Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2024 - 07/04/2022 e Ano XII
Publicações da edição 2024
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Anexo 10 - Comparativo entre a Receita Orçada e a Arrecadada - 1º Bimestre de 2022
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Balanço orçamentário
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
XML nr.: 10
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
An ex o 10 - Com par at ivo ent r e a Receit a Or çad a e a Ar r ecad ad a
1º Bim est re/ 2022
LC nº 101 de 04/ 05/ 2000, ar t . 11; Lei nº 4.320/ 64, Art . 11; Por t ar ia I nt erm inist erial nº 163/ 2001 ( Anexo I ) ; 6/ 04/ 2022
Nr . G1 - RECEI TA Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas Saldo ( a - c)
No Bim est re ( b) % (b/ a) At é o Bim est re ( c) % ( c/ a)
1 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as Cor r ent es 67.014.500,00 67.014.500,00 13.214.526,64 19,71 13.214.526,64 19,71 53.799.973,36
2 1.1.0.0.00.0.0.00 - I m post os, Tax as e Cont r ibuições de Mel h or i a 6.364.700,00 6.364.700,00 952.305,97 14,96 952.305,97 14,96 5.412.394,03
3 1.1.1.0.00.0.0.00 - I m post os 6.155.400,00 6.155.400,00 900.279,92 14,62 900.279,92 14,62 5.255.120,08
4 1.1.1.2.00.0.0.00 - I m post os sobr e o Pat r im ônio 1.638.400,00 1.638.400,00 311.851,51 19,03 311.851,51 19,03 1.326.548,49
5 1.1.1.2.50.0.0.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 338.400,00 338.400,00 20.923,36 6,18 20.923,36 6,18 317.476,64
Territ orial Urbana
6 1.1.1.2.50.0.1.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 266.400,00 266.400,00 613,04 0,23 613,04 0,23 265.786,96
Territ orial Ur b an a - Pr incipal
7 1.1.1.2.50.0.2.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 2.000,00 2.000,00 107,95 5,39 107,95 5,39 1.892,05
Territ orial Ur b an a - Mult as e Jur os de Mor a
8 1.1.1.2.50.0.3.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 40.000,00 40.000,00 14.067,62 35,16 14.067,62 35,16 25.932,38
Territ orial Ur b an a - D ív i d a At iva
9 1.1.1.2.50.0.4.00 - I m post o sobr e a Pr opr iedade Pr edial e 30.000,00 30.000,00 6.134,75 20,44 6.134,75 20,44 23.865,25
Territ orial Ur b an a - D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da
Dívida At iva
14 1.1.1.2.53.0.0.00 - I m post os sobre Transm issão " I nt er Vivos" de 1.300.000,00 1.300.000,00 290.928,15 22,37 290.928,15 22,37 1.009.071,85
Bens I m óveis e de Dir eit os Reais sobr e I m óveis
15 1.1.1.2.53.0.1.00 - I m post os sobre Transm issão " I nt er Vivos" 1.300.000,00 1.300.000,00 290.928,15 22,37 290.928,15 22,37 1.009.071,85
de Bens I m óveis e de Dir eit os Reais sobr e I m óveis - Pr incipal
23 1.1.1.3.00.0.0.00 - I m post os sobr e a Renda e Pr ovent os de Qualquer 1.010.000,00 1.010.000,00 152.731,48 15,12 152.731,48 15,12 857.268,52
Nat u r eza
24 1.1.1.3.03.0.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e 1.010.000,00 1.010.000,00 152.731,48 15,12 152.731,48 15,12 857.268,52
25 1.1.1.3.03.1.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e - 930.000,00 930.000,00 141.187,62 15,18 141.187,62 15,18 788.812,38
Tr ab al h o
26 1.1.1.3.03.1.1.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na 930.000,00 930.000,00 141.187,62 15,18 141.187,62 15,18 788.812,38
Font e - Tr ab al h o - Pr incipal
34 1.1.1.3.03.4.0.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na Font e - 80.000,00 80.000,00 11.543,86 14,42 11.543,86 14,42 68.456,14
Out r os Rendim ent os
35 1.1.1.3.03.4.1.00 - I m post o sobr e a Renda - Ret ido na 80.000,00 80.000,00 11.543,86 14,42 11.543,86 14,42 68.456,14
Font e - Out ros Rendim ent os - Pr incipal
43 1.1.1.4.00.0.0.00 - I m post os sobr e a Pr odução e Cir culação de 3.507.000,00 3.507.000,00 435.696,93 12,42 435.696,93 12,42 3.071.303,07
Mercadorias e Serviços
44 1.1.1.4.51.0.0.00 - I m post os sobre Serviços 3.507.000,00 3.507.000,00 435.696,93 12,42 435.696,93 12,42 3.071.303,07
45 1.1.1.4.51.1.0.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.507.000,00 3.507.000,00 435.696,93 12,42 435.696,93 12,42 3.071.303,07
Nat ureza - I ssqn
46 1.1.1.4.51.1.1.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.500.000,00 3.500.000,00 430.108,36 12,28 430.108,36 12,28 3.069.891,64
Nat ur eza - I ssqn - Pr incipal
47 1.1.1.4.51.1.2.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.000,00 3.000,00 342,71 11,42 342,71 11,42 2.657,29
Nat ur eza - I ssqn - Mult as e Jur os de Mor a
48 1.1.1.4.51.1.3.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 3.000,00 3.000,00 4.703,07 156,76 4.703,07 156,76 -1.703,07
Nat ur eza - I ssqn - Dívida At iva
49 1.1.1.4.51.1.4.00 - I m post o sobre Serviços de Qualquer 1.000,00 1.000,00 542,79 54,27 542,79 54,27 457,21
Nat ur eza - I ssqn - Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a
da Dívida At iva
82 1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 209.300,00 209.300,00 52.026,05 24,85 52.026,05 24,85 157.273,95
83 1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas Pelo Exer cício do Poder de Polícia 78.500,00 78.500,00 36.565,32 46,58 36.565,32 46,58 41.934,68
84 1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização 72.200,00 72.200,00 33.222,91 46,01 33.222,91 46,01 38.977,09
85 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 70.000,00 70.000,00 32.286,28 46,12 32.286,28 46,12 37.713,72
Pr incipal
86 1.1.2.1.01.0.2.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Mult as e Jur os de Mor a
87 1.1.2.1.01.0.3.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 1.000,00 1.000,00 847,39 84,73 847,39 84,73 152,61
Dívida At iva
88 1.1.2.1.01.0.4.00 - Taxas de I nspeção, Cont r ole e Fiscalização - 200,00 200,00 89,24 44,62 89,24 44,62 110,76
Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
120 1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 6.300,00 6.300,00 3.342,41 53,05 3.342,41 53,05 2.957,59
121 1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 6.000,00 6.000,00 3.342,41 55,70 3.342,41 55,70 2.657,59
- Pr incipal
122 1.1.2.1.50.0.2.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
- Mult as e Jur os de Mor a
123 1.1.2.1.50.0.3.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
- Dívida At iva
124 1.1.2.1.50.0.4.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ár ia 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
- D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da D ív i d a At iva
138 1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços 130.800,00 130.800,00 15.460,73 11,82 15.460,73 11,82 115.339,27
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/65
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
139 1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 130.800,00 130.800,00 15.460,73 11,82 15.460,73 11,82 115.339,27
140 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 130.000,00 130.000,00 15.164,19 11,66 15.164,19 11,66 114.835,81
- Pr incipal
141 1.1.2.2.01.0.2.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
- Mult as e Jur os de Mor a
142 1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 500,00 500,00 249,10 49,82 249,10 49,82 250,90
- Dívida At iva
143 1.1.2.2.01.0.4.00 - Taxas Pela Pr est ação de Ser viços em Ger al 200,00 200,00 47,44 23,72 47,44 23,72 152,56
- D ív i d a At iva - Mult as e Jur os de Mor a da D ív i d a At iva
231 1.2.0.0.00.0.0.00 - Cont r ibuições 409.000,00 409.000,00 76.136,61 18,61 76.136,61 18,61 332.863,39
433 1.2.4.0.00.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de I lum inação 409.000,00 409.000,00 76.136,61 18,61 76.136,61 18,61 332.863,39
Pú b l i ca
434 1.2.4.1.00.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 409.000,00 409.000,00 76.136,61 18,61 76.136,61 18,61 332.863,39
I lum inação Pública
435 1.2.4.1.50.0.0.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 409.000,00 409.000,00 76.136,61 18,61 76.136,61 18,61 332.863,39
I lum inação Pública
436 1.2.4.1.50.0.1.00 - Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de 409.000,00 409.000,00 76.136,61 18,61 76.136,61 18,61 332.863,39
I lum inação Pública - Pr incipal
444 1.3.0.0.00.0.0.00 - Receit a Pat r im onial 195.600,00 195.600,00 308.349,44 157,64 308.349,44 157,64 -112.749,44
484 1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 190.600,00 190.600,00 308.349,44 161,77 308.349,44 161,77 -117.749,44
485 1.3.2.1.00.0.0.00 - Jur os e Cor r eções Monet ár ias 190.600,00 190.600,00 308.349,44 161,77 308.349,44 161,77 -117.749,44
486 1.3.2.1.01.0.0.00 - Rem uner ação de Depósit os Bancár ios 190.600,00 190.600,00 308.349,44 161,77 308.349,44 161,77 -117.749,44
487 1.3.2.1.01.0.1.00 - Rem uner ação de Depósit os Bancár ios - 190.600,00 190.600,00 308.349,44 161,77 308.349,44 161,77 -117.749,44
Pr incipal
593 1.3.9.0.00.0.0.00 - Dem ais Receit as Pat r im oniais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
594 1.3.9.9.00.0.0.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
595 1.3.9.9.99.0.0.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
596 1.3.9.9.99.0.1.00 - Out r as Receit as Pat r im oniais - Pr incipal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
628 1.6.0.0.00.0.0.00 - Receit a de Ser v iços 1.165.000,00 1.165.000,00 249.309,51 21,39 249.309,51 21,39 915.690,49
629 1.6.1.0.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 1.100.000,00 1.100.000,00 223.724,37 20,33 223.724,37 20,33 876.275,63
630 1.6.1.1.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 1.100.000,00 1.100.000,00 223.724,37 20,33 223.724,37 20,33 876.275,63
631 1.6.1.1.01.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 1.100.000,00 1.100.000,00 172.699,37 15,69 172.699,37 15,69 927.300,63
632 1.6.1.1.01.0.1.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 1.080.000,00 1.080.000,00 164.401,68 15,22 164.401,68 15,22 915.598,32
Ger ais - Pr incipal
633 1.6.1.1.01.0.2.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 10.000,00 10.000,00 6.897,03 68,97 6.897,03 68,97 3.102,97
Ger ais - Mult as e Jur os de Mor a
634 1.6.1.1.01.0.3.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 5.000,00 5.000,00 1.381,38 27,62 1.381,38 27,62 3.618,62
Ger ais - Dívida At iva
635 1.6.1.1.01.0.4.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 5.000,00 5.000,00 19,28 0,38 19,28 0,38 4.980,72
Ger ais - Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
640 1.6.1.1.02.0.0.00 - I nscrição em Concur sos e Pr ocessos Selet ivos 0,00 0,00 51.025,00 0,00 51.025,00 0,00 -51.025,00
641 1.6.1.1.02.0.1.00 - I nscrição em Concur sos e Pr ocessos 0,00 0,00 51.025,00 0,00 51.025,00 0,00 -51.025,00
Selet ivos - Pr incipal
783 1.6.9.0.00.0.0.00 - Out ros Serviços 65.000,00 65.000,00 25.585,14 39,36 25.585,14 39,36 39.414,86
784 1.6.9.9.00.0.0.00 - Out ros Serviços 65.000,00 65.000,00 25.585,14 39,36 25.585,14 39,36 39.414,86
785 1.6.9.9.99.0.0.00 - Out ros Serviços 65.000,00 65.000,00 25.585,14 39,36 25.585,14 39,36 39.414,86
786 1.6.9.9.99.0.1.00 - Out r os Ser viços - Pr incipal 35.000,00 35.000,00 18.463,77 52,75 18.463,77 52,75 16.536,23
787 1.6.9.9.99.0.2.00 - Out r os Ser viços - Mult as e Jur os de Mor a 30.000,00 30.000,00 7.121,37 23,73 7.121,37 23,73 22.878,63
794 1.7.0.0.00.0.0.00 - Tr an sf er ên ci as Cor r ent es 58.864.800,00 58.864.800,00 11.623.351,92 19,74 11.623.351,92 19,74 47.241.448,08
795 1.7.1.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências da União e de Suas Ent idades 16.069.100,00 16.069.100,00 3.443.461,91 21,42 3.443.461,91 21,42 12.625.638,09
796 1.7.1.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências Decor r ent es de Par t icipação na 14.640.000,00 14.640.000,00 3.188.685,85 21,78 3.188.685,85 21,78 11.451.314,15
Receit a da União
797 1.7.1.1.51.0.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação dos 11.040.000,00 11.040.000,00 2.703.525,93 24,48 2.703.525,93 24,48 8.336.474,07
Municípios - FPM
798 1.7.1.1.51.1.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação dos 10.200.000,00 10.200.000,00 2.703.525,93 26,50 2.703.525,93 26,50 7.496.474,07
Municípios - Cot a Mensal
799 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação 10.200.000,00 10.200.000,00 2.703.525,93 26,50 2.703.525,93 26,50 7.496.474,07
dos Municípios - Cot a Mensal - Pr incipal
800 1.7.1.1.51.2.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação do 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Dezem bro
801 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação do 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Dezem bro -
Pr incipal
802 1.7.1.1.51.3.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação dos 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Ju l h o
803 1.7.1.1.51.3.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo de Par t icipação 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
dos Mu n i cíp i o s - 1% Cot a Ent r egue no MÊS de Ju l h o -
Pr incipal
804 1.7.1.1.52.0.0.00 - Cot a- Par t e do I m post o sobr e a Pr opr iedade 3.600.000,00 3.600.000,00 485.159,92 13,47 485.159,92 13,47 3.114.840,08
Ter r it or ial Rur al
805 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cot a- Par t e do I m post o sobr e a Pr opr iedade 3.600.000,00 3.600.000,00 485.159,92 13,47 485.159,92 13,47 3.114.840,08
Ter r it or ial Rur al - Pr incipal
814 1.7.1.2.00.0.0.00 - Tr ansfer ências das Com pensações Financeir as Pela 249.300,00 249.300,00 46.717,38 18,73 46.717,38 18,73 202.582,62
Explor ação de Recur sos Nat ur ais
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/65
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
817 1.7.1.2.51.0.0.00 - Cot a- Par t e da Com pensação Financeir a Pela 44.800,00 44.800,00 389,80 0,87 389,80 0,87 44.410,20
Explor ação de Recur sos Miner ais - CFEM
818 1.7.1.2.51.0.1.00 - Cot a- Par t e da Com pensação Financeir a Pela 44.800,00 44.800,00 389,80 0,87 389,80 0,87 44.410,20
Explor ação de Recur sos Miner ais - CFEM - Pr incipal
819 1.7.1.2.52.0.0.00 - Cot a- Par t e da Com pensação Financeir a Pela 204.500,00 204.500,00 46.327,58 22,65 46.327,58 22,65 158.172,42
Pr odução de Pet r óleo
826 1.7.1.2.52.4.0.00 - Cot a- Par t e do Fundo Especial do Pet r óleo - 204.500,00 204.500,00 46.327,58 22,65 46.327,58 22,65 158.172,42
FEP
827 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cot a- Par t e do Fundo Especial do 204.500,00 204.500,00 46.327,58 22,65 46.327,58 22,65 158.172,42
Pet r óleo - FEP - Pr incipal
830 1.7.1.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 523.000,00 523.000,00 94.493,92 18,06 94.493,92 18,06 428.506,08
Saúde - SUS
831 1.7.1.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 523.000,00 523.000,00 94.493,92 18,06 94.493,92 18,06 428.506,08
Saúde - SUS - Re p a sse s Fu n d o a Fu n d o - Bloco de Manut enção
das Ações e Ser viços Públicos de Saúde
832 1.7.1.3.50.1.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 439.000,00 439.000,00 81.434,23 18,54 81.434,23 18,54 357.565,77
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Pr im ár ia
833 1.7.1.3.50.1.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 439.000,00 439.000,00 81.434,23 18,54 81.434,23 18,54 357.565,77
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
At enção Pr im ár ia - Pr incipal
834 1.7.1.3.50.1.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 439.000,00 439.000,00 81.434,23 18,54 81.434,23 18,54 357.565,77
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - At enção Pr im ár ia - Pr incipal
842 1.7.1.3.50.3.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 50.000,00 50.000,00 6.670,73 13,34 6.670,73 13,34 43.329,27
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde
843 1.7.1.3.50.3.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 50.000,00 50.000,00 6.670,73 13,34 6.670,73 13,34 43.329,27
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde - Pr incipal
844 1.7.1.3.50.3.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 50.000,00 50.000,00 6.670,73 13,34 6.670,73 13,34 43.329,27
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Pr incipal
847 1.7.1.3.50.4.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 34.000,00 34.000,00 6.388,96 18,79 6.388,96 18,79 27.611,04
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Assist ência Far m acêut ica
848 1.7.1.3.50.4.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Bloco de 34.000,00 34.000,00 6.388,96 18,79 6.388,96 18,79 27.611,04
Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de Saúde -
Assist ência Far m acêut ica - Pr incipal
849 1.7.1.3.50.4.1.01 - Tr an sf er ên ci as de Recur sos do Bloco 34.000,00 34.000,00 6.388,96 18,79 6.388,96 18,79 27.611,04
de Manut enção das Ações e Ser viços Públicos de
Saúde - Assist ência Far m acêut ica - Pr incipal
898 1.7.1.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional do 519.300,00 519.300,00 50.050,96 9,63 50.050,96 9,63 469.249,04
Desenvolvim ent o da Educação - Fnde#
899 1.7.1.4.50.0.0.00 - Tr ansfer ências Do Salár io- Educação 204.800,00 204.800,00 45.015,96 21,98 45.015,96 21,98 159.784,04
900 1.7.1.4.50.0.1.00 - Tr ansfer ências Do Salár io- Educação - 204.800,00 204.800,00 45.015,96 21,98 45.015,96 21,98 159.784,04
Pr incipal
903 1.7.1.4.52.0.0.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a Nacional 184.500,00 184.500,00 5.035,00 2,72 5.035,00 2,72 179.465,00
de Alim ent ação Escolar - Pn a e
904 1.7.1.4.52.0.1.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a 184.500,00 184.500,00 5.035,00 2,72 5.035,00 2,72 179.465,00
Nacional de Alim ent ação Escolar - Pn a e - Pr incipal
905 1.7.1.4.53.0.0.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a Nacional 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
de Apoio ao Transport e do Escolar - Pnat e
906 1.7.1.4.53.0.1.00 - Tr ansfer ências Refer ent es ao Pr ogr am a 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
Nacional de Apoio ao Transport e do Escolar - Pnat e - Pr incipal
931 1.7.1.6.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional de 137.500,00 137.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.500,00
Assist ência Social - Fnas
932 1.7.1.6.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo Nacional 137.500,00 137.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.500,00
de Assist ência Social - FNAS
933 1.7.1.6.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 137.500,00 137.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.500,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
934 1.7.1.6.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo 137.500,00 137.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.500,00
Nacional de Assist ência Social - FNAS - Pr incipal
968 1.7.1.9.00.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Recur sos da União e de 0,00 0,00 63.513,80 0,00 63.513,80 0,00 -63.513,80
Suas Ent idades
986 1.7.1.9.58.0.0.00 - Tr ansfer ência Obr igat ór ia Decor r ent e da Lei 0,00 0,00 63.513,80 0,00 63.513,80 0,00 -63.513,80
Com plem ent ar nº 176/ 2020
987 1.7.1.9.58.0.1.00 - Tr ansfer ência Obr igat ór ia Decor r ent e da Lei 0,00 0,00 63.513,80 0,00 63.513,80 0,00 -63.513,80
Com plem ent ar nº 176/ 2020 - Pr incipal
995 1.7.2.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de 35.867.900,00 35.867.900,00 6.786.996,46 18,92 6.786.996,46 18,92 29.080.903,54
Suas Ent idades
996 1.7.2.1.00.0.0.00 - Par t icipação na Receit a dos Est ados e Dist r it o 30.756.900,00 30.756.900,00 5.772.046,99 18,76 5.772.046,99 18,76 24.984.853,01
Feder al
997 1.7.2.1.50.0.0.00 - Cot a- Par t e do I CMS 29.700.000,00 29.700.000,00 5.231.686,18 17,61 5.231.686,18 17,61 24.468.313,82
998 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cot a- Par t e do I CMS - Pr incipal 29.700.000,00 29.700.000,00 5.231.686,18 17,61 5.231.686,18 17,61 24.468.313,82
999 1.7.2.1.51.0.0.00 - Cot a- Par t e do I PVA 700.000,00 700.000,00 473.134,16 67,59 473.134,16 67,59 226.865,84
1000 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cot a- Par t e do I PVA - Pr incipal 700.000,00 700.000,00 473.134,16 67,59 473.134,16 67,59 226.865,84
1001 1.7.2.1.52.0.0.00 - Cot a- Par t e do I PI - Mu n i cíp i o s 340.000,00 340.000,00 61.859,47 18,19 61.859,47 18,19 278.140,53
1002 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cot a- Par t e do I PI - Mu n i cíp i o s - Pr incipal 340.000,00 340.000,00 61.859,47 18,19 61.859,47 18,19 278.140,53
1003 1.7.2.1.53.0.0.00 - Cot a- Par t e da Cont r ibuição de I nt er venção no 16.900,00 16.900,00 5.367,18 31,75 5.367,18 31,75 11.532,82
