a União e o Estado.

Para os exercícios de 2020 a 2024 há previsão de transferências via convênios no

montante médio de R$ 627.400,00 ao ano. Entretanto, mesmo previsto, em todos os

exercícios dependerá de um esforço na elaboração de projetos e ação política para

que o Município de Santa Mônica possa ter acesso a estes recursos.

A análise geral da arrecadação total para investimentos do Município de Santa

Mônica aponta para a uma evolução constante da receita que irá proporcionar que o

Município possa continuar investindo ainda ao longo dos próximos cinco anos

(2020/2024), entretanto em patamares inferiores ao que investiu de 2015 á 2019.

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Comportamento das Despesas (2020 a 2024):

A receita do Município de Santa Mônica suporta financeiramente, dentro dos limites

constitucionais, o pagamento dos encargos e amortizações, onde, diante das

liberações a ocorrer no período, haverá aumentos de encargos e amortizações.

Diante da previsão de arrecadação, é coerente se fazer uma previsão de despesa

considerando a previsão de arrecadação. As despesas com investimentos no período

de 2020 a 2024 poderão maiores que as despesas com encargos e amortizações no

período a realizar. O Município de Santa Mônica poderá investir aproximadamente

10,0% nos próximos cinco anos. Média de investimentos abaixo dos cinco anos

anteriores, que foi de 29,6%.

Nas propostas de curto, médio e longo prazo, com recursos próprios ou não

definidos, tem-se uma estimativa de despesas de R$ 7.800.000,00 para uma previsão de

investimentos com recursos próprios de R$ 234.000,00 para os anos de 2020 á 2021.

Para 2022 e 2023, há uma previsão estimada de R$ 8.120.000,00 e para 2024, uma

previsão estimada de R$ 8.000.000,00.

O Município de Santa Mônica deverá fazer um grande esforço para obtenção

de recursos a "fundo perdido" através de convênios com a União e/ou Estado, para fazer

cumprir todas as metas e propostas do Plano de Ação e Investimentos, além dos

recursos dentro de sua capacidade de endividamento.

O cumprimento das ações dependerá de um esforço para o aumento da

capacidade de investimento e um trabalho com projetos para obtenção de recursos dos

Governos Federal e Estadual.

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ANEXO I - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2015 A 2019

RECEITAS CORRENTES

DISCRIMINAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Receita Tributária R$ 360.245,04 R$ 220.861,24 R$ 377.956,14 R$ 367.850,02 R$ 544.663,77 R$ 512.066,58

Receita de Contribuições exceto as R$ 174.793,99 R$ 157.615,11 R$ 154.905,09 R$ 191.255,90 R$ 198.769,09 R$ 190.533,72

Sociais

Receita Patrimonial R$ 1.280.552,60 R$ 1.794.993,49 R$ 1.893.376,97 R$ 1.492.301,81 R$ 2.239.544,02 R$ 1.123.391,43

Receita Agropecuária R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -

Receita Industrial R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -

Receita de Serviços R$ 295.843,02 R$ 303.314,69 R$ 333.066,32 R$ 396.334,61 R$ 441.630,84 R$ 619.486,12

Transferências Correntes R$ 12.530.984,94 R$ 13.662.532,82 R$ 14.111.469,96 R$ 15.538.209,81 R$ 17.189.812,70 R$22.686.759,05

Outras Receitas Correntes R$ 65.172,69 R$ 66.057,55 R$ 131.354,73 R$ 67.504,34 R$ 82.556,99 R$ 43.271,53

TOTAL R$ 14.707.592,28 R$ 16.205.374,90 R$ 17.002.129,21 R$ 18.053.456,49 R$ 20.696.977,41 R$25.175.508,43

Fonte: Relatórios Contábeis do Município de SANTA MÔNICA-PR, Homologados no SICONFI.

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RECEITAS MUNICIPAIS REALIZADAS 2015 2016 2017 2018 2019

Receitas Próprias Arrecadadas

Líquida(Tributárias + Contribuições exceto as R$ R$ 2.542.842,08 R$2.890.659,25 R$ R$3.507.164,71

Sociais + Agropecuárias + Industriais + Serviços 2.176.607,34 2.515.246,68

+ Outras Receitas Correntes)

Transferências Correntes

ArrecadadasLíquida (Transferências Legais e R$12.530.984,94 R$13.662.532,82 R$14.111.469,96 R$15.538.209,81 R$17.189.812,70

Constitucionais)

Receitas de Capital (Somente operações de R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -

créditos/financiamentos contratados)

Transferências de Convênios (Somente para R$ 294.600,00 R$ 99.870,62 R$ 640.000,00 R$ 1.620.033,71 R$ 885.616,16

investimentos)

Total das Receitas R$15.002.192,28 R$16.305.245,52 R$17.642.129,21 R$19.673.490,20 R$21.582.593,57

DESPESA MUNICIPAIS REALIZADAS 2015 2016 2017 2018 2019

Despesa com Investimentos realizados R$ 785.419,23 R$ 489.593,23 R$ 777.561,46 R$ 1.550.366,65 R$ 984.645,15

(pagos)

TOTAL DE INVESTIMENTOS REALIZADOS R$

NO PERÍODO DE 2015 à 2019 4.587.585,72

Fonte: Relatórios Contábeis do Município de SANTA MÔNICA-PR, Homologados no SICONFI.

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PREVISÃO DE RECEITAS 2020 2021 2022 2023 2024

Receitas Próprias a Arrecadar Líquida (Receitas

Próprias Arrecadadas (Tributárias + Contribuições R$ 2.488.749,38 R$ 2.737.624,32 R$ 2.874.505,53 R$ 3.018.230,81 R$ 3.169.142,35

exceto as Sociais + Agropecuárias + Industriais +

Serviços + Outras Receitas Correntes)

Transferências Correntes a Arrecadar Líquida R$ 22.686.759,05 R$ 24.955.434,96 R$ 26.203.206,70 R$ 27.513.367,04 R$28.889.035,39

(Transferências Legais e Constitucionais)

Receitas de Capital a Arrecadar (Somente operações R$ 650.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 350.000,00 R$ 500.000,00

de créditos/financiamentos à serem contratadas)

Transferências de Convênios (Somente para R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00

investimentos)

PREVISÃO DE INVESTIMENTOS 2020 2021 2022 2023 2024

Investimentos com 2% das Receitas Próprias R$ 49.774,99 R$ 54.752,49 R$ 57.490,11 R$ 60.364,62 R$ 63.382,85

Investimentos com 3% das Transferências Correntes R$ 680.602,77 R$ 748.663,05 R$ 786.096,20 R$ 825.401,01 R$ 866.671,06

Investimentos com Receitas de Operações de R$ 650.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 350.000,00 R$ 400.000,00

Crédito

Investimentos com Receitas de Convênios R$ 500.000,00 R$ 560.000,00 R$ 627.000,00 R$ 700.000,00 R$ 750.000,00

TOTAL DE INVESTIMENTOS ANUAL R$ 1.880.377,76 R$ 1.613.415,54 R$ 1.720.586,31 R$ 1.935.765,63 R$ 2.080.053,91

TOTAL DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO R$. 9.230.199,14

PERÍODO DE 2020 À 2024

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