Município Paraíso das Águas-MS

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

Pregão Eletrônico nº 009/2022

Processo Administrativo nº 754/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe

de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria

Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2022 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público

que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA OS

EVENTOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA NO DECORRER DO ANO.

(EVENTOS - ENCONTRÃO 01/05, DIA DAS MAES 08/05, DIA DO IDOSO 01/10, E ENCERRAMENTO DA MELHOR

IDADE 03/12), a data para abertura das propostas é 28 de abril de 2022, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no

Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-se para

participação somente de empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da

Lei Complementar 147/2014. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases

da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de abril de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 783, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a Homologação do Processo

Seletivo 002/2022 do Município de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2022

realizado pelo Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, para

preenchimento de vagas por tempo determinado, sob o Regime Estatutário, em caráter

temporário e excepcional para vagas de Professores para o ano letivo de 2022, no Município de

Paraíso das Águas/MS.

DECRETA:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo

Simplificado 002/2022, de acordo com o Edital nº 003/2022, cuja relação dos classificados

consta no Anexo único deste Decreto.

Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo ora homologado é para o ano

letivo do ano de 2022.

Art. 3º A convocação dos classificados para a contratação no respectivo cargo

dar-se-á na medida das necessidades da Administração Pública Municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 11 de abril de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

ANEXO ÚNICO

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

021 THAIS ROSA DE OLIVEIRA 033.642.961-46 5,50 - 5,50 001

011 LENIR MARIANA DA SILVA 488.630.091-04 5,10 - 5,10 002

015 ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO 006.927.021-05 3,50 - 3,50 003

016 VALÉRIA VILELLA FERREIRA 637.992.351-91 3,00 - 3,00 004

007 ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA 014.782.191-65 2,30 - 2,30 005

018 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA 027.491.101-90 2,00 - 2,00 006

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

029 ELZA FERNANDES ALVES 028.710.731-04 5,90 - 5,90 001

024 IEDA SILVA DE OLIVEIRA 022.170.141-96 5,40 - 5,40 002

022 LENIR MARIANA DA SILVA 488.630.091-04 5,10 - 5,10 003

010 ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO 006.927.021-05 3,50 - 3,50 004

017 VALÉRIA VILELLA FERREIRA 637.992.351-91 3,00 - 3,00 005

019 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA 027.491.101-90 2,00 - 2,00 006

CARGO: PROFESSOR GEOGRAFIA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

- - - - - - -

CARGO: PROFESSOR HISTÓRIA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

014 IDNEIDE INÁCIA ALVES 854.412.441-00 10,00 - 10,00 001

001 NORMANDO JOSÉ DA SILVA 810.668.211-00 2,25 - 2,25 002

020 PAULO ESTÁCIO DO NASCIMENTO 059.209.583-59 2,00 - 2,00 003

SOUSA

CARGO: PROFESSOR INGLÊS

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

- - - - - - -

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

CARGO: PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

012 IDNEIDE INÁCIA ALVES 854.412.441-00 6,50 - 6,50 001

028 AMANDA SILVEIRA DIAS 073.591.291-25 2,50 - 2,50 002

027 MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA 069.217.831-70 2,00 - 2,00 003

CARGO: PROFESSOR MATEMÁTICA

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

026 DAYNER LUIZ BERNARDES MARQUES 056.724.941-70 2,00 - 2,00 001

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

013 IDNEIDE INÁCIA ALVES 854.412.441-00 10,00 - 10,00 001

NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL

CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS

VAGAS: 05

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

- - - - - - -

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

VAGAS: 12

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

008 CLAUDIA APARECIDA ROSA DA SILVA 100.523.106-04 6,50 - 6,50 001

023 CLARICE LINO DE CARVALHO 403.255.981-34 5,00 - 5,00 002

006 JUCELI LUÍZ PEREIRA DA SILVA 104.189.697-28 5,00 - 5,00 003

003 MÁRIMA PÂMELA LEITE XERES 035.825.361-65 5,00 - 5,00 004

009 JAQUELYNE NAHUANA PEREIRA 041.774.461-73 5,00 - 5,00 005

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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 82

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ: 02.935.843/0001-05

Objeto: TAXA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE MS

(DOE/MS) Nº MATÉRIA 430653, AVISO DE LICITAÇÃO REF. AO PROCESSO

Nº. 007/2022, TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2022.

Valor Global: R$ 67,50(Sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 30/03/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 83

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

CNPJ: 83.594.978/0001-56

Objeto: ANUIDADE COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL..