Dom ínio Econôm ico
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
1004 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cot a- Par t e da Cont r ibuição de I nt er venção 16.900,00 16.900,00 5.367,18 31,75 5.367,18 31,75 11.532,82
no Dom ínio Econôm ico - Pr incipal
1016 1.7.2.3.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 1.495.500,00 1.495.500,00 259.058,46 17,32 259.058,46 17,32 1.236.441,54
Saúde - SUS
1017 1.7.2.3.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a Único de 1.495.500,00 1.495.500,00 259.058,46 17,32 259.058,46 17,32 1.236.441,54
Saúde - SUS
1018 1.7.2.3.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 1.495.500,00 1.495.500,00 259.058,46 17,32 259.058,46 17,32 1.236.441,54
Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
1019 1.7.2.3.50.0.1.01 - Tr ansfer ências de Recur sos do Sist em a 1.495.500,00 1.495.500,00 259.058,46 17,32 259.058,46 17,32 1.236.441,54
Ún i co de Saúde - SUS - Pr incipal
1022 1.7.2.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados e DF e de 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Suas Ent idades
1030 1.7.2.4.51.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Educação
1031 1.7.2.4.51.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Ed u ca çã o - Pr incipal
1032 1.7.2.4.51.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios dos 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Est ados Dest inadas a Pr ogr am as de Ed u ca çã o - Pr incipal
1040 1.7.2.9.00.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e Dist r it o Feder al 3.415.500,00 3.415.500,00 755.891,01 22,13 755.891,01 22,13 2.659.608,99
1043 1.7.2.9.51.0.0.00 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 419.500,00 419.500,00 57.950,75 13,81 57.950,75 13,81 361.549,25
Assist ência Social
1044 1.7.2.9.51.0.1.00 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 419.500,00 419.500,00 57.950,75 13,81 57.950,75 13,81 361.549,25
Assist ência Social - Pr incipal
1045 1.7.2.9.51.0.1.01 - Tr ansfer ências de Est ados Dest inadas à 419.500,00 419.500,00 57.950,75 13,81 57.950,75 13,81 361.549,25
Assist ência Social - Pr incipal
1050 1.7.2.9.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF 2.996.000,00 2.996.000,00 697.940,26 23,29 697.940,26 23,29 2.298.059,74
1051 1.7.2.9.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF - 2.996.000,00 2.996.000,00 697.940,26 23,29 697.940,26 23,29 2.298.059,74
Pr incipal
1054 1.7.2.9.99.0.1.99 - Out r as Tr ansfer ências dos Est ados e DF 2.996.000,00 2.996.000,00 697.940,26 23,29 697.940,26 23,29 2.298.059,74
1084 1.7.5.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 6.900.000,00 6.900.000,00 1.392.893,55 20,18 1.392.893,55 20,18 5.507.106,45
1085 1.7.5.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 6.900.000,00 6.900.000,00 1.392.893,55 20,18 1.392.893,55 20,18 5.507.106,45
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de Valor ização
dos Pr ofissionais da Ed u ca çã o - FUNDEB
1086 1.7.5.1.50.0.0.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 6.900.000,00 6.900.000,00 1.392.893,55 20,18 1.392.893,55 20,18 5.507.106,45
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de
Valor ização dos Pr ofissionais da Educação - FUNDEB
1087 1.7.5.1.50.0.1.00 - Tr ansfer ências de Recur sos do Fundo de 6.900.000,00 6.900.000,00 1.392.893,55 20,18 1.392.893,55 20,18 5.507.106,45
Manut enção e Desenvolvim ent o da Educação Básica e de
Valor ização dos Pr ofissionais da Educação - FUNDEB -
Pr incipal
1101 1.7.9.0.00.0.0.00 - Dem ais Tr ansfer ências Cor r ent es 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1102 1.7.9.1.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1109 1.7.9.1.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1110 1.7.9.1.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
1117 1.9.0.0.00.0.0.00 - Out ras Receit as Cor r ent es 15.400,00 15.400,00 5.073,19 32,94 5.073,19 32,94 10.326,81
1118 1.9.1.0.00.0.0.00 - Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.400,00 15.400,00 5.000,00 32,46 5.000,00 32,46 10.400,00
1119 1.9.1.1.00.0.0.00 - Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.400,00 15.400,00 5.000,00 32,46 5.000,00 32,46 10.400,00
1120 1.9.1.1.01.0.0.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00
1121 1.9.1.1.01.0.1.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00
Pr incipal
1122 1.9.1.1.01.0.2.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Mult as e Jur os de Mor a
1123 1.9.1.1.01.0.3.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Dívida At iva
1124 1.9.1.1.01.0.4.00 - Mult as Pr evist as em Legislação Específica - 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Dívida At iva - Mult as e Jur os de Mor a da Dívida At iva
1129 1.9.1.1.06.0.0.00 - Mult as Por Danos Am bient ais 14.800,00 14.800,00 5.000,00 33,78 5.000,00 33,78 9.800,00
1139 1.9.1.1.06.2.0.00 - Mult as Judiciais Por Danos Am bient ais 14.800,00 14.800,00 5.000,00 33,78 5.000,00 33,78 9.800,00
1140 1.9.1.1.06.2.1.00 - Mult as Judiciais Por Danos Am bient ais - 14.800,00 14.800,00 5.000,00 33,78 5.000,00 33,78 9.800,00
Pr incipal
1200 1.9.2.0.00.0.0.00 - I ndenizações, Rest it uições e Ressar cim ent os 0,00 0,00 73,19 0,00 73,19 0,00 -73,19
1238 1.9.2.2.00.0.0.00 - Rest it uições 0,00 0,00 73,19 0,00 73,19 0,00 -73,19
1239 1.9.2.2.01.0.0.00 - Rest it uição de Convênios 0,00 0,00 73,19 0,00 73,19 0,00 -73,19
1240 1.9.2.2.01.1.0.00 - Rest it uição de Convênios - Pr im ár ias 0,00 0,00 73,19 0,00 73,19 0,00 -73,19
1241 1.9.2.2.01.1.1.00 - Rest it uição de Convênios - Pr im ár ias - 0,00 0,00 73,19 0,00 73,19 0,00 -73,19
Pr incipal
1463 2.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as de Capit al 17.738.500,00 17.738.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.738.500,00
1464 2.1.0.0.00.0.0.00 - Op er ações de Cr édit o 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1465 2.1.1.0.00.0.0.00 - Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1486 2.1.1.9.00.0.0.00 - Out r as Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1487 2.1.1.9.99.0.0.00 - Out r as Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
1488 2.1.1.9.99.0.1.00 - Out r as Oper ações de Cr édit o - Mer cado 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
I nt er no - Pr incipal
1560 2.4.0.0.00.0.0.00 - Tr an sf er ên ci as de Capit al 9.263.500,00 9.263.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.263.500,00
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/65
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
1561 2.4.1.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências da União e de Suas Ent idades 4.298.500,00 4.298.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.298.500,00
1644 2.4.1.4.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União e de Suas 4.298.500,00 4.298.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.298.500,00
Ent idades
1655 2.4.1.4.52.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico
1656 2.4.1.4.52.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico - Pr incipal
1657 2.4.1.4.52.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios da União 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de Saneam ent o Básico - Pr incipal
1665 2.4.1.4.54.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 499.500,00 499.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.500,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
1666 2.4.1.4.54.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios da União 499.500,00 499.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.500,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e -
Pr incipal
1667 2.4.1.4.54.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios da União 499.500,00 499.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.500,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
- Pr incipal
1670 2.4.1.4.99.0.0.00 - Out r as Tr ansfer ências de Convênios da União e 1.949.000,00 1.949.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.949.000,00
de Suas Ent idades
1671 2.4.1.4.99.0.1.00 - Out r as Tr ansfer ências de Convênios da 1.949.000,00 1.949.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.949.000,00
União e de Suas Ent idades
1672 2.4.1.4.99.0.1.01 - Out r as Tr ansfer ências de Convênios da 1.949.000,00 1.949.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.949.000,00
União e de Suas Ent idades
1684 2.4.2.0.00.0.0.00 - Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Suas Ent idades
1691 2.4.2.2.00.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados e DF e de 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Suas Ent idades
1712 2.4.2.2.54.0.0.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e
1713 2.4.2.2.54.0.1.00 - Tr ansfer ências de Convênios dos Est ados 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Dest inadas a Pr ogr am as de I nfraest rut ura em Transport e -
Pr incipal
1714 2.4.2.2.54.0.1.01 - Tr ansfer ências de Convênios dos 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
Est ados Dest inadas a Pr ogr am as de I nfr aest r ut ur a em
Tr anspor t e - Pr incipal
1800 7.0.0.0.00.0.0.00 - Receit as Cor r ent es - I nt ra OFSS 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
2155 7.6.0.0.00.0.0.00 - Receit a de Ser v iços - I nt ra OFSS 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
2156 7.6.1.0.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais - I nt r a 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
OFSS
2157 7.6.1.1.00.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais - I nt r a 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
OFSS
2158 7.6.1.1.01.0.0.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais - 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
I nt r a OFSS
2159 7.6.1.1.01.0.1.00 - Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
Ger ais - Pr incipal - I nt r a OFSS
2492 9.0.0.0.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Receit as 8.908.000,00 8.908.000,00 1.791.073,05 20,10 1.791.073,05 20,10 7.116.926,95
2493 9.1.0.0.0.00.0.0.00 - ( - ) Dedução de Receit as Cor r ent es 8.908.000,00 8.908.000,00 1.791.073,05 20,10 1.791.073,05 20,10 7.116.926,95
3165 9.1.7.0.0.00.0.0.00 - ( - ) Dedução de Tr ansfer ências Cor r ent es 8.908.000,00 8.908.000,00 1.791.073,05 20,10 1.791.073,05 20,10 7.116.926,95
3166 9.1.7.1.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as da Un i ã o e de Suas 2.760.000,00 2.760.000,00 637.737,11 23,10 637.737,11 23,10 2.122.262,89
Ent idades
3167 9.1.7.1.1.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as Decorrent es de 2.760.000,00 2.760.000,00 637.737,11 23,10 637.737,11 23,10 2.122.262,89
Par t icipação na Receit a da União
3168 9.1.7.1.1.51.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do Fu n d o de 2.040.000,00 2.040.000,00 540.705,15 26,50 540.705,15 26,50 1.499.294,85
Par t icipação dos Municípios - FPM
3169 9.1.7.1.1.51.1.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do Fu n d o 2.040.000,00 2.040.000,00 540.705,15 26,50 540.705,15 26,50 1.499.294,85
de Par t icipação dos Mu n i cíp i o s - Cot a Men sa l - FUNDEB
3170 9.1.7.1.1.51.1.1.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do 2.040.000,00 2.040.000,00 540.705,15 26,50 540.705,15 26,50 1.499.294,85
Fundo de Par t icipação dos Municípios - Cot a Mensal -
Pr incipal - - FUNDEB
3171 9.1.7.1.1.52.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I m post o 720.000,00 720.000,00 97.031,96 13,47 97.031,96 13,47 622.968,04
sobr e a Pr opr iedade Ter r it or ial Rur al
3172 9.1.7.1.1.52.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I m post o 720.000,00 720.000,00 97.031,96 13,47 97.031,96 13,47 622.968,04
sob r e a Pr opr iedade Territ orial Rur al - Pr incipal - FUNDEB
3206 9.1.7.2.0.00.0.0.00 - (-) Dedução de Tr an sf er ên ci as dos Est ados e do 6.148.000,00 6.148.000,00 1.153.335,94 18,75 1.153.335,94 18,75 4.994.664,06
Dist r it o Feder al e de Suas Ent idades
3207 9.1.7.2.1.00.0.0.00 - (-) Dedução de Par t icipação na Receit a dos 6.148.000,00 6.148.000,00 1.153.335,94 18,75 1.153.335,94 18,75 4.994.664,06
Est ados e Dist r it o Feder al
3208 9.1.7.2.1.50.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I CMS 5.940.000,00 5.940.000,00 1.046.337,21 17,61 1.046.337,21 17,61 4.893.662,79
3209 9.1.7.2.1.50.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I CMS - 5.940.000,00 5.940.000,00 1.046.337,21 17,61 1.046.337,21 17,61 4.893.662,79
Pr incipal - FUNDEB
3210 9.1.7.2.1.51.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I PVA 140.000,00 140.000,00 94.626,84 67,59 94.626,84 67,59 45.373,16
3211 9.1.7.2.1.51.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I PVA - 140.000,00 140.000,00 94.626,84 67,59 94.626,84 67,59 45.373,16
Pr incipal - FUNDEB
3212 9.1.7.2.1.52.0.0.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I PI - 68.000,00 68.000,00 12.371,89 18,19 12.371,89 18,19 55.628,11
Mu n i cíp i o s
3213 9.1.7.2.1.52.0.1.00 - (-) Dedução de Cot a- Par t e do I PI - 68.000,00 68.000,00 12.371,89 18,19 12.371,89 18,19 55.628,11
Mu n i cíp i o s - Pr incipal - FUNDEB
3570 TOTAL DAS RECEI TAS 75.910.000,00 75.910.000,00 11.443.530,36 15,07 11.443.530,36 15,07 64.466.469,64
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Not a Explicat iva
Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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Tel.: (67) 3248-1040
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo administrativo nº 880/2022
O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a
apresentação de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base
na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão
preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo
prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e
com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais
de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
Objeto DE PATAMARIZAÇÃO OBTENDO AS SECÇÕES TRANSVERSAIS, CORTE, ATERRO
E LOCAÇÃO DE CRECHE NA QUADRA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO
Anexo para formalização da proposta Anexo I
Local de publicação sítio eletrônico https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/paraiso-das-aguas
oficial
Prazo para apresentação de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no Diário
propostas Oficial do Municipio de Paraíso das Águas/MS
Endereçamento das propostas Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Avenida Sabino
Rodrigues de Menezes, nº 41 , Centro, ou pelo e-mail: semecel2019@gmail.com
Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à empresa
Da apresentação da documentação vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI da habilitação Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Assina:
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
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ANEXO I MODELO DE PROPOSTA
OBJETO: CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PATAMARIZAÇÃO
OBTENDO AS SECÇÕES TRANSVERSAIS, CORTE, ATERRO E LOCAÇÃO DE CRECHE NA QUADRA 9 DO LOTEAMENTO
JARDIM SEVERIANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
BASE LEGAL: Art.75, I, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 880/2022
CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: XX/XX/XXXX.
TIPO: MENOR VALOR GLOBAL
Proponente:
CNPJ/MF: Inscrição Estadual:
Endereço: E-mail:
Cidade/UF:
Fone: Fax:
Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:
Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:
Validade da proposta:
Prazo de entrega:
1. DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto a contratatação de empresa especializada para execução do projeto de
patamarização obtendo as secções transversais, corte, aterro e locação de creche na quadra 9 do Loteamento Jardim
Severiano
Produto Unid Média Necessidade Estoque Aquisição
Item Mensal
EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PATAMARIZAÇÃO OBTENDO AS
SECÇÕES TRANSVERSAIS,
CORTE, ATERRO E LOCAÇÃO DE
1 CRECHE NA QUADRA 9 DO serviço s/n 1 s/n 1
LOTEAMENTO JARDIM
SEVERIANO
Soma
Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.
(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)
TERMO DE REFERÊNCIA
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1. Descrição do objeto
O presente Termo de Referência visa à seleção e contratação de empresa qualificada
para a EXECUÇÃO DO PROJETO DE PATAMARIZAÇÃO OBTENDO AS SECÇÕES TRANSVERSAIS,
CORTE, ATERRO E LOCAÇÃO DE CRECHE NA QUADRA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM
SEVERIANO, no município de Paraíso das Águas - MS.
2. Informação Orçamentária
Dotação: 2 02.006 12.365.0005.1002 4.4.90.51.00.00.101
Recurso municipal
Elemento de Despesa: Obras e Instalações
Projeto/Atividade: Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação Infantil.
3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de
pagamento
3.1 Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade
I) Elaboração de planta de situação que deve mostrar o desenho delimitação do terreno
real onde a obra será executada indicando:
- Dimensões do terreno - perímetro;
- Área total;
- Representação do norte magnético;
- Vias de acesso, ruas adjacentes e confrontantes com seus respectivos nomes;
- Elementos naturais como rios, córregos, lagos, áreas de preservação próximas e suas
respectivas distâncias em relação à futura edificação. As informações contidas na planta de
situação deverão estar de acordo com a descrição do terreno no documento de propriedade;
II) Elaboração da planta de levantamento planialtimétrico, que deve demonstrar a
topografia do terreno e suas curvas de nível cotadas a cada metro de desnível,
terraplanagem com cortes e aterros e taludes com no mínimo 3 perfis, o projeto dos
muros de contenções/arrimo, caso necessário, com ART do projeto da solução
topográfica para nivelamento e implantação da escola no terreno;
III) Elaboração do projeto no lote, apresentando o tamanho do terreno e das edificações,
bem como sua distância aos limites dele. Cabe ressaltar que o afastamento das
edificações em relação aos limites do terreno deverá obedecer às determinações do
Plano Diretor local e demais leis vigentes; apresentar norte magnético e ventos
dominantes; locar a entrada das redes de abastecimento de energia, água e esgoto,
sempre respeitando as orientações técnicas definidas pelas concessionárias locais. Em
caso de utilização de fossa séptica, sumidouro, cisterna ou outro elemento que tenha
como função substituir deficiência em redes existentes, tais instrumentos deverão ser
locados nesta planta; Definição das cotas de nível de cada edificação existente, bem
como dos acessos e áreas verdes; representar em planta o escoamento de águas
pluviais, muros de contenção e qualquer outro tipo de obra que seja imprescindível ao
funcionamento adequado da construção;
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IV) Deverá ser realizado o projeto de patamarização obtendo as seções transversais e
cálculo de volumes;
V) Deverá fornecer a locação dos cantos de quadra com marcos de concreto;
VI) Deverá realizar a marcação de piquetes nos cantos da construção da Creche no lote
com piquetes de caibros, após a terraplanagem e compactação do solo.
3.2 Recebimento e forma de pagamento
I) A execução da obra, observará os prazos e as etapas previstas no Cronograma Físico-
Financeiro que constitui parte integrante deste instrumento, deverá ser executada,
podendo os mesmos serem adiantados ou retardados na conveniência das partes;
II) Os pagamentos serão efetuados, através de ordem de serviço, em até 30 (trinta) dias após
a entrega da obra, a qual deverá estar devidamente certificada atestada e anexada as
respectivas certidões negativas de debito juntos a Receita Federal, certidão negativa de
débitos trabalhista, certificado de regularidade fiscal junto ao FGTS, certidão negativa
municipal;
III) O pagamento será creditado em favor do fornecedor através de ordem bancária, contra
qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome, número
da agência e o número da conta corrente na qual deverá ser efetivado o crédito;
IV) A CONTRATADA deverá imitir a ART ou RRT para a execução de obra no CREA ou no CAU;
4 Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução
4.1 Cronograma físico-financeiro
Cronograma físico financeiro, deve seguir todos os valores e tempos contratos
conforme em anexo.
