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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 718/2022

Dispensa de Licitação nº 020/2022

Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais),

Objeto ­ AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA AS CRIANÇAS E ADOLECENTES ATENDIDOS

PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA.

Eu, ROZILDA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o

presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte

de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,

junto à empresa EMANUEL EZIDIO GARCIA DE MELO, inscrito no CNPJ 45.777.689/0001-01,

sendo o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme o processo anexo, em

conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal

n.º 14.133/21 e alterações.

Paraíso das Águas, 13 de abril de 2022.

Rozilda Pereira da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

13/04/2022 Ano IX | Edição nº2029 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,

homologado através do Decreto nº 783, de 11 de abril de 2022, CONVOCA as candidatas

relacionadas no Anexo Único deste edital, para comparecerem na Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munidas dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral das

candidatas convocadas para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

As convocadas que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão consideradas desistentes.

Paraíso das Águas, 13 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

003 ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO -

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃO

002 IEDA SILVA DE OLIVEIRA Desistente

003 LENIR MARIANA DA SILVA -

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738, de 29 de outubro de 2021, CONVOCA a candidata

relacionada no Anexo Único deste edital, para comparecer no Departamento de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste ato, munida dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral da

candidata convocada para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se a convocada não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerada desistente.

Paraíso das Águas, 13 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

13/04/2022 Ano IX | Edição nº2029 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: RECEPCIONISTA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

009 NATIELY WAHASSUQUI SILVA

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PORTARIA Nº 173, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a licença maternidade da servidora

pública municipal que especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO os termos do Inciso III do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal

promulgada em 15 de dezembro de 2014, a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº

1.852/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à servidora

SAMARIA PAULA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 368.689.248-01, matricula 585, no cargo

contrato temporário de Professor Artes, Classe B, Nível II, lotada na Escola M. Lizete Rivelli Alpe -

Polo, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 5 de abril

de 2022 a 1º de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 5 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Pagamentos

ÓRGÃO DIAS

X INSS 120

X PREFEITURA 60

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PORTARIA Nº 175, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação de

servidor público municipal que

especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,

inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II da

Lei Complementar nº 82/2019, na Lei Complementar nº 032/2016, e suas respectivas

alterações, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. JOÃO BATISTA FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito

n CPF sob o nº 051.975.901-06, para o cargo de provimento comissionado Diretor Depto.

De Conservação de Patrimônio - SEMECEL, DAS 3, a partir do dia 13 de abril de 2022,

conforme Proc. Administrativo nº 941/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 174, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a exoneração a pedido da

servidora pública municipal que

especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso II da Lei Complementar

nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Memorando/1DOC nº

3.135/2022, Processo ADM. nº 940/2022 resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JOÃO BATISTA FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito

no CPF sob o nº 051.975.901-06, matrícula 2368, ocupante do cargo de provimento

comissionado de Chefe da Divisão de Manutenção da Infraestrutura Escolar, DAS 4, a

partir de 12 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 12 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas - Estado de Mato Grosso do Sul, por

intermédio da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO o

resultado do sorteio realizado no dia 11 de abril às 16h. Para conhecimento

relação nominal dos profissionais que irão compor a subcomissão técnica de que

trata o § 1º, artigo 10, da Lei nº 12.232/2010, conforme segue:

Sem vínculo funcional ou contratual com a Câmara Municipal de Paraíso das

Águas/MS:

1. Calzaimar Alves Azeredo Caires Maia - titular

2. João Valfreu Penajo do Couto - titular

3. Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro - titular

Com vínculo funcional com a Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS:

1. Alexandre dos Reis Silva - suplente

Paraíso das Águas/MS, 12 de abril de 2022.

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

A ordenadora de Despesas Sra. Rozilda Pereira da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social,

Habitação e Cidadania de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o

despacho emitido pelo Departamento Jurídico desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a

CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL COM EQUIPAMENTO DE SOM, PARA O EVENTO DO DIA

16/04/2022, BAILE DA ALELUIA/PROJETO ALEGRIA DE VIVER, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS ­ MS,

com o valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da empresa ADÃO MARTINS DA

SILVA 55496997100, CNPJ n.º 21.954.858/0001-65, referente ao Processo Administrativo n.º 722/2022,

Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2022, com base no art. 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e

alterações posteriores.

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de abril de 2022.

Rozilda Pereira da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

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