Valor Global: R$ 5.610,00(Cinco mil seiscentos e dez reais)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 30/03/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 89

Processo: nº 010/2022

Dispensa de Licitação: n° 008/2022.

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

SONIA ANANIAS DE SOUZA

CNPJ: 21.199.324/0001-70

Objeto: AQUISIÇÃO DE 20(VINTE) CARIMBOS PARA ATENDER AS

DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Valor Global: R$ 1.208,00(Mil duzentos e oito reais)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 06/04/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 90

Processo: nº 012/2022

Dispensa de Licitação: n° 010/2022.

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

RISCO ZERO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 19.737.753/0001-02

Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO

Valor Global: R$ 264,00 (Duzentos e sessenta e quatro reais)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 06/04/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº. 91

Processo: nº 012/2022

Dispensa de Licitação: n° 010/2022.

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

RISCO ZERO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 19.737.753/0001-02

Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÕES DE SEGURANÇA

Valor Global: R$ 30,00 (Trinta reais)

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 06/04/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

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PORTARIA Nº 165, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por

Produtividade à servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.012/2022, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 35% (trinta e cinco por cento)

à servidora pública municipal NOÊMIA SILVA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 038.344.231-14,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Administração, do quadro permanente,

Classe A, Nível III, matrícula nº 1974, a partir de 11 de abril de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste

artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pela servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 166, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por

Produtividade à servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.019/2022, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 65% (sessenta e cinco por

cento) à servidora pública municipal JÉSSICA CAROLINE RODRIGUES GARCIA, inscrita no CPF sob

o nº 038.187.171-17, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração,

do quadro permanente, Classe A, Nível IV, matrícula nº 1756, a partir de 11 de abril de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste

artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pela servidora.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 496, de 4 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 167, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por

Produtividade à servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.022/2022, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 50% (cinquenta por cento) à

servidora pública municipal ARIANE DE PAULA SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 051.414.621-45,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, do quadro

permanente, Classe A, Nível IV, matrícula nº 1790, a partir de 11 de abril de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste

artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pela servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 168, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por

Produtividade ao servidor público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.041/2022, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação por Produtividade de 35% (trinta e cinco por cento)

ao servidor público municipal WALTERSON FERREIRA MARTINS JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº

037.832.481-08, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, do

quadro permanente, Classe A, Nível IV, matrícula nº 1934, a partir de 11 de abril de 2022.

Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste

artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 139, de 14 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 169, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.599/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal ANDERSON DE

PAULA PEREIRA DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 996.027.251-68, matricula 778, ocupando o cargo

de provimento efetivo de Motorista de Veículos Pesados, Classe B, Nível VI, lotada no ESF

Aristóteles Garcia Vida, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 4 a

13 de abril de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 17 de março de 2018 a

16 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 4 de abril de 2022.

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PORTARIA Nº 170, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.548/2022, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal HELISSON

GARCIA MARQUES, inscrito no CPF sob o nº 324.867.298-60, matricula 891, ocupando o cargo de

provimento efetivo de MEDICO VETERINARIO, Classe A, Nível XI, lotada na Vigilância, junto a

Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 11 a 20 de abril de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 3 de fevereiro de 2020 a

2 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 171, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão do adicional de

escolaridade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 297/2022,

resolve:

Art. 1º Conceder Adicional de Escolaridade de 3% (sete por cento) para o servidor

MAURICIO DA COSTA PAIVA, inscrito no CPF sob o nº 813.480.881-68, matricula 675, ocupando o

cargo de provimento efetivo de Operador de Maquinas Pesadas, Classe A, Nível VII, lotado na

Superintendência de Serviços Rurais, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana,

a partir de 1º de fevereiro de 2022.

Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devido à conclusão do Curso Superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de fevereiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

11/04/2022 Ano IX | Edição nº2027 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 172, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a concessão do adicional de

escolaridade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 4.077/2022,

resolve:

Art. 1º Conceder Adicional de Escolaridade de 3% (sete por cento) para o servidor

EDVALDO CAMILO MIRANDA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 047.154.061-79, matricula 1590,

ocupando o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, Classe A, Nível VII, lotado

na Superintendência de Fiscalização e Projetos, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural

e Urbana, a partir de 17 de dezembro de 2021.

Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devido à conclusão do Curso Superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 17 de dezembro de 2021.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 522/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula Sousa

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo

43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a proposta da

empresa CARRASCO & AZEVEDO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.683.902/0001-68, vencedora do item

01 (único), com o valor global de R$ 45.820.00 (quarenta e cinco mil oitocentos e vinte reais).

Paraíso das Águas ­ MS, 07 de abril de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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