4.2 Prazo de entrega
· O prazo de execução dos serviços de engenharia é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da emissão da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura Rural e Urbana SEMIRU.
4.3 Parcelamento e execução
I) A Ordem de Serviço será expedida num prazo de até 15 (quinze) dias da assinatura do
Contrato, onde a empresa contratada deverá iniciar os trabalhos de instalação de
canteiro de obra no prazo de até 24 horas, contados da ordem de serviço;
II) O pagamento será realizado em medições conforme execução dos serviços.
5 Critérios de avaliação de propostas e local de execução
A execução do projeto de patamarização obtendo as secções transversais, corte, aterro e
locação de creche será na seguinte localidade:
· Bairro Jardim Severiano, quadras 09, cidade de Paraíso das Águas MS.
· A contratação será feita pelo menor preço global.
6 Obrigações do contratado e do contratante
6.1 Contratante
I) Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas do contrato;
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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II) Exercer a fiscalização e acompanhamento a execução do serviço deste contrato,
devendo fazer anotações e registros de todas as ocorrências, e determinar o que for
necessário a regularização das falhas ou defeitos observados;
III) Engenheiro responsável, vistoriar as obras em qualquer dia ou horário;
IV)Aplicar multa ou rescisão de contrato, caso a contratada desobedeça a quaisquer das
cláusulas estabelecidas no contrato.
6.2 Contratado
I) Cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do contrato;
II) A empresa deverá estar em dia quanto a sua Regularidade Fiscal;
III) Fornece um serviço de qualidade e que esteja dentro das especificações exigidas pela
contratante;
IV) A contratada deverá fornecer todos materiais, ferramentas e funcionários para
execução dos serviços;
V) Fica de total responsabilidade da CONTRATADA sobre seus funcionários e serviços
executados.
· Sem prejuízo das obrigações legais, a Contratada deverá:
a. Fica de total responsabilidade da CONTRATADA sobre seus funcionários e serviços
executados. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às
suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios,
defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados,
independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis;
b. Obedecer ao Plano de Segurança da Obra, conforme as Normas de Segurança do
Trabalho;
c. Informar ao à Contratante, a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa
atrasar ou impedir a conclusão do serviço, no todo ou em parte, de acordo com o
cronograma, indicando as medidas para corrigir a situação;
d. Realizar os serviços descritos no Termo de Referência, Projeto, Especificação Técnica e
na Planilha Orçamentária de acordo com a melhor técnica aplicável, com zelo e
diligência, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT e demais disposições legais
e resoluções específicas para a prestação do serviço.
e. Manter a frente dos trabalhos a equipe técnica indicada em sua proposta, ou a que
venha a ser aprovada, sempre liderada por profissional qualificado, com capacidade e
poderes bastantes para representá-la perante a Contratante e ao gestor do contrato
para resolver problemas referentes aos serviços de execução.
f. Arcar com os custos de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de seu pessoal
empregado, inclusive o transporte dos mesmos até os locais da obra, bem como o
fornecimento de alimentação.
7 Sanções por inadimplemento
· As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal 14.133/2021.
8 Fiscalização do contrato
Conforme possibilidade dada a portaria Nº 132 de 22 de março de 2022, será
designada a servidora Maiany de Souza Almeida, para acompanhar a execução do contrato
deste processo.
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9 Fiscalização de Serviço
Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 208 de 09 de julho de 2021, será
designado o servidor Matheus Costa Schons Okumoto, para acompanhar a execução do
serviço deste processo.
10 Vigência do Contrato.
O contrato terá vigência de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogados dentro dos
termos legais.
______________________________________
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
______________________________________
Matheus Costa Schons Okumoto
Fiscal de Serviços
__________________________________
Maiany de Souza Almeida
Fiscal de Contratos
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo administrativo nº 880/2022
O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a
apresentação de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base
na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão
preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo
prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e
com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais
de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
Objeto DE PATAMARIZAÇÃO OBTENDO AS SECÇÕES TRANSVERSAIS, CORTE, ATERRO
E LOCAÇÃO DE CRECHE NA QUADRA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO
Anexo para formalização da proposta Anexo I
Local de publicação sítio eletrônico https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/paraiso-das-aguas
oficial
Prazo para apresentação de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no Diário
propostas Oficial do Municipio de Paraíso das Águas/MS
Endereçamento das propostas Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Avenida Sabino
Rodrigues de Menezes, nº 41 , Centro, ou pelo e-mail: semecel2019@gmail.com
Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à empresa
Da apresentação da documentação vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI da habilitação Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Assina:
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO I MODELO DE PROPOSTA
OBJETO: CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PATAMARIZAÇÃO
OBTENDO AS SECÇÕES TRANSVERSAIS, CORTE, ATERRO E LOCAÇÃO DE CRECHE NA QUADRA 9 DO LOTEAMENTO
JARDIM SEVERIANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
BASE LEGAL: Art.75, I, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 880/2022
CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: XX/XX/XXXX.
TIPO: MENOR VALOR GLOBAL
Proponente:
CNPJ/MF: Inscrição Estadual:
Endereço: E-mail:
Cidade/UF:
Fone: Fax:
Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:
Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:
Validade da proposta:
Prazo de entrega:
1. DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto a contratatação de empresa especializada para execução do projeto de
patamarização obtendo as secções transversais, corte, aterro e locação de creche na quadra 9 do Loteamento Jardim
Severiano
Produto Unid Média Necessidade Estoque Aquisição
Item Mensal
EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PATAMARIZAÇÃO OBTENDO AS
SECÇÕES TRANSVERSAIS,
CORTE, ATERRO E LOCAÇÃO DE
1 CRECHE NA QUADRA 9 DO serviço s/n 1 s/n 1
LOTEAMENTO JARDIM
SEVERIANO
Soma
Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.
(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)
TERMO DE REFERÊNCIA
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1. Descrição do objeto
O presente Termo de Referência visa à seleção e contratação de empresa qualificada
para a EXECUÇÃO DO PROJETO DE PATAMARIZAÇÃO OBTENDO AS SECÇÕES TRANSVERSAIS,
CORTE, ATERRO E LOCAÇÃO DE CRECHE NA QUADRA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM
SEVERIANO, no município de Paraíso das Águas - MS.
2. Informação Orçamentária
Dotação: 2 02.006 12.365.0005.1002 4.4.90.51.00.00.101
Recurso municipal
Elemento de Despesa: Obras e Instalações
Projeto/Atividade: Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação Infantil.
3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de
pagamento
3.1 Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade
I) Elaboração de planta de situação que deve mostrar o desenho delimitação do terreno
real onde a obra será executada indicando:
- Dimensões do terreno - perímetro;
- Área total;
- Representação do norte magnético;
- Vias de acesso, ruas adjacentes e confrontantes com seus respectivos nomes;
- Elementos naturais como rios, córregos, lagos, áreas de preservação próximas e suas
respectivas distâncias em relação à futura edificação. As informações contidas na planta de
situação deverão estar de acordo com a descrição do terreno no documento de propriedade;
II) Elaboração da planta de levantamento planialtimétrico, que deve demonstrar a
topografia do terreno e suas curvas de nível cotadas a cada metro de desnível,
terraplanagem com cortes e aterros e taludes com no mínimo 3 perfis, o projeto dos
muros de contenções/arrimo, caso necessário, com ART do projeto da solução
topográfica para nivelamento e implantação da escola no terreno;
III) Elaboração do projeto no lote, apresentando o tamanho do terreno e das edificações,
bem como sua distância aos limites dele. Cabe ressaltar que o afastamento das
edificações em relação aos limites do terreno deverá obedecer às determinações do
Plano Diretor local e demais leis vigentes; apresentar norte magnético e ventos
dominantes; locar a entrada das redes de abastecimento de energia, água e esgoto,
sempre respeitando as orientações técnicas definidas pelas concessionárias locais. Em
caso de utilização de fossa séptica, sumidouro, cisterna ou outro elemento que tenha
como função substituir deficiência em redes existentes, tais instrumentos deverão ser
locados nesta planta; Definição das cotas de nível de cada edificação existente, bem
como dos acessos e áreas verdes; representar em planta o escoamento de águas
pluviais, muros de contenção e qualquer outro tipo de obra que seja imprescindível ao
funcionamento adequado da construção;
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IV) Deverá ser realizado o projeto de patamarização obtendo as seções transversais e
cálculo de volumes;
V) Deverá fornecer a locação dos cantos de quadra com marcos de concreto;
VI) Deverá realizar a marcação de piquetes nos cantos da construção da Creche no lote
com piquetes de caibros, após a terraplanagem e compactação do solo.
3.2 Recebimento e forma de pagamento
I) A execução da obra, observará os prazos e as etapas previstas no Cronograma Físico-
Financeiro que constitui parte integrante deste instrumento, deverá ser executada,
podendo os mesmos serem adiantados ou retardados na conveniência das partes;
II) Os pagamentos serão efetuados, através de ordem de serviço, em até 30 (trinta) dias após
a entrega da obra, a qual deverá estar devidamente certificada atestada e anexada as
respectivas certidões negativas de debito juntos a Receita Federal, certidão negativa de
débitos trabalhista, certificado de regularidade fiscal junto ao FGTS, certidão negativa
municipal;
III) O pagamento será creditado em favor do fornecedor através de ordem bancária, contra
qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome, número
da agência e o número da conta corrente na qual deverá ser efetivado o crédito;
IV) A CONTRATADA deverá imitir a ART ou RRT para a execução de obra no CREA ou no CAU;
4 Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução
4.1 Cronograma físico-financeiro
Cronograma físico financeiro, deve seguir todos os valores e tempos contratos
conforme em anexo.
4.2 Prazo de entrega
· O prazo de execução dos serviços de engenharia é de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da emissão da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura Rural e Urbana SEMIRU.
4.3 Parcelamento e execução
I) A Ordem de Serviço será expedida num prazo de até 15 (quinze) dias da assinatura do
Contrato, onde a empresa contratada deverá iniciar os trabalhos de instalação de
canteiro de obra no prazo de até 24 horas, contados da ordem de serviço;
II) O pagamento será realizado em medições conforme execução dos serviços.
5 Critérios de avaliação de propostas e local de execução
A execução do projeto de patamarização obtendo as secções transversais, corte, aterro e
locação de creche será na seguinte localidade:
· Bairro Jardim Severiano, quadras 09, cidade de Paraíso das Águas MS.
· A contratação será feita pelo menor preço global.
6 Obrigações do contratado e do contratante
6.1 Contratante
I) Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas do contrato;
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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II) Exercer a fiscalização e acompanhamento a execução do serviço deste contrato,
devendo fazer anotações e registros de todas as ocorrências, e determinar o que for
necessário a regularização das falhas ou defeitos observados;
III) Engenheiro responsável, vistoriar as obras em qualquer dia ou horário;
IV)Aplicar multa ou rescisão de contrato, caso a contratada desobedeça a quaisquer das
cláusulas estabelecidas no contrato.
6.2 Contratado
I) Cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do contrato;
II) A empresa deverá estar em dia quanto a sua Regularidade Fiscal;
III) Fornece um serviço de qualidade e que esteja dentro das especificações exigidas pela
contratante;
IV) A contratada deverá fornecer todos materiais, ferramentas e funcionários para
execução dos serviços;
V) Fica de total responsabilidade da CONTRATADA sobre seus funcionários e serviços
executados.
· Sem prejuízo das obrigações legais, a Contratada deverá:
a. Fica de total responsabilidade da CONTRATADA sobre seus funcionários e serviços
executados. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às
suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios,
defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados,
independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis;
b. Obedecer ao Plano de Segurança da Obra, conforme as Normas de Segurança do
Trabalho;
c. Informar ao à Contratante, a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa
atrasar ou impedir a conclusão do serviço, no todo ou em parte, de acordo com o
cronograma, indicando as medidas para corrigir a situação;
d. Realizar os serviços descritos no Termo de Referência, Projeto, Especificação Técnica e
na Planilha Orçamentária de acordo com a melhor técnica aplicável, com zelo e
diligência, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT e demais disposições legais
e resoluções específicas para a prestação do serviço.
e. Manter a frente dos trabalhos a equipe técnica indicada em sua proposta, ou a que
venha a ser aprovada, sempre liderada por profissional qualificado, com capacidade e
poderes bastantes para representá-la perante a Contratante e ao gestor do contrato
para resolver problemas referentes aos serviços de execução.
f. Arcar com os custos de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de seu pessoal
empregado, inclusive o transporte dos mesmos até os locais da obra, bem como o
fornecimento de alimentação.
7 Sanções por inadimplemento
· As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal 14.133/2021.
8 Fiscalização do contrato
Conforme possibilidade dada a portaria Nº 132 de 22 de março de 2022, será
designada a servidora Maiany de Souza Almeida, para acompanhar a execução do contrato
deste processo.
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9 Fiscalização de Serviço
Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 208 de 09 de julho de 2021, será
designado o servidor Matheus Costa Schons Okumoto, para acompanhar a execução do
serviço deste processo.
10 Vigência do Contrato.
O contrato terá vigência de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogados dentro dos
termos legais.
______________________________________
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
______________________________________
Matheus Costa Schons Okumoto
Fiscal de Serviços
__________________________________
Maiany de Souza Almeida
Fiscal de Contratos
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DECRETO 781 COMPOSIÇÃO FUNDEB
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 781, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Composição de membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação FUNDEB de
Paraíso das Águas.
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90,
inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 7° da Lei Municipal nº
354, de 30 de março de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social- CACS, do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação- FUNDEB de Paraíso das Águas, a partir da presente data passa a ter a
seguinte composição:
I Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Alessandra Dias Agostinho Pereira
Suplente: Eva Elete Alves Leite
Titular: Maiany de Souza Almeida
Suplente: Rosenilza Henrique Nogueira
II Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Ruth Rodrigues de Almeida Carvalho
Suplente: Valéria Costa Ribeiro
III Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Luciani Denise Bento de Freitas
Suplente: Edilene de Melo
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
IV Representante dos Servidores Técnicos- Administrativos das Escolas
Básicas Públicas:
Titular: Aparecida Francisca de Paula Vaz
Suplente: Marluce Mendonça dos Santos
V Representante dos Pais de alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Lucenir Pereira de Andrade de Oliveira
Suplente: Jéssica Nascimento Dias
Titular: Aline Aparecida Nogueira Vaz
Suplente: Jaquelyne Nahuana Pereira
VI Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Juliana Florentino Brandão
Suplente: Denílson Benites dos Santos
Titular: Maria Stella das Dores Nunes
Suplente: Dalvan dos Santos Sousa
VII Representantes do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas:
Titular: Divania Aparecida da Silva
Suplente: Claudia Aparecida Rosa da Silva
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o
Decreto 667 de 30/03/2021.
Paraíso das Águas, 07 de abril de 2022.
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE,
Prefeito Municipal
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DECRETO 782 COMISSÃO PROC. SEL. ESTÁGIO
Atos Oficiais • Decretos
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 782, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Cria Comissão de Processo Seletivo, nomeia
seus membros e estabelece outras
providências.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,
no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e
considerando os § 1º e 3º do artigo 7º da Lei 379, de 14 de março de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo
Municipal 003/2022, para preenchimento de vagas de estágio no Município de Paraíso das
Águas/MS.
Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos seguintes
membros:
a - Presidente: Andrea Marques de Azevedo - Representante da Secretaria M. de
Assistência Social;
b - Membro: Adriano Dias Agostinho - Representante do Gabinete do Prefeito;
c - Membro: Anderson Moreira de Araújo - Representante da Procuradora
Jurídica Municipal;
d Membro: Noêmia Silva Ribeiro - Representante da Secretaria M. de
Administração e finança;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 07 de abril de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
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Despacho
Atos Oficiais • Despachos
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Processo nº 780/2022
Dispensa de Licitação nº 021/2022
Valor: R$ 12.165,00 (doze mil, cento e sessenta e cinco reais)
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - DIESEL S-
10 E GASOLINA COMUM - ABASTECIMENTO EM BOMBA NA CIDADE DE JALES/SP PARA USO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Eu, JEFFERSON DE SOUZA CORREA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o
presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte
de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos serviços do objeto acima,
junto à empresa AUTO POSTO PUPIM LTDA, inscrito no CNPJ 50.547.223/0001-41, sendo o
valor total de R$ 12.165,00 (doze mil, cento e sessenta e cinco reais), conforme o processo
anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da
Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações.
Paraíso das Águas, 07 de abril de 2022.
Jefferson de Souza Correa
Secretário Municipal de Saúde
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EDITAL Nº 003 - RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022
EDITAL Nº 003 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas
Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto
nº 777/2022, torna público para conhecimento dos interessados, em virtude dos recursos interpostos, a retificação
da classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, publicada através do Edital nº 002 Edital da
Classificação Final, no dia 5 de abril de 2022, no Diário Oficial do Município, Edição nº 2.2022/2022, nas páginas 30
e 31.
1. Dos recursos interpostos:
RECURSO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RESPOSTA
027 MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA DEFERIDO
028 AMANDA SILVEIRA DIAS DEFERIDO
2. Altera-se a Classificação Final, passando a vigorar com a seguinte redação:
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
021 THAIS ROSA DE OLIVEIRA 033.642.961-46 5,50 - 5,50 001
011 LENIR MARIANA DA SILVA 488.630.091-04 5,10 - 5,10 002
015 ALESSANDRA DOS SANTOS 006.927.021-05 3,50 - 3,50 003
PINHO
016 VALÉRIA VILELLA FERREIRA 637.992.351-91 3,00 - 3,00 004
007 ALESSANDRA SILVERIA DE 014.782.191-65 2,30 - 2,30 005
GOUVEIA
018 ELISÂNGELA CORRÊA DA 027.491.101-90 2,00 - 2,00 006
SILVA
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
029 ELZA FERNANDES ALVES 028.710.731-04 5,90 - 5,90 001
024 IEDA SILVA DE OLIVEIRA 022.170.141-96 5,40 - 5,40 002
022 LENIR MARIANA DA SILVA 488.630.091-04 5,10 - 5,10 003
010 ALESSANDRA DOS SANTOS 006.927.021-05 3,50 - 3,50 004
PINHO
017 VALÉRIA VILELLA FERREIRA 637.992.351-91 3,00 - 3,00 005
019 ELISÂNGELA CORRÊA DA 027.491.101-90 2,00 - 2,00 006
SILVA
CARGO: PROFESSOR GEOGRAFIA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃ
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL O
PRÁTICA
- - - - - - -
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CARGO: PROFESSOR HISTÓRIA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃ
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL O
PRÁTICA
014 IDNEIDE INÁCIA ALVES 854.412.441-00 10,00 - 10,00 001
001 NORMANDO JOSÉ DA SILVA 810.668.211-00 2,25 - 2,25 002
020 PAULO ESTÁCIO DO 059.209.583-59 2,00 - 2,00 003
NASCIMENTO SOUSA
CARGO: PROFESSOR INGLÊS
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃ
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL O
PRÁTICA
- - - - - - -
CARGO: PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃ
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL O
PRÁTICA
012 IDNEIDE INÁCIA ALVES 854.412.441-00 6,50 - 6,50 001
028 AMANDA SILVEIRA DIAS 073.591.291-25 2,50 - 2,50 002
027 MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA 069.217.831-70 2,00 - 2,00 003
CARGO: PROFESSOR MATEMÁTICA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃ
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL O
PRÁTICA
026 DAYNER LUIZ BERNARDES 056.724.941-70 2,00 - 2,00 001
MARQUES
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
013 IDNEIDE INÁCIA ALVES 854.412.441-00 10,00 - 10,00 001
NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL
CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS
VAGAS: 05
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
- - - - - - -
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
VAGAS: 12
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
008 CLAUDIA APARECIDA ROSA DA 100.523.106-04 6,50 - 6,50 001
SILVA
023 CLARICE LINO DE CARVALHO 403.255.981-34 5,00 - 5,00 002
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006 JUCELI LUÍZ PEREIRA DA SILVA 104.189.697-28 5,00 - 5,00 003
003 MÁRIMA PÂMELA LEITE XERES 035.825.361-65 5,00 - 5,00 004
009 JAQUELYNE NAHUANA 041.774.461-73 5,00 - 5,00 005
PEREIRA
Paraíso das Águas, 7 de abril de 2022.
