Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2014 - 29/03/2022 e Ano XII
Publicações da edição 2014
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Aviso de Edital
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; (Vide observação ao final)
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, Portaria nº 005/2022, nos termos da Lei nº 12.232/2010 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra
a disposição dos interessados a licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA
DE PROPAGANDA, a data para abertura das propostas é 29 de abril de 2022, as 08:30
horas (horário local), na sala de Licitações da Câmara Municipal de Paraíso das
Águas/MS, na Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, nesta cidade de Paraíso
das Águas/MS. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações e bases da licitação no endereço eletrônico
Paraíso das Águas/MS, 28 de março de 2022.
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi
Presidente da CPL
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 482/2022
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2022
O Município de Paraíso das Águas Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira,
nomeada através da Portaria Municipal n.º 002/2022, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, que tem por
objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, com data para abertura e julgamento da habilitação
e proposta, prevista para o dia 31.03.2022 às 08h00min, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, a
SUSPENSÃO do processo licitatório Pregão Presencial nº 008/2022, motivados pela necessidade de reanálise e
readequação do edital.
A Pregoeira informa ainda que, tão logo seja realizada a devida alteração, a nova data para abertura e
julgamento da habilitação e da proposta, será divulgada de forma ampla e irrestrita através do Diário Oficial do Município
de Paraíso das Águas.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos a Pregoeira Oficial
do Município de Paraíso das Águas, através do seguinte e-mail: licitacao_pmpa@hotmail.com.
Paraíso das Águas MS, 28 de março de 2022.
Ariane de Paula Sousa
Pregoeira
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Demonstrativos Contábeis Contas de Governo Consolidados - Exercício de 2021
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Balanço orçamentário
Município Paraíso das Águas-MS
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 44.816.000,00 65.218.971,38 65.218.971,38 0,00
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.934.100,00 7.925.767,63 7.925.767,63 0,00
3 Impostos 5.761.000,00 7.725.946,70 7.725.946,70 0,00
4 Taxas 173.100,00 199.820,93 199.820,93 0,00
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 315.000,00 386.677,57 386.677,57 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 315.000,00 386.677,57 386.677,57 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 131.400,00 606.021,97 606.021,97 0,00
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 126.400,00 604.795,47 604.795,47 0,00
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 5.000,00 1.226,50 1.226,50 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 1.105.500,00 1.255.441,11 1.255.441,11 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.075.500,00 1.221.319,55 1.221.319,55 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 30.000,00 34.121,56 34.121,56 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.283.200,00 54.771.235,84 54.771.235,84 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.5-487.2 3.28.8.31-22 Página 1 de 5
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
28 Transferências da União e de suas Entidades 11.154.200,00 15.356.579,75 15.356.579,75 0,00
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.819.000,00 31.870.625,88 31.870.625,88 0,00
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.300.000,00 7.527.024,48 7.527.024,48 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 17.005,73 17.005,73 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.800,00 273.827,26 273.827,26 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.800,00 13.000,00 13.000,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 169.172,98 169.172,98 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 35.000,00 91.654,28 91.654,28 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.614.000,00 2.236.305,57 2.236.305,57 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 155.317,22 155.317,22 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 155.317,22 155.317,22 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.614.000,00 2.080.988,35 2.080.988,35 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 2.614.000,00 1.107.769,08 1.107.769,08 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 973.219,27 973.219,27 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.5-487.2 3.28.8.31-22 Página 2 de 5
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 47.430.000,00 67.455.276,95 67.455.276,95 0,00
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 47.430.000,00 67.455.276,95 67.455.276,95 0,00
73 DÉFICIT (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 47.430.000,00 67.455.276,95 67.455.276,95 0,00
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 9.450.453,03 9.450.453,03 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 9.450.453,03 9.450.453,03 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 42.569.800,00 50.956.878,63 46.201.088,02 45.430.460,20 45.331.345,49 4.755.790,61
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
80 Pessoal e Encargos Socias 21.202.000,00 22.983.205,60 22.402.448,85 22.402.448,85 22.402.448,85 580.756,75
81 Juros e Encargos da Dívida 110.000,00 110.000,00 109.385,44 109.385,44 109.385,44 614,56
82 Outras Despesas Correntes 21.257.800,00 27.863.673,03 23.689.253,73 22.918.625,91 22.819.511,20 4.174.419,30
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 4.660.200,00 16.296.286,67 10.704.828,57 8.599.705,64 8.599.705,64 5.591.458,10
84 Investimentos 4.260.200,00 15.872.838,24 10.281.380,15 8.176.257,22 8.176.257,22 5.591.458,09
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 400.000,00 423.448,43 423.448,42 423.448,42 423.448,42 0,01
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 47.430.000,00 67.253.165,30 56.905.916,59 54.030.165,84 53.931.051,13 10.347.248,71
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 47.430.000,00 67.253.165,30 56.905.916,59 54.030.165,84 53.931.051,13 10.347.248,71
97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 202.111,65 10.549.360,36 0,00 0,00 -10.347.248,71
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 47.430.000,00 67.455.276,95 67.455.276,95 54.030.165,84 53.931.051,13 0,00
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2020 (b)
100 DESPESAS CORRENTES 0,00 241.931,46 235.341,87 235.341,87 6.589,59 0,00
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 0,00 241.931,46 235.341,87 235.341,87 6.589,59 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.5-487.2 3.28.8.31-22 Página 4 de 5
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2020 (b)
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.158.268,03 4.873.809,01 4.873.809,01 284.459,02 0,00
105 Investimentos 0,00 5.158.268,03 4.873.809,01 4.873.809,01 284.459,02 0,00
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 0,00 5.400.199,49 5.109.150,88 5.109.150,88 291.048,61 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -PCASP PORT.Nº 437/2012
INSCRITOS
Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -
ANTERIORES (a) DE 2020 (b) e)
109 DESPESAS CORRENTES 0,00 85.201,75 85.201,75 0,00 0,00
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 0,00 85.201,75 85.201,75 0,00 0,00
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 472.032,41 472.032,41 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 472.032,41 472.032,41 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 0,00 557.234,16 557.234,16 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
Receitas Orçamentárias (I) 0,00 67.455.276,95 58.282.511,59 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 56.905.916,59 56.641.435,81
00 Recursos Ordinários 0,00 26.612.605,59 22.557.475,30 00 Recursos Ordinários 0,00 22.572.680,99 22.378.258,82
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 10.391.654,79 8.035.034,45 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 7.382.968,65 5.185.646,71
Educação Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 11.570.705,23 7.770.293,69 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 10.132.687,73 7.597.691,61
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 1.275.006,36 1.162.663,56 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 1.214.426,93 938.831,25
Fundos) Fundos)
12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 808.560,14 888.771,88 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 384.057,16 1.804.099,52
provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 588.508,59 392.558,54 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 465.202,40 551.267,50
Desenvolvimento da Educação FNDE Desenvolvimento da Educação FNDE
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 11.730,07 17.307,99 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 112,96 14.919,89
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 388.797,41 356.195,22 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 396.461,43 361.959,08
COSIP COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 7.468.858,89 4.266.449,38 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 5.352.534,52 5.002.199,23
aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício
na Educação Básica 60%) na Educação Básica 60%)
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 85.054,99 1.361.566,64 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 1.766.521,79 625.816,79
Educação Básica - 40%) Educação Básica 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 107.769,08 387.264,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 107.769,08 387.264,00
vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 582,97
23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 1.027.488,60 2.007.783,02 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 1.101.545,27 2.306.643,63
da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 40.630,20 40.512,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 40.502,91 40.512,00
vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde Estado vinculados à Saúde Estado
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 40.000,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 959.327,31 1.867.213,88 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 1.162.794,65 1.591.797,54
do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 102.676,07 238.826,77 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 115.434,53 154.734,77
Social FNAS Social FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00
Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 1.619.884,16 1.372.003,13 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 1.518.521,92 1.250.590,49
provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual
32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
41 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 17.341,73 591,68 50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00
Adolescente Adolescente
51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 13.059,53 27,64 51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 5.532,98
52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais
55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00
Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 80.660,59 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 15.272,00 61.345,20
nº173/2020 nº173/2020
70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 263.217,09 179.459,31 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 178.295,45 161.089,60
71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 3.468.545,92 2.561.438,79 80 Transferências do Estado FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 2.609.825,24 2.796.010,77
1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 346.622,11 290.070,41 3.140/2005.
(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 97.604,49 586.457,38
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 91.915,87 116.453,75 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 135.379,27 52.126,39
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
90 Operações de Crédito Internas 0,00 155.317,22 2.331.889,97 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 454.167,72
91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 155.317,22 2.331.889,97
92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
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Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 15.680.076,05 11.179.761,32 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 14.510.823,95 11.179.761,32 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 15.680.076,05 11.179.761,32
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 3.032.365,56 2.479.263,14 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 15.680.076,05 11.179.761,32
Outras Transferências Financeiras 0,00 11.478.458,39 8.700.498,18 Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 4.201.617,66 2.479.263,14
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 1.169.252,10 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 11.478.458,39 8.700.498,18
Orçamentária
Outras Transferências Financeiras 0,00 1.169.252,10 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Orçamentária
para o RPPS Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RGPS para o RPPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 13.595.826,25 16.284.253,34 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 2.875.750,75 5.400.199,49 para o RGPS
Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 16.289.027,53 15.057.878,65
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 99.114,71 557.234,16 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 5.109.150,88 4.613.827,01
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 10.510.027,96 10.164.585,86 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 557.234,16 118.913,65
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 110.932,83 162.233,83 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 10.511.709,66 10.162.904,16
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 17.957.770,56 15.090.320,09 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 110.932,83 162.233,83
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 17.957.770,56 15.090.320,09 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 114.688.949,81 100.836.846,34 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 114.688.949,81 100.836.846,34
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
00 26.612.605,59 0,00 26.612.605,59 22.628.285,04 70.809,74 22.557.475,30
01 20.067.206,29 9.675.551,50 10.391.654,79 15.013.438,45 6.978.404,00 8.035.034,45
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
02 11.570.705,23 0,00 11.570.705,23 7.770.293,69 0,00 7.770.293,69
03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 1.275.006,36 0,00 1.275.006,36 1.162.663,56 0,00 1.162.663,56
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 808.560,14 0,00 808.560,14 888.771,88 0,00 888.771,88
15 588.508,59 0,00 588.508,59 392.558,54 0,00 392.558,54
16 11.730,07 0,00 11.730,07 17.307,99 0,00 17.307,99
17 388.797,41 0,00 388.797,41 356.195,22 0,00 356.195,22
18 7.468.858,89 0,00 7.468.858,89 4.266.449,38 0,00 4.266.449,38
19 85.054,99 0,00 85.054,99 1.361.566,64 0,00 1.361.566,64
20 107.769,08 0,00 107.769,08 387.264,00 0,00 387.264,00
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 1.027.488,60 0,00 1.027.488,60 2.007.783,02 0,00 2.007.783,02
24 40.630,20 0,00 40.630,20 40.512,00 0,00 40.512,00
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
27 959.327,31 0,00 959.327,31 1.867.213,88 0,00 1.867.213,88
28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 102.676,07 0,00 102.676,07 238.826,77 0,00 238.826,77
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 1.619.884,16 0,00 1.619.884,16 1.372.003,13 0,00 1.372.003,13
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 17.341,73 0,00 17.341,73 591,68 0,00 591,68
51 13.059,53 0,00 13.059,53 27,64 0,00 27,64
52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00 80.660,59 0,00 80.660,59
70 263.217,09 0,00 263.217,09 179.459,31 0,00 179.459,31
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 3.468.545,92 0,00 3.468.545,92 2.561.438,79 0,00 2.561.438,79
81 346.622,11 0,00 346.622,11 290.070,41 0,00 290.070,41
82 91.915,87 0,00 91.915,87 116.453,75 0,00 116.453,75
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 155.317,22 0,00 155.317,22 2.331.889,97 0,00 2.331.889,97
91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.
2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.
