São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 219 - 06/04/2022 e Ano V
Publicações da edição 219
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2022
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2022
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 034/2022.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: Contratação de eEmLEprTeRsÔa NpIaCrOa Sp,recsotmaçãfoorndeecimseernvtiçoodsedienfoerlambaoçrõaeçãsopadrea "ocliMppuinnigcsíp"io-
denominados RECORTES
de São Pedro do Iguaçu, disponibilizados em sites ou publicados nos Diários Oficiaisdo Judiciário,
Legislativo e Executivo (incluindo TCU e TCE).
FAVORECIDO: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
VALOR: R$ 1.740,00 (uns mil setecentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário nº 037/2022,
conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 005/2022.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 05 de abril de 2022.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº. 046 de 05 de abril de 2022.
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº. 046 de 05 de abril de 2022.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 014/2022.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n° 020/2022, modalidade Pregão Presencial
para o Registro de Preços n° 014/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e
Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,
designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.
PP89aa.rr3aá0g0ar,a2fe6om(úopnirtieecsnoataJeOOnsÃoiOtveenTsmEdiOloeDotObrjeReztOoenlicDtoiAtsadrSoeIafLiicVsaAemv8hin2om9te8o6elo5sg9ea2id9so5cs3ecnotnafovoormlso)te.ea0s1eg-uirtointadliizcaanddoo:
R$
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 05 de abril de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 118, de 05 de abril de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 118, de 05 de abril de 2022.
Designa Diretora do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 01 de abril de 2022, a servidora FRANCIELE POLTRONIERI
RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de
Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Símbolo CC-2, em Regime
Estatutário.
Art. 2º A servidora opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo e perceberá
Adicional por Dedicação Integral de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de seus vencimentos,
com base no que dispõe o Art. 21 e parágrafo único da Lei Municipal 651/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
01 de abril de 2022.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
05 de abril de 2022.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº119, de 05 de abril de 2022.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº119, de 05 de abril de 2022.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora PRISCILA GREGORY, ocupante do Cargo de AGT.
ADM. ESP RECURSOS HUMANOS, portadora da matrícula 11565/2, referente ao período
aquisitivo de 01/03/2021 a 28/02/2022, nos dias de 05 de março de 2022 a 14 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
05 de abril de 2022.
José Aroldo Malvestio
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 018/2022 TOMADA DE PREÇOS N° 001/2022 CONTRATO N° 009/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2022
CONTRATO N° 009/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Ampliação do barracão da Unidade de Valorização do Reciclável (UVR) em alvenaria e
estrutura pré-moldada no Município de São Pedro do Iguaçu/PR, localizada na Rua Roseira, Lote
ERxueracluNçºã3o0: 490(nSoãvoePntead)rdoiadso. Iguaçu.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data assinatura: 05 de abril de 2022.
Dotação orçamentária: Recursos do Convênio nº 4500061000/2021 - ITAIPU Binacional e
recursos próprios do Município de São Pedro do Iguaçu, na natureza de despesa 4.4.90.51.00,
bloqueio orçamentário n° 014/2022, conforme indicação contábil.
Contratada: JOAB LOURENÇO COSTA
Valor: R$ 199.998,19 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e dezenove
centavos).
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2022 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022 CONTRATO N° 010/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2022
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022
CONTRATO N° 010/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Barracão em estrutura de concreto armado pré-moldado para uso da Secretaria de Obras
e Urbanismo, conforme projeto com área a executar de 185 m², localizada na Prefeitura Municipal
EnaxeRcuuaçNãoit:er6ó0i,(s1e2s1senStaã)odPiaesd.ro do Iguaçu.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data assinatura: 05 de abril de 2022.
Dotação orçamentária: Recursos próprios do Município de São Pedro do Iguaçu, na natureza de
despesa 4.4.90.51.00, bloqueio orçamentário n° 013/2022, conforme indicação contábil.
Contratada: CHICO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Valor: R$ 63.998,90 (sessenta e três mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022 CONTRATO Nº 008/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022
CONTRATO Nº 008/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: aquisição de cestinhas de páscoa para presentear os alunos, professores e servidores de
todos os estabelecimentos de ensino e Departamentos da Rede Municipal de Ensino do Município
de São Pedro do Iguaçu-PR em comemoração à Páscoa.
Dotação orçamentária: Recursos Livres, consignados na Secretaria de Educação, na natureza
de despesa 3.3.90.32.00, através do bloqueio orçamentário 015/2022, conforme indicação
contábil.
Contratada: ALINE WOLF DOS SANTOS - ME
Valor: R$ 28.620,00 (vinte e oito mil seiscentos e vinte reais)
Data assinatura: 05 de abril de 2022.
Vigência/Execução: 90 (noventa) dias.
06/04/2022 Ano II | Edição nº219 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/11
SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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3255-8000
IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
06/04/2022 Ano II | Edição nº219 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO junto ao Chamamento prevê a DISPENSA de
Credenciados pós CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 em conformidade ao disposto no Lei nº.
11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 026/2013 e alterações e Art 24 da Lei Federal
8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da
Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 039/2022.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAE(PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, atendendo alunos da rede de educação básica pública,
cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 026/2013 e
alterações.
FAVORECIDO: ASSOC. DA AGROP. FAMILIAR DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU -AAFASPI
VALOR: R$ 155.640,70 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais e setenta
centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 026/2013 e alterações
e Inciso XII do Artigo 24 da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.00, através dos bloqueios orçamentários n° 12/2022 e
reduzido n° 227, conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 006/2022.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 05 de abril de 2022.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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