MAIANY DE S. ALMEIDA RODRIGO P. DE AURELIO EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE 03/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Extrato ata de registro Nº 003/2022
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Saúde FMS
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Mipa Indústria E Comércio De Móveis Eireli
Objeto: Aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades das secretarias
municipais de Paraíso das Águas MS
Vigência Contratual: 25/03/2022 À 25/03/2023, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.
Data de Assinatura: 25 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Carla Adriana Ferreira Marolla Fornecedor
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - SAAE
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho n.º 34/2022
Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2022
Processo Administrativo nº 757/2022
Ordenador: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva
Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Paraíso das Águas MS
INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.740/0001-76
Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO SOBRE A NOVA LEI DE
LICITAÇÕES NOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2022.
Valor Global: R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais)
Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Data de Assinatura: 29 de março de 2022.
Assinam: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva
Jefferson Schio
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EXTRATOS DE CONTRATOS REFERENTE 03/2022
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
Município Paraíso das Águas-MS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS Exercício: 2022
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, , CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS 06/04/2022 - 08:07:40
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade.: Dispensa Processo Nº .: 268/2022
Contrato.: 021/2022 Data Emissao: 06/04/2022
Data.: 03/03/2022
Data vencimento.:03/12/2022
Das Partes
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
Objeto.: CONSTRUÇÃO DA BASE DE CONCRETO PARA AS INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE
GINÁSTICA AO AR LIVRE
Contratada..: PRO-I 9 & CONSTRUÇÕES EIRELI
Vigência.: 9 Mês
Valor ......: R$ 38.882,75 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos)
Dotação Orçamentária:
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.008-27.812.0006.1020-4.4.90.51.00.0.100
Modalidade.: Dispensa Processo Nº .: 171/2022
Contrato.: 022/2022 Data Emissao: 06/04/2022
Data.: 03/03/2022
Data vencimento.:03/11/2022
Das Partes
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONTROLE DA
QUALIDADE DOS SOLOS DAS QUADRAS 08 E 11 DO LOTEAMENTO JARDIM SEVERINO, NO MUNICÍPIO
DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratada..: MECFOR ENGENHARIA LTDA
Vigência.: 8 Mês
Valor ......: R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-15.452.0018.2111-3.3.90.39.00.0.100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS Exercício: 2022
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, , CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS 06/04/2022 - 08:07:40
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade.: Pregão Processo Nº .: 160/2022
Contrato.: 023/2022 Data Emissao: 06/04/2022
Data.: 04/03/2022
Data vencimento.:04/03/2023
Das Partes
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM
FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIOS POR HORA E CAMINHÕES POR DMT (DISTÂNCIA MÉDIA DE
TRANSPORTE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RURAL E URBANA NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
- MS.
Contratada..: FLAVIO CASTILHO DA SILVA EIRELI - ME
Vigência.: 12 Mês
Valor ......: R$ 2.583.200,34 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos reais e trinta e quatro
centavos)
Dotação Orçamentária:
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-26.782.0015.2123-3.3.90.39.00.0.180
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-26.782.0015.2123-3.3.90.39.00.0.200
Modalidade.: Pregão Processo Nº .: 089/2022
Contrato.: 024/2022 Data Emissao: 06/04/2022
Data.: 14/03/2022
Data vencimento.:14/09/2022
Das Partes
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
Objeto.: AQUISIÇÃO DE ASFALTO RECOMPOSITOR DE PISTA PARA RECUPERAÇÃO DE BURACOS NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS - MS.
Contratada..: PAVFLEX ASFALTO E COMÉRCIO LTDA
Vigência.: 6 Mês
Valor ......: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
Dotação Orçamentária:
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-15.452.0018.2111-3.3.90.30.00.0.100
PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 2 de 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS Exercício: 2022
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, , CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS 06/04/2022 - 08:07:40
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade.: Dispensa Processo Nº .: 378/2022
Contrato.: 025/2022 Data Emissao: 06/04/2022
Data.: 22/03/2022
Data vencimento.:22/03/2023
Das Partes
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
Objeto.: LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) TABLETS PARA UTILIZAÇÃO DO MÓDULO GSEA-ACS OTIMIZANDO OS
SERVIÇOS E ATIVIDADES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS PELO PERÍODO
DE 12 MESES.
Contratada..: NEWPC TECNOLOGIA - EIRELI
Vigência.: 12 Mês
Valor ......: R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais)
Dotação Orçamentária:
Cód entidade: 5 - Dotação: 06.001-10.305.0010.2064-3.3.90.39.00.0.114
Modalidade.: Tomada de Preços Processo Nº .: 449/2022
Contrato.: 026/2022 Data Emissao: 06/04/2022
Data.: 24/03/2022
Data vencimento.:24/03/2023
Das Partes
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
Objeto.: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO EM SUBSTITUIÇÃO À PONTE DE MADEIRA SOBRE O
CÓRREGO RETIRO, COM EXTENSÃO DE 27,0M E LARGURA DE 6,0M, COORDENADAS (19º28'31.6"S
53º30'11.8"W), NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Contratada..: ASCOL CONSTRUÇÕES LTDA - ME
Vigência.: 12 Mês
Valor ......: R$ 1.298.432,19 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e
dezenove centavos)
Dotação Orçamentária:
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-26.782.0015.2123-4.4.90.51.00.0.200
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-26.782.0015.2123-4.4.90.51.00.0.270
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-26.782.0015.2123-4.4.90.51.00.0.270
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-26.782.0015.2123-4.4.90.51.00.0.280
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS Exercício: 2022
RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, , CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS 06/04/2022 - 08:07:40
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade.: Pregão Processo Nº .: 465/2022
Contrato.: 027/2022 Data Emissao: 06/04/2022
Data.: 24/03/2022
Data vencimento.:24/03/2023
Das Partes
Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS
Objeto.: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM CARPINTARIA PARA O
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA REFORMA DE PONTE E MATA BURRO DE
MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Contratada..: VAGNER VILALVA - ME
Vigência.: 12 Mês
Valor ......: R$ 229.960,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-26.782.0015.2123-3.3.90.39.00.0.180
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EXTRATOS DE RESCISÃO DE CONTRATOS REFERENTE 03/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO
Extrato de Termo de Rescisão ao Contrato Nº 073/2019
Processo Nº 227/2019
Pregão Presencial Nº 018/2019
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Flavio Castilho da Silva Eireli - ME
Objeto: Fica rescindido, a partir de 28/03/2022 o Contrato nº 073/2019, firmado entre o
Município de Paraíso das Águas e Flavio Castilho da Silva Eireli - Me
Amparo Legal: Art. 79, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores
Data de Assinatura: 28 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade Prefeito Municipal
Flavio Castilho da Silva Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E APOSTILAMENTOS 03/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2022
Processo Nº 2524/2021
Pregão Presencial Nº 072/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Saúde FMS
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Auto Posto Bisol Ltda - Me
Objeto: objetiva reequilibrar o valor dos combustíveis após algumas altas de preços, tendo
sido apresentado notas fiscais comprovando esta condição, sendo que, após realizados
alguns cálculos de acordo com as notas fiscais apresentadas e após pesquisa de mercado, foi
verificado a necessidade de realização de um reequilíbrio econômico financeiro dos
combustíveis Óleo Diesel Comum S-500, Óleo Diesel S10 e Fluído Arla 32, referente ao
contrato mencionado acima, bem como demonstrando a alta que houve na aquisição direta
dos combustíveis com o distribuidor, conforme notas fiscais juntadas na solicitação. Contrato
n.º 009/2022, ficará acrescido ao contrato em decorrência do reajuste de preços o valor de
R$ 121.139,72 (cento e vinte e um mil, cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos),
referente a um acréscimo de 5,94% no valor por litro do Óleo Diesel Comum S-500, que era
de R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e passa a ser de R$ 5,87 (cinco reais e
oitenta e sete centavos), de 5,47% no valor por litro do Óleo Diesel S10, que era de R$ 5,59
(cinco reais e cinquenta e nove centavos) e passa a ser de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e
nove centavos) e de 6,27% no valor por litro do Fluído Arla 32, que era de R$ 3,07 (três reais
e sete centavos) e passa a ser de R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos) conforme
planilha com os produtos
Dotação: 05.001.08.244.0011.2128.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 06.001.10.302.0010.2105.3.3.90.30.00.00 (Fonte 102)
Dotação: 06.001.10.302.0010.2105.3.3.90.30.00.00 (Fonte 131)
Dotação: 02.011.04.122.0003.2090.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.015.26.782.0015.2123.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.001.04.122.0011.2128.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.006.12.122.0005.2013.3.3.90.30.00.00 (Fonte 101)
Dotação: 02.006.12.361.0005.2016.3.3.90.30.00.00 (Fonte 101)
Dotação: 02.007.13.392.0007.2030.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.008.27.812.0006.2024.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.015.26.782.0015.2123.3.3.90.30.00.00 (Fonte 180)
Data de Assinatura: 03 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Neri Tozzo Bisol Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2022
Processo Nº 2524/2021
Pregão Presencial Nº 072/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Saúde FMS
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Auto Posto Bisol Ltda - Me
Objeto: objetiva reequilibrar o valor dos combustíveis após algumas altas de preços, tendo
sido apresentado notas fiscais comprovando esta condição, sendo que, após realizados
alguns cálculos de acordo com as notas fiscais apresentadas e após pesquisa de mercado, foi
verificado a necessidade de realização de um reequilíbrio econômico financeiro dos
combustíveis Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Óleo Diesel Comum S-500 e Óleo Diesel
S10, referente ao contrato mencionado acima, bem como demonstrando a alta que houve na
aquisição direta dos combustíveis com o distribuidor, conforme notas fiscais juntadas na
solicitação, Contrato n.º 009/2022, ficará acrescido ao contrato em decorrência do reajuste
de preços o valor de R$ 307.805,69 (trezentos e sete mil, oitocentos e cinco reais e sessenta
e nove centavos), referente a um acréscimo de 9,00% no valor por litro da Gasolina
Automotiva Comum, que era de R$ 7,22 (sete reais e vinte e dois centavos) e passa a ser de
R$ 7,87 (sete reais e oitenta e sete centavos), de 7,65% no valor por litro da Gasolina
Automotiva Aditivada, que era de R$ 7,33 (sete reais e trinta e três centavos) e passa a ser de
R$ 7,89 (sete reais e oitenta e nove centavos), de 12,27% no valor por litro do Óleo Diesel
Comum S-500, que era de R$ 5,87 (cinco reais e oitenta e sete centavos) e passa a ser de R$
6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos) e de 12,90% no valor por litro do Óleo Diesel
S10, que era de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos) e passa a ser de R$ 6,65 (seis
reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha com os produtos.
Dotação: 05.001.08.244.0011.2128.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 06.001.10.302.0010.2105.3.3.90.30.00.00 (Fonte 131)
Dotação: 06.001.10.302.0010.2105.3.3.90.30.00.00 (Fonte 101)
Dotação: 02.011.04.122.0003.2090.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.015.26.782.0015.2123.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.001.04.122.0011.2128.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.006.12.361.0005.2016.3.3.90.30.00.00 (Fonte 101)
Dotação: 02.005.04.122.0003.2005.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.007.13.392.0007.2030.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.008.27.812.0006.2024.3.3.90.30.00.00 (Fonte 100)
Dotação: 02.015.26.782.0015.2123.3.3.90.30.00.00 (Fonte 180)
Data de Assinatura: 25 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Neri Tozzo Bisol Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO
Extrato do 1º Termo Aditivo de Apostilamento ao Contrato Nº 009/2022
Processo Nº 2373/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Auto Posto Bisol Ltda Me
Objeto: realizar a inclusão da dotação 168-02.011- 20.608.0019.2052-3.3.90.30.00.00-100, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo. Justifica-se a inserção
de nova dotação orçamentária ao contrato n.º 009/2022, devido os veículos que estão sendo
abastecidos estarem sendo registrados na dotação de função e subfunção administrativa
12.122, sendo o correto a função e subfunção 20.608-Agricultura/Promoção da Produção
Agropecuária Local, visto que os abastecimentos serão feitos aos veículos que dão suporte a
agricultura familiar entre outros desse ramo agropecuário, ficando assim os registros de
acordo com a sua despesa aplicada.
Data de Assinatura: 28 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO
Extrato do 2º Termo Aditivo de Apostilamento ao Contrato Nº 009/2022
Processo Nº 2373/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Auto Posto Bisol Ltda Me
Objeto: realizar a inclusão da dotação 294 - 02.006- 12.122.0005.2013 - 3.3.90.30.00.00
Fonte 100, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Justifica-se a
inserção de nova dotação orçamentária ao contrato devido os veículos que estão sendo
abastecidos estarem sendo registrados na dotação de função e subfunção administrativa
12.122 fonte de recursos 101.000 sendo correto função e subfunção administrativa 12.122
fonte de recursos 100.000, visto que os abastecimentos serão feitos aos veículos que dão
suporte a educação, esporte e lazer, ficando assim os registros de acordo com a sua despesa
aplicada.
Data de Assinatura: 28 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 229/2021
Processo Nº 1712/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Nd2 Engenharia Eireli EPP
Objeto: objetiva acréscimo de 8,44%, ou seja, R$ 30.837,04 (trinta mil, oitocentos e trinta e
sete reais e quatro centavos), pois em reunião com a equipe técnica da administração foi
passado a equipe de fiscalização a possibilidade de aumentar a quantidade de bancada na
cozinha, pois com a chegada de novos equipamentos como batedeiras, fornos e
liquidificadores faltaria espaço para acomodar estes equipamentos. Um outro item que foi
passado a equipe técnica foi a quantidade de tomadas média, que as existentes no projeto
não atenderiam a quantidade real de equipamentos a serem ligados, então foi solicitado o
aumento do quantitativo de tomadas, estes quantitativo já estão inclusos as fiações e
disjuntores correspondente. Em reunião foi solicitado também o aumento da área pintada de
calçada, pois no entorno da cozinha as calçadas estavam a pintar há muito tempo, e a pintura
traz uma maior durabilidade nas calçadas. E por fim a fiscalização identificou que a haveria a
necessidade de mudar a drenagem existente, pois a mesma estava locada no meio da
cozinha e inclusive com caixas de drenagem, assim tivemos que realocar as caixas de
drenagem e as tubulações para fora da obra, de acordo com planilha reprogramada,
justificativas e Parecer Técnico em anexo ao processo.
Dotação: 02.006.12.361.0005.1016.4.4.90.51.00.00 Fonte: 101
Data de Assinatura: 14 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Paulo Antônio Afonso Bento Monteiro Contratado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 229/2021
Processo Nº 1712/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Nd2 Engenharia Eireli EPP
Objeto: objetiva prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, sendo
o novo prazo de vigência de 17/03/2022 a 16/04/2022 e para prorrogação do prazo de
execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, sendo o novo prazo de execução de
11/03/2022 a 10/04/2022 sendo que o atraso se teve pois, foi solicitado pela Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas um aditivo de valor no qual foi acrescido a quantidades de
serviços, implicando assim diretamente no prazo da execução dos serviços vigente,
necessitando da prorrogação para finalização dos serviços aditados, de acordo com parecer
técnico e justificativa em anexo ao processo.
Data de Assinatura: 16 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Paulo Antônio Afonso Bento Monteiro Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/65
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 127/2021
Processo Nº 863/2021
Pregão Presencial Nº 038/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Saúde FMS
Igor Pereira Rosa Paniago ME
Objeto: objetiva acréscimo de locação de mais 75 (setenta e cinco) horas de Máquina Mini
Carregadeira para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e
Urbana, com o valor por hora trabalhada de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), gerando
um acréscimo total de R$ 10.125,00 (dez mil cento e vinte e cinco reais), referente a 4,45%
de acréscimo.
Dotação: 02.015.15.452.0018.2111.3.3.90.39.99.00 (Fonte 100)
Data de Assinatura: 23 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Igor Pereira Rosa Paniago Contratado
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 127/2021
Processo Nº 863/2021
Pregão Presencial Nº 038/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Saúde FMS
Igor Pereira Rosa Paniago ME
Objeto: objetiva acréscimo de locação de mais 62,5 horas de Máquina Mini Carregadeira,
com o valor por hora trabalhada de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e mais 62,5 horas
de Máquina Retroescavadeira, com o valor por hora trabalhada de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais), para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, gerando um acréscimo
total de R$ 19.687,50 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos),
referente a 8,66% de acréscimo.
Dotação: 06.001.10.305.0010.2064.3.3.90.39.00.00 (Fonte 102)
Data de Assinatura: 23 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Igor Pereira Rosa Paniago Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/65
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Extrato Do 1º Termo Aditivo de Apostilamento ao Contrato Nº 012/2021
Processo Nº 022/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Saúde FMS
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Alphaville Comércio De Combustíveis Ltda
Objeto: objetiva a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do n.º
001/2019, por parte da Administração, visando realizar a anulação do valor de R$ 5.088,00 (cinco mil
e oitenta e oito reais), devendo ser anulado da Dotação 02.011-04.122.0003.2090- 3.3.90.30.00.0
Código Reduzido 201 Fonte 100, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio
Ambiente e Turismo, devendo posteriormente o referido valor ser transferido e empenhado em sua
totalidade na Dotação 06.001- 10.302.0010.2105-3.3.90.30.00.0 Código Reduzido 27 Fonte de
Recursos 102, do Fundo Municipal de Saúde FMS. Esse Apostilamento se faz necessário para
cedência do saldo de 960 litros de Óleo Diesel S-10, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Meio Ambiente e Turismo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Data de Assinatura: 07 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2020
Extrato Do 6º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 019/2020
Processo Nº 002/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município de Paraíso Das Águas
E P de Araújo Transporte - ME
Objeto: objetiva o acréscimo de quilometragem global em mais 7.088,44km, sendo 36,351
km por dia (ida e volta) na Linha 07 Kirei, com o valor do km rodado de R$ 4,85 (quatro
reais e oitenta e cinco centavos), para 195 dias letivos, devido a alteração do trajeto escolar
desta linha pela matrícula de novos alunos, sendo o valor total acrescido de R$ 34.378,96
(trinta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente a
7,42% de aumento ao contrato.
Dotação: 02.006-12.361.0005.2016-3.3.90.33.00.00 fontes de Recurso: 101
Data De Assinatura: 10 de março de 2021
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Edno Pereira De Araujo Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 083/2020
Processo Nº 556/2020
Pregão Presencial 024/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal de Saúde FMS
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
Objeto: objetiva acréscimo de locação de mais 02 (dois) equipamentos, para que sejam
instalados na Extensão Escola Juscelino Ferreira Guimarães, no Distrito de Pouso Alto, pelo
período de 02 (dois) meses, até o fim da vigência contratual em 14/05/2022, no valor total
de R$ 1.803,18 (mil, oitocentos e três reais e dezoito centavos), referente a 0,81% de
acréscimo.
Dotação: 02.006.12.122.0005.2013.3.3.90.39.00.00 (Fonte 101)
Data de Assinatura: 11 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Wagner Savio Severino Dos Santos Contratado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo de Apostilamento ao Contrato Nº 261/2021
Processo Nº 2368/2021
Dispensa de Licitação Nº 138/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundação de Apoio ao Campus de Paranavaí Faculdade Estadual de
Educação, Ciência e Letras FAFIPA
Objeto: Objetiva a retificação da Cláusula 6.2 do Contrato Administrativo nº 261/2021, para o
fim de incluir as seguintes informações relativas ao cargo de Recepcionista, a ser preenchido
mediante a realização do Concurso Público nº 01/2022:
NÍVEL MÉDIO
CARGO VAGAS P.E. P.P TIT RED
L.P MAT C.G. C.ESP PED.
Recepcionista 01 SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO
Data de Assinatura: 25 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Sra. Helena de Oliveira Leite Diretora Presidente
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 107/2021
Processo Nº 641/2021
Pregão Presencial 032/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Viveiro Jardim Da Oliveira Ltda - Me
Objeto: objetiva acréscimo de serviços, no global de R$ 39.487,55 (trinta e nove mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente a 19,84% de
acréscimo.
