Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

Pregão Eletrônico nº 006/2022

Processo Administrativo nº 668/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe

de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria

Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2022 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público

que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER

AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E

TURISMO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA, a data para abertura das

propostas é 13 de abril de 2022, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no

sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. A presente licitação destina-se para participação somente de empresas

enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 147/2014. Os

interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos

oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de março de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo administrativo nº 780/2022

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a

apresentação de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base

na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de

2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão

preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo

prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e

com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais

de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Aquisição de combustível, abastecimento em bomba, na

Objeto cidade de Jales ­ SP (gasolina comum e diesel s-10), para

utilização da Secretaria de Saúde, pelo período de 3 (três)

meses.

Anexo para formalização da Anexo I

proposta

Local de publicação sítio https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/paraiso-das-aguas

eletrônico oficial

Prazo para apresentação de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso

propostas no Diário Oficial do Municipio de Paraíso das Águas/MS

Endereçamento das propostas Secretaria Municipal de Saúde, Rua Valdeci Feltrin, nº 127, Centro

ou pelo e-mail: saude.comprasparaiso@gmail.com

Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à

documentação empresa vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI

da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assina:

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

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ANEXO I ­ MODELO DE PROPOSTA

OBJETO: Aquisição de combustível, abastecimento em bomba, na cidade de Jales ­ SP (gasolina comum e diesel

s-10), para utilização da Secretaria de Saúde, pelo período de 3 (três) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 780/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: XX/XX/XXXX.

TIPO: MENOR VALOR GLOBAL

Proponente:

CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

O presente termo tem por objeto a aquisição de combustível, abastecimento em bomba, na cidade de Jales ­ SP

(gasolina comum e diesel s-10), para utilização da Secretaria de Saúde, pelo período de 3 (três) meses.

VALOR

MÁXIMO A

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD VALOR VALOR SER

UNITÁRIO TOTAL PAGO PELO

ÓRGÃO

PÚBLICO

01 Gasolina Comum Lt 1.200 R$ R$ R$ 7,370

02 Óleo Diesel S-10 Lt 500 R$ R$ R$ 6,700

VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

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TERMO DE REFERÊNCIA

1. Descrição do objeto

Aquisição de combustível, abastecimento em bomba, na cidade de Jales ­ SP (gasolina

comum e diesel s-10), para utilização da Secretaria de Saúde, pelo período de 3 (três)

meses.

2. Dotação Orçamentária

2.1 Secretaria Municipal de Saúde

Recurso Municipal

Dotação: 28 - 06.001-10.302.0010.2105-3.3.90.30.00.0.131

Elemento de despesa: Material de Consumo

Projeto/Atividade: Manutenção da Frota de Veículos.

3. Condições de fornecimento dos serviços e requisitos, recebimento e forma de

pagamento

3.1 Condições de fornecimento e requisitos

3.1.1 Abastecer os veículos, sempre que solicitados através de requisição via

original, contendo assinatura do responsável;

3.1.2 Prestar atendimento no período de 24 horas, todos os dias da semana,

inclusive finais de semanas e feriados;

3.1.3 Fornecer produtos de primeira qualidade, atendendo às normas e

especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e IMETRO. Não serão aceitos, em

hipótese alguma, produtos adulterados ou fora das normas permitidas por lei;

3.1.4 Estender o fornecimento além dos veículos ativos, também os veículos que

vierem a ser adquiridos pelo município ou colocados à sua disposição;

3.1.5 Manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação e

qualificações exigidas para a contratação;

3.1.6 Apresentar se solicitada os documentos que comprovem estar cumprindo

a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na contratação, em especial os

encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

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3.2 Forma de pagamento

3.2.1 A empresa deverá emitir nota fiscal, contendo a quantidade do produto

adquirido, valor unitário, valor total e apresentar junto com a requisição e cupom fiscal;

3.2.2 O pagamento será mensal, após o atesto das respectivas notas fiscais,

através de ordem bancária em nome da contratada, desde que esta indique o banco,

agência e conta corrente a ser creditada.

