Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo administrativo nº 934/2022

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a

apresentação de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base na

Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão

preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo

prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a

manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais

interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO

COM FORNECIMENTO DE MÓDULOS RASTREADORES E

PERIFÉRICOS PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DO

PERCURSO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE DE

Objeto ESCOLARES COM USO DE COMUNICAÇÃO GPS/GPSR,

INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME

DE COMODATO, LICENÇA E SOFTWARE DE ACESSO VIA WEB

COM VISUALIZAÇÃO ONLINE, JUNTAMENTE COM

CUSTOMIZAÇÕES NECESSÁRIAS E TREINAMENTO DA EQUIPE

GESTORA POR 12 MESES.

Anexo para formalização da Anexo I

proposta

Local de publicação sítio https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/paraiso-das-aguas

eletrônico oficial

Prazo para apresentação de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso

propostas no Diário Oficial do Municipio de Paraíso das Águas/MS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, setor

Endereçamento das propostas de Compras, Av.: Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Centro ou

pelo e-mail: rodrigosemecel@gmail.com; Informações pelo

telefone (67) 3248-1046 ­ ramal 22 ou Watsapp 67992431495.

Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à

documentação empresa vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI

da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assina:

João Donizete Corsini

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado de Mato Grosso do Sul

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Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

ANEXO I ­ MODELO DE PROPOSTA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÓDULOS

RASTREADORES E PERIFÉRICOS PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DO PERCURSO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO

TRANSPORTE DE ESCOLARES COM USO DE COMUNICAÇÃO GPS/GPSR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO

EM REGIME DE COMODATO, LICENÇA E SOFTWARE DE ACESSO VIA WEB COM VISUALIZAÇÃO ONLINE, JUNTAMENTE COM

CUSTOMIZAÇÕES NECESSÁRIAS E TREINAMENTO DA EQUIPE GESTORA POR 12 MESES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 934/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: XX/XX/XXXX.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

Proponente:

CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

O presente termo tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO

DE MÓDULOS RASTREADORES E PERIFÉRICOS PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DO PERCURSO DE TODA A FROTA DE

VEÍCULOS DO TRANSPORTE DE ESCOLARES COM USO DE COMUNICAÇÃO GPS/GPSR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE

EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO, LICENÇA E SOFTWARE DE ACESSO VIA WEB COM VISUALIZAÇÃO ONLINE,

JUNTAMENTE COM CUSTOMIZAÇÕES NECESSÁRIAS E TREINAMENTO DA EQUIPE GESTORA POR 12 MESES.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM

INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÓDULOS

RASTREADORES E PERIFÉRICOS PARA CONTROLE E

GERENCIAMENTO DO PERCURSO DE TODA A FROTA DE

VEÍCULOS DO TRANSPORTE DE ESCOLARES COM USO

1 DE COMUNICAÇÃO GPS/GPSR, INCLUINDO O Un - 43 R$ R$

FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE

COMODATO, LICENÇA E SOFTWARE DE ACESSO VIA

WEB COM VISUALIZAÇÃO ONLINE, JUNTAMENTE COM

CUSTOMIZAÇÕES NECESSÁRIAS E TREINAMENTO DA

EQUIPE GESTORA POR 12 MESES.

VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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IMPRENSA OFICIAL SAAE

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 621/2022

Dispensa de Licitação nº 003/2022

Valor: R$ 5.735,21 (cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos)

Objeto ­ Aquisição de materiais de consumo, limpeza, alimentícios e expediente para suprir o

estoque do almoxarifado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Eu, CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que

o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA,CNPJ 09.222.495/0001-78, sendo o valor

total de R$ 5.735,21 (cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) ,

conforme o processo anexo, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Diretor Geral do SAAE

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL SAAE

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 621/2022

Dispensa de Licitação nº 003/2022

Valor: R$ 5.735,21 (cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos)

Objeto ­ Aquisição de materiais de consumo, limpeza, alimentícios e expediente para suprir o

estoque do almoxarifado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Eu, CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que

o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA,CNPJ 09.222.495/0001-78, sendo o valor

total de R$ 5.735,21 (cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) ,

conforme o processo anexo, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Diretor Geral do SAAE

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783, de 11 de abril de 2022, CONVOCA as candidatas

relacionadas no Anexo Único deste edital, para comparecerem na Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munidas dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral das

candidatas convocadas para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

As convocadas que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão consideradas desistentes.