Dotação: 02.015.15.452.0018.2111.3.3.90.39.00.00 (Fonte 100)
Data de Assinatura: 23 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade - Prefeito Municipal
Miller Faustino De Oliveira Contratado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 226/2021
Processo Nº 1374/2021
Tomada de Preços n.º 004/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Gomes & Azevedo Ltda EPP
Objeto: objetiva acréscimo de 5,49%, ou seja, R$ 63.787,28 (sessenta e três mil, setecentos e
oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), sendo que o Aditivo da Planilha de Custos foi
elaborado pois, a rua 01 que margeia a BR 060, consta no projeto executivo uma largura de
pista de rolagem de 6,40 metros. Por margear a BR 060, existem vários comércios situados ao
longo da rua, muito deles são borracharias e mecânicas que trabalham com veículos de
transportes rodoviário. Para facilitar o acesso ao comercio e a fluidez do trânsito, foi
solicitado aos projetistas uma adequação da rua 01, que passará a ter uma pista de rolagem
de 8,40 m de largura totalizando de 9,00 m com a sarjetas. Diante do exposto, foram
elaborados os projetos executivos e a planilha orçamentária com os quantitativos aditados,
utilizando o mesmo sistema de referência de preço utilizado na formação da planilha licitada
assim como o BDI e o desconto que a empresa deu no ato licitatório, de acordo com
justificativa, Parecer Técnico e planilha e cronograma reprogramados, em anexo ao processo.
Dotação: 02.015.15.451.0018.1009.4.4.90.51.00.00 fonte: 200
Data de Assinatura: 29 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Erson Gomes De Azevedo Contratado
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 081/2020
Processo Nº 968/2020
Dispensa de Licitação nº 047/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Mecfor Engenharia Ltda - Epp
Objeto: objetiva prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, findando-
se em 06/05/2022.
Data de Assinatura: 03 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade - Prefeito Municipal
Gilson Secco Riva Contratado
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2020
Processo Nº 116/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal De Assistência Social
Fundo Municipal De Saúde
Gente Seguradora S/A
Objeto: prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, findando-se em 19/03/2023.
Dotação: 06.001.10.302.0010.2105.3.3.90.39.00.00 (Fonte 102)
Dotação: 05.001.08.244.0011.2129.3.3.90.39.00.00 (Fonte 229)
Data da Assinatura: 16 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Rozilda Pereira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Marcelo Wais Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2020
Processo Nº 117/2020
Processo Administrativo Nº 2333/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal De Saúde
Carolina Pincelli Carrijo
Objeto: objetiva alteração de cláusula contratual, devido a necessidade da troca do paciente
que atualmente estava sendo atendido, pelo fato de que o mesmo passará por tratamento
quimioterápico conforme consta em relatório médico, passando a atender os pacientes
menores que necessitam de consultas com médico especialista em neuro pediatria, tendo
em vista a existência contratual para esta finalidade.
Data da Assinatura: 17 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Carolina Pincelli Carrijo Contratada
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021
Processo Nº 207/2021
Dispensa de Licitação nº 033/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal De Saúde
Conceição Guimarães Trindade
Objeto: objetiva prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
findando-se em 23/03/2023, com o valor global repactuado de R$ 33.942,15 (trinta e três
mil, novecentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), devendo ser pago o valor mensal
R$ 2.808,00 (dois mil oitocentos e oito reais) mais o valor do seguro anual de R$ 246,15
(duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos) a ser pago na primeira parcela.
Data da Assinatura: 23 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Conceição Guimarães Trindade Locador
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021
Processo Nº 263/2021
Pregão Presencial Nº 015/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal De Saúde
Pereira Dos Santos E Cia Ltda.
Objeto: objetiva acréscimo de alguns produtos para suprir suas necessidades.
Dotação: 02.006.12.361.0005.2014.3.3.90.30.00.00 (Fonte 101)
Data da Assinatura: 24 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Delmo Pereira Dos Santos Contratado
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2021
Processo Nº 1168/2021
Pregão Eletrônico Nº 004/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Fundo Municipal De Saúde
Flymed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda
Objeto: reequilibrar o valor do medicamento objeto do contrato após algumas altas de
preços, tendo sido apresentado notas fiscais comprovando esta condição, sendo que, após
realizados alguns cálculos de acordo com as notas fiscais apresentadas e após pesquisa de
mercado, foi verificado a necessidade de realização de um reequilíbrio econômico financeiro
do medicamento NIMESULIDA 100MG, referente ao contrato mencionado acima, bem como
demonstrando a alta que houve na aquisição direta do medicamento com o distribuidor,
conforme notas fiscais juntadas na solicitação.
Dotação: 06.001.10.302.0010.2122.3.3.90.30.09.00 (Fonte 102)
Data da Assinatura: 24 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jefferson de Souza Correa Secretário Municipal de Saúde
Ricardo Alexandro Salomoni - Contratado
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato Do 2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 059/2020
Processo Nº 315/2020
Tomada de Preços Nº 003/2020
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Caires & Maia Ltda ME
Objeto: objetiva a prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, findando-se em
25/03/2023.
Dotação: 02.015.15.452.0018.2133.3.3.90.39.00.00 Fonte: 117
Data de Assinatura: 24 de março de 2022.
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Osmair Alves Maia Contratado
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022
Processo Nº 2.298/2021
Tomada de Preços N.º 012/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Alessandra Torraca De Oliveira
Objeto: objetiva prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 45 (quarenta e
cinco) dias, sendo o novo prazo de execução de 31/03/2022 a 15/05/2022, sendo que o
atraso ocorreu pois, a empresa contratada teve problemas para encontrar profissionais ou
empresas que realizarão os serviços de sondagem e levantamento topográfico e
planialtimétrico. Com isso uma empresa da cidade de Campo Grande MS, com distância de
270 km da cidade de Paraíso das Águas e 320 km do distrito de Pouso Alto, local onde
também foi realizado os serviços, foi contratada para realizar estes estudos e ensaios. Assim,
houve um atraso na finalização dos projetos arquitetônicos executivos e de estrutura de
concreto, pois os mesmos dependem diretamente destes levantamentos e da sondagem
para conclusão, de acordo com parecer técnico e justificativa em anexo ao processo.
Data da Assinatura: 28 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Alessandra Torraca De Oliveira Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2021
Processo Nº 482/2021
Dispensa de Licitação Nº 042/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Maria Aparecida Garcia
Objeto: objetiva prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, findando-se em 16/04/2023,
considerando ainda que houve pedido de reajuste por parte do locador, referente ao IPCA
acumulado dos últimos 12 (doze) meses de 10,54% o valor global repactuado será de R$
21.887,64 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos),
devendo ser pago o valor mensal de R$ 1.823,97 (mil, oitocentos e vinte e três reais e
noventa e sete centavos).
Dotação: 02.011.04.122.0003.2090.3.3.90.36.00.00 (Fonte 100)
Data da Assinatura: 28 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Maria Aparecida Garcia Locador
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022
Processo Nº 2.299/2021
Tomada de Preços N.º 014/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Alessandra Torraca De Oliveira
Objeto: objetiva prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias,
sendo o novo prazo de execução de 31/03/2022 a 30/04/2022, sendo que o atraso ocorreu
pois, foi solicitado pela Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas que todas as perspectivas
dos projetos em 3D e plantas, fossem analisados pela Secretária Municipal de Infraestrutura
Rural e Urbana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio
Ambiente e pelo Prefeito Municipal, para a confirmação definitiva para o início dos projetos
complementares. Com este tempo de análise, no dia 18/03/2022 foi encaminhado e
solicitado à Empresa Contratada para as devidas modificações do Anteprojeto, com isso o
tempo para a realização dos projetos complementares, sondagem e levantamento
planialtimétrico, não será suficiente, necessitando de uma prorrogação do prazo da
elaboração dos projetos, de acordo com parecer técnico e justificativa em anexo ao
processo.
Data da Assinatura: 29 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Alessandra Torraca De Oliveira Contratado
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2021
Processo Nº 346/2021
Dispensa de Licitação Nº 034/2021
Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade
Partes: Município De Paraíso Das Águas
Jameson Scholz Nunes
Objeto: objetiva prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, findando-se em 05/04/2023,
com valor global repactuado será de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), devendo ser
pago o valor mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Dotação: 02.015.15.452.0018.2140.3.3.90.36.00.00 (Fonte 100)
Data da Assinatura: 29 de março de 2022
Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal
Jameson Scholz Nunes Locador
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS
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PORTARIA Nº 160 2022 DISPÕE DAS FERIAS DA SERVIDORA MILENA PAULINO MATHEUS
Atos Oficiais • Portarias
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Tel.: (67) 3248-1040
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PORTARIA Nº 160, DE 7 ABRIL DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 1.501/2022, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal MILENA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº 955.303.981-20, matricula 539, ocupando o cargo
efetivo de Psicólogo II, lotada no CRAS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação
e Cidadania, a serem gozadas no período de 28 de março a 11 de abril de 2022.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2019
a 4 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 28 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 2022 - REPUBLICA-SE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
XML nr.: 1
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
Relat ór io Resum ido da Execução Or çam ent ár ia
An ex o 1 - Balanço Orçam ent ário
Or çam ent o Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Fever eir o - 1º Bim est re/ 2022
LRF, Art . 52, inciso I, a l ín e a s "a" e "b" do inciso II e §1º - An ex o 1 6/ 04/ 2022
Nr . G1 - RECEI TAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas Saldo ( a - c)
No Bim est re ( b) % (b/ a) At é o Bim est re ( c) % ( c/ a)
1 RECEI TAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I ) 75.845.000,00 75.845.000,00 11.423.453,59 15,06 11.423.453,59 15,06 64.421.546,41
2 RECEI TAS CORRENTES 58.106.500,00 58.106.500,00 11.423.453,59 19,65 11.423.453,59 19,65 46.683.046,41
3 I MPOSTOS, TAXAS E CONTRI BUI ÇÕES DE MELHORI A 6.364.700,00 6.364.700,00 952.305,97 14,96 952.305,97 14,96 5.412.394,03
4 I m post os 6.155.400,00 6.155.400,00 900.279,92 14,62 900.279,92 14,62 5.255.120,08
5 Tax as 209.300,00 209.300,00 52.026,05 24,85 52.026,05 24,85 157.273,95
6 Cont r ibuição de Melhor ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 CONTRI BUI ÇÕES 409.000,00 409.000,00 76.136,61 18,61 76.136,61 18,61 332.863,39
8 Cont r ibuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Cont r ibuições Econôm icas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Cont r ibuições par a Ent idades Pr ivadas de Ser viço Social e de For m ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pr ofissional
11 Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de I lum inação Pública 409.000,00 409.000,00 76.136,61 18,61 76.136,61 18,61 332.863,39
12 RECEI TA PATRI MONI AL 195.600,00 195.600,00 308.349,44 157,64 308.349,44 157,64 - 112.749,44
13 Explor ação do Pat r im ônio I m obiliár io do Est ado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Valores Mobiliários 190.600,00 190.600,00 308.349,44 161,77 308.349,44 161,77 - 117.749,44
15 Delegação de Ser viços Públicos Mediant e Concessão, Per m issão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aut or ização ou Licença
16 Explor ação de Recur sos Nat ur ais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Explor ação do Pat r im ônio I nt angível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Cessão de Dir eit os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Dem ais Receit as Pat r im oniais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
20 RECEI TA AGROPECUÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEI TA I NDUSTRI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 RECEI TA DE SERVI ÇOS 1.165.000,00 1.165.000,00 249.309,51 21,39 249.309,51 21,39 915.690,49
23 Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 1.100.000,00 1.100.000,00 223.724,37 20,33 223.724,37 20,33 876.275,63
24 Ser viços e At ividades Refer ent es à Navegação e ao Tr anspor t e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e At ividades referent es à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Ser viços e At ividades Financeir as 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 Out ros Serviços 65.000,00 65.000,00 25.585,14 39,36 25.585,14 39,36 39.414,86
28 TRANSFERÊNCI AS CORRENTES 49.956.800,00 49.956.800,00 9.832.278,87 19,68 9.832.278,87 19,68 40.124.521,13
29 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 13.309.100,00 13.309.100,00 2.805.724,80 21,08 2.805.724,80 21,08 10.503.375,20
30 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 29.719.900,00 29.719.900,00 5.633.660,52 18,95 5.633.660,52 18,95 24.086.239,48
31 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 6.900.000,00 6.900.000,00 1.392.893,55 20,18 1.392.893,55 20,18 5.507.106,45
34 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Out ras Transferências 27.800,00 27.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00
36 OUTRAS RECEI TAS CORRENTES 15.400,00 15.400,00 5.073,19 32,94 5.073,19 32,94 10.326,81
37 Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 15.400,00 15.400,00 5.000,00 32,46 5.000,00 32,46 10.400,00
38 I ndenizações, Rest it uições e Ressar cim ent os 0,00 0,00 73,19 0,00 73,19 0,00 - 73,19
39 Bens, Dir eit os e Valor es I ncor por ados ao Pat r im ônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Mult as e Jur os de Mor a das Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 Dem ais Receit as Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 RECEI TAS DE CAPI TAL 17.738.500,00 17.738.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.738.500,00
43 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
44 Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 8.475.000,00 8.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.000,00
45 Oper ações de Cr édit o - Mer cado Ext er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 ALI ENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens I m óveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
49 Alienação de Bens I nt angíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 AMORTI ZAÇÕES DE EMPRÉSTI MOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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51 TRANSFERÊNCI AS DE CAPI TAL 9.263.500,00 9.263.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.263.500,00
52 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 4.298.500,00 4.298.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.298.500,00
53 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 4.965.000,00 4.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.965.000,00
54 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Tr ansfer ências Pr ovenient es de Depósit os Não I dent ificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 OUTRAS RECEI TAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 I nt egr alização do Capit al Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Rem uner ação das Disponibilidades do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Resgat e de Tít ulos do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
64 Dem ais Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I I ) 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
66 SUBTOTAL DAS RECEI TAS ( I I I ) = (I + II) 75.910.000,00 75.910.000,00 11.443.530,36 15,07 11.443.530,36 15,07 64.466.469,64
67 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO / REFI NANCI AMENTO ( I V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Op er ações de Cr édit o - Mer cad o I nterno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Mob i l i ár i a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Op er ações de Cr édit o - Mer cad o Ext er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72 Mob i l i ár i a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
73 Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL DAS RECEI TAS ( V) = (III + I V) 75.910.000,00 75.910.000,00 11.443.530,36 15,07 11.443.530,36 15,07 64.466.469,64
75 DÉFI CI T ( VI ) 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 TOTAL COM DÉFI CI T ( VI I ) = (V + VI ) 75.910.000,00 75.910.000,00 11.443.530,36 15,07 11.443.530,36 15,07 64.466.469,64
77 SALDOS DE EXERCÍ CI OS ANTERI ORES 0,00 6.685.260,27 0,00 0,00 6.685.260,27 0,00 0,00
78 Recur sos Ar r ecad ad os em Exer cícios Ant eriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
79 Su p er áv it Financeir o Ut ilizado para Cr édit os Adicionais 0,00 6.685.260,27 0,00 0,00 6.685.260,27 0,00 0,00
Nr . G2 - DESPESAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Dot ação I nicial ( d) Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Saldo (g) = ( e- f) Despesas Li q u i d a d a s Saldo ( i) = ( e- h) Despesas Pagas At é
( e) No Bim est re At é o Bim est re ( f) No Bim est re At é o Bim est re ( h) o Bim est re ( j )
80 DESPESAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( VI I I ) 75.845.300,00 82.507.290,27 25.287.356,18 25.287.356,18 57.219.934,09 6.096.814,13 6.096.814,13 76.410.476,14 5.648.490,12
81 DESPESAS CORRENTES 48.455.300,00 50.936.253,70 21.698.547,18 21.698.547,18 29.237.706,52 5.871.543,03 5.871.543,03 45.064.710,67 5.447.119,02
82 PESSOAL E ENCARGOS SOCI AI S 23.440.000,00 24.062.677,32 5.415.836,01 5.415.836,01 18.646.841,31 3.638.011,83 3.638.011,83 20.424.665,49 3.334.973,40
83 JUROS E ENCARGOS DA DÍ VI DA 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 0,00 47.130,56 47.130,56 62.869,44 47.130,56
84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.905.300,00 26.763.576,38 16.172.711,17 16.172.711,17 10.590.865,21 2.186.400,64 2.186.400,64 24.577.175,74 2.065.015,06
85 DESPESAS DE CAPI TAL 27.190.000,00 31.371.036,57 3.588.809,00 3.588.809,00 27.782.227,57 225.271,10 225.271,10 31.145.765,47 201.371,10
86 I NVESTI MENTOS 26.790.000,00 30.935.541,79 3.438.902,15 3.438.902,15 27.496.639,64 201.390,62 201.390,62 30.734.151,17 177.490,62
87 I NVERSÕES FI NANCEI RAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 AMORTI ZAÇÃO DA DÍ VI DA 400.000,00 435.494,78 149.906,85 149.906,85 285.587,93 23.880,48 23.880,48 411.614,30 23.880,48
89 RESERVA DE CONTI NGÊNCI A 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
90 DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I X) 64.700,00 87.970,00 72.440,00 72.440,00 15.530,00 5.665,89 5.665,89 82.304,11 5.665,89
91 SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X) = ( VI I I + I X) 75.910.000,00 82.595.260,27 25.359.796,18 25.359.796,18 57.235.464,09 6.102.480,02 6.102.480,02 76.492.780,25 5.654.156,01
92 AMORTI ZAÇÃO DA DÍ V. / REFI NANCI AMENTO ( XI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Am or t ização da Dívida I nt er na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliár ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Dívida Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Am or t ização da Dívida Ext er na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Dívida Mobiliár ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 Dívida Cont r at ual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99 TOTAL DAS DESPESAS ( XI I ) = (X + XI ) 75.910.000,00 82.595.260,27 25.359.796,18 25.359.796,18 57.235.464,09 6.102.480,02 6.102.480,02 76.492.780,25 5.654.156,01
100 SUPERÁVI T ( XI I I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.341.050,34 0,00 5.789.374,35
101 TOTAL COM SUPERÁVI T ( XI V) = ( XI I + XI I I ) 75.910.000,00 82.595.260,27 25.359.796,18 25.359.796,18 57.235.464,09 6.102.480,02 11.443.530,36 0,00 11.443.530,36
102 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr . G3 - RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas Saldo (a - c)
No Bim est re ( b) % (b/ a) At é o Bim est re ( c) % ( c/ a)
103 RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I I ) 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
104 RECEI TAS CORRENTES 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
105 I MPOSTOS, TAXAS E CONTRI BUI ÇÕES DE MELHORI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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106 I m post os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Tax as 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 Cont r ibuição de Melhor ia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 CONTRI BUI ÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Cont r ibuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Cont r ibuições Econôm icas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Cont r ibuições par a Ent idades Pr ivadas de Ser viço Social e de For m ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pr ofissional
113 Cont r ibuição par a o Cust eio do Ser viço de I lum inação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 RECEI TA PATRI MONI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 Explor ação do Pat r im ônio I m obiliár io do Est ado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 Delegação de Ser viços Públicos Mediant e Concessão, Per m issão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aut or ização ou Licença
118 Explor ação de Recur sos Nat ur ais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
119 Explor ação do Pat r im ônio I nt angível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120 Cessão de Dir eit os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121 Dem ais Receit as Pat r im oniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
122 RECEI TA AGROPECUÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
123 RECEI TA I NDUSTRI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
124 RECEI TA DE SERVI ÇOS 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
125 Ser viços Adm inist r at ivos e Com er ciais Ger ais 65.000,00 65.000,00 20.076,77 30,88 20.076,77 30,88 44.923,23
126 Ser viços e At ividades Refer ent es à Navegação e ao Tr anspor t e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
127 Serviços e At ividades referent es à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128 Ser viços e At ividades Financeir as 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
129 Out ros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130 TRANSFERÊNCI AS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
133 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
136 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
137 Out ras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
138 OUTRAS RECEI TAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
139 Mult as Adm inist r at ivas, Cont r at uais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
140 I ndenizações, Rest it uições e Ressar cim ent os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
141 Bens, Dir eit os e Valor es I ncor por ados ao Pat r im ônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Mult as e Jur os de Mor a das Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
143 Dem ais Receit as Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
144 RECEI TAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
145 OPERAÇÕES DE CRÉDI TO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
146 Oper ações de Cr édit o - Mer cado I nt er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Oper ações de Cr édit o - Mer cado Ext er no 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148 ALI ENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150 Alienação de Bens I m óveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Alienação de Bens I nt angíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 AMORTI ZAÇÕES DE EMPRÉSTI MOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 TRANSFERÊNCI AS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Tr ansfer ências da União e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Tr ansfer ências dos Est ados e do Dist r it o Feder al e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Tr ansfer ências dos Municípios e de suas Ent idades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
157 Tr ansfer ências de I nst it uições Pr ivadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Tr ansfer ências de Out r as I nst it uições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Tr ansfer ências do Ext er ior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Tr ansfer ências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Tr ansfer ências Pr ovenient es de Depósit os Não I dent ificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
162 OUTRAS RECEI TAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163 I nt egr alização do Capit al Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Rem uner ação das Disponibilidades do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Resgat e de Tít ulos do Tesour o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Dem ais Receit as de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Nr . G4 - DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) Dot ação I nicial ( d) Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Saldo ( g) = ( e- f) Despesas Li q u i d a d a s Saldo ( i) = ( e- h) Despesas Pagas At é
( e) No Bim est re At é o Bim est re ( f) No Bim est re At é o Bim est re ( h) o Bim est re ( j )
167 DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) ( I X) 64.700,00 87.970,00 72.440,00 72.440,00 15.530,00 5.665,89 5.665,89 82.304,11 5.665,89
168 DESPESAS CORRENTES 64.700,00 87.970,00 72.440,00 72.440,00 15.530,00 5.665,89 5.665,89 82.304,11 5.665,89
169 PESSOAL E ENCARGOS SOCI AI S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170 JUROS E ENCARGOS DA DÍ VI DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.700,00 87.970,00 72.440,00 72.440,00 15.530,00 5.665,89 5.665,89 82.304,11 5.665,89
172 DESPESAS DE CAPI TAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
173 I NVESTI MENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 I NVERSÕES FI NANCEI RAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175 AMORTI ZAÇÃO DA DÍ VI DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
176 RESERVA DE CONTI GÊNCI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Not a Explicat iva
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An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
Not a:
1) O déficit ser á apurado pela d if er en ça ent r e a receit a r ealizad a e a despesa liquidada nos cinco prim eiros bim est res e a despesa em penhada no últ im o bim est re.