4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
ATIVO CIRCULANTE 0,00 27.809.876,35 19.504.169,30 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 99.114,71 558.915,86
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos a Curto Prazo 0,00 1.200.850,74 1.281.272,43 a Curto Prazo
Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributaria 0,00 1.200.850,74 1.281.272,43 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 59.037,35 528.757,69
Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 35.365,52 25.734,01
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 4.711,84 4.424,16
Estoques 0,00 795.095,97 265.126,31 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 4.737.927,71 4.697.521,92
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo
ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 49.915.964,49 43.363.335,08 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 4.737.927,71 4.697.521,92
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 23.301,94 25.064,63 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 23.301,94 25.064,63 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 72.888.798,42 57.611.066,60
Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributária 0,00 23.301,94 25.064,63 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 87.000,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 72.888.798,42 57.611.066,60
Imobilizado 0,00 49.805.662,55 43.338.270,45 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 72.888.798,42 57.611.066,60
Bens Móveis 0,00 21.216.421,50 15.546.657,36 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 15.246.231,82 2.707.981,50
Bens Imóveis 0,00 35.753.403,06 33.195.390,60 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 57.611.066,60 54.903.085,10
(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 31.500,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 7.164.162,01 5.403.777,51 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 77.725.840,84 62.867.504,38
TOTAL DO ATIVO 0,00 77.725.840,84 62.867.504,38
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
ATIVO (I) 0,00 77.725.840,84 62.867.504,38 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativo Financeiro 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
Ativo Permanente 0,00 51.911.911,20 44.909.733,82 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
PASSIVO (II) 0,00 7.712.793,17 10.656.637,27 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
Passivo Financeiro 0,00 2.974.865,46 5.959.115,35 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
Passivo Permanente 0,00 4.737.927,71 4.697.521,92 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 70.013.047,67 52.210.867,11 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020
00 0,00 16.336.834,48 8.195.756,54
01 0,00 0,00 0,00
02 0,00 150.230,22 124.614,01
03 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00
10 0,00 852.166,70 791.587,27
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
14 0,00 861.294,44 436.791,46
15 0,00 192.761,54 69.455,35
16 0,00 20.352,61 8.735,50
17 0,00 68.218,28 75.882,30
18 0,00 434.857,57 0,00
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 1.027.475,14 505.198,49
24 0,00 127,29 0,00
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 40.000,00 0,00
27 0,00 95.332,54 290.740,09
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 221.710,52 234.468,98
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 502.299,47 400.937,23
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
50 0,00 17.997,17 655,44
51 0,00 13.061,07 1,54
54 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020
55 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00
68 0,00 4.043,39 19.315,39
70 0,00 161.504,43 76.582,79
71 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00
80 0,00 1.016.769,43 158.048,75
81 0,00 754.489,75 498.882,54
82 0,00 67.538,14 111.001,54
84 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.
2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.
3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.
4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 93.595.759,23 74.695.718,38
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 7.919.201,06 8.008.521,50
Impostos 0,00 7.711.991,11 7.829.900,23
Taxas 0,00 207.209,95 178.621,27
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 386.677,57 355.742,35
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Pública 0,00 386.677,57 355.742,35
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 1.329.584,70 1.192.543,96
Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00
Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 1.329.584,70 1.192.543,96
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 633.814,25 200.583,10
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 29.018,78 47.155,88
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 604.795,47 153.427,22
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 83.143.082,17 64.903.834,28
Transferências Intragovernamentais 0,00 16.222.980,52 11.302.771,06
Transferências Intergovernamentais 0,00 66.898.033,96 53.580.489,60
Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 17.005,73 591,12
Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 5.061,96 19.982,50
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 183.399,48 34.493,19
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 183.399,48 34.493,19
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 93.595.759,23 74.695.718,38
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 78.349.527,41 71.987.736,88
Pessoal e Encargos 0,00 22.402.448,85 21.229.571,91
Remuneração a Pessoal 0,00 18.460.197,39 17.404.509,57
Encargos Patronais 0,00 3.942.251,46 3.814.382,34
Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 10.680,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 235.168,47
Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
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Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
Pensões 0,00 0,00 0,00
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00
Benefícios Eventuais 0,00 0,00 235.168,47
Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 27.932.647,62 29.758.838,67
Uso de Material de Consumo 0,00 5.854.884,31 4.297.000,75
Serviços 0,00 20.289.249,51 24.002.769,66
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 1.788.513,80 1.459.068,26
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 417.922,43 266.848,58
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 109.385,44 105.125,67
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 308.536,99 161.722,91
Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 0,00 26.901.129,40 19.451.782,81
Transferências Intragovernamentais 0,00 16.222.980,52 11.342.881,02
Transferências Intergovernamentais 0,00 9.680.297,34 7.006.079,86
Transferências a Instituições Privadas 0,00 991.159,58 1.093.971,93
Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 6.691,96 8.850,00
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 88.025,15 245.748,25
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Ativos 0,00 88.025,15 245.748,25
Tributárias 0,00 564.682,81 445.566,15
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 564.682,81 445.566,15
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00
Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00
Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 42.671,15 354.212,04
Premiações 0,00 0,00 0,00
Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00
Incentivos 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00
Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 42.671,15 354.212,04
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 78.349.527,41 71.987.736,88
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 15.246.231,82 2.707.981,50
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
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Anexo 16 - Demonstrativo das Dívidas Fundadas Internas e Externas
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP)
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS INTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O
SALDO DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO SEGUINTE
ANTERIOR (A) H=(A+B+C+D-E- F-G)
CONTRATAÇÃO / ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO PAGTO RESGATE
LEIS (NÚMERO E DATA) CONTRATO CREDOR VALOR ENCAMPAÇÃO (B) (C) (D) (E) ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G)
267-18/06/2018 504060/2019 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 5.000.000,00 4.697.521,92 155.317,22 308.536,99 0,00 423.448,42 0,00 0,00 4.737.927,71
5.000.000,00 4.697.521,92 155.317,22 308.536,99 0,00 423.448,42 0,00 0,00 4.737.927,71
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS EXTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS
SALDO DO SALDO PARA O
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR (A) SEGUINTE
H=(A+B+C+D-E- F-G)
MOEDA CONTRATAÇÃO / ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO PAGTO RESGATE
LEIS (NÚMERO E CONTRATO CREDOR VALOR ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G)
DATA) REAL/DOLAR ENCAMPAÇÃO (B) (C) (D) (E)
- - - 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOEDA REAL/DOLAR: 1 - Real 2 - Dólar
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO
Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2020 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2022
PAGTO CANCELAMENTO
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 557.234,16 99.114,71 557.234,16 0,00 99.114,71
2 Restos a Pagar em 2021 0,00 99.114,71 0,00 0,00 99.114,71
3 Restos a Pagar em 2020 557.234,16 0,00 557.234,16 0,00 0,00
4 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 5.400.199,49 2.875.750,75 5.109.150,88 291.048,61 2.875.750,75
9 Restos a Pagar em 2021 0,00 2.875.750,75 0,00 0,00 2.875.750,75
10 Restos a Pagar em 2020 5.400.199,49 0,00 5.109.150,88 291.048,61 0,00
11 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 5.957.433,65 2.974.865,46 5.666.385,04 291.048,61 2.974.865,46
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 1.681,70 10.510.027,96 10.511.709,66 0,00 0,00
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2021
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 5.959.115,35 13.484.893,42 16.178.094,70 291.048,61 2.974.865,46
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2021 2020
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 21.646.388,92 15.678.556,37
2 Ingressos 0,00 93.215.632,10 76.789.385,17
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 7.925.767,63 7.658.870,34
4 Receita de Contribuições 0,00 386.677,57 355.742,35
5 Receita Patrimonial 0,00 606.021,97 153.427,22
6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0,00 1.255.441,11 1.161.394,14
9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 273.827,26 78.748,27
11 Transferências Recebidas 0,00 56.852.224,19 46.542.439,30
12 Outros ingressos operacionais 0,00 25.915.672,37 20.838.763,55
13 Desembolsos 0,00 71.569.243,18 61.110.828,80
14 Pessoal e demais despesas 0,00 45.542.503,67 40.168.621,28
15 Juros e encargos da dívida 0,00 109.385,44 105.125,67
16 Transferências concedidas 0,00 11.478.458,39 8.700.498,18
17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 14.438.895,68 12.136.583,67
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 21.646.388,92 15.678.556,37
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -13.522.098,64 -14.908.921,33
20 Ingressos 0,00 385.518,28 667.817,46
21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimentos 0,00 385.518,28 667.817,46
24 Desembolsos 0,00 13.907.616,92 15.576.738,79
25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 13.413.709,30 14.881.415,59
26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 493.907,62 695.323,20
28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -13.522.098,64 -14.908.921,33
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 -268.131,20 2.097.815,43
30 Ingressos 0,00 155.317,22 2.331.889,97
31 Operacões de crédito 0,00 155.317,22 2.331.889,97
32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
34 Desembolsos 0,00 423.448,42 234.074,54
35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 423.448,42 234.074,54
36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 -268.131,20 2.097.815,43
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 7.856.159,08 2.867.450,47
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 17.957.770,56 15.090.320,09
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 25.813.929,64 17.957.770,56
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2021 2020
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 72.532.300,24 57.722.200,62
42 Intergovernamentais 58.983.745,48 47.873.962,80
43 da União 19.553.414,54 18.783.205,34
44 de Estados e Distrito Federal 39.430.330,94 29.090.757,46
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 4.201.617,66 2.479.263,14
47 Outras transferências recebidas 9.346.937,10 7.368.974,68
48 Total das Transferências Recebidas 72.532.300,24 57.722.200,62
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 15.680.076,05 11.179.761,32
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00
55 Intragovernamentais 4.201.617,66 2.479.263,14
56 Outras transferências concedidas 11.478.458,39 8.700.498,18
57 Total das Transferências Concedidas 15.680.076,05 11.179.761,32
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
58 Legislativa 1.837.393,49 1.704.252,86
59 Judiciária 0,00 0,00
60 Essencial a Justiça 502.940,36 430.919,68
61 Administração 6.221.629,23 5.716.890,92
62 Defesa Nacional 0,00 0,00
63 Segurança Pública 132.000,00 137.990,00
64 Relações Exteriores 0,00 0,00
65 Assistência Social 2.427.680,43 1.975.590,91
66 Previdencia social 0,00 0,00
67 Saúde 10.515.408,57 9.220.236,05
68 Trabalho 0,00 0,00
69 Educação 12.828.122,04 10.904.542,14
70 Cultura 369.951,51 182.313,36
71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
72 Urbanismo 3.290.560,65 3.322.156,21
73 Habitação 0,00 0,00
74 Saneamento 1.046.334,26 926.213,30
75 Gestão Ambiental 88.889,20 111.502,40
76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
77 Agricultura 99.119,83 93.239,17
78 Organização Agrária 0,00 0,00
79 Indústria 0,00 287,16
80 Comércio e Serviços 4.378,80 10.300,80
81 Comunicações 0,00 0,00
82 Energia 0,00 0,00
83 Transporte 4.841.392,21 4.229.465,98
84 Desporto e Lazer 347.633,04 323.737,33
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
85 Encargos Especiais 989.070,05 878.983,01
86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 45.542.503,67 40.168.621,28
Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2021 2020
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 109.385,44 105.125,67
88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
90 Total dos Juros e Encargos da Divida 109.385,44 105.125,67
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo
método de partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza
Apresentação das Entidades contempladas . patrimonial, orçamentária e de controle, visando evidenciar os fatos ligados à
O Município de Paraíso das Águas foi criado pela Lei Estadual nº 2.679 de administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei
29 de setembro de 2003 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Federal nº 4.320/64.
Grosso do Sul no dia 30 de setembro de 2003; Todos os registros contábeis foram executados através de sistema
As entidades contempladas no Balanço Consolidado são: informatizado, fornecido pela Quality Sistemas e adequado ano atual PCASP-
Prefeitura Municipal; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
FUNDEB;
Fundo Municipal de Investimentos Sociais; Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
Fundo Municipal de Assistência Social; As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições
Fundo Municipal de Saúde; contidas na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no
Fundo Municipal de Proteção à Infância e Adolescência; MCASP-Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 8ª Edição conforme
Fundo Municipal de Meio Ambiente; Portaria Conjunta STN/SOF nº 06 de 18 de dezembro de 2018 e nas Normas de
SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de
Câmara Municipal. Contabilidade.
CNPJ Principal Município 17.361.639/0001-03;
Sede Prefeitura Localizado na Avenida Epaminondas Nogueira de
Camargo, 22, Centro, 79556-000, Paraíso das Águas-MS; Nota 1 Balanço Orçamentário
No ano de 2021 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal
nº 344 de 16 de dezembro de 2020 e créditos adicionais. 4.320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em
Práticas e Critérios Contábeis Adotados confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas,
respectivamente.