Paraíso das Águas, 18 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

004 VALÉRIA VILELLA FERREIRA -

005 ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA Desistente

006 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA Desistente

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

004 ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO -

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

003 PAULO ESTÁCIO DO NASCIMENTO SOUSA Desistente

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

003 MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA Desistente

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783, de 11 de abril de 2022, CONVOCA as candidatas

relacionadas no Anexo Único deste edital, para comparecerem na Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munidas dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral das

candidatas convocadas para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

As convocadas que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão consideradas desistentes.

Paraíso das Águas, 18 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

001 THAIS ROSA DE OLIVEIRA Desistente

002 LENIR MARIANA DA SILVA -

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

001 IDNEIDE INÁCIA ALVES Desistente

002 NORMANDO JOSÉ DA SILVA -

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

001 IDNEIDE INÁCIA ALVES Desistente

002 AMANDA SILVEIRA DIAS -

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº681/2022

Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 3.923,33 (Três Mil, Novecentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Três Centavos.)

Dotação:33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 07/04/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário

Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Extrato da Nota de Empenho nº682/2022

Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 3.363,46 (Três Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Seis

Centavos.)

Dotação:33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 07/04/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário

Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Extrato da Nota de Empenho nº683/2022

Ordenador: JOAO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: 7.607,97 (Sete Mil, Seiscentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos.)

Dotação:33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 07/04/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário

Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 126/2022

Processo Administrativo: 525/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA, CPF 014.782.191-65.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Língua Portuguesa,

lotada na Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com

carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Língua Portuguesa.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 3 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 127/2022

Processo Administrativo: 527/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: CAMILA PEREIRA CARVALHO, CPF 031.923.201-84.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada no Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho - Extensão da Escola

Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 3 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e CAMILA PEREIRA CARVALHO.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 128/2022

Processo Administrativo: 530/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: CAMILA PEREIRA CARVALHO, CPF 031.923.201-84.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada no Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho - Extensão da Escola

Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 3 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e CAMILA PEREIRA CARVALHO.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 129/2022

Processo Administrativo: 547/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA, CPF 014.782.191-65.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Língua Portuguesa,

lotada na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Língua Portuguesa.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 3 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 130/2022

Processo Administrativo: 548/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: ALEXANDRO GONÇALVES, CPF 287.721.388-90.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022,

homologado através do Decreto nº 766/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de Artes, lotado na Escola

Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude da implantação do Projeto de Música no Ensino Fundamental, de

acordo com a Resolução nº 14/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e

Lazer, publicada no dia 25 de novembro de 2021.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 3 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ALEXANDRO GONÇALVES.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 131/2022

Processo Administrativo: 549/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: ALEXANDRO GONÇALVES, CPF 287.721.388-90.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022,

homologado através do Decreto nº 766/2022.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de Artes, lotado na Escola

Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com carga horária de

20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude da implantação do Projeto de Música no Ensino Fundamental, de

acordo com a Resolução nº 14/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e

Lazer, publicada no dia 25 de novembro de 2021.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 3 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ALEXANDRO GONÇALVES.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 132/2022

Processo Administrativo: 563/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS, CPF 040.948.771-69.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada

na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 8 (oito) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Anos Iniciais.

Valor Mensal: R$ 811,58 (Oitocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 4 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 133/2022

Processo Administrativo: 582/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ÉDINA RODRIGUES ANTUNES, CPF 000.371.321-05.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na

Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Valor Mensal: R$ 1.248,60 (Mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).

Vigência: 03/03/2022 a 20/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 7 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ÉDINA RODRIGUES ANTUNES.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 134/2022

Processo Administrativo: 583/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF 043.746.781-31.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na

Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Valor Mensal: R$ 1.248,60 (Mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).

Vigência: 07/03/2022 a 20/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 7 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 135/2022

Processo Administrativo: 589/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: CRISTIANE DIAS DAMACENO, CPF 038.369.851-01.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Física,

lotada na Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães, com

carga horária de 15 (quinze) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Física.