4. Cronograma físico-financeiro, parcelamento e execução

4.1 Do parcelamento

4.1.1 O saldo será utilizado de forma parcelada conforme a demanda da

Secretaria.

4.2 Da execução

4.2.1 A empresa vencedora do certame deverá estar apta a abastecer a frota

municipal imediatamente após a assinatura e empenho do contrato.

4.3 Cronograma físico-financeiro

4.3.1 Os pagamentos são efetuados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, devendo a

empresa vencedora do certame encaminhar a nota fiscal corretamente preenchidas e as

certidões atualizadas dentro do prazo para que esta secretaria possa, dentro dos trâmites

que propõe a legislação, efetuar o pagamento ao mesmo.

5. Critérios de avaliação de propostas e local de execução ou entrega do objeto.

5.1 Critério de avaliação

5.1.1 O valor estimado do processo foi estabelecido mediante a média de preços

obtidos através de consulta a tabela de referência de sítio eletrônico (ANP),

5.2 Local de execução dos serviços

5.2.1 Será realizado no município de Jales-SP.

6. Obrigações do futuro contratado e do contratante

6.1 Obrigações da CONTRATADA

6.1.1 Executar os serviços objeto deste contrato de acordo com as especificações

ou rotinas de manutenção preconizadas nos manuais de operação e de serviço dos

fabricantes dos equipamentos;

6.1.2 Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter

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urgente e prestar os esclarecimentos necessários.

6.1.3 Atender com presteza às solicitações, bem como tomar as providências

necessárias ao pronto atendimento das reclamações levadas a seu conhecimento pela

CONTRATANTE;

6.1.4 Será responsável pelas despesas diretas e indiretas tais como transporte,

salários, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhista, previdenciários,

indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no

desempenho dos serviços pertinente ao objeto;

6.1.5 Apresentar se solicitada os documentos que confirmem estar cumprindo a

legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na contratação, em especial os

encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

6.2 Obrigação da CONTRATANTE

6.2.1 Acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, sobre os aspectos

qualitativos e quantitativos;

6.2.2 Efetuar o pagamento à Contratada de acordo com a forma e prazo

estabelecidos nesse termo;

6.2.3 Notificar à Contratada por escrito a ocorrência de irregularidades na

realização dos serviços solicitados;

6.2.4 Fornecer à Contratada as informações e demais elementos pertinentes à

execução do presente termo.

7. Sanções por inadimplemento

A empresa deverá garantir a qualidade dos serviços ofertados, sob pena de sofrer as

sanções previstas na Lei n° 14.133/2021 e legislações correlatas.

8. Procedimento de gerenciamento e fiscalização do contrato

Conforme portaria Nº 345 de 11 de novembro de 2021, será designado um(a) servidor(a),

da secretaria para fiscalizar a execução do contrato a que se refere este processo.

9. Fiscalização dos serviços

Será responsável pela fiscalização do Contrato o servidor Luís Guilherme Foletto Gregio.

10. Prazo de vigência do contrato

O prazo de vigência do contrato será de 3 (três) meses, contados a partir da assinatura

contratual, podendo ser prorrogável, conforme interesse da Administração.

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Responsável pela Elaboração do Termo de Referência

Luís Guilherme Foletto Gregio

Fiscal de Contrato

Aprovado por

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021,

homologado através do Decreto nº 737, de 22 de outubro de 2021, CONVOCA o candidato

relacionado no Anexo Único deste edital, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, no

prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil

seguinte da data de publicação deste, munido dos seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do

candidato convocado para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se o convocado não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerado desistente.

Paraíso das Águas, 30 de março de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

002 LETICIA ALVES RAMIREZ

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RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 478/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (DOIS CAMINHÕES CAÇAMBA BASCULANTE) PARA

ATENDER O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO PLATAFORMA +

BRASIL Nº 902217/2020.

O MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe

de Apoio, torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi considerada

FRACASSADA.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de março de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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