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é Balanço Orçamentário
possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando ( I ) Receitas Correntes R$ 65.218.971,38
confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, é possível analisar as ( II ) Receitas de Capital R$ 2.236.305,57
despesas da administração mediante a autorização legislativa que orientou os ( III ) Despesas Orçamentárias Pagas R$ 53.931.051,13
gastos e a ação do gestor. O confronto das diferenças as receitas e despesas ( IV ) Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 5.109.150,88
executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: superávit ( V ) Restos a Pagar Processados Pagos R$ 557.234,16
(receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita). ( VI ) Resultado Líquido ( I + II III IV V ) R$ 7.857.840,78
Verifica-se um superávit orçamentário:
Receita Arrecadada R$ 67.455.276,95 Fluxo de Caixa
Despesa Executada (Empenhada) R$ 56.905.916,59 ( I ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais R$ 21.646.388,92
Superávit Orçamentário R$ 10.549.360,36 ( II ) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento -R$ 13.522.098,64
( III ) Fluxo de Caixa Líquido Atividades de Financiamento R$ -R$ 268.131,20
Foram abertos créditos orçamentários por superávit financeiro apurados no ( IV ) Resultado Líquido ( I + II + III ) R$ 7.856.159,08
Balanço Patrimonial do exercício de 2020 no valor de R$ 9.450.453,03.
Neste mesmo anexo são apresentados os Restos a Pagar Inscritos nos A diferença entre o resultado líquido do Balanço Orçamentário e o Fluxo de
exercícios de 2020 e anteriores, sendo divididos em processados e não Caixa de R$ 1.681,70 (R$ 7.857.840,78 R$ 7.856.159,08) se refere ao pagamento
processados, os processados teve sua inscrição e pagamento realizados na sua de consignados que se transferiram de 2020 para 2021, conforme demonstrado
totalidade sendo R$ 557.234,16 pagos não restando saldo a pagar. Os Restos a no Anexo 17-Demonstrativo da Dívida Flutuante. Sendo que no Balanço
pagar não processados foram pagos R$ 5.109.150,88 e Cancelados R$ 291.048,61 Orçamentário esse consignado já foi demonstrado no exercício de 2020 onde
conforme Decretos nº 676, 683, 685, 711, 727 e 728, não restando saldo a pagar. estava contido nas despesas orçamentárias, porém no fluxo de caixa, houve a sua
Da conciliação entre o anexo 12-Balanço Orçamentário e o resultado líquido movimentação apenas em 2021 devido seu pagamento ocorrido nesse ano.
das Atividades Operacionais do Fluxo de Caixa, temos:
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
As receitas são demonstradas pelo seu valor líquido no Balanço compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são demonstradas as
Orçamentário, sendo que as deduções das receitas se referem a formação do transferências financeiras recebidas e concedidas.
FUNDEB, conforme quadro abaixo: A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que
Receitas Correntes Bruta R$ 74.824.867,22 interferiram de alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este
Receitas de Capital Bruta R$ 2.236.305,57 deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período.
Receitas Intra-Orçamentária R$ 69.655,66
Deduções da Receita Corrente -R$ 9.675.551,50 O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$
25.813.929,64 está demonstrado na tabela abaixo por fonte de recursos:
Receita Líquida R$ 67.455.276,95
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2021
As receitas intra-orçamentárias se referem às receitas recebidas pelo SAAE- SALDO BRUTO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Autarquia Municipal), tendo como origem o FONTE DE RECURSOS EM 31/12/2021
pagamento de taxas de água efetuadas pelos Órgãos Públicos Municipais de 00-Recursos Ordinários (Poder Executivo) 17.040.732,59
00-Recursos Ordinários (Poder Legislativo) 15.500,00
Paraíso das Águas. 01-Rec. Impostos e Transf.-Educação 337.177,88
02-Rec. Impostos e Transf.-Saúde 711.421,07
Nota 2 Balanço Financeiro 10-Rec. Diretamente Arrecadados-SAAE 1.001.196,62
14-Transf. SUS-União 871.023,46
O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal 15-Transf. FNDE 195.440,39
4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de 16-CIDE-Contrib. Intervenção Domínio Econômico 20.352,61
recursos, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra- 17-COSIP-Contrib. Iluminação Pública 95.904,16
18-FUNDEB 70% 434.857,57
orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício 19-FUNDEB 30% 181.716,68
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a 23-Outros Convênios-União 1.046.450,59
Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para 24-Convênio Estado/Educação 127,29
26-Convênio Estado/Assistência Social 40.000,00
27-Outros Convênios-Estado 950.249,68
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
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EXERCÍCIO 2021
29-Transf. FNAS 221.710,52 de janeiro de 2021 a totalidade dos 7% auferidos através das receitas do ano de
31-Transf. SUS-Estado 614.665,15 2020 que compõem a base de cálculo.
50-Fundo da Criança e Adolescente 17.997,17
51-Fundo de Meio Ambiente 13.061,07 As transferências realizadas da Prefeitura com recursos próprios aos Fundos
68-Auxílio Financeiro Lei Compl. Nº 173/2020 4.043,39 Municipais foram: Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.327.009,65 e ao
70-Comp. Financ. Recursos Naturais 161.504,43 Fundo Municipal de Saúde R$ 10.151.448,74.
80-FUNDERSUL 1.016.769,43
81-Transf. FIS Social 754.489,75 As receitas arrecadadas no exercício de 2021 que foram insuficientes para
82-Transf. Fundo Estadual Assist. Social 67.538,14 atender às despesas na sua fonte de recursos, tiveram suporte financeiro através
TOTAIS 25.813.929,64
do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020,
Das obrigações financeiras em se tratando de movimentação de extra- abaixo está demonstrado os créditos orçamentários por superávit financeiro
orçamentárias (retenções de ISS, IR, INSS, entre outros) não restou saldo a pagar, realizado no exercício de 2021 por fonte de recursos, bem como as receitas
sendo todos os consignados pagos no decorrer do exercício de 2021, conforme arrecadadas a fim de comparar com as despesas realizadas.
demonstrado no Anexo 17-Dívida Flutuante.
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
Dos restos a pagar inscritos no exercício de 2020 e anos anteriores não EXERCÍCIO DE 2021
restaram saldo a pagar, visto que foram pagos e cancelados em sua totalidade ( II ) CRÉDITO POR
( I ) FONTE DE RECURSOS SUPERÁVIT ( III ) RECEITAS SOMA ( II + III ) ( IV ) DESPESAS
conforme citado na Nota 1-Balanço Orçamentário. FINANCEIRO ARRECADADAS EMPENHADAS
Quanto às transferências foi repassado pelo Poder Executivo ao Poder 00-Recursos Ordinários 6.440.587,95 26.612.605,59 33.053.193,54 22.572.680,99
01-Rec. Impostos e Transf.-
Legislativo Municipal o montante de R$ 3.032.365,56, sendo R$ 1.169.252,10 Educação 0,00 10.391.654,79 10.391.654,79 7.382.968,65
02-Rec. Impostos e Transf.-
foram devolvidos Pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo em 20/12/2021. Saúde 100.000,00 11.570.705,23 11.670.705,23 10.132.687,73
10-Rec. Diretamente
Sendo que o Orçamento Inicial do Poder Legislativo era de R$ 2.246.500,00, Arrecadados-SAAE 501.827,85 1.275.006,36 1.776.834,21 1.214.426,93
tomando posse o novo presidente foi solicitado através do Ofício CM nº 12 de 19 14-Transf. SUS-União 277.351,17 808.560,14 1.085.911,31 384.057,16
15-Transf. FNDE 69.455,35 588.508,59 657.963,94 465.202,40
16-CIDE 0,00 11.730,07 11.730,07 112,96
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
17-COSIP 75.882,30 388.797,41 464.679,71 396.461,43 O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e
18 e 19 - FUNDEB 0,00 7.553.913,88 7.553.913,88 7.119.056,31 no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência,
20-Convênios Educação-União 0,00 107.769,08 107.769,08 107.769,08 qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por
23-Outros Convênios-União 505.198,49 1.027.488,60 1.532.687,09 1.101.545,27
24-Convênio Educação-Estado 0,00 40.630,20 40.630,20 40.502,91 meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de
26-Convênio Assistência Social- compensação.
Estado 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00
27-Outros Convênios-Estado 290.740,09 959.327,31 1.250.067,40 1.162.794,65 Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:
29-Transf. FNAS 203.445,17 102.676,07 306.121,24 115.434,53
31-Transf. SUS-Estado 142.483,52 1.619.884,16 1.762.367,68 1.518.521,92 Ativo são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos
50-Fundo da Criança e
Adolescente 0,00 17.341,73 17.341,73 0,00 passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios
51-Fundo de Meio Ambiente 0,00 13.059,53 13.059,53 0,00 econômicos futuros ou potencial de serviços.
68-Auxílio Financeiro Lei Compl.
Nº 173/2020 15.272,00 0,00 15.272,00 15.272,00
70-Comp. Financ. Recursos Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em
Naturais 76.582,79 263.217,09 339.799,88 178.295,45
80-FUNDERSUL 158.048,75 3.468.545,92 3.626.594,67 2.609.825,24 seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
81-Transf. FIS Social 482.576,06 346.622,11 829.198,17 97.604,49 Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos
82-Transf. Fundo Estadual
Assist. Social 111.001,54 91.915,87 202.917,41 135.379,27 seguintes critérios:
90-Operação de Crédito Avançar
Cidades 0,00 155.317,22 155.317,22 155.317,22
TOTAIS 9.450.453,03 67.455.276,95 76.905.729,98 56.905.916,59 - Estão disponíveis para realização imediata;
- Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das
Verifica-se na tabela acima que o somatório das despesas empenhadas demonstrações contábeis.
por fonte de recursos não está maior que o financeiro (soma dos créditos por
superávit financeiro e receitas arrecadadas), ou seja, as despesas foram realizadas Os demais ativos estão classificados como não circulantes.
tendo suporte financeiro suficiente. Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço
Nota 3 Balanço Patrimonial Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua
dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
Ativo Financeiro O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores Passivo Financeiro O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao
realizáveis independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e
pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, consignações, ou seja, à Dívida Flutuante da entidade.
nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de Passivo Permanente O passivo permanente está representado pelas dívidas
seus valores originais. de longo prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido é o valor residual
Ativo Permanente O ativo permanente compreende os bens, créditos e dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar o
do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção patrimônio.
monetária.
No Ativo Circulante estão demonstrados saldo na conta Caixa e Equivalente
Passivo são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos de Caixa depositado nas contas bancárias com saldo de R$ 25.813.929,64, R$
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de 1.200.850,74 de saldo a receber de Dívida Ativas Tributárias e R$ 795.095,97 de
recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. saldo em estoque de bens de consumo conforme Termos de Almoxarifado.
Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base No Passivo Circulante estão dispostos os restos a pagar processados inscritos
em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. no exercício de 2021 no total de R$ 99.114,71.
Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis No Passivo Não Circulante demonstra a movimentação da Operação de
até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos Crédito conforme Contrato de Financiamento nº 504.060-09/19 firmado com a
estão classificados como não circulantes. Caixa Econômica Federal com garantia da União destinado a Pavimentação
Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Asfáltica e Drenagem de Água Pluviais em Diversas Ruas da Cidade localizadas no
Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua Bairro Jardim Severiano, obra essa concluída em 2021 conforme contratação
dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles: pública nº 138/2019, considerando os valores já amortizados/pagos no exercício,
o saldo atualizado da dívida em 31/12/2021 é de R$ 4.737.927,71.
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
No Ativo Não Circulante em 31/12/2021 apresenta saldo de R$ Superávit Financeiro = Saldo Bruto Contas Banco Restos a Pagar, assim
49.915.964,49, sendo esses bens compostos por: R$ 23.301,94 de Dívida Ativa temos:
não Tributária a receber vinculado ao SAAE-Sistema de Água e Esgoto (taxas de SF = R$ 25.813.929,64 R$ 2.974.865,46 = R$ 22.839.064,18.
água não recebidas até 31/12/2021), Investimentos no valor de R$ 87.000,00 que
se refere a participação do Município no Consórcio Intermunicipal p/ o O superávit financeiro de R$ 22.839.064,18 no Município de Paraíso das
Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari-COINTA CNPJ Águas é controlado por fonte de recursos e suas destinações e, ainda por
02.104.328/0001/83, bens móveis R$ 21.216.421,50, Bens Imóveis R$ finalidade ao qual o recurso está vinculado. Por exemplo, existem algumas obras
35.753.403,06 e R$ 7.164.162,01 de depreciação sobre os bens Móveis e Imóveis com fonte de recursos 23-Convênios não vinculados a saúde, assistência social e
do Município, utilizando o método linear de depreciação, bens estes devidamente educação, exemplo dessas obras são as pavimentações asfálticas onde existem
registrados no sistema de Patrimônio e conferidos conforme Inventário de Bens. mais de um convênio, no balanço é calculado o total do superávit na fonte 23. No
As depreciações foram realizadas conforme prevê o Decreto Municipal nº 080 de entanto, em controles internos essas informações são segregadas por objeto do
19 de dezembro de 2013. convênio, o controle do valor a ser utilizado oriundo do superávit financeiro é
tratado de forma individual otimizando o controle financeiro de cada convênio.