Valor Mensal: R$ 1.521,71 (Mil quinhentos e vinte e um reais e setenta e um centavos).

Vigência: 08/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 8 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e CRISTIANE DIAS DAMACENO.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/27

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 136/2022

Processo Administrativo: 625/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: CÍCERA APARECIDA GUIMARÃES, CPF 011.431.471-38.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na

Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Valor Mensal: R$ 1.248,60 (Mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).

Vigência: 14/03/2022 a 20/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 14 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e CÍCERA APARECIDA GUIMARÃES.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 137/2022

Processo Administrativo: 649/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MÁRCIA CRISTINA BORGES, CPF 048.829.169-08.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 15/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 15 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MÁRCIA CRISTINA BORGES.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/27

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 138/2022

Processo Administrativo: 650/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS, CPF 040.948.771-69.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 15/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 15 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 139/2022

Processo Administrativo: 651/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: MILTON ALLAN COMAR DA SILVA, CPF 372.157.778-71.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Professor de Educação Física, lotado

na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 5 (cinco) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Física.

Valor Mensal: R$ 507,24 (Quinhentos e sete reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: 15/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 15 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MILTON ALLAN COMAR DA SILVA.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/27

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 140/2022

Processo Administrativo: 655/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ANDREA PAULUCIO DA CRUZ, CPF 876.342.281-68.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 15/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 15 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e ANDREA PAULUCIO DA CRUZ.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 141/2022

Processo Administrativo: 666/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF 607.984.241-68.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Anos Iniciais, lotada

na Escola Municipal Kou Takahashi, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Anos Iniciais.

Valor Mensal: R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 17/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 17 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

15/27

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 142/2022

Processo Administrativo: 667/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF 607.984.241-68.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 031/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021,

homologado através do Decreto nº 752/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Professora de Educação Infantil,

lotada no Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho - Extensão da Escola

Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo, com carga horária de 16 (dezesseis) horas

semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público vigente para o cargo de Professor de Educação Infantil.

Valor Mensal: R$ 1.623,16 (Mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Vigência: 17/03/2022 a 16/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 17 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 143/2022

Processo Administrativo: 672/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: LORRANA ALONSO COSTA, CPF 050.211.121-63.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Psicóloga II, lotada no Centro de

Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais.

Justificativa: Em virtude da vacância temporária da servidora pública municipal MICHELE

TIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga II, que se encontra

afastada do exercício das funções do cargo, devido a concessão de Licença Maternidade,

conferida pela Portaria nº 077/2022, e posteriormente em razão de férias, de acordo com o

Protocolo nº 1.500/2022.

Valor Mensal: R$ 4.057,88 (Quatro mil e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Vigência: 17/03/2022 a 06/10/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 17 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LORRANA ALONSO COSTA.

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

16/27

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 101/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA, CPF 031.115.301-16.

Objeto: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta do instrumento contratual original, a partir

de 3 de março de 2022.

Alterações: Cláusula Terceira: valor mensal de R$ 2.028,95 (Dois mil e vinte e oito reais e

noventa e cinco centavos); Cláusula Quinta: carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Data da Assinatura: 7 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 095/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA, CPF 014.792.921-09.

Objeto: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta do instrumento contratual original, a partir

de 7 de março de 2022.

Alterações: Cláusula Terceira: valor mensal de R$ 1.826,05 (Mil oitocentos e vinte e seis reais e

cinco centavos); Cláusula Quinta: carga horária de 18 (dezoito) horas semanais.

Data da Assinatura: 7 de março de 2022.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA.

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 112/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: ALEXANDRO GONÇALVES, CPF 287.721.388-90.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

112/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor.

Cargo: Professor de Inglês

Data da Rescisão: 03/03/2022

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 113/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: ALEXANDRO GONÇALVES, CPF 287.721.388-90.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

113/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor.

Cargo: Professor de Língua Portuguesa

Data da Rescisão: 03/03/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 055/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: VALÉRIA VILELLA FERREIRA, CPF 637.992.351-91.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

055/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Educação Infantil

Data da Rescisão: 14/03/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 124/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: MÁRCIA CRISTINA BORGES, CPF 048.829.169-08.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

124/2022, firmado em 17/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Anos Iniciais

Data da Rescisão: 14/03/2022

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 132/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS, CPF 040.948.771-69.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

132/2022, firmado em 03/03/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Anos Iniciais

Data da Rescisão: 14/03/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 053/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: ANDREA PAULUCIO DA CRUZ, CPF 876.342.281-68.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

053/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Anos Iniciais

Data da Rescisão: 15/03/2022

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 065/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: IDNEIDE INACIA ALVES, CPF 854.412.441-00.