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Relat ór io Resum ido da Execução Or çam ent ár ia
Anexo 1.1 - Dem onst r at ivo da Relação das Despesas Cor r ent es e Receit as Cor r ent es
Janeir o at é Fever eir o - 1º Bim est re/ 2022
Art . 167- A da CF/ 88 6/ 04/ 2022
Nr . G1 - RECEI TAS CORRENTES Evolução da Receit a Realizada nos últ im os 12 m eses Tot al dos
Últ im os 12
Mar/ 2021 Abr/ 2021 Mai/ 2021 Jun/ 2021 Jul/ 2021 Ago/ 2021 Set / 2021 Out / 2021 Nov/ 2021 Dez/ 2021 Jan/ 2022 Fev/ 2022 m eses ( a)
1 RECEI TAS CORRENTES ¹ 4.690.403,70 5.200.010,14 5.116.960,97 4.938.102,88 5.653.324,94 5.924.932,60 5.203.890,38 6.702.085,41 5.978.332,96 6.736.810,66 5.599.823,28 5.843.707,08 67.588.385,00
2 RECEI TAS CORRENTES ( EXCETO I NTRA- 4.679.573,41 5.194.585,79 5.109.629,09 4.931.809,59 5.650.737,20 5.915.201,03 5.196.910,39 6.695.223,00 5.972.013,29 6.733.526,45 5.585.023,86 5.838.429,73 67.502.662,83
ORÇAMENTÁRI AS)
3 RECEI TAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI AS) 10.830,29 5.424,35 7.331,88 6.293,29 2.587,74 9.731,57 6.979,99 6.862,41 6.319,67 3.284,21 14.799,42 5.277,35 85.722,17
Evolução da Despesa Liquidada nos últ im os 12 m eses Tot al dos Rest os a Pagar NÃO Pr ocessados Tot al dos
I nscrit os Últ im os 12
Nr Últ im os m eses
. G2 - DESPESAS CORRENTES Mar/ 2021 Abr/ 2021 Mai/ 2021 Jun/ 2021 Jul/ 2021 Ago/ 2021 Set / 2021 Out / 2021 Nov/ 2021 Dez/ 2021 Jan/ 2022 Fev/ 2022 12 m eses Em 31 de Cancelam ent o Aj ust ado ( e)
(b) Dezem bro ( c) (d) 4 = (b) + ( c) -
³
(d)
4 DESPESAS CORRENTES ² 3.427.125, 3.316.205, 3.434.804, 4.008.219, 3.481.471, 4.117.796, 3.957.318, 4.033.515, 4.112.628, 6.482.025, 2.483.248, 3.393.960, 46.248.321 770.627,82 0,00 47.018.949,50
73 72 97 60 77 33 84 51 87 42 87 05 ,68
5 DESPESAS ( EXCETO I NTRA- 762.983,42 0,00 46.934.223,95
ORÇAMENTÁRI AS) 3.415.483, 3.311.993, 3.428.244, 4.001.858, 3.475.917, 4.111.044, 3.949.617, 4.026.614, 4.106.162, 6.472.761, 2.483.071, 3.388.471, 46.171.240
27 23 82 11 41 63 17 41 63 82 47 56 ,53
6 DESPESAS ( I NTRA- 11.642,46 4.212,49 6.560,15 6.361,49 5.554,36 6.751,70 7.701,67 6.901,10 6.466,24 9.263,60 177,40 5.488,49 77.081,15 7.644,40 0,00 84.725,55
ORÇAMENTÁRI AS)
7 RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEI TAS CORRENTES ( % ) (f) = ( ( e) / ( a) * 100) 69,57
Nr . G4 - TRAJETÓRI A DE RETORNO AO LI MI TE ESTABELECI DO NO ART. 167-A DA CF/ 88 Per cent ual (% ) do Lim it e Máxim o Per cent ual (% ) que ex ced eu o Per cent ual ( % ) do aj ust e Fiscal Per cent ual (% ) excedent e
(g) Lim it e Per m it ido ( h) Pr evist o no At o Nor m at ivo ( i) aj ust ado ( j )
8 TRAJETÓRI A DE RETORNO AO LI MI TE DO ART. 167- A DA CF/ 88 5 0,00 0,00 0,00 0,00
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I nst r uções de Pr eenchim ent o:
¹ Receit as Cor r ent es: para a apuração das receit as corrent es, deverá ser considerada a fase da arrecadação.
² Despesas Cor r ent es: para apuração das despesas corrent es deverão ser consideradas as despesas liquidadas nos 12 ( doze) m eses m ais as despesas em penhadas e não liquidadas, inscrit as em rest os a pagar não p r ocessad os - RPNP, no m ês de
dezem bro.
³ Rest os a Pagar Não Pr ocessados I nscr it os em 31 de Dezem bro ( c) : valor dos Rest os a Pagar Não Pr ocessados, inscr it os no m ês de dezem br o.
4 Cancelam ent os (d): inform ar os valores cancelados dos RPNP inscr it os no m ês de dezem bro do exer cício im ediatam ente ant er ior .
5 Traj et ória de Ret or no ao Lim it e do Art . 167-A da CF/ 88: Deverá est ar am parada por At o Norm ativo de Vigência im ediata e Declar ação do Ch e f e do Po d e r Execut ivo especificando o m ecanism o de Aj ust e Fiscal que ensej ou o ret orno ao lim it e m ediant e
envio dest as docum ent ações na peça " Out ros Docum ent os" .
6 Per cent ual excedent e aj ust ado é o per cent ual efet ivam ent e alcançado pelo ent e por m eio da adoção dos m ecanism os de aj ust e est abelecidos no at o nor m at ivo.
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Anexo 2 - Dem onst r at ivo da Execução das Despesas por Função/ Subfunção
Or çam ent o Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Fever eir o - 1º Bim est re/ 2022
LRF, Ar t . 52, inciso I I , alíneas " c" - Anexo 2 6/ 04/ 2022
Dot ação Despesas Em penhad as Despesas Liquidadas
G1 - FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO Dot ação I nicial At ualizada ( a) No Bim est re At é o Bim est re % (b/ total b) Saldo ( c) = ( a- b) No Bim est re At é o Bim est re % (d/ total d) Saldo ( e) = ( a- d)
(b) (d)
DESPESAS ( EXCETO I NTRA- ORÇAMENTÁRI A) ( I ) 75.845.300,00 82.507.290,27 25.287.356 , 1 8 25.287.356,18 99,72 57.219.934,09 6.096.814,13 6.096.814,13 99,92 76.410.476,14
LEGI SLATI VA 2.652.000,00 2.652.000,00 1.666.627 , 3 9 1.666.627,39 6,57 985.372,61 255.017,54 255.017,54 4,18 2.396.982,46
Ação Legislat iva 2.652.000,00 2.652.000,00 1.666.627 , 3 9 1.666.627,39 6,57 985.372,61 255.017,54 255.017,54 4,18 2.396.982,46
JUDI CI ÁRI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESSENCI AL À JUSTI ÇA 505.000,00 495.000,00 80.201 , 3 3 80.201,33 0,32 414.798,67 80.201,33 80.201,33 1,31 414.798,67
Repr esent ação Judicial e Ext r aj udicial 505.000,00 495.000,00 80.201 , 3 3 80.201,33 0,32 414.798,67 80.201,33 80.201,33 1,31 414.798,67
ADMI NI STRAÇÃO 5.945.700,00 6.533.349,75 2.691.093 , 4 7 2.691.093,47 10,62 3.842.256,28 1.097.131,68 1.097.131,68 17,98 5.436.218,07
Adm inist r ação Ger al 5.364.700,00 5.952.349,75 2.413.968 , 5 7 2.413.968,57 9,52 3.538.381,18 1.001.970,55 1.001.970,55 16,42 4.950.379,20
Cont r ole I nt er no 242.000,00 242.000,00 42.200 , 7 7 42.200,77 0,17 199.799,23 42.200,77 42.200,77 0,69 199.799,23
Com unicação Social 339.000,00 339.000,00 234.924 , 1 3 234.924,13 0,93 104.075,87 52.960,36 52.960,36 0,87 286.039,64
DEFESA NACI ONAL 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLI CA 150.000,00 154.000,00 0 , 0 0 0,00 0,00 154.000,00 0,00 0,00 0,00 154.000,00
Policiam ent o 140.000,00 144.000,00 0 , 0 0 0,00 0,00 144.000,00 0,00 0,00 0,00 144.000,00
Defesa Civil 10.000,00 10.000,00 0 , 0 0 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
RELAÇÕES EXTERI ORES 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSI STÊNCI A SOCI AL 3.016.700,00 3.507.785,69 1.248.698 , 9 0 1.248.698,90 4,92 2.259.086,79 306.536,46 306.536,46 5,03 3.201.249,23
Adm inist r ação Ger al 494.000,00 494.000,00 119.063 , 5 6 119.063,56 0,47 374.936,44 71.708,13 71.708,13 1,18 422.291,87
Assist ência ao I doso 245.000,00 245.000,00 27.649 , 5 3 27.649,53 0,11 217.350,47 4.297,85 4.297,85 0,07 240.702,15
Assist ência à Cr iança e ao Adolescent e 349.500,00 454.533,33 68.829 , 7 8 68.829,78 0,27 385.703,55 40.323,26 40.323,26 0,66 414.210,07
Assist ência Com unit ár ia 1.928.200,00 2.314.252,36 1.033.156 , 0 3 1.033.156,03 4,07 1.281.096,33 190.207,22 190.207,22 3,12 2.124.045,14
PREVI DÊNCI A SOCI AL 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SAÚDE 11.149.400,00 11.370.310,22 5.053.646 , 9 4 5.053.646,94 19,94 6.316.663,28 1.680.155,80 1.680.155,80 27,54 9.690.154,42
Adm inist r ação Ger al 747.000,00 747.000,00 225.007 , 6 6 225.007,66 0,89 521.992,34 177.950,72 177.950,72 2,92 569.049,28
At enção Básica 3.300.000,00 3.545.510,22 770.008 , 5 6 770.008,56 3,04 2.775.501,66 523.866,40 523.866,40 8,58 3.021.643,82
Assist ência Hospit alar e Am bulat orial 5.791.000,00 5.711.000,00 3.793.128 , 6 5 3.793.128,65 14,96 1.917.871,35 780.427,96 780.427,96 12,79 4.930.572,04
Supor t e Pr ofilát ico e Ter apêut ico 337.000,00 337.000,00 57.857 , 5 1 57.857,51 0,23 279.142,49 35.738,45 35.738,45 0,59 301.261,55
Vigilância Epidem iológica 974.400,00 1.029.800,00 207.644 , 5 6 207.644,56 0,82 822.155,44 162.172,27 162.172,27 2,66 867.627,73
TRABALHO 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO 17.639.500,00 18.199.018,34 5.230.989 , 3 0 5.230.989,30 20,62 12.968.029,04 1.466.892,18 1.466.892,18 24,04 16.732.126,16
Adm inist r ação Ger al 1.385.500,00 1.385.500,00 324.157 , 3 4 324.157,34 1,28 1.061.342,66 221.875,20 221.875,20 3,64 1.163.624,80
For m ação de Recur sos Hum anos 40.000,00 40.000,00 17.850 , 0 0 17.850,00 0,07 22.150,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
Alim ent ação e Nut rição 650.000,00 685.963,26 40.220 , 9 1 40.220,91 0,16 645.742,35 34.928,81 34.928,81 0,57 651.034,45
Ensino Fundam ent al ( Educação Básica) 12.940.000,00 13.384.256,48 4.481.974 , 1 8 4.481.974,18 17,67 8.902.282,30 1.027.835,06 1.027.835,06 16,84 12.356.421,42
Ensino Super ior 140.000,00 140.000,00 140.000 , 0 0 140.000,00 0,55 0,00 9.719,55 9.719,55 0,16 130.280,45
Educação I nfant il ( Educação Básica) 2.484.000,00 2.563.298,60 226.786 , 8 7 226.786,87 0,89 2.336.511,73 172.533,56 172.533,56 2,83 2.390.765,04
CULTURA 373.000,00 373.000,00 24.938 , 9 7 24.938,97 0,10 348.061,03 18.917,32 18.917,32 0,31 354.082,68
Difusão Cult ur al 373.000,00 373.000,00 24.938 , 9 7 24.938,97 0,10 348.061,03 18.917,32 18.917,32 0,31 354.082,68
DI REI TOS DA CI DADANI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
URBANI SMO 20.939.000,00 21.418.162,45 3.250.269 , 3 5 3.250.269,35 12,82 18.167.893,10 504.498,67 504.498,67 8,27 20.913.663,78
I nfr aEst r ut ur a Ur bana 16.040.000,00 16.069.162,45 557.520 , 7 5 557.520,75 2,20 15.511.641,70 0,00 0,00 0,00 16.069.162,45
Serviços Urbanos 4.899.000,00 5.349.000,00 2.692.748 , 6 0 2.692.748,60 10,62 2.656.251,40 504.498,67 504.498,67 8,27 4.844.501,33
HABI TAÇÃO 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SANEAMENTO 3.200.000,00 3.416.228,52 1.804.635 , 4 9 1.804.635,49 7,12 1.611.593,03 128.515,03 128.515,03 2,11 3.287.713,49
Saneam ent o Básico Urbano 3.200.000,00 3.416.228,52 1.804.635 , 4 9 1.804.635,49 7,12 1.611.593,03 128.515,03 128.515,03 2,11 3.287.713,49
GESTÃO AMBI ENTAL 370.000,00 370.000,00 13.500 , 0 0 13.500,00 0,05 356.500,00 6.600,00 6.600,00 0,11 363.400,00
Pr eser vação e Conser vação Am bient al 370.000,00 370.000,00 13.500 , 0 0 13.500,00 0,05 356.500,00 6.600,00 6.600,00 0,11 363.400,00
CI ÊNCI A E TECNOLOGI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGRI CULTURA 382.000,00 437.687,50 4.000 , 0 0 4.000,00 0,02 433.687,50 1.500,00 1.500,00 0,02 436.187,50
Pr om oção da Pr odução Agr opecuár ia 344.000,00 399.687,50 4.000 , 0 0 4.000,00 0,02 395.687,50 1.500,00 1.500,00 0,02 398.187,50
Defesa Agropecuária 38.000,00 38.000,00 0 , 0 0 0,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00
ORGANI ZAÇÃO AGRÁRI A 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
36/65
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
I NDÚSTRI A 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
Pr om oção I ndust r ial 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
COMÉRCI O E SERVI ÇOS 136.000,00 136.000,00 3.000,00 3.000,00 0,01 133.000,00 3.000,00 3.000,00 0,05 133.000,00
Turism o 136.000,00 136.000,00 3.000,00 3.000,00 0,01 133.000,00 3.000,00 3.000,00 0,05 133.000,00
COMUNI CAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENERGI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSPORTE 6.709.000,00 10.694.786,78 2.751.670,89 2.751.670,89 10,85 7.943.115,89 302.717,97 302.717,97 4,96 10.392.068,81
Tr anspor t e Rodoviár io 6.709.000,00 10.694.786,78 2.751.670,89 2.751.670,89 10,85 7.943.115,89 302.717,97 302.717,97 4,96 10.392.068,81
DESPORTO E LAZER 723.000,00 759.466,24 209.177,30 209.177,30 0,82 550.288,94 33.117,60 33.117,60 0,54 726.348,64
Despor t o Com unit ár io 723.000,00 759.466,24 209.177,30 209.177,30 0,82 550.288,94 33.117,60 33.117,60 0,54 726.348,64
ENCARGOS ESPECI AI S 1.505.000,00 1.540.494,78 1.254.906,85 1.254.906,85 4,94 285.587,93 212.012,55 212.012,55 3,47 1.328.482,23
Ser viço da Dívida I nt er na 510.000,00 545.494,78 259.906,85 259.906,85 1,02 285.587,93 71.011,04 71.011,04 1,16 474.483,74
Out r os Encar gos Especiais 995.000,00 995.000,00 995.000,00 995.000,00 3,92 0,00 141.001,51 141.001,51 2,31 853.998,49
RESERVA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Reser va de Cont ingência 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
DESPESAS ( I NTRA- ORÇAMENTÁRI A) (II) 64.700,00 87.970,00 72.440,00 72.440,00 0,29 15.530,00 5.665,89 5.665,89 0,08 82.304,11
LEGI SLATI VA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,01 0,00 282,30 282,30 0,00 1.717,70
Ação Legislat iva 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,01 0,00 282,30 282,30 0,00 1.717,70
JUDI CI ÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESSENCI AL À JUSTI ÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADMI NI STRAÇÃO 7.300,00 7.470,00 7.470,00 7.470,00 0,03 0,00 543,15 543,15 0,01 6.926,85
Adm inist r ação Ger al 7.300,00 7.470,00 7.470,00 7.470,00 0,03 0,00 543,15 543,15 0,01 6.926,85
DEFESA NACI ONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLI CA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RELAÇÕES EXTERI ORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSI STÊNCI A SOCI AL 4.300,00 4.700,00 3.290,00 3.290,00 0,01 1.410,00 246,40 246,40 0,00 4.453,60
Adm inist r ação Ger al 1.000,00 1.000,00 860,00 860,00 0,00 140,00 70,40 70,40 0,00 929,60
Assist ência à Cr iança e ao Adolescent e 500,00 500,00 430,00 430,00 0,00 70,00 35,20 35,20 0,00 464,80
Assist ência Com unit ár ia 2.800,00 3.200,00 2.000,00 2.000,00 0,01 1.200,00 140,80 140,80 0,00 3.059,20
PREVI DÊNCI A SOCI AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SAÚDE 8.600,00 31.300,00 18.450,00 18.450,00 0,07 12.850,00 1.489,10 1.489,10 0,02 29.810,90
Adm inist r ação Ger al 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 0,01 0,00 70,40 70,40 0,00 2.929,60
At enção Básica 5.000,00 18.700,00 15.000,00 15.000,00 0,06 3.700,00 1.383,50 1.383,50 0,02 17.316,50
Assist ência Hospit alar e Am bulat orial 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
Vigilância Epidem iológica 600,00 600,00 450,00 450,00 0,00 150,00 35,20 35,20 0,00 564,80
TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO 29.500,00 29.500,00 29.500,00 29.500,00 0,12 0,00 2.122,64 2.122,64 0,04 27.377,36
Adm inist r ação Ger al 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 0,02 0,00 441,82 441,82 0,01 4.058,18
Ensino Fundam ent al ( Educação Básica) 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 0,10 0,00 1.680,82 1.680,82 0,03 23.319,18
CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DI REI TOS DA CI DADANI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
URBANI SMO 6.000,00 6.000,00 4.730,00 4.730,00 0,02 1.270,00 720,27 720,27 0,01 5.279,73
Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00 4.730,00 4.730,00 0,02 1.270,00 720,27 720,27 0,01 5.279,73
HABI TAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO AMBI ENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CI ÊNCI A E TECNOLOGI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGRI CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ORGANI ZAÇÃO AGRÁRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I NDÚSTRI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMÉRCI O E SERVI ÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMUNI CAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENERGI A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPORTO E LAZER 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 0,03 0,00 262,03 262,03 0,00 6.737,97
Despor t o Com unit ár io 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 0,03 0,00 262,03 262,03 0,00 6.737,97
ENCARGOS ESPECI AI S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 75.910.000,00 82.595.260,27 25.359.796,18 25.359.796,18 100,01 57.235.464,09 6.102.480,02 6.102.480,02 100,00 76.492.780,25
Not a Explicat iva
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Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
FONTE: Sist em a < Nom e> , Unidade Responsável < Nom e> , Dat a da em issão < dd/ m m m / aaaa> e hora de em issão < hhh e m m m >
I nst ruções de preenchim ent o:
Text o abaixo válido som ent e para 6º Bim est re:
Not a: Dur ant e o exer cício, som ent e as despesas liquidadas são con sid er ad as execut adas. No encerram ent o do exer cício, as despesas não liquidadas inscrit as em rest os a pagar não processados são tam bém con sid er ad as execut adas.