O Patrimônio Líquido demonstra saldo de R$ 72.888.798,42. Sendo R$ Assim temos os seguintes resultados:
15.246.231,82 de superávit do Exercício de 2021, R$ 57.611.066,60 de superávit
de Exercícios anteriores e de R$ 31.500,00 de ajustes de exercícios anteriores que ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2022
se refere ao reconhecimento do Ativo de consórcio público-COINTA dos PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT
HISTÓRICO FONTE FONTE FINANCEIRO RESTOS A FINANCEIRO
pagamentos efetuados no ano de 2020, contabilizados naquele ano como TCE STN DISPONÍVEL PAGAR / PARA 2022
(a) CONSIGNADOS (c) = (a - b)
despesas de contribuições classificados no PCASP-Plano de Contas Aplicado ao (b)
PM - RECURSOS PRÓPRIOS 200.000 2.500.0000 15.303.417,13 696.902,42 14.606.514,71
Setor Público como uma Variação Patrimonial Diminutiva. PM - RECURSOS COVID LEIS 200.336 2.501.0336 1.523.649,13 0,00 1.523.649,13
14.041 E 173/2020
Para fins de cálculo do superávit financeiro apurado no exercício de 2021 a PM - RECURSOS PRÓPRIOS 201.000 2.500.1001 337.177,88 337.177,88 0,00
ENSINO
ser utilizado em 2022, temos a seguinte equação: FEP - C/C 20.980-5 270.074 2.704.0000 147.233,16 0,00 147.233,16
FUNDERSUL - C/C 21.084-6 e 280.501 2.799.0400 1.016.769,43 0,00 1.016.769,43
20.982-1
COSIP - C/C 21.077-3 217.000 2.751.0000 95.904,16 27.685,88 68.218,28
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
CIDE - C/C 21.430-2 216.000 2.750.0000 20.352,61 0,00 20.352,61 FMS - RECURSOS PRÓPRIOS 202.000 2.500.1002 711.421,07 561.190,85 150.230,22
CFEM - C/C 22.090-6 270.072 2.708.0000 14.271,27 0,00 14.271,27 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.039 2.621.0139 466.943,94 0,00 466.943,94
21.181-8
PNATE - C/C 22.979-2 215.052 2.553.0000 66.034,35 0,00 66.034,35 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.041 2.621.0141 7.732,94 0,00 7.732,94
TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL - 21.181-8
C/C 29.438-1 224.000 2.571.0000 127,29 0,00 127,29 FMS - ATENÇÃO BÁSICA - C/C 231.043 2.621.0143 2.184,96 0,00 2.184,96
21.181-8
CONV. 018/2020 - C/C 30.462-X 227.000 2.701.0000 950.249,68 854.917,14 95.332,54 FMS - AFB - C/C 21.183-4 231.043 2.621.0143 8.410,46 0,00 8.410,46
CONV. SEC. ESTADO ASSIST. 200.000 2.500.0000 53.907,33 0,00 53.907,33 FMS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 231.045 2.621.0145 2.728,33 0,00 2.728,33
SOCIAL - C/C 32.868-5 C/C 21.182-6
CONV. SEC. ESTADO ASSIST. 226.000 2.665.0000 40.000,00 0,00 40.000,00 FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 214.040 2.601.0140 59.136,36 0,00 59.136,36
SOCIAL - C/C 32.868-5 26.543-8
CONV. PAR Nº 201901298-6 - C/C 200.000 2.500.0000 267,27 0,00 267,27 FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 214.341 2.603.0000 3.475,00 0,00 3.475,00
33.855-9 26.543-8
COTA-SALÁRIO EDUCAÇÃO - C/C 215.049 2.550.0000 22.663,16 0,00 22.663,16 FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 231.000 2.621.0000 121.757,51 112.365,68 9.391,83
23.205-X / 672.001-3 26.543-8
PNAE - C/C 22.916-4 215.051 2.552.0000 106.742,88 2.678,85 104.064,03 FMS - INVESTIMENTOS/FIS - C/C 231.340 2.621.0160 4.907,01 0,00 4.907,01
CONV. 882666/SUDECO - C/C 26.543-8
71.027-0 223.000 2.700.0000 1.020.485,03 0,00 1.020.485,03 FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012- 214.039 2.600.0139 1.000,00 0,00 1.000,00
CONV. 882666/SUDECO - C/C 7
71.027-0 200.000 2.500.0000 10,24 0,00 10,24 FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012- 214.045 2.600.0145 6.000,00 0,00 6.000,00
ESGOTO SANITÁRIO - C/C 27.992- 7
7 223.000 2.700.0000 25.965,56 18.975,45 6.990,11 FMS - CUSTEIO FNS - C/C 624.012- 214.311 2.601.3110 196.607,00 0,00 196.607,00
FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS 200.000 2.500.0000 159.348,51 6.995,69 152.352,82 FMS - CUSTEIO FNS - C/C 26.513-6 214.340 2.602.0000 54.664,86 0,00 54.664,86
FMAS - RECURSOS COVID - 2135 268.336 2.707.0336 4.043,39 0,00 4.043,39 FMS - CUSTEIO FNS - C/C 26.513-6 214.039 2.600.0139 478.560,60 9.729,02 468.831,58
FMAS - FEAS - C/C 22.006-X - 2042 282.000 2.661.0000 28.807,94 0,00 28.807,94
/ 2130 FMS - CUSTEIO FNS - C/C 26.513-6 214.045 2.600.0145 52.896,66 0,00 52.896,66
FMAS - FEAS - C/C 22.006-X - 2135 282.336 2.661.0336 33.600,00 0,00 33.600,00 FMS - CUSTEIO FNS - C/C 26.513-6 214.043 2.600.0143 18.682,98 0,00 18.682,98
- COVID
FMAS - GBF/FNAS - C/C 24.868-1 - 229.000 2.660.0000 39.594,68 0,00 39.594,68 FMIS - C/C 20.984-8 281.000 2.899.0000 754.489,75 0,00 754.489,75
FMAS - BL SUAS FNAS - C/C 229.000 2.660.0000 5.522,64 0,00 5.522,64 FMPIA - C/C 22.354-9 250.000 2.749.0000 17.997,17 0,00 17.997,17
24.869-X - 2128
FMAS - BL PSB FNAS - C/C 24.870- 229.000 2.660.0000 31.678,72 0,00 31.678,72 FMMP - C/C 21.576-7 200.000 2.500.0000 132,98 0,00 132,98
3 - 2042 / 2130
FMAS - BL PSB FNAS - C/C 24.870- 229.336 2.660.0336 47.967,20 0,00 47.967,20 FMMP - C/C 21.576-7 251.000 2.759.0000 13.061,07 0,00 13.061,07
3 - 2135
FMAS - CREAS - C/C 25.442-8 - 282.000 2.661.0000 5.130,20 0,00 5.130,20 FUNDEB - C/C 22.498-7 218.000 2.540.1070 434.857,57 0,00 434.857,57
2129 FUNDEB - C/C 22.498-7 219.000 2.540.0000 181.716,68 181.716,68 0,00
FMAS - BPC - C/C 26.514-4 229.000 2.660.0000 128,89 0,00 128,89
FMAS - PISO FIXO MÉDIA SAAE 210.000 2.799.0000 1.001.196,62 149.029,92 852.166,70
COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7 - 229.000 2.660.0000 50.251,26 0,00 50.251,26 CÂMARA 200.000 2.500.0000 15.500,00 15.500,00 0,00
FMAS - PISO FIXO MÉDIA TOTAL 25.813.929,64 2.974.865,46 22.839.064,18
COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7 - 229.336 2.660.0336 39.560,02 0,00 39.560,02
FMAS - PISO FIXO MÉDIA
COMPLEXIDADE - C/C 30.465-4 - 229.336 2.660.0336 7.007,11 0,00 7.007,11
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
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EXERCÍCIO 2021
Nota 4 Demonstrativo das Variações Patrimoniais 1.1.1.3.03.4.1 Imposto de Renda-Trabalho R$ 106.154,26
A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no 1.1.1.8.01.1.1 - IPTU R$ 351.819,49
Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A 1.1.1.8.01.4.1 ITBI R$ 2.267.886,46
Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no 1.1.1.8.02.3.1 ISSQN R$ 3.628.213,29
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o Inscrição da Dívida Ativa em 2021 - IPTU R$ 251.826,67
resultado patrimonial do exercício." Contudo, com o advento das NBCASP Inscrição da Dívida Ativa em 2021 ISSQN R$ 25.451,01
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com Inscrição da Dívida Ativa em 2021 Outros Impostos R$ 52.076,54
o MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN Secretaria Total Impostos R$ 7.711.991,11
do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações a partir
do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais Linha de Taxas é composta de:
quantitativas e qualitativas. Rubrica da Receita R$
Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de 1.1.2.2.01.1.1 Taxa pela Prestação de Serviços R$ 122.820,23
transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e 1.1.2.8.01.1.1 Taxa pela Fiscalização Sanitária R$ 5.635,78
são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. 1.1.2.8.01.9.1 Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 64.287,48
No exercício de 2021 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas Inscrição da Dívida Ativa em 2021 Taxas R$ 52.076,54
estão assim dispostas as receitas orçamentárias, transferências Total Taxas R$ 207.209,95
intragovernamentais e demais variações patrimoniais que aumentam o
patrimônio, tendo como relevância as seguintes situações: Linha de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços é composta
Linha de Impostos é composta de: de:
Rubrica da Receita R$
Rubrica da Receita R$
1.6.1.0.01.1.1 Serviços Ad. e Comerciais Gerais - SAAE R$ 1.122.827,30
1.1.1.3.03.1.1 Imposto de Renda-Trabalho R$ 1.028.563,39
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - SAAE R$ 34.121,56 móveis do Fundo Municipal de Saúde para incorporação dos bens ao
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas Primárias R$ 91.654,28 Inventário Geral do Município.
7.6.1.0.01.1.1 - Serviços Ad. e Comerciais Gerais-SAAE (Intra-Orçamentário) R$ 69.655,66 Linha de Transferências Intergovernamentais é composta de:
Inscrição da Dívida Ativa em 2021 Taxas de Água SAAE R$ 11.325,90 Rubrica da Receita R$
Total Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços R$ 1.329.584,70 1.7.1 Transferências da União e de seus Entidades R$ 18.445.645,46
1.7.2 - Transferências dos Estados e de seus Entidades R$ 38.457.111,67
Linha de Juros e Encargos de Mora é composta de: 1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 7.527.024,48
Rubrica da Receita R$ 2.4.0 Transferências de Capital R$ 2.080.988,35
1.1.1.8.01.1.2 Multas e Juros sobre IPTU R$ 6.462,75 Transferência do Estado para Cessão de Uso de Ônibus (Plaqueta 5117 e 5118) R$ 387.264,00
1.1.1.8.02.3.2 Multas e Juros sobre ISSQN R$ 5.329,76 Total Transferências Intergovernamentais R$ 66.898.033,96
1.1.2.2.01.1.2 - Multas e Juros sobre Tx. Prestação de Serviços R$ 158,69
1.1.2.8.01.9.2 - Multas e Juros sobre Tx. Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 1.320,08 Na linha Outras Transferências e Delegações Recebidas o valor de R$
1.6.1.0.01.1.2 - Serviços Ad. e Comerciais Gerais - SAAE R$ 15.748,00 5.061,96 se refere ao recebimento por doação de refrigeradores doados
Total Juros e Encargos de Mora R$ 29.018,78 pela empresa Energisa Mato Grosso do Sul, conforme bens registrados no
Sistema de Patrimônio Municipal sob nº 5126 a 5129.