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

065/2022, firmado em 08/02/2022.

Motivo: Rescisão sem justa causa por iniciativa da servidora.

Cargo: Professora de Língua Portuguesa

Data da Rescisão: 17/03/2022

18/04/2022 Ano IX | Edição nº2030 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

Publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas/MS, Edição nº 2027 de 11 de abril de

2022.

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 90

Processo: nº 012/2022

Dispensa de Licitação: n° 010/2022.

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

RISCO ZERO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 19.737.753/0001-02

Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO

Valor Global: R$ 254,00 (Duzentos e cinquenta e quatro reais)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 06/04/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

Publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas/MS, Edição nº 2027 de 11 de abril de

2022.

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 91

Processo: nº 012/2022

Dispensa de Licitação: n° 010/2022.

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

RISCO ZERO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 19.737.753/0001-02

Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÕES DE SEGURANÇA.

Valor Global: R$ 40,00 (Quarenta reais)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 06/04/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

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RESOLUÇÃO/SEMECEL nº. 006 de 13 de abril de 2022.

Dispõe sobre as Aulas de Treinamento nas Escolas

da Rede Municipal de Ensino do Município de

Paraíso das Águas e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E

LAZER, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 e na Del. 10.814 de 10 de

março de 2016, e na Legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato

Grosso do Sul, e

Considerando a importância de assegurar a criança e adolescente, o direito ao

lazer, esporte, cultura, ensinamento morais e éticos, a fim de lhes facultar o

desenvolvimento físico, metal, moral e social, em condições de liberdade, respeito e

dignidade.

RESOLVE:

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DO TREINAMENTO ESPORTIVO NAS ESCOLAS

CAPÍTULO I

DAS AULAS DE TREINAMENTO ESPORTIVO

Art. 1º As escolas da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas, poderão

oferecer aulas-treinamento nas modalidades, turmas, gêneros, faixa etária e carga

horária preestabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As aulas de Treinamento Esportivo deverão ser oferecidas no âmbito

interno da escola.

Parágrafo único. Havendo necessidade de ofertar aulas- treinamento em local

externo ao da escola, será necessária a prévia aprovação da Secretaria Municipal de

Educação.

Art. 3º As aulas de Treinamento Esportivo poderão ser oferecidas nas unidades

escolar, desde que a escola disponha de espaço físico adequado, materiais apropriados

e cujas turmas de Treinamento representem a escola em eventos esportivos

promovidos no âmbito local, regional, estadual ou federal, devendo esta participação

estar acordada com a Direção Escolar e a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º As aulas-treinamento serão oferecidas em horários de contra turno com

o horário escolar do estudante/atleta participante.

Art. 5º O aluno que fizer parte da turma de Treinamento Esportivo não será

dispensado das aulas de Educação Física.

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Art. 6º Para participar das aulas de Treinamento Esportivo de modalidades

coletivas o aluno deverá ter idade mínima de 11 (onze) anos.

Parágrafo único. Aos alunos matriculados nos anos iniciais do ensino

fundamental, menores de 11 (onze) anos, poderá ser oferecido Treinamento Esportivo

nas modalidades Xadrez, Tênis de Mesa, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Dança,

Karatê e Atletismo.

Art. 7º O aluno poderá optar pela mudança de modalidade durante o ano letivo,

desde que haja vaga na turma requerida.