Dessa form a, para m aior t ransparência, as despesas execut adas est ão segregadas em :
a) Despesas liquidadas, consider adas aquelas em que houve a ent r ega do m at er ial ou ser viço, nos t er m os do ar t . 63 da Lei 4.320/ 64;
b) Despesas em penhadas m as não liquidadas, inscrit as em Rest os a Pa g a r não p r ocessad os, con sid er ad as liquidadas no encerram ent o do exer cício, por for ça do ar t .35, inciso II da Lei 4.320/ 64.
Quando houver valor negat ivo nas Despesas Em penhadas no Bim est r e discr im inar em Not a Explicat iva o t ot al das Despesas Em penhadas e das Anuladas.
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XML nr.: 8
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
Relat ór io Resum ido da Execução Or çam ent ár ia
An ex o 8 - Dem onst rat ivo das Receit as e Despesas com Manut enção e Desenvolvim ent o do En si n o - MDE
Or çam ent o Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Fever eir o - 1º Bim est re/ 2022
Lei 9.394/ 96 Art . 72 - Anexo 8 6/ 04/ 2022
RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS ( ARTS. 212 E 212-A DA CONSTI TUI ÇÃO FEDERAL)
Nr . G1 - RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Re a l i za d a s at é o Bim est re ( b)
1 1- RECEI TA DE I MPOSTOS 6.155.400,00 900.279,92
2 1.1- Receit a Result ant e do I m post o sob r e a Pr opr iedade Pr edial e Territ orial Ur b an a I PTU 338.400,00 20.923,36
3 1.2- Receit a Result ant e do I m post o sob r e Transm issão I nter Viv os I TBI 1.300.000,00 290.928,15
4 1.3- Receit a Result ant e do I m post o sob r e Ser v iços de Qu a l q u er Nat u r eza I SS 3.507.000,00 435.696,93
5 1.4- Receit a Result ant e do I m post o de Re n d a Ret ido na Font e I RRF 1.010.000,00 152.731,48
6 2- RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S 45.380.000,00 8.955.365,66
7 2.1- Cot a- Par t e FPM 11.040.000,00 2.703.525,93
8 2.1.1- Par cela r efer ent e à CF, ar t . 159, I , alínea b 10.200.000,00 2.703.525,93
9 2.1.2- Par cela r efer ent e à CF, ar t . 159, I , alíneas d e e 840.000,00 0,00
10 2.2- Cot a- Par t e I CMS 29.700.000,00 5.231.686,18
11 2.3- Cot a- Par t e I PI - Expor t ação 340.000,00 61.859,47
12 2.4- Cot a- Par t e I TR 3.600.000,00 485.159,92
13 2.5- Cot a- Par t e I PVA 700.000,00 473.134,16
14 2.6- Cot a- Par t e I OF- Our o 0,00 0,00
15 2.7- Com pensações Financeir as Pr ovenient es de I m post os e Tr an sf er ên ci as Const it ucionais 0,00 0,00
16 3- TOTAL DA RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS ( 1 + 2) 51.535.400,00 9.855.645,58
17 4- TOTAL DESTI NADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 8.908.000,00 1.791.073,13
18 5- VALOR MÍ NI MO A SER APLI CADO ALÉM DO VALOR DESTI NADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + 3.975.850,00 672.838,26
(1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
FUNDEB
Nr . G4 - RECEI TAS RECEBI DAS DO FUNDEB NO EXERCÍ CI O Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Re a l i za d a s at é o Bim est re ( b)
19 6- RECEI TAS RECEBI DAS DO FUNDEB 6.910.000,00 1.405.660,86
20 6.1- FUNDEB - I m post os e Tr an sf er ên ci as de I m post os 6.910.000,00 1.405.660,86
21 6.1.1- Pr incipal 6.900.000,00 1.392.893,55
22 6.1.2- Rendim ent os de Aplicação Financeir a 10.000,00 12.767,31
23 6.2- FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAF 0,00 0,00
24 6.2.1- Pr incipal 0,00 0,00
25 6.2.2- Rendim ent os de Aplicação Financeir a 0,00 0,00
26 6.3- FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAT 0,00 0,00
27 6.3.1- Pr incipal 0,00 0,00
28 6.3.2- Rendim ent os de Aplicação Financeir a 0,00 0,00
29 7- RESULTADO LÍ QUI DO DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDEB ( 6.1.1 4) ¹ - 2.008.000,00 -398.179,58
Nr . G5 - RECURSOS RECEBI DOS EM EXERCÍ CI OS ANTERI ORES E NÃO UTI LI ZADOS ( SUPERÁVI T) Valor
30 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVI T 434.857,57
31 8.1- SUPERÁVI T DO EXERCÍ CI O I MEDI ATAMENTE ANTERI OR 434.857,57
32 8.2- SUPERÁVI T RESI DUAL DE OUTROS EXERCÍ CI OS 0,00
33 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DI SPONÍ VEI S PARA UTI LI ZAÇÃO ( 6 + 8 ) 1.840.518,43
Nr . G7 - DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB ( POR ÁREA DE ATUAÇÃO) 6 Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas At é o Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
34 10- PROFI SSI ONAI S DA EDUCAÇÃO BÁSI CA 5.829.857,57 666.488,75 666.488,75 594.351,32 0,00
35 10.1- Educação I nfant il 1.384.298,60 129.333,16 129.333,16 116.088,68 0,00
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36 10.1.1- Cr eche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 10.1.2- Pr é- escola 1.384.298,60 129.333,16 129.333,16 116.088,68 0,00
38 10.2- Ensino Fundam ent al 4.445.558,97 537.155,59 537.155,59 478.262,64 0,00
39 11- OUTRAS DESPESAS 1.515.000,00 234.853,94 234.853,94 212.978,12 0,00
40 11.1- Educação I nfant il 255.000,00 37.435,24 37.435,24 34.222,54 0,00
41 11.1.1- Cr eche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 11.1.2- Pr é- escola 255.000,00 37.435,24 37.435,24 34.222,54 0,00
43 11.2- Ensino Fundam ent al 1.260.000,00 197.418,70 197.418,70 178.755,58 0,00
44 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 7.344.857,57 901.342,69 901.342,69 807.329,44 0,00
I NDI CADORES DO FUNDEB
Nr . G8 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEI TAS DO FUNDEB RECEBI DAS NO EXERCÍ CI O Desp esas Em penhadas at é o Despesas Li q u i d a das até o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r I nscrit as Em Rest os A Pa g a r
Bim est re ( d) Bi m est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados (g) Não Pr ocessados ( Sem
Disponibilidade de Caixa) 7
(h)
45 13- Tot al das Despesas do FUNDEB com Pr ofissionais da Educação Básica 269.798,29 269.79 8,2 9 269.798,29 0,00 0,00
46 14- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - I m post os e Tr an sf er ên ci as de I m post os 901.342,69 901.34 2,6 9 807.329,44 0,00 0,00
47 15- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAF 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00
48 16- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAT 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00
49 17- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAT Aplicadas na 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00
Educação I nfant il
50 18- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o - VAAT Aplicadas em 0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00
Despesa de Capit al
Nr . G9 - I NDI CADORES - ART. 212- A, I NCI SO XI E § 3º - CONSTI TUI ÇÃO FEDERAL2 Valor Ex i g i d o ( i) Valor Aplicado (j) Valor Consider ado Após Deduções % Aplicado ( l)
(k)
51 19- Mínim o de 70% do FUNDEB na Rem uner ação dos Pr ofissionais da Ed u ca çã o Básica 983.962,60 269.798,29 269.798,29 19,19
52 20 - Per cent ual de 50% da Com plem ent ação da Un i ã o ao FUNDEB ( VAAT) na Ed u ca çã o I nfantil 0,00 0,00 0,00 0,00
53 21- Mínim o de 15% da Com plem ent ação da Un i ã o ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr . G1 0 - I NDI CADOR - ART. 2 5 , § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - ( MÁXI MO DE 10% DE SUPERÁVI T) 3 Valor Máxim o Per m it ido ( m ) Valor Não Aplicado ( n) Valor Não Aplicado Após Aj ust e ( o) % Não Aplicado (p)
54 22- Tot al da Receit a Recebida e não Aplicada no Exer cício 140.566,09 504.318,17 504.318,17 35,88
Nr . G1 1 - I NDI CADOR - ART. 2 5 , § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - ( APLI CAÇÃO Valor de Superávit Valor Não Aplicado No Valor de Superávit Valor Aplicado At é o Valor Aplicado Após o VALOR NÃO APLI CADO ( v)
DO SUPERÁVI T DE EXERCÍ CI O ANTERI OR) 3 Per m it ido No Exer cício Exer cício 2021 ( r ) Aplicado At é o Pr im eir o Pr im eir o Quadr im est r e Pr im eir o Quadr im est r e = (r) - ( s) - (u)
2021 (q) Quadrim est re ( s) Que I nt egr ar á o Lim it e (u)
Const it ucional ( t )
55 23- Tot al das Despesas cust eadas com Su p er áv it do FUNDEB 0,00 434.857,57 396.690,46 396.690,46 0,00 38.167,11
56 23.1- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - I m post os e Tr an sf er ên ci as de 0,00 434.857,57 396.690,46 396.690,46 0,00 38.167,11
I m post os
57 23.2- Tot al das Despesas cust eadas com FUNDEB - Com plem ent ação da Un i ã o ( VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+ VAAT)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSI NO MDE - CUSTEADAS COM RECEI TA DE I MPOSTOS ( EXCETO FUNDEB)
Nr . G12 - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSI NO MDE - Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas at é o Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
CUSTEADAS COM RECEI TA DE I MPOSTOS ( EXCETO FUNDEB) ( POR ÁREA DE Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
ATUAÇÃO) 6
58 24- EDUCAÇÃO I NFANTI L 924.000,00 60.018,47 5.765,16 5.647,56 54.253,31
59 24.1- Cr eche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 24.2- Pr é- escola 924.000,00 60.018,47 5.765,16 5.647,56 54.253,31
61 25- ENSI NO FUNDAMENTAL 8.404.500,00 3.699.709,72 517.258,61 468.934,20 3.182.451,11
62 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍ PI CAS DE MDE ( 24 + 25) 9.328.500,00 3.759.728,19 523.023,77 474.581,76 3.236.704,42
Nr . G1 3 - APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FI NS DE LI MI TE MÍ NI MO CONSTI TUCI ONAL Valor
63 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE I MPOSTOS ( FUNDEB E RECEI TA DE I MPOSTOS) = ( L14( d ou e) + L26( d ou e) + L23.1( t ) ) 1.821.056,92
64 28 (-) RESULTADO LÍ QUI DO DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDEB = ( L7) - 398.179,58
65 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I NSCRI TOS NO EXERCÍ CI O SEM DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA DE RECURSOS DO FUNDEB I MPOSTOS4 = ( L14h) 0,00
66 30 ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I NSCRI TOS NO EXERCÍ CI O SEM DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA DE RECURSOS DE I MPOSTOS4 e 7 0,00
67 31 ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍ CI O, DE RESTOS A PAGAR I NSCRI TOS COM DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA DE RECURSOS DE I MPOSTOS VI NCULADOS AO ENSI NO = ( L34.1( ac) + L34.2( ac) ) 0,00
68 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FI NS DE LI MI TE (27 (28 + 29 + 30 + 31)) 2.219.236,50
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Nr . G14 - APURAÇÃO DO LI MI TE MÍ NI MO CONSTI TUCI ONAL2 E 5 Valor Exigido ( x) Valor Aplicado (w) % Aplicado (y)
69 33- APLI CAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEI TA RESULTANTE DE I MPOSTOS 2.463.911,40 2.219.236,50 22,52
Nr . G1 5 - RESTOS A PAGAR I NSCRI TOS EM EXERCÍ CI OS ANTERI ORES COM Saldo I nicial ( z) RP Li q u i d a d o s ( aa) RP Pa g o s ( ab) RP Cancelados ( ac) SALDO FI NAL ( ad) = ( z)
DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA DE RECURSOS DE I MPOSTOS E DO FUNDEB8 ( ab) ( ac)
70 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 518.894,56 360.672,36 382.058,22 0,00 136.836,34
71 34.1 - Execut adas com Recur sos de I m post os e Tr an sf er ên ci as de I m post os 337.177,88 266.931,23 288.317,09 0,00 48.860,79
72 34.2 - Execut adas com Recur sos do FUNDEB - I m post os 181.716,68 93.741,13 93.741,13 0,00 87.975,55
73 34.3 - Execut adas com Recur sos do FUNDEB - Com plem ent ação da União ( VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS I NFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr . G16 - RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA FI NANCI AMENTO DO ENSI NO Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas at é o Bim est re (b)
74 35- RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS DO FNDE ( I NCLUI NDO RENDI MENTOS DE APLI CAÇÃO FI NANCEI RA) 5 2 0.3 00,00 52.326,1 9
75 35.1- Salár io- Educação 2 0 5.0 00,00 45.324,3 2
76 35.2- PDDE 0,00 0,0 0
77 35.3- PNAE 1 8 5.0 00,00 6.234,6 5
78 35.4 - PNATE 1 3 0.3 00,00 767,2 2
79 35.5- Out r as Tr ansfer ências do FNDE 0,00 0,0 0
80 36- RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS DE CONVÊNI OS 2 0 0.2 00,00 4,5 9
81 37- RECEI TA DE ROYALTI ES DESTI NADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,0 0
82 38- RECEI TA DE OPERAÇÕES DE CRÉDI TO VI NCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,0 0
83 39- OUTRAS RECEI TAS PARA FI NANCI AMENTO DO ENSI NO 0,00 0,0 0
84 40- TOTAL DAS RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA FI NANCI AMENTO DO ENSI NO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 7 2 0.5 00,00 52.330,7 8
Nr . G1 7 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( POR ÁREA DE ATUAÇÃO) 6 Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas At é o Despesas Liquidadas at é o De spesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
85 41- EDUCAÇÃO I NFANTI L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
86 41.1- Cr eche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
87 41.2- Pr é- escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
88 42- ENSI NO FUNDAMENTAL 1.415.160,77 459.418,42 34.928,81 34.928,81 424.489,6 1
89 43- ENSI NO MÉDI O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
90 44- ENSI NO SUPERI OR 140.000,00 140.000,00 9.719,55 9.719,55 130.280,4 5
91 45- ENSI NO PROFI SSI ONAL NÃO I NTEGRADO AO ENSI NO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
92 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA FI NANCI AMENTO DO ENSI NO 1.555.160,77 599.418,42 44.648,36 44.648,36 554.770,0 6
(41 + 42 + 43 + 44 + 45)
Nr . G18 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Dot ação At ualizada ( c) Despesas Em penhadas At é o Despesas Liquidadas at é o Despesas Pagas At é o I nscrit as em Rest os a Pa g a r
Bim est re ( d) Bim est re ( e) Bim est re ( f) Não Pr ocessados ( g)
93 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 12 + 26 + 46) 18.228.518,34 5.260.489,30 1.469.014,82 1.326.559,56 3.791.474,48
94 47.1- Despesas Cor r ent es 15.328.518,34 4.973.542,79 1.350.939,31 1.208.484,05 3.622.603,48
95 47.1.1- Pessoal At ivo 9.574.857,57 1.204.730,22 1.204.730,22 1.083.997,87 0,00
96 47.1.2- Pessoal I nat ivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 47.1.3- Transferências às inst it uições com unit árias, confessionais ou filant rópicas sem fins 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lucrat ivos
98 47.1.4- Out r as Despesas Cor r ent es 5.743.660,77 3.768.812,57 146.209,09 124.486,18 3.622.603,48
99 47.2- Despesas de Capit al 2.900.000,00 286.946,51 118.075,51 118.075,51 168.871,00
100 47.2.1- Transferências às inst it uições com unit árias, confessionais ou filant rópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lucrat ivos
101 47.2.2- Out r as Despesas de Capit al 2.900.000,00 286.946,51 118.075,51 118.075,51 168.871,00
Nr . G19 - CONTROLE DA DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA E CONCI LI AÇÃO BANCÁRI A FUNDEB ( ae) Salár io Educação ( af)
102 48- DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 616.574,25 22.663,16
103 49- ( + ) I NGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BI MESTRE ( or çam ent ár io) 1.405.660,86 45.324,32
104 50- ( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BI MESTRE ( or çam ent ár io e r est os a pagar ) 901.070,57 0,00
105 51- ( = ) DI SPONI BI LI DADE FI NANCEI RA ATÉ O BI MESTRE 1.121.164,54 67.987,48
106 52- ( + ) AJUSTES POSI TI VOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI OS) 103.178,55 0,00
107 53- ( - ) AJUSTES NEGATI VOS ( OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI OS) 0,00 0,00
108 54- ( = ) SALDO FI NANCEI RO CONCI LI ADO ( Saldo Bancár io) 1.224.343,09 67.987,48
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Not a Explicat iva
Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
¹ SE RESULTADO LÍ QUI DO DA TRANSFERÊNCI A ( 7) > 0 = ACRÉSCI MO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDEB; SE RESULTADO LÍ QUI DO DA TRANSFERÊNCI A ( 7) < 0 = DECRÉSCI MO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCI AS DO FUNDEB.
² Lim it es m ínim os anuais a ser em cum pridos no encerram ent o do exer cício.
³ Art . 25, § 3º , Lei 14.113/ 2020: " At é 10% (dez por cent o) dos r ecur sos r ecebidos à cont a dos Fundos, inclusive r elat ivos à com plem ent ação da União, nos t er m os do § 2º do art. 16 dest a Lei, poderão ser ut ilizados no pr im eir o quadr im est r e do exer cício
im ediat am ent e subsequent e, m ediant e abert ura de crédit o adicional."
4 Os valor es r efer ent es à par cela dos Rest os a Pagar inscr it os sem disponibilidade financeir a vinculada à educação dever ão ser infor m ados som ent e no RREO do últ im o bim est r e do exer cício.
5 Nos cinco prim eiros bim est res do exer cício o acom panham ent o ser á feit o com base na despesa liquidada. No últ im o bim est re do exer cício, o valor deverá cor r esp on d er ao t ot al da despesa em penhada.