Da linha de Transferências Intragovernamentais o valor de R$ Linha Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas é composta de:
16.222.980,52 se refere a R$ 15.680.076,05 de transferências recebidas Rubrica da Receita R$
pelos Fundos Municipais e Câmara Municipal repassadas pelo Poder 1.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais R$ 1.226,50
Executivo, conforme demonstrado no anexo 13-Balanço Financeiro, R$ 1.9.1 Multas Adm. Contratuais e Judiciais R$ 13.000,00
107.534,27 referente a transferência de bens móveis do Fundo Municipal 1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 169.172,98
de Assistência Social e R$ 435.370,20 referente a transferência de bens Total de Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas R$ 183.399,48
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EXERCÍCIO 2021
As variações patrimoniais diminutivas representam fatos que provocam a Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.35- R$ 80.000,00
redução do patrimônio líquido, em destaque no exercício de 2021 temos: Serviços de Consultoria
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 4.4.90.39- R$ 14.500,00
Linha Uso de Material de Consumo é composto de: Serviços PJ
Histórico da Despesa R$ Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 3.3.91.39- R$ 76.599,54
Serviços PJ-Intra-Orçamentária
Saldo Inicial de Bens em Estoque Conforme Anexo 14 Balanço Patrimonial R$ 265.126,31 Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.39- R$ 12.105.688,62
Restos a Pagar de 2020 Liquidados em 2021 de Bens de Consumo/Estoque R$ 196.995,49 Serviços PJ
Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.14- R$ 475.137,14
Despesas Orçamentárias Liquidadas Natureza 3.3.90.30-Material de Consumo R$ 5.266.753,19 Diárias
Despesas Orçamentárias Liquidadas Natureza 3.3.90.32-Material de R$ 904.280,29 Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.36- R$ 503.382,43
Distribuição Gratuita Serviços PF
Despesas Orçamentárias Liquidadas Natureza 4.4.90.30-Material de Consumo R$ 19.080,00 Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.34- R$ 1.831.005,72
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Ajuste Estoque Empenho nº 1029/2021/PM registrado como Material de - R$ 2.255,00 Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.91- R$ 15.073,48
Consumo sendo Bem Móvel Registrado em Patrimônio (Plaqueta nº 5859) Sentenças Judiciais (Serviços de Perícia)
Saldo Final em Estoque 2021 Conforme Anexo 14 Balanço Patrimonial - R$ 795.095,97 Despesas Orçamentárias Liquidadas em 2021 Natureza da Despesa 4.4.90.51- R$ 2.303.847,78
Total de uso de Material de Consumo R$ 5.854.884,31 Obras e Instalações Classificados PCASP contas 3.3.2.3-Serviços Terceiros PJ
Ajustes Contas Patrimoniais Registradas como Bens Imóveis sendo Correto R$ 179.122,05
Serviços Classificados PCASP contas 3.3.2.3-Serviços Terceiros PJ (Empenhos
Linha Serviços é composto de: Restos a Pagar Liquidados em 2021 nº 240/290/753/801 de 2020, conforme
Histórico da Despesa R$ Nota de Lançamento Contábil nº 85/2021)
Ajuste Conta Patrimonial Registrada como Bens Imóveis sendo Corretos Serviços R$ 26.306,59
Restos a Pagar de 2020 Liquidados em 2021 Natureza da Despesa 4.4.90.51 R$ 2.565.430,44 Classificados PCASP contas 3.3.2.3-Serviços Terceiros PJ (Empenho nº 237/2021,
Obras e Instalações Classificados PCASP contas 3.3.2.3-Serviços Terceiros PJ conforme Nota de Lançamento Contábil nº 87/2021)
Restos a Pagar de 2020 Liquidados em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.36- R$ 6.960,21 Total Serviços R$ 20.289.249,51
Serviços PF
Restos a Pagar de 2020 Liquidados em 2021 Natureza da Despesa 3.3.90.39- R$ 31.386,17
Serviços PJ
Restos a Pagar de 2020 Liquidados em 2021 Natureza da Despesa 4.4.90.39- R$ 74.809,34 Depreciação de Bens Imóveis R$ 546.328,47 (contabilizados conta
Serviços PJ 333110102-Depreciação de Bens Imóveis), conforme relatório de
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CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
depreciação emitido pelo Departamento de Patrimônio e Decreto Cadastro e Tributação do Município e R$ 899,25 Baixa de
Municipal nº 080/2013; Patrimônio/Plaqueta nº 3513 por apresentar defeito e ser considerado
Depreciação de Bens Móveis R$ 1.242.185,33 (contabilizados na conta inservível conforme processo administrativo nº 321/2021;
333110101-Depreciação de Bens Móveis), conforme relatório de Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas no montante de R$
depreciação emitido pelo Departamento de Patrimônio Decreto 42.671,15 referem-se a devoluções de saldos de convênios, restituições
Municipal nº 080/2013; de impostos pagos indevidamente pelo contribuinte e ressarcimento de
Atualização da Dívida Fundada/Operação de Crédito a Longo Prazo nº danos em acidente de trânsito, conforme empenhos nº
504060/2019/Caixa Econômica Federal do programa Avançar Cidades no 174/195/276/277/403/404/421/547/1001/1002/1003/Prefeitura.
valor de R$ 308.536,99, sendo total contratado de R$ 5.000.000,00 a No exercício de 2021 o resultado patrimonial foi um superávit de R$
serem pagos em 240 meses (contabilizado na conta 3431101-Variações 15.246.231,82 sendo demonstrado na linha "Superávit ou Déficit do Exercício" do
Monetárias de Dívida Contratual Interna); Balanço Patrimonial.
Transferência Intergovernamentais no valor de R$ 9.680.297,34 se refere
a R$ 9.675.551,50 de deduções das receitas de transferências correntes
para formação do FUNDEB registradas nas receitas 9.1.7. e R$ 4.745,84 Nota 5 Demonstrativo do Fluxo de Caixa
referente a Devolução de veículo ao Município de Chapadão do Sul A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de
(Plaqueta/Patrimônio nº 1535); caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
Transferências a Instituições Primavas se referem às despesas com A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a
repasses a instituições realizadas em 2021 classificadas nas despesas entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a
3.3.50.41-Contribuições e 3.3.50.43-Subvenções Sociais; maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis
Desincorporação de Ativos no montante de R$ 88.025,15 se refere a para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para
Cancelamento da Dívida Ativa Tributária Municipal no valor de R$ prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
87.125,90 (contabilizado na conta 3651101-Desincorporação da Dívida
Ativa Tributária), conforme relatório emitido pelo departamento de
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
O montante dos fluxos de caixa das atividades operacionais também auxilia O resultado das atividades de investimentos foi negativo devido ao fato das
ao demonstrar a condição da entidade de manter sua capacidade operacional, receitas de capital estarem contabilizadas no grupo de atividades operacionais de
amortizar empréstimos, pagar dividendos ou distribuições similares e fazer novos acordo com a nova metodologia do Fluxo de Caixa dada através da IPC 08-
investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento. Instruções de Procedimentos Contábeis, somada a isso o município possui
Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público proporcionam capacidade de realizar obras com as receitas oriundas das atividades operacionais
uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades como demonstrado no resultado dessas atividades, aliado às receitas arredadas
correntes por meio da tributação e outras cobranças. no exercício de 2021 também foi utilizado R$ 9.450.453,03 de créditos por
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020,
As atividades operacionais no Balanço consolidado de 2021 estão assim conforme demonstrado no Anexo 12-Balanço Orçamentário Consolidado,
dispostas: demonstrando assim que existiam reservas financeiras suficientes para atender a
Ingressos R$ 93.215.632,10 demanda de investimentos no município. Sendo o valor de R$ 385.518,28 se
Desembolsos R$ 71.569.243,18 refere a retenções extraorçamentárias de INSS, ISS e IRPJ sobre serviços de obras
I - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais R$ 21.646.388,92
e instalações realizadas no exercício.
O resultado das atividades operacionais demonstra que o município possui
capacidade de arrecadar suficientemente para manter suas atividades Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no
operacionais, como manutenção da máquina administrativa, pagamento de tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
financiamento e capacidade de realizar investimentos.
Ingressos R$ 155.317,22
Desembolsos R$ 423.448,42
Atividades de investimento são referentes à aquisição e à venda de ativos de III - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamentos -R$ 268.131,20
longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa. No exercício de 2021 os ingressos de R$ 155.317,22 se refere ao recebimento
Ingressos R$ 385.518,28 das parcelas executadas da obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Água
Desembolsos R$ 13.907.616,92 Pluviais em Diversas Ruas da Cidade localizadas no Bairro Jardim Severiano
II - Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos -R$ 13.522.098,64
conforme contratação de Operação de Crédito de Financiamento nº 504.060-
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BALANÇO / CONTAS ANUAIS
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2021
09/19 firmado com a Caixa Econômica Federal com garantia da União no valor de Paraíso das Águas-MS, 28 de março de 2022.
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e conforme contratação pública
municipal nº 138/2019 com a empresa Metro Engenharia e Construções LTDA.
Já o Desembolso de R$ 423.448,42 se refere a parcelas do financiamento Jeferson Schio Anízio Sobrinho de Andrade,
CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
pagas em 2021, conforme demonstrado no Anexo 16-Demonstrativo da Dívida
Fundada Interna e Externa.
Em síntese o resultado da Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa
das atividades citadas acima no exercício de 2021 foi positiva em R$ 7.856.159,08
resultando da soma dos Fluxos das Atividades Operacionais, Investimentos e
Financiamentos. Ficando comprovado que o município conseguiu manter o
equilíbrio das contas públicas em meio a pandemia do Covid-19 através das
gestão orçamentária e financeira das receitas arrecadadas no exercício de 2021
contando ainda com saldo de superávit financeiro de exercícios anteriores,
reflexo de uma gestão realizada também em anos anteriores.
Não sendo suficiente para esgotar todos os fatos ocorridos no exercício de
2021, tentamos através das Notas Explicativas evidenciar os mais relevantes
realizados. No intuito de ajudar a compreender o que de fato ocorreu durante o
exercício emitimos a presente Nota Explicativa dos Demonstrativos Contábeis.