Parágrafo único. A elaboração do horário das aulas de Treinamento ficará a

cargo da equipe técnica pedagógica da unidade escolar, juntamente com a direção

escolar.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DAS AULAS DE TREINAMENTO ESPORTIVO

Art. 8º As aulas-treinamento da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas,

deverão respeitar as características individuais dos estudantes/atletas participantes,

bem como incentivar o espírito de equipe, evitar a hipercompetitividade e propiciar

vivências pautadas nos princípios do esporte escolar, atendendo aos seguintes

objetivos:

I - Possibilitar aos estudantes da Rede Municipal de Ensino o acesso à prática

esportiva nas diversas modalidades ofertadas, de acordo com a sua idade, com vistas a

aperfeiçoar e desenvolver suas habilidades específicas e psicossociais necessárias ao seu

desenvolvimento;

II - Promover a identificação de jovens talentos esportivos no âmbito da escola;

II - Possibilitar a formação de equipes competitivas para a participação nos

Jogos Escolares, do município e do Estado de Mato Grosso do Sul e outros eventos

similares.

Art. 9º As aulas-treinamento Escolar nas modalidades coletivas serão

desenvolvidas, obrigatoriamente, por categorias e gêneros, com, no mínimo, 15 (quinze)

atletas, sendo que nas modalidades individuais poderão envolver categorias e gêneros

distintos com, no mínimo, 10 (dez) atletas.

Art.10. Quando da determinação do quantitativo de horas-aula a serem

atribuídas para as Aulas de Treinamento, desenvolvidas nas Escolas da Rede Municipal

de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação deverá adotar os seguintes critérios:

I - Cada turma de treinamento terá a carga horária de, no mínimo, 6 (seis) e, no

máximo, 8 (oito) horas-aula semanais, com 2 (duas) horas/treino por dia,

preferencialmente em dias alternados;

II - Ao professor serão atribuídas, no mínimo, 6 (seis) horas-aula

correspondentes a 1 (uma) turma, e, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas-aula

correspondente até 4 turmas.

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Art. 11. Ao final de cada bimestre, o professor responsável pelo Treinamento

Esportivo deverá encaminhar à Coordenação Diário de Classe com cada participante e

relatório, constando: conteúdo das aulas, avaliação do trabalho desenvolvido, os

objetivos alcançados, relação dos eventos em que a unidade escolar participou e/ou

realizou.

Art. 12. O professor responsável pelo Treinamento Esportivo, que não

participar dos eventos previstos e realizados pela Secretaria Municipal de Educação, terá

as aulas de treinamento revogadas imediatamente após o evento que deixou de

participar.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13. As aulas de treinamento, desenvolvidas nas escolas da Rede Municipal

de Ensino de Paraíso das Águas, serão ministradas por professores habilitados em

Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física ­

CREF 11/MS.

Art. 14. Os professores de Educação Física, com lotação mínima de 16

(dezesseis) horas aula, em cumprimento ao disposto na Matriz Curricular do curso, além

das destinadas ao planejamento, poderão ministrar aulas de Treinamento Esportivo nas

etapas do ensino fundamental, observando o limite de idade estabelecido nesta

Resolução.

Art. 15. A duração da hora-aula, prevista para o será de 50 (cinquenta) minutos.

Parágrafo único. O quantitativo de horas de planejamento será acrescido

conforme legislação vigente.

Art. 16. O professor de Educação Física, responsável pelo Treinamento

Esportivo, deverá elaborar um programa de ensino e apresentar o Diário de Classe, no

início do ano letivo, à Direção Escolar e à Coordenação Pedagógica, para que faça parte

do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.

Art. 17. Os professores de Educação Física e os alunos deverão estar

adequadamente trajados para as aulas de Treinamento Esportivo, sendo recomendado

a não utilização de calça, bermuda ou casaco jeans.

Art. 18. No início de cada ano letivo, o aluno participante das aulas de

Treinamento Esportivo deverá realizar exame médico e entregar o atestado médico na

secretaria da unidade escolar para ciência do professor e arquivamento na sua pasta

individual.

Art. 19. Caberá à Direção Escolar:

I ­ Fazer cumprir a exigência do atestado médico de cada aluno;

II ­ Responsabilizar-se pela integridade física do aluno, caso não apresente

atestado médico;

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III ­ Acompanhar as aulas oferecidas sob a forma de Treinamento Esportivo,

assegurando o registro do horário das aulas, contendo informações de data, horário e

modalidade, devendo registrar as demais ocorrências.

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de

Educação, por meio do setor de Inspeção Escolar.

Art. 21. Esta Resolução possui caráter regimental.

Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas/MS 13 de abril de 2022.

João Donizete Corsini

Secretário Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria 005/2021.

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