6 As linhas represent am áreas de at uação e não cor r esp on d em exatam ente às subfunções da Fu n çã o Ed u ca çã o . As despesas classificadas nas dem ais subfunções t ípicas e nas subfunções at ípicas deverão ser r at eadas para essas áreas de at uação.
7 Valor inscrit o em RPNP sem disponibilidade de caix a, que não deve ser con sid er ad o na ap u r ação dos in d icad or es e lim it es.
8 Cont r ole da execução de r est os a pagar consider ados no cum pr im ent o do lim it e m ínim o dos exer cícios ant er ior es.
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XML nr.: 12
PARAI SO DAS AGUAS
PREFEI TURA MUNI CI PAL DE PARAÍ SO DAS ÁGUAS
Relat ór io Resum ido Da Execução Or çam ent ár ia
An ex o 12 - Dem onst rat ivo das Receit as e Despesas com Ações e Ser v iços Pú b l i co s de Saúde
Or çam ent os Fiscal e da Segur idade Social
Janeir o at é Fever eir o - 1º Bim est re/ 2022
RREO ANEXO 12 ( LC 141/ 2012, ar t . 35) 6/ 04/ 2022
Nr . G1 - RECEI TAS RESULTANTES DE I MPOSTOS E TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas
At é o Bim est re (b) % (b/ a) x 100
1 RECEI TA DE I MPOSTOS (I) 6.155.400,00 6.155.400,00 900.279,92 14,63
2 Receit a Result ant e do I m post o Pr edial e Ter r it or ial Ur bano - I PTU 338.400,00 338.400,00 20.923,36 6,18
3 I PTU 266.400,00 266.400,00 613,04 0,23
4 Mult as, Jur os de Mor a, Divida At iva e Out r os Encar gos do I PTU 72.000,00 72.000,00 20.310,32 28,21
5 Receit a Result ant e do I m post o sobr e Tr ansm issão I nt er Vivos - I TBI 1.300.000,00 1.300.000,00 290.928,15 22,38
6 I TBI 1.300.000,00 1.300.000,00 290.928,15 22,38
7 Mult as, Jur os de Mor a, Dívida At iva e Out r os Encar gos do I TBI 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Receit a Result ant e do I m post o sob r e Ser v iços de Qu a l q u er Nat u r eza - I SS 3.507.000,00 3.507.000,00 435.696,93 12,42
9 I SS 3.500.000,00 3.500.000,00 430.108,36 12,29
10 Mult as, Jur os de Mor a, Dívida At iva e Out r os Encar gos do I SS 7.000,00 7.000,00 5.588,57 79,84
11 Receit a Result ant e do I m post o sobr e a Renda e Pr ovent os de Qualquer Nat ur eza Ret ido na Font e I RRF 1.010.000,00 1.010.000,00 152.731,48 15,12
12 RECEI TA DE TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S ( I I ) 44.540.000,00 44.540.000,00 8.955.365,66 26,50
13 Cot a- Par t e FPM 10.200.000,00 10.200.000,00 2.703.525,93 24,49
14 Cot a- Par t e I TR 3.600.000,00 3.600.000,00 485.159,92 13,48
15 Cot a- Par t e I PVA 700.000,00 700.000,00 473.134,16 67,59
16 Cot a- Par t e I CMS 29.700.000,00 29.700.000,00 5.231.686,18 17,62
17 Cot a- Par t e I PI - Expor t ação 340.000,00 340.000,00 61.859,47 18,19
18 Com pensações Financeir as Pr ovenient es de I m post os e Tr ansfer ências Const it ucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Desoner ação I CMS ( LC 87/ 96) 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Out ras 0,00 0,00 0,00 0,00
21 TOTAL DAS RECEI TAS RESULTANTES DE I MPOSTOS E TRANFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S - (III) = (I) + 50.695.400,00 50.695.400,00 9.855.645,58 19,44
(II)
Nr . G2 - DESPESAS COM AÇÕES E SERVI ÇOS PÚBLI COS DE Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Despesas Li q u i d a d a s Despesas Pa g a s
SAÚDE ( ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORI A Dot ação I nicial
ECONÔMI CA ( c) At é o Bim est re ( d) % (d / c) x 100 At é o Bim est re ( e) % (e / c) x 100 At é o Bim est re ( f) % (f / c) x 100
22 ATENÇÃO BÁSI CA ( I V) 2.770.000,00 2.991.230,22 758.127,21 25,34 515.169,75 17,22 482.771,33 16,14
23 Despesas Cor r ent es 2.750.000,00 2.830.000,00 736.345,10 26,02 493.387,64 17,43 460.989,22 16,29
24 Despesas de Capit al 20.000,00 161.230,22 21.782,11 13,51 21.782,11 13,51 21.782,11 13,51
25 ASSI STÊNCI A HOSPI TALAR E AMBULATORI AL ( V) 4.451.000,00 4.380.000,00 2.725.128,65 62,22 580.003,61 13,24 559.859,80 12,78
26 Despesas Cor r ent es 4.051.000,00 4.040.000,00 2.717.637,65 67,27 575.005,61 14,23 554.861,80 13,73
27 Despesas de Capit al 400.000,00 340.000,00 7.491,00 2,20 4.998,00 1,47 4.998,00 1,47
28 SUPORTE PROFI LÁTI CO E TERAPÊUTI CO ( VI ) 238.000,00 238.000,00 56.897,51 23,91 34.779,06 14,61 10.879,06 4,57
29 Despesas Cor r ent es 235.000,00 212.720,00 31.617,51 14,86 10.879,06 5,11 10.879,06 5,11
30 Despesas de Capit al 3.000,00 25.280,00 25.280,00 100,00 23.900,00 94,54 0,00 0,00
31 VI GI LÂNCI A SANI TÁRI A ( VI I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Despesas Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Despesas de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 VI GI LÂNCI A EPI DEMI OLÓGI CA ( VI I I ) 922.000,00 922.000,00 145.044,56 15,73 141.174,24 15,31 130.150,64 14,12
35 Despesas Cor r ent es 912.000,00 912.000,00 145.044,56 15,90 141.174,24 15,48 130.150,64 14,27
36 Despesas de Capit al 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 ALI MENTAÇÃO E NUTRI ÇÃO ( I X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38 Despesas Cor r ent es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 Despesas de Capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 OUTRAS SUBFUNÇÕES ( X) 750.000,00 750.000,00 228.007,66 30,40 178.021,12 23,74 167.948,09 22,39
41 Despesas Cor r ent es 740.000,00 728.365,00 206.372,66 28,33 160.556,12 22,04 150.483,09 20,66
42 Despesas de Capit al 10.000,00 21.635,00 21.635,00 100,00 17.465,00 80,73 17.465,00 80,73
43 TOTAL ( XI ) = (IV + V + VI + VI I + VI I I + IX + X) 9.131.000,00 9.281.230,22 3.913.205,59 42,16 1.449.147,78 15,61 1.351.608,92 14,56
Nr . G3 - APURAÇÃO DO CUMPRI MENTO DO LI MI TE MÍ NI MO PARA APLI CAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS ( d) DESPESAS LI QUI DADAS ( e) DESPESAS PAGAS ( f)
44 Tot al das Despesas com ASPS ( XI I ) = ( XI ) 3.913.205,59 1.449.147,78 1.351.608,92
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45 (-) Rest os a Pa g a r Não Pr ocessados I nscrit os I ndevidam ente no Exer cício sem Disponibilidade Financeir a ( XI I I ) 0,00 0,00 0,00
46 (-) Despesas Cust eadas com Recur sos Vinculados à Par cela do Per cent ual Mínim o que não foi Aplicada em ASPS em Exer cícios Ant eriores 0,00 0,00 0,00
( XI V)
47 (-) Despesas Cust eadas com Disponibilidade de Cai x a Vinculada aos Rest os a Pa g a r Ca n ce l a d o s ( XV) 0,00 0,00 0,00
48 (= ) VALOR APLI CADO EM ASPS ( XVI ) = ( XI I - XI I I - XI V - XV) 3.913.205,59 1.449.147,78 1.351.608,92
49 Despesa Mínim a a ser Aplicada em ASPS ( XVI I ) = (III) x 15% ( LC 141/ 2012) 1.478.346,84
50 Despesa Mínim a a ser Aplicada em ASPS ( XVI I ) = (III) x % ( Lei Or g ân i ca Mu n i ci p a l ) 1.478.346,84
Nr . G5 - DI FERENÇA ENTRE O VALOR APLI CADO DESPESAS EMPENHADAS ( d) DESPESAS LI QUI DADAS ( e) DESPESAS PAGAS ( f)
51 Diferença ent re o Valor Aplicado e a Despesa Mínim a a ser Aplicada ( XVI I I ) = ( XVI (d ou e) - XVI I ) 1 2.434.858,75 -29.199,06 -126.737,92
52 Lim it e não Cum pr ido ( XI X) = ( XVI I I ) ( Quando valor for inferior a zer o) -29.199,06
Nr . G7 - PERCENTUAL DESPESAS EMPENHADAS ( d) DESPESAS LI QUI DADAS ( e)
53 PERCENTUAL DA RECEI TA DE I MPOSTOS E TRANSFERÊNCI AS CONSTI TUCI ONAI S E LEGAI S APLI CADO EM ASPS ( XVI / III)* 100 ( m ínim o de 15% conform e LC n° 39,71 14,70
141/ 2012 ou % da Lei Or g ân i ca Mu n i ci p a l )
LI MI TE NÃO CUMPRI DO
Nr . G8 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍ NI MO NÃO CUMPRI DO EM Saldo I nicial ( no exer cício Despesas cust eadas no exer cício de referência Saldo Final ( não aplicado) ¹ ( l)
EXERCÍ CI OS ANTERI ORES PARA FI NS DE APLI CAÇÃO DOS RECURSOS VI NCULADOS
CONFORME ARTI GOS 25 E 26 DA LC 141/ 2012 atual) (h) Em penhadas ( i) Liquidadas ( j ) Pagas ( k) = (h - (i ou j))
54 Dif er en ça de lim it e não cum prido em 2022 ( saldo inicial = XI Xd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 Diferença de lim it e não cum prido em 2021 ( saldo inicial igual ao saldo final do dem onst rat ivo do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
exer cício ant er ior )
56 Dif er en ça de lim it e não cum prido em Exer cícios Ant eriores ( saldo inicial igual ao saldo final do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
dem onst r at ivo do exer cício ant er ior )
57 TOTAL DA DI FERENÇA DE LI MI TE NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍ CI OS ANTERI ORES ( XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Nr . G9 - EXERCÍ CI O DO EMPENHO² Valor Mínim o Valor aplicado Valor aplicado Tot al inscrit o em RPNP I nscr it os Valor inscrit o em Tot al de RP Tot al de RP a Tot al de RP Diferença ent re o valor aplicado
para aplicação em ASPS no além do lim it e RP no exer cício I ndevidam ente RP consider ado pagos ( s) pagar (t) cancelados ou além do lim it e e o t ot al de RP
em ASPS (m) exer cício ( n) m ínim o ( o) = (p) no Exer cício no Lim it e ( r ) = prescrit os ( u) cancelados ( v) = ((o + q) - u))
( n - m ) , se < sem (p - (o + q))
0, então (o) = Disponibilidade se < 0, então
0 Financeir a q = (r) = (0)
( XI Vd)
58 Em penhos de 2022 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 Em penhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Em penhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Em penhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Em penhos de 2018 e Ant eriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍ CI O ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRI MENTO DO LI MI TE ( XXI ) 0,00
64 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍ CI O ANTERI OR QUE AFETARAM O CUMPRI MENTO DO LI MI TE ( XXI I ) 0,00
65 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS NO EXERCÍ CI O ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRI MENTO DO LI MI TE ( XXI I I ) = ( XXI - XXI I ) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS
Nr . G11 - CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS Despesas cust eadas no exer cício de referência Saldo Final ( não aplicado) ¹
CONSI DERADOS PARA FI NS DE APLI CAÇÃO DA DI SPONI BI LI DADE DE CAI XA Saldo I nicial ( w)
CONFORME ARTI GO 24 §1º E 2º DA LC 141/ 2012 Em penhadas ( x) Liquidadas ( y) Pagas ( z) ( aa) = (w - (x ou y))
66 Rest os a pagar cancelados ou prescrit os em 2022 a ser em com pensados ( XXI V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Rest os a pagar cancelados ou prescrit os em 2021 a ser em com pensados ( XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Rest os a pagar cancelados ou prescrit os em exer cícios ant er ior es a ser em com pensados ( XXVI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
69 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI TOS A COMPENSAR ( XXVI I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr . G1 2 - RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA O FI NANCI AMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO Pr evisão I nicial Pr evisão At ualizada ( a) Receit as Realizadas
CÁLCULO DO MÍ NI MO At é o Bim est re (b) % (b / a) x 100
70 RECEI TAS DE TRANSFERÊNCI AS PARA A SAÚDE ( XXVI I I ) 2.018.500,00 2.018.500,00 353.552,38 17,52
07/04/2022 Ano IX | Edição nº2024 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
71 Pr ovenient e da União 523.000,00 523.000,00 94.493,92 18,07
72 Pr ovenient e dos Est ados 1.495.500,00 1.495.500,00 259.058,46 17,32
73 Pr ovenient e de out r os Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
74 RECEI TA DE OPERAÇÕES DE CRÉDI TO I NTERNAS E EXTERNAS VI NCULADAS A SAÚDE ( XXI X) 0,00 0,00 0,00 0,00
75 OUTRAS RECEI TAS ( XXX) 12.500,00 12.500,00 19.331,30 154,65
76 TOTAL DE RECEI TAS ADI CI ONAI S PARA FI NANCI AMENTO DA SAÚDE ( XXXI ) = ( XXVI I I + XXI X + XXX) 2.031.000,00 2.031.000,00 372.883,68 18,36
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍ NI MO
Nr . G13 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Despesas Li q u i d a d a s Despesas Pa g a s
CATEGORI A ECONÔMI CA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO Dot a ção I nicial
DO MÍ NI MO ( c) At é o Bim est re ( d) % (d / c) x 100 At é o Bim est re ( e) % (e / c) x 100 At é o Bim est re ( f) % (f / c) x 100
77 ATENÇÃO BÁSI CA ( XXXI I ) 535.000 , 0 0 572.980,00 26.881,35 4,69 10.080,15 1,76 10.080,15 1,76
78 Despesas Cor r ent es 535.000 , 0 0 572.980,00 26.881,35 4,69 10.080,15 1,76 10.080,15 1,76
79 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 ASSI STÊNCI A HOSPI TALAR E AMBULATORI AL ( XXXI I I ) 1. 340.000 , 0 0 1.340.000,00 1.068.000,00 79,70 200.424,35 14,96 192.848,90 14,39
81 Despesas Cor r ent es 1. 340.000 , 0 0 1.340.000,00 1.068.000,00 79,70 200.424,35 14,96 192.848,90 14,39
82 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
83 SUPORTE PROFI LÁTI CO E TERAPÊUTI CO ( XXXI V) 99.000 , 0 0 99.000,00 960,00 0,97 959,39 0,97 959,39 0,97
84 Despesas Cor r ent es 99.000 , 0 0 99.000,00 960,00 0,97 959,39 0,97 959,39 0,97
85 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 VI GI LÂNCI A SANI TÁRI A ( XXXV) 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87 Despesas Cor r ent es 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 VI GI LÂNCI A EPI DEMI OLÓGI CA ( XXXVI ) 53.000 , 0 0 108.400,00 63.050,00 58,16 21.033,23 19,40 21.033,23 19,40
90 Despesas Cor r ent es 53.000 , 0 0 108.400,00 63.050,00 58,16 21.033,23 19,40 21.033,23 19,40
91 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 ALI MENTAÇÃO E NUTRI ÇÃO ( XXXVI I ) 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Despesas Cor r ent es 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 OUTRAS SUBFUNÇÕES ( XXXVI I I ) 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 Despesas Cor r ent es 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97 Despesas de Capit al 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍ NI MO 2. 027.000 , 0 0 2.120.380,00 1.158.891,35 54,65 232.497,12 10,96 224.921,67 10,61
( XXXI X) = ( XXXI I + XXXI I I + XXXI V + XXXV + XXXVI + XXXVI I +
XXXVI I I )
Nr . G14 - DESPESAS TOTAI S COM SAÚDE EXECUTADAS COM Dot ação At ualizada Despesas Em penhadas Despesas Li q u i d a d a s Despesas Pa g a s
RECURSOS PRÓPRI OS E COM RECURSOS TRANSFERI DOS DE Dot ação I nicial
OUTROS ENTES ( c) At é o Bim est re ( d) % (d / c) x 100 At é o Bim est re ( e) % (e / c) x 100 At é o Bim est re ( f) % (f / c) x 100
99 ATENÇÃO BÁSI CA ( XL) = (IV + XXXI I ) 3.305.000,00 3.422.980,00 763.226,45 22,30 503.467,79 14,71 471.069,37 13,76
100 ASSI STÊNCI A HOSPI TALAR E AMBULATORI AL ( XLI ) = (V + XXXI I I ) 5.791.000,00 5.711.000,00 3.793.128,65 66,42 780.427,96 13,67 752.708,70 13,18
101 SUPORTE PROFI LÁTI CO E TERAPÊUTI CO ( XLI I ) = ( VI + XXXI V) 337.000,00 337.000,00 57.857,51 17,17 35.738,45 10,60 11.838,45 3,51
102 VI GI LÂNCI A SANI TÁRI A ( XLI I I ) = ( VI I + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 VI GI LÂNCI A EPI DEMI OLÓGI CA ( XLI V) = ( VI I I + XXXVI ) 975.000,00 1.030.400,00 208.094,56 20,20 162.207,47 15,74 151.183,87 14,67
104 ALI MENTAÇÃO E NUTRI ÇÃO ( XLV) = (IX + XXXVI I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105 OUTRAS SUBFUNÇÕES ( XLVI ) = (X + XXXVI I I ) 750.000,00 750.000,00 228.007,66 30,40 178.021,12 23,74 167.948,09 22,39
106 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( XLVI I ) = ( XI + XXXI X) 11.158.000,00 11.401.610,22 5.072.096,94 44,49 1.681.644,90 14,75 1.576.530,59 13,83
107 ( - ) Despesas execut adas com r ecu r sos pr ov enient es das t ransferências de 2.027.000,00 2.120.380,00 1.158.891,35 54,65 232.497,12 10,96 224.921,67 10,61
recursos de out ros ent es3
108 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRI OS ( XLVI I I ) 9.131.000,00 9.281.230,22 3.913.205,59 42,16 1.449.147,78 15,61 1.351.608,92 14,56
Not a Explicat iva
Assinam :
Jefer son Schio - Cont ador CRC- MS 011058/ O- 1;
An ízi o Sob r in h o de An d r ad e - Pr efeit o Mu n i ci p a l ;
Not as:
¹ Nos cinco pr im eir os bim est r es do exer cício, o acom panham ent o será feit o com base na despesa liquidada. No últ im o bim est r e do exer cício, o valor deverá corresponder ao t ot al da despesa em penhada.
² At é o exer cício de 2018, o cont r ole da execução dos r est os a pagar considerava apenas os valores dos rest os a pagar não processados ( regra ant iga) . A part ir do exer cício de 2019, o cont role da execução dos rest os a pagar considera os rest os a pagar
processados e não processados ( regra nova) .
³ Essas despesas são consideradas execut adas pelo ent e t ransferidor.
I nst r uções de Pr eenchim ent o:
A Cot a- Par t e FPM ( linha 13) r egist r a, pelo valor br ut o, as receit as recebidas por m eio de cot a- par t e do Fundo de Par t icipação dos Mu n i cíp i o s FPM, descrit a na CF, ar t . 159, I , alínea " b" , incluindo o valor deduzido par a dest inação ao FUNDEB. Não devem
ser consider ados os valor es r efer ent es às alíneas " d" e " e" , do ar t . 159, I , da CF. ( Pág. 466 do MDF 11º Edição) .
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Licitações e Contratos • Adjudicação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 492/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula Sousa
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo
43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das
empresas: SELENA AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.462.139/0001-45, vencedora do item 01, com
o valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 21.496.407/0001-21, vencedora do item 02, com o valor global de R$ 247.500,00 (duzentos e
quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Paraíso das Águas MS, 06 de abril de 2022.
Ariane de Paula Sousa
Pregoeira
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