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Demonstrativos Contábeis Contas de Governo Prefeitura - Exercício de 2021
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Balanço orçamentário
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
1 RECEITAS CORRENTES (I) 36.073.000,00 53.353.986,63 53.353.986,63 0,00
2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.934.100,00 7.925.767,63 7.925.767,63 0,00
3 Impostos 5.761.000,00 7.725.946,70 7.725.946,70 0,00
4 Taxas 173.100,00 199.820,93 199.820,93 0,00
5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 315.000,00 386.677,57 386.677,57 0,00
7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 315.000,00 386.677,57 386.677,57 0,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 110.100,00 483.071,43 483.071,43 0,00
12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Valores Mobiliários 105.100,00 481.844,93 481.844,93 0,00
14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Demais Receitas Patrimoniais 5.000,00 1.226,50 1.226,50 0,00
19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.677.000,00 44.325.057,74 44.325.057,74 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.7-487.4 3.28.15.10-22 Página 1 de 5
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
28 Transferências da União e de suas Entidades 10.580.000,00 14.478.900,06 14.478.900,06 0,00
29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.097.000,00 29.846.157,68 29.846.157,68 0,00
30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.800,00 233.412,26 233.412,26 0,00
37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 800,00 0,00 0,00 0,00
38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 141.757,98 141.757,98 0,00
39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
40 Demais Receitas Correntes 35.000,00 91.654,28 91.654,28 0,00
41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.614.000,00 2.236.305,57 2.236.305,57 0,00
42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 155.317,22 155.317,22 0,00
43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 155.317,22 155.317,22 0,00
44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.614.000,00 2.080.988,35 2.080.988,35 0,00
51 Transferências da União e de suas Entidades 2.614.000,00 1.107.769,08 1.107.769,08 0,00
52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 973.219,27 973.219,27 0,00
53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00
59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 38.687.000,00 55.590.292,20 55.590.292,20 0,00
65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00
70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 38.687.000,00 55.590.292,20 55.590.292,20 0,00
73 DÉFICIT (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 38.687.000,00 55.590.292,20 55.590.292,20 0,00
75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 7.350.687,47 7.350.687,47 0,00
76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 7.350.687,47 7.350.687,47 0,00
78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 23.052.500,00 25.622.891,80 23.897.433,75 23.669.481,56 23.611.698,85 1.725.458,05
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)
(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)
80 Pessoal e Encargos Socias 9.486.000,00 8.444.768,99 8.396.858,63 8.396.858,63 8.396.858,63 47.910,36
81 Juros e Encargos da Dívida 110.000,00 110.000,00 109.385,44 109.385,44 109.385,44 614,56
82 Outras Despesas Correntes 13.456.500,00 17.068.122,81 15.391.189,68 15.163.237,49 15.105.454,78 1.676.933,13
83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 4.110.500,00 13.536.660,29 9.202.029,96 7.549.427,24 7.549.427,24 4.334.630,33
84 Investimentos 3.710.500,00 13.113.211,86 8.778.581,54 7.125.978,82 7.125.978,82 4.334.630,32
85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 Amortização da Dívida 400.000,00 423.448,43 423.448,42 423.448,42 423.448,42 0,01
87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 27.363.000,00 39.159.552,09 33.099.463,71 31.218.908,80 31.161.126,09 6.060.088,38
89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 27.363.000,00 39.159.552,09 33.099.463,71 31.218.908,80 31.161.126,09 6.060.088,38
97 SUPERÁVIT (XIV) 11.324.000,00 16.430.740,11 22.490.828,49 0,00 0,00 -6.060.088,38
98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 38.687.000,00 55.590.292,20 55.590.292,20 31.218.908,80 31.161.126,09 0,00
99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2020 (b)
100 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.825,21 10.825,21 10.825,21 0,00 0,00
101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103 Outras Despesas Correntes 0,00 10.825,21 10.825,21 10.825,21 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.7-487.4 3.28.15.10-22 Página 4 de 5
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012
INSCRITOS
Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -
ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)
2020 (b)
104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.094.247,26 3.809.788,24 3.809.788,24 284.459,02 0,00
105 Investimentos 0,00 4.094.247,26 3.809.788,24 3.809.788,24 284.459,02 0,00
106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
108 TOTAL 0,00 4.105.072,47 3.820.613,45 3.820.613,45 284.459,02 0,00
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -PCASP PORT.Nº 437/2012
INSCRITOS
Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -
ANTERIORES (a) DE 2020 (b) e)
109 DESPESAS CORRENTES 0,00 47.204,11 47.204,11 0,00 0,00
110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
112 Outras Despesas Correntes 0,00 47.204,11 47.204,11 0,00 0,00
113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 472.032,41 472.032,41 0,00 0,00
114 Investimentos 0,00 472.032,41 472.032,41 0,00 0,00
115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117 TOTAL 0,00 519.236,52 519.236,52 0,00 0,00
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
Receitas Orçamentárias (I) 0,00 55.590.292,20 48.543.466,79 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 33.099.463,71 36.033.358,84
00 Recursos Ordinários 0,00 26.583.455,89 22.556.968,56 00 Recursos Ordinários 0,00 19.498.668,45 19.850.190,43
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 10.391.654,79 8.035.034,45 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 7.382.968,65 5.185.646,71
Educação Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 11.563.850,03 7.729.180,47 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde 0,00 0,00 0,00
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)
04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00
07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00
10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00
Fundos) Fundos)
12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal
15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 588.508,59 392.558,54 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 465.202,40 551.267,50
Desenvolvimento da Educação FNDE Desenvolvimento da Educação FNDE
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 11.730,07 17.307,99 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE 0,00 112,96 14.919,89
17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 388.797,41 356.195,22 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 396.461,43 361.959,08
COSIP COSIP
18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00
aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício
na Educação Básica 60%) na Educação Básica 60%)
19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00
Educação Básica - 40%) Educação Básica 40%)
20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 107.769,08 387.264,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 107.769,08 387.264,00
vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União
21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União
22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00
23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 1.027.488,60 2.007.783,02 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 1.101.545,27 2.306.643,63
da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 40.630,20 40.512,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 40.502,91 40.512,00
vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado
25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00
vinculados à Saúde Estado vinculados à Saúde Estado
26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 40.000,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00
27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 959.327,31 1.867.213,88 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 1.162.794,65 1.591.797,54
do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00
29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00
Social FNAS Social FNAS
30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00
Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS
31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual
32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00
33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00
34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00
41 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00
47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAF VAAF
50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00 50 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00
Adolescente Adolescente
51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 51 FMMA Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% Complementação da União - 0,00 0,00 0,00
VAAT VAAT
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00
provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais
55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00
60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00
61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00
65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00
Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019
68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 80.660,59 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00
nº173/2020 nº173/2020
70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 263.217,09 179.459,31 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 178.295,45 161.089,60
71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00
75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00
parte parte
80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 3.468.545,92 2.561.438,79 80 Transferências do Estado FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 2.609.825,24 2.796.010,77
1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº
81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00 3.140/2005.
(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00
82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)
84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00
85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00
86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00
88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00
89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00
90 Operações de Crédito Internas 0,00 155.317,22 2.331.889,97 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 454.167,72
91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 155.317,22 2.331.889,97
92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00
94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.7-487.4 3.28.15.26-22 Página 3 de 7
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ingressos Dispêndios
Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020
Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 1.169.252,10 502.526,01 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 0,00 502.526,01 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 14.510.823,95 10.677.235,31
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 379.263,14 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 14.510.823,95 10.677.235,31
Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 123.262,87 Orçamentária
Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 3.032.365,56 2.100.000,00
Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 1.169.252,10 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 11.478.458,39 8.577.235,31
Orçamentária
Outras Transferências Financeiras 0,00 1.169.252,10 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Orçamentária
para o RPPS Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
para o RGPS para o RPPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 6.289.772,53 9.717.946,96 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 1.880.554,91 4.105.072,47 para o RGPS
Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 8.692.966,58 9.795.427,31
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 57.782,71 519.236,52 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 3.820.613,45 4.588.129,37
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 4.341.337,78 5.063.890,20 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 519.236,52 115.341,67
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 10.097,13 29.747,77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 4.343.019,48 5.062.208,50
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 13.999.164,97 11.741.246,67 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 10.097,13 29.747,77
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 13.999.164,97 11.741.246,67 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 77.048.481,80 70.505.186,43 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 77.048.481,80 70.505.186,43
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
00 26.583.455,89 0,00 26.583.455,89 22.627.778,30 70.809,74 22.556.968,56
01 20.067.206,29 9.675.551,50 10.391.654,79 15.013.438,45 6.978.404,00 8.035.034,45
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
02 11.563.850,03 0,00 11.563.850,03 7.729.180,47 0,00 7.729.180,47
03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 588.508,59 0,00 588.508,59 392.558,54 0,00 392.558,54
16 11.730,07 0,00 11.730,07 17.307,99 0,00 17.307,99
17 388.797,41 0,00 388.797,41 356.195,22 0,00 356.195,22
18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 107.769,08 0,00 107.769,08 387.264,00 0,00 387.264,00
21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 1.027.488,60 0,00 1.027.488,60 2.007.783,02 0,00 2.007.783,02
24 40.630,20 0,00 40.630,20 40.512,00 0,00 40.512,00
25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
27 959.327,31 0,00 959.327,31 1.867.213,88 0,00 1.867.213,88
28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00 80.660,59 0,00 80.660,59
70 263.217,09 0,00 263.217,09 179.459,31 0,00 179.459,31
71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
80 3.468.545,92 0,00 3.468.545,92 2.561.438,79 0,00 2.561.438,79
81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 13 - Balanço Financeiro
Ano de 2021
2021 2020
Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)
Orçamentária (b) Orçamentária (e)
84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
90 155.317,22 0,00 155.317,22 2.331.889,97 0,00 2.331.889,97
91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.
2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.
3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.
4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
ATIVO CIRCULANTE 0,00 22.221.525,20 15.378.394,45 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 57.782,71 520.918,22
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos a Curto Prazo 0,00 1.200.850,74 1.281.272,43 a Curto Prazo
Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributaria 0,00 1.200.850,74 1.281.272,43 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 23.463,25 494.530,15
Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 34.319,46 24.706,37
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 1.681,70
Estoques 0,00 275.446,90 97.957,05 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 4.737.927,71 4.697.521,92
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo
ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 42.172.198,60 36.977.102,51 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 4.737.927,71 4.697.521,92
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 59.598.013,38 47.137.056,82
Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Ativo Passivo
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 87.000,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 59.598.013,38 47.137.056,82
Imobilizado 0,00 42.085.198,60 36.977.102,51 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 59.598.013,38 47.137.056,82
Bens Móveis 0,00 20.652.789,63 15.034.661,14 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 12.429.456,56 1.950.007,24
Bens Imóveis 0,00 28.034.476,98 26.973.156,23 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 47.137.056,82 45.187.049,58
(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 31.500,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 6.602.068,01 5.030.714,86 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00
Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00
Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 64.393.723,80 52.355.496,96
TOTAL DO ATIVO 0,00 64.393.723,80 52.355.496,96
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
ATIVO (I) 0,00 64.393.723,80 52.355.496,96 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativo Financeiro 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00
Ativo Permanente 0,00 43.648.496,24 38.356.331,99 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020
PASSIVO (II) 0,00 6.676.265,33 9.323.512,61 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00
Passivo Financeiro 0,00 1.938.337,62 4.625.990,69 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00
Passivo Permanente 0,00 4.737.927,71 4.697.521,92 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 57.717.458,47 43.031.984,35 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020
00 0,00 16.184.348,68 8.188.531,01
01 0,00 0,00 0,00
02 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00
04 0,00 0,00 0,00
05 0,00 0,00 0,00
07 0,00 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00
15 0,00 192.761,54 69.455,35
16 0,00 20.352,61 8.735,50
17 0,00 68.218,28 75.882,30
18 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020
19 0,00 0,00 0,00
20 0,00 0,00 0,00
21 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00
23 0,00 1.027.475,14 505.198,49
24 0,00 127,29 0,00
25 0,00 0,00 0,00
26 0,00 40.000,00 0,00
27 0,00 95.332,54 290.740,09
28 0,00 0,00 0,00
29 0,00 0,00 0,00
30 0,00 0,00 0,00
31 0,00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00
33 0,00 0,00 0,00
34 0,00 0,00 0,00
41 0,00 0,00 0,00
42 0,00 0,00 0,00
43 0,00 0,00 0,00
44 0,00 0,00 0,00
47 0,00 0,00 0,00
48 0,00 0,00 0,00
50 0,00 0,00 0,00
51 0,00 0,00 0,00
54 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020
55 0,00 0,00 0,00
60 0,00 0,00 0,00
61 0,00 0,00 0,00
65 0,00 0,00 0,00
68 0,00 0,00 0,00
70 0,00 161.504,43 76.582,79
71 0,00 0,00 0,00
75 0,00 0,00 0,00
76 0,00 0,00 0,00
80 0,00 1.016.769,43 158.048,75
81 0,00 0,00 0,00
82 0,00 0,00 0,00
84 0,00 0,00 0,00
85 0,00 0,00 0,00
86 0,00 0,00 0,00
88 0,00 0,00 0,00
89 0,00 0,00 0,00
90 0,00 0,00 0,00
91 0,00 0,00 0,00
92 0,00 0,00 0,00
93 0,00 0,00 0,00
94 0,00 0,00 0,00
Instruções de Preenchimento:
1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.
2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.
3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.
4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.
