Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão

Prefeitura Municipal de Santa Monica

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CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 064/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 072/2019, de 11 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 14.000,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2055000 - SERVIÇO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA

Despesa - 320 - 339039 - 00934 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 14.000,00

Redução(ões)

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2055000 - SERVIÇO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA

Despesa - 318 - 339030 - 00934 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 14.000,00

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 12 de maio de 2020

Sérgio José Ferreira

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

12/05/2020 Ano I | Edição nº12 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MÔNICA - PR

Rua: Jorqueira,nº 98, CEP: 87.915 ­ 000, Fone: (44) 3455 ­ 1318

E ­ mail: cmssantamonica@gmail.com

Resolução nº 003/2020-Conselho Municipal de Saúde

Súmula: Aprova "ad referendum" o município a pleitear Adesão aos

Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde -- Qualificação da

Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para o

Transporte Sanitário, na modalidade Fundo a Fundo, no exercício de 2020,

conforme Resolução SESA nº 644/2020.

CONSIDERANDO as atribuições legais e estatutárias do

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Mônica;

CONSIDERANDO que houve a disponibilização para o

município pleitear adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde --

Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte

Sanitário, no exercício de 2020.

CONSIDERANDO que foi declarada situação excepcional de

emergência na saúde pública de Santa Mônica, restando suspensa todas as reuniões;

CONSIDERANDO que não há previsão de reunião do

Conselho Municipal de Saúde ­ CMS para os próximos dias e o assunto deve ser encaminhado em

caráter de urgência.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica aprovada "ad referendum" para o município

pleitear adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde -- Qualificação da

Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de Uma VAN no

valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para transportar os pacientes do município.

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MÔNICA - PR

Rua: Jorqueira,nº 98, CEP: 87.915 ­ 000, Fone: (44) 3455 ­ 1318

E ­ mail: cmssantamonica@gmail.com

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Santa Mônica ­ PR, 08 de Maio de 2020.

__________________________________

Sandra Cristina de Iara Pires Michel

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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E ­ mail: cmssantamonica@gmail.com

Resolução nº 004/2020 - Conselho Municipal de Saúde

Súmula: Aprova "ad referendum" o município a pleitear Adesão aos

Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde -- Qualificação da

Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para obras

de Reforma, ampliação e/ou Construção de Unidades Básicas de Saúde ­ UBS,

no exercício de 2020, conforme Resolução nº 646/2020.

CONSIDERANDO as atribuições legais e estatutárias do

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Mônica;

CONSIDERANDO que houve a disponibilização para o

município pleitear adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado

da Saúde -- Qualificação da Atenção Primária, Investimento para obras de

Reforma, ampliação e/ou Construção de Unidades Básicas de Saúde no

exercício de 2020.

CONSIDERANDO que foi declarada situação excepcional de

emergência na saúde pública de Santa Mônica, restando suspensa todas as reuniões;

CONSIDERANDO que não há previsão de reunião do

Conselho Municipal de Saúde ­ CMS para os próximos dias e o assunto deve ser encaminhado em

caráter de urgência.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica aprovada "ad referendum" para o município

pleitear adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde -- Qualificação da

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MÔNICA - PR

Rua: Jorqueira,nº 98, CEP: 87.915 ­ 000, Fone: (44) 3455 ­ 1318

E ­ mail: cmssantamonica@gmail.com

Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento de reforma, ampliação do Núcleo

Integrado de Saúde ­ NIS II de Santa Mônica no valor de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Santa Mônica ­ PR, 08 de Maio de 2020.

__________________________________

Sandra Cristina de Lara Pires Michel

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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