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Balanço Geral
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Ano de 2021
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 67.216.651,26 54.267.837,54
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 7.919.201,06 8.008.521,50
Impostos 0,00 7.711.991,11 7.829.900,23
Taxas 0,00 207.209,95 178.621,27
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 386.677,57 355.742,35
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Pública 0,00 386.677,57 355.742,35
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 91.654,28 34.449,06
Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00
Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 91.654,28 34.449,06
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 495.115,71 166.097,26
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 0,00 13.270,78 32.255,91
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 481.844,93 133.841,35
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 0,00 58.181.018,16 45.688.932,18
Transferências Intragovernamentais 0,00 1.712.156,57 625.535,75
Transferências Intergovernamentais 0,00 56.468.861,59 45.063.396,43
Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 142.984,48 14.095,19
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 142.984,48 14.095,19
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 67.216.651,26 54.267.837,54
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 54.787.194,70 52.317.830,30
Pessoal e Encargos 0,00 8.396.858,63 9.193.180,72
Remuneração a Pessoal 0,00 6.935.807,76 7.531.163,27
Encargos Patronais 0,00 1.461.050,87 1.662.017,45
Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 2.100,00
Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
Pensões 0,00 0,00 0,00
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00
Benefícios Eventuais 0,00 0,00 2.100,00
Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 20.858.625,25 23.870.823,20
Uso de Material de Consumo 0,00 4.017.922,36 2.482.175,86
Serviços 0,00 15.269.349,74 20.098.233,03
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 1.571.353,15 1.290.414,31
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 417.922,43 266.848,58
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 109.385,44 105.125,67
Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 308.536,99 161.722,91
Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 0,00 24.430.462,79 17.991.077,17
Transferências Intragovernamentais 0,00 14.510.823,95 10.677.235,31
Transferências Intergovernamentais 0,00 9.680.297,34 7.006.079,86
Transferências a Instituições Privadas 0,00 233.841,50 298.912,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 5.500,00 8.850,00
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 88.025,15 205.638,29
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 0,00
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.7-487.4 3.28.15.15-22 Página 3 de 5
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Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020
Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00
Desincorporação de Ativos 0,00 88.025,15 205.638,29
Tributárias 0,00 552.629,30 434.533,27
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 552.629,30 434.533,27
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00
Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00
Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 42.671,15 353.629,07
Premiações 0,00 0,00 0,00
Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00
Incentivos 0,00 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00
Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00
Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 42.671,15 353.629,07
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 54.787.194,70 52.317.830,30
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 12.429.456,56 1.950.007,24
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.7-487.4 3.28.15.15-22 Página 4 de 5
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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro, Paraíso das Águas/MS
Balanço Geral
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Ano de 2021
__________________________________ __________________________________
JEFERSON SCHIO ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Contador CRC-MS 011058/O-1 PREFEITO MUNICIPAL
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.20.7-487.4 3.28.15.15-22 Página 5 de 5
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
77/100
Município Paraíso das Águas-MS
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Anexo 16 - Demonstrativo das Dívidas Fundadas Internas e Externas
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP)
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS INTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O
SALDO DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO SEGUINTE
ANTERIOR (A) H=(A+B+C+D-E- F-G)
CONTRATAÇÃO / ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO PAGTO RESGATE
LEIS (NÚMERO E DATA) CONTRATO CREDOR VALOR ENCAMPAÇÃO (B) (C) (D) (E) ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G)
267-18/06/2018 504060/2019 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 5.000.000,00 4.697.521,92 155.317,22 308.536,99 0,00 423.448,42 0,00 0,00 4.737.927,71
5.000.000,00 4.697.521,92 155.317,22 308.536,99 0,00 423.448,42 0,00 0,00 4.737.927,71
DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS EXTERNAS
ATUALIZAÇÕES MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS
SALDO DO SALDO PARA O
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR (A) SEGUINTE
H=(A+B+C+D-E- F-G)
MOEDA CONTRATAÇÃO / ATUALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO PAGTO RESGATE
LEIS (NÚMERO E CONTRATO CREDOR VALOR ENCARGOS (F) ESCRITURAL (G)
DATA) REAL/DOLAR ENCAMPAÇÃO (B) (C) (D) (E)
- - - 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOEDA REAL/DOLAR: 1 - Real 2 - Dólar
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2021
Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO
Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2020 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2022
PAGTO CANCELAMENTO
1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 519.236,52 57.782,71 519.236,52 0,00 57.782,71
2 Restos a Pagar em 2021 0,00 57.782,71 0,00 0,00 57.782,71
3 Restos a Pagar em 2020 519.236,52 0,00 519.236,52 0,00 0,00
4 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 4.105.072,47 1.880.554,91 3.820.613,45 284.459,02 1.880.554,91
9 Restos a Pagar em 2021 0,00 1.880.554,91 0,00 0,00 1.880.554,91
10 Restos a Pagar em 2020 4.105.072,47 0,00 3.820.613,45 284.459,02 0,00
11 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 4.624.308,99 1.938.337,62 4.339.849,97 284.459,02 1.938.337,62
16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 1.681,70 4.341.337,78 4.343.019,48 0,00 0,00
24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante
Ano de 2021
25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 4.625.990,69 6.279.675,40 8.682.869,45 284.459,02 1.938.337,62
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2021 2020
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 18.421.993,26 14.563.133,26
2 Ingressos 0,00 60.672.245,87 51.161.490,08
3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 7.925.767,63 7.658.870,34
4 Receita de Contribuições 0,00 386.677,57 355.742,35
5 Receita Patrimonial 0,00 483.071,43 133.841,35
6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
8 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00
10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 233.412,26 58.350,27
11 Transferências Recebidas 0,00 46.406.046,09 38.004.772,51
12 Outros ingressos operacionais 0,00 5.237.270,89 4.949.913,26
13 Desembolsos 0,00 42.250.252,61 36.598.356,82
14 Pessoal e demais despesas 0,00 23.560.342,73 21.370.290,29
15 Juros e encargos da dívida 0,00 109.385,44 105.125,67
16 Transferências concedidas 0,00 11.478.458,39 8.577.235,31
17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 7.102.066,05 6.545.705,55
18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 18.421.993,26 14.563.133,26
19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -11.407.799,47 -14.403.030,39
20 Ingressos 0,00 283.416,12 646.250,72
21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00
23 Outros ingressos de investimentos 0,00 283.416,12 646.250,72
24 Desembolsos 0,00 11.691.215,59 15.049.281,11
25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 11.299.410,13 14.375.524,65
26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00
27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 391.805,46 673.756,46
28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -11.407.799,47 -14.403.030,39
29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 -268.131,20 2.097.815,43
30 Ingressos 0,00 155.317,22 2.331.889,97
31 Operacões de crédito 0,00 155.317,22 2.331.889,97
32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00
33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
34 Desembolsos 0,00 423.448,42 234.074,54
35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 423.448,42 234.074,54
36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00
37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 -268.131,20 2.097.815,43
38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 6.746.062,59 2.257.918,30
39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 13.999.164,97 11.741.246,67
40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 20.745.227,56 13.999.164,97
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2021 2020
41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 47.575.298,19 38.507.298,52
42 Intergovernamentais 56.081.597,59 44.983.176,51
43 da União 18.675.734,85 17.663.979,50
44 de Estados e Distrito Federal 37.405.862,74 27.319.197,01
45 de Municípios 0,00 0,00
46 Intragovernamentais 1.169.252,10 379.263,14
47 Outras transferências recebidas -9.675.551,50 -6.855.141,13
48 Total das Transferências Recebidas 47.575.298,19 38.507.298,52
49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 14.510.823,95 10.677.235,31
50 Intergovernamentais 0,00 0,00
51 a União 0,00 0,00
52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
53 a Municípios 0,00 0,00
54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00
55 Intragovernamentais 3.032.365,56 2.100.000,00
56 Outras transferências concedidas 11.478.458,39 8.577.235,31
57 Total das Transferências Concedidas 14.510.823,95 10.677.235,31
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
58 Legislativa 0,00 0,00
59 Judiciária 0,00 0,00
60 Essencial a Justiça 502.940,36 430.919,68
61 Administração 6.221.629,23 5.716.890,92
62 Defesa Nacional 0,00 0,00
63 Segurança Pública 132.000,00 137.990,00
64 Relações Exteriores 0,00 0,00
65 Assistência Social 778.100,02 645.918,15
66 Previdencia social 0,00 0,00
67 Saúde 0,00 0,00
68 Trabalho 0,00 0,00
69 Educação 5.890.782,41 5.276.526,12
70 Cultura 369.951,51 182.313,36
71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
72 Urbanismo 3.290.560,65 3.322.156,21
73 Habitação 0,00 0,00
74 Saneamento 3.895,42 10.060,00
75 Gestão Ambiental 88.889,20 111.502,40
76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
77 Agricultura 99.119,83 93.239,17
78 Organização Agrária 0,00 0,00
79 Indústria 0,00 287,16
80 Comércio e Serviços 4.378,80 10.300,80
81 Comunicações 0,00 0,00
82 Energia 0,00 0,00
83 Transporte 4.841.392,21 4.229.465,98
84 Desporto e Lazer 347.633,04 323.737,33
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Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
85 Encargos Especiais 989.070,05 878.983,01
86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 23.560.342,73 21.370.290,29
Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2021 2020
87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 109.385,44 105.125,67
88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
90 Total dos Juros e Encargos da Divida 109.385,44 105.125,67
__________________________________ __________________________________
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EDITAL Nº 001 EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022
EDITAL Nº 001 EDITAL DE ABERTURA
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22,
CEP 79556-000, por intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 773, de 25 de março de 2022, torna
público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2022 para o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva de profissionais, com vistas
à contratação temporária para atendimento às necessidades de excepcional interesse público no município de Paraíso
das Águas, para atuar na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Nível Médio na Modalidade Normal, para o Ano
Letivo de 2022, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DOS CARGOS
1.1. Os Cargos, objeto do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, requisitos e salários constam no Anexo I
deste Edital.
1.2. O contrato é de prestação de serviços, por tempo determinado.
1.3. São requisitos básicos para o provimento dos cargos:
1.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
1.3.2. Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
1.3.3. Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
1.3.4. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
1.3.5. Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para os cargos, com apresentação de
DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR;
1.3.6. Apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública em órgão ou entidade
da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que causem
incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).
1.4. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2022 poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação.
1.5. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e contratado, deverá
deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres do Município o ônus das
despesas com seu deslocamento ou estada.
1.6. O local de lotação será definido de acordo com as necessidades existentes no município.
1.7. O candidato contratado também poderá ser transferido de um local para outro conforme a necessidade da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (internet).
2.2. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
de Inscrição Online.
2.3. A inscrição pela internet estará disponível a partir das 8h do dia 29/03/2022 até às 17h00min do dia
1º/04/2022, ininterruptamente, 24 horas por dia, considerando o horário oficial de Mato Grosso do Sul.
2.4. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer SEMECEL não se responsabilizará por
eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada
por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de comunicação que
impossibilitem a transferência dos dados ou a digitalização de documentos ilegível.
2.5. O candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:
2.5.1. Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado, disponíveis no endereço
eletrônico da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas (www.paraisodasaguas.ms.gov.br) através do Edital de
Abertura;
2.5.2. Responsabilizar-se exclusivamente, pelas informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição;
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2.5.3. Possuir a habilitação exigida para os cargos e demais qualificações requeridas no processo seletivo, na data
da inscrição;
2.5.4. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos;
2.5.5. O candidato poderá fazer a inscrição para todos os níveis de ensino, componente curricular ou disciplina que
tenha habilitação;
2.5.6. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos originais digitalizados de:
a) Documento oficial de identidade RG e/ou CNH;
b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;
c) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;
d) Certificados e/ou Declarações que comprovem os títulos, conforme Anexo II deste edital.
2.6. Não será aceita inscrição por e-mail ou fax.
2.7. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.
2.8. Após a Inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.9. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos e
documentação em cópia, será ela cancelada, não gerando qualquer efeito.
3. DOS TÍTULOS:
3.1. Avaliação Curricular/Experiência, a ser comprovada através dos documentos descritos no Anexo II.
3.2. Somente serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida.
3.3. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos, reconhecidos pela autoridade
pública competente e convalidado por instituição de ensino.
3.4. Verificando-se, a qualquer tempo, os títulos apresentados não estiver no original, será ela cancelada, não
gerando qualquer efeito.
4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.1. Será publicada a relação dos candidatos inscritos e sua colocação para aulas temporárias por cargo
selecionado, compatível com sua habilitação.
4.2. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que apresentar:
4.2.1. Curso de pós-graduação, em nível de Mestrado;
4.2.2. Curso de pós-graduação, em nível de especialização na área específica;
4.2.3. Curso de pós-graduação, em nível de especialização na área da educação;
4.2.4. Maior tempo de regência de sala;
4.2.5. Maior tempo de trabalho no serviço público;
4.2.6. Tiver maior idade.
4.3. Serão admitidos recursos, no prazo de 01 (um) dia útil, à classificação final, contados a partir das respectivas
publicações no site www.paraisodasaguas.ms.gov.br.
4.4. Os recursos deverão ser registrados através do endereço eletrônico
4.5. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:
4.5.1. Nome do recorrente;
4.5.2. Inscrição;
4.5.3. Cargo;
4.5.4. Razões do pedido;
4.5.5. Texto argumentativo e consistente.
4.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão reconhecidos
ou avaliados.
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4.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a
classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a
desclassificação do candidato.
4.8. Após julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do Processo Seletivo, com as
alterações ocorridas.
5. DA CONTRATAÇÃO
5.1. Os professores serão contratados obedecendo ao cálculo de 1/3 para aulas atividades na jornada do professor
e aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados através de Edital Específico, publicado no Diário
Oficial do Município de Paraíso das Águas/MS e disponibilizado no endereço eletrônico
5.2. Não há número pré-estabelecido de vagas, sendo que os classificados serão chamados na medida em que a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer for necessitando de Professores Substitutos, ou tiver
classes/aulas livres para serem atribuídas (sempre respeitando a lista de colocação).
5.3. Quando haja necessidade, a Direção da unidade escolar deverá solicitar ao Departamento de Recursos
Humanos, através de memorando, a convocação de candidato.
5.4. Quando o candidato não aceitar a vaga oferecida, deverá assinar o Termo de Desistência, retornando ao final
da lista.
5.5. Caso não seja possível o comparecimento do candidato convocado, o servidor que realizar o contato poderá
certificar a desistência do candidato em termo próprio.
5.6. A vaga resultante da desistência será oferecida ao candidato seguinte.
5.7. Quando forem atribuídas aulas excedentes e convocações para substituição de professor em licença saúde, e
ocorra prorrogação da referida licença, dar-se-á prioridade ao mesmo candidato.
5.8. Quando o professor em licença retornar, o professor substituto terá seu contrato encerrado e seu nome
retornará ao final da lista.
5.9. O exercício temporário da função de docente não assegura ao contratado a nomeação para a vaga que deu
origem à sua convocação.
5.10. Quando não houver candidatos cadastrados em determinada disciplina, justifica-se a atribuição de aulas
excedentes e convocação de professor sem o cadastro, preferencialmente para o habilitado, mediante parecer da
Equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
5.11. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que:
5.11.1. Não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;
5.11.2. Não se apresentar para iniciar as atividades no prazo fixado;
5.11.3. Manifestar o desinteresse pela vaga, admitindo-se para efeito de manifestação encaminhamento de
correspondência eletrônica (e-mail, sms, mensagens via aplicativos), contato telefônico, entre outros meios de
comunicação;
5.11.4. Não comprovar os requisitos exigidos para provimento dos cargos;
5.11.5. Não apresentar a documentação comprobatória necessária para ser contratado para o cargo.
5.12. Para contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais (sem exceções):
5.12.1.Documento oficial de identidade RG;
5.12.2.Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;
5.12.3. Carteira profissional;
5.12.4.Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
5.12.5. Título de eleitor;
5.12.6.Comprovante de residência;
5.12.7. Certidão de casamento;
5.12.8. Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o
cargo;
5.12.9.Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;
5.12.10. Certidão dos dependentes (se possuir);
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5.12.11. CPF dos dependentes;
5.12.12. Laudo de inspeção médica.
5.13. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos candidatos convocados para
identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o
Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões
de trabalhadores no eSocial.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, objeto deste Edital será executado pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esportes e Lazer, do Município de Paraíso das Águas/MS.
6.2. A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e
demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, dos quais o candidato não poderá
alegar desconhecimento.
6.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, horários e procedimentos
pertinentes do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
6.4. A validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para o Ano Letivo de 2022. A lotação para aulas
será realizada imediatamente conforme a necessidade da administração pública.
6.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022,
valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município.
6.6. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de
atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo
de outros procedimentos legais.
6.7. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, através dos
telefones (67) 3248-1046/1040.
6.8. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato
respectivo, através da publicação do Edital correspondente.
6.9. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Paraíso das Águas, 29 de março de 2022.
MAIANY DE SOUZA ALMEIDA RODRIGO P. DE AURELIO EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
ANEXO I
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS Nº DE C/H/S VENC. REQUISITOS
VAGAS BASE
Professor Anos Iniciais CR 20H 2.028,95 Licenciatura Plena c/ habilitação para atuação
nos Anos Iniciais
Professor Educação Infantil CR 20H 2.028,95 Licenciatura Plena c/ habilitação para atuação na
Educação Infantil
Professor Geografia CR 20H 2.028,95 Licenciatura Geografia
Professor História CR 20H 2.028,95 Licenciatura Plena - História
Professor Inglês CR 20H 2.028,95 Licenciatura Plena em Letras c/ habitação Língua
Estrangeira (Inglês)
Professor Língua Portuguesa CR 20H 2.028,95 Licenciatura Plena em Letras c/ habitação para
Língua Portuguesa
Professor Matemática CR 20H 2.028,95 Licenciatura Plena - Matemática
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Licenciatura Plena em Pedagogia com habitação
para a Educação Especial; ou Licenciatura Plena
em normal superior com habitação para
Professor Educação Especial CR 20H 2.028,95 Educação Especial; ou Licenciatura Plena nas
Áreas do conhecimento e especialização em
Educação Especial (Carga horária mínima de
360H)
ANEXO II
NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL
CARGOS Nº DE C/H/S VENC. REQUISITOS
VAGAS BASE
Professor Anos Iniciais 05 20H 1.420,26 Habilitação de Curso Normal Médio
Professor Educação Infantil 12 20H 1.420,26 Habilitação de Curso Normal Médio
ANEXO III
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível 5,0 5,0
de Doutorado na área educacional (360 horas ou mais).
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de Pós-graduação em nível 4,0 4,0
de Mestrado na área educacional (360 horas ou mais).
Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível 3,0 3,0
de Especialização (mínima de 360h) na área educacional.
Diploma e Histórico Escolar na área específica do cargo, de acordo com as 2,0 2,0
exigências estabelecidas na legislação vigente.
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor ou
participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, semana ou 0,10 1,0
encontros, workshop, na área educacional, realizados a partir de 2017, com
carga horária igual ou superior a 20 horas.
3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Declaração de Experiência na docência com o servidor Efetivo, na rede 1,0 a cada
municipal de Paraíso das Águas/MS, expedida pela Secretaria Municipal de 180 dias de 1,0
Educação ou solicitada pelo e-mail rhsemecel@outlook.com . serviço
Declaração de Experiência na docência na rede municipal de Paraíso das 0,25 a cada
Águas/MS, expedida pela Secretaria Municipal de Educação ou solicitada 180 dias de 2,5
pelo e-mail rhsemecel@outlook.com. serviço
Declaração de experiência na docência, expedida pela Secretaria de 0,25 a cada
Estado de Educação, rede municipal ou iniciativa privada de outros 180 dias de 1,5
Municípios nas quais efetivamente tenha trabalhado. serviço
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 20,0
ANEXO IV
PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL:
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Certificado ou Declaração de conclusão do curso normal médio. 5,0 5,0
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor ou
participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, semana ou 0,50 3,0
encontros, workshop, na área educacional, realizados a partir de 2017, com
carga horária igual ou superior a 20 horas.
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3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Declaração de Experiência na área educacional, na rede municipal de
Paraíso das Águas/MS, expedida pela Secretaria Municipal de Educação 0,50 a cada
solicitada pelo e-mail rhsemecel@outlook.com, ou na Secretaria de Estado 200 dias de 2,0
de Educação, ou iniciativa privada de outros Municípios nas quais serviço
efetivamente tenha trabalhado.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,0
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PORTARIA Nº 138, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR ADEMIR MARCELINO GARCIA
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PORTARIA Nº 138, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.947/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) ao
servidor público municipal ADEMIR MARCELINO GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 865.543.871-
53, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe B, Nível
VI, matrícula nº 564, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 114, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR ADILSON ANTÔNIO DA COSTA
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.950/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal ADILSON ANTÔNIO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 695.684.649-
72, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe C, Nível
VI, matrícula nº 130, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 115, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR ANIVALDO BATISTA DE AMORIM
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PORTARIA Nº 140, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.955/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 20% (vinte por cento) ao
servidor público municipal ANIVALDO BATISTA DE AMORIM, inscrito no CPF sob o nº
501.487.371-53, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário,
Classe A, Nível VI, matrícula nº 2563, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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PORTARIA Nº 141, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS
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PORTARIA Nº 141, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.958/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) ao
servidor público municipal ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº
592.492.501-34, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário,
Classe A, Nível VI, matrícula nº 2421, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
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PORTARIA Nº 142, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR CLAUDINEI MACHADO DE JESUS
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PORTARIA Nº 142, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.960/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 30% (trinta por cento) ao
servidor público municipal CLAUDINEI MACHADO DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº 976.987.171-
00, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível
VI, matrícula nº 2419, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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PORTARIA Nº 143, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ
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PORTARIA Nº 143, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.963/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 30% (trinta por cento) ao
servidor público municipal DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº 542.886.301-
34, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível
VI, matrícula nº 2423, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
89/100
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MEDEIROS
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PORTARIA Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.965/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MEDEIROS, inscrito no CPF sob o
nº 043.589.121-92, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário,
Classe A, Nível VI, matrícula nº 2558, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
90/100
PORTARIA Nº 145, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR GILMAR MARTINS PEREIRA
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Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 145, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.966/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal GILMAR MARTINS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 582.728.361-49,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 2458, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
91/100
PORTARIA Nº 146, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR HUEDER MARTINS PANIAGO
Atos Oficiais • Portarias
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 146, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.967/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal HUEDER MARTINS PANIAGO, inscrito no CPF sob o nº 025.404.611-82,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe B, Nível VI,
matrícula nº 687, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
92/100
PORTARIA Nº 147, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR JOSIVAN RODRIGUES PEREIRA
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PORTARIA Nº 147, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.968/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal JOSIVAN RODRIGUES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 969.432.381-
91, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe A, Nível
VI, matrícula nº 1588, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 119, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
93/100
PORTARIA Nº 148, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR JURANDIR FERREIRA DA SILVA
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PORTARIA Nº 148, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.969/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal JURANDIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 163.770.791-
68, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro permanente, Classe A, Nível
VI, matrícula nº 1554, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
94/100
PORTARIA Nº 149, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR RAFAEL DA BOA MORTE
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Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 149, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.970/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) ao
servidor público municipal RAFAEL DA BOA MORTE, inscrito no CPF sob o nº 035.289.151-37,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 2564, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
95/100
PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR RONALDO FRANCISCO DE PAULA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.971/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) ao
servidor público municipal RONALDO FRANCISCO DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº
891.978.791-34, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário,
Classe A, Nível VI, matrícula nº 2456, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
96/100
PORTARIA Nº 151, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR SILVANI DE ALMEIDA LIMA
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
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PORTARIA Nº 151, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de gratificação por
produtividade ao servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 21, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.972/2022, resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 40% (quarenta por cento) ao
servidor público municipal SILVANI DE ALMEIDA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 009.027.751-11,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, do quadro temporário, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 2565, a partir de 9 de março de 2022.
Parágrafo único. A gratificação por produtividade de que trata o caput deste
artigo, é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 9 de março de 2022.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
97/100
REPUBLICA-SE PORTARIA Nº 010
Atos Oficiais • Portarias
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 010, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercer a função de Fiscal de Contrato na
Autarquia Municipal Serviço de Água e Esgoto
(SAAE).
A DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere, nos termos da
Lei Complementar n° 019 de 16 de dezembro de 2014, Portaria n° 267 de 11 de agosto de 2021, e tendo
em vista o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal 14.133/2021, que
determina o acompanhamento da execução dos contratos administrativos por representante da
administração, resolve:
Art. 1º Designar os servidores públicos municipal abaixo relacionados para exercer a função de
Fiscal de Contrato responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados pelo
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas:
a) DIEGO PEREIRA DOS SANTOS - Matrícula nº 14 Fiscal Titular
b) OCESINO ALVES DE OLIVEIRA - Matrícula n° 17 - Fiscal Suplente
Art. 2º Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a obras e serviços de engenharia,
os fiscais destes contratos, serão os engenheiros e/ou arquitetos pertencentes ao quadro de servidores
da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas/MS, devendo constar no instrumento contratual
celebrado o nome e qualificação dos servidores designados.
Art. 3º Caberá ao fiscal, ora designado, exercer as funções em rigorosa obediência às
disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do
Órgão de Controle Interno Municipal e/ou da assessoria jurídica da Administração Municipal.
Art. 4º O servidor não receberá remuneração suplementar, sendo considerados os serviços de
relevante interesse público, conforme previsão no Plano de Cargos do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 011, de 06 de dezembro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA
Diretor GERAL
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/100
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das Águas, Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. Jefferson de Souza Corrêa, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando
a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA UNIDADE DE
SAÚDE BÁSICA (ESF) DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
Empresas Vencedoras:
ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.014.621/0001-49, vencedora do item
14, com o valor global de R$ 5.545,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais), ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.554.943/0001-05, vencedora dos itens 07, 20, 21, 22 e 24, com o valor global de
R$ 20.810,00 (vinte mil oitocentos e dez reais), BRIATO COMÉRCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI -
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.321.370/0001-19, vencedora dos itens 10, 11 e 15, com o valor global de R$
5.395,96 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), COMERCIAL VANGUARDEIRA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.942.831/0001-36, vencedora dos itens 09, 12 e 23, com o valor global de R$
7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais), FJA MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI,
inscrita sob o CNPJ nº. 25.007.734/0001-23, vencedora dos itens 04 e 05, com o valor global de R$ 12.290,00 (doze
mil duzentos e noventa reais), ISOTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS - LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 12.399.413/0001-70, vencedora do item 13, com o valor global
de R$ 35.460,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 06 e 18 com o valor global de R$ 12.711,80
(doze mil setecentos e onze reais e oitenta centavos), MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.352.606/0001-07, vencedora do item 19, com o valor global
de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais) e OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI - EPP, 22.228.679/0001-03, vencedora dos itens 01, 02, 08 e 16, com o valor global de R$
7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais).
Paraíso das Águas MS, 28 de março de 2022.
Jefferson de Souza Corrêa
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 106/2022
Chamada Pública n.º 002/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,
Estado de Mato Grosso do Sul, adjudico e homologo, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO
ANO LETIVO DE 2022, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO N.º 06 DO FNDE DE
08/05/2020.
VENCEDORES:
ANÉSIA VIEIRA CASSEMIRO, vencedora com o valor total de R$ 13.203,13 (treze mil, duzentos e três reais e treze
centavos), IVALDETE FERREIRA BEM, vencedora com o valor total de R$ 10.594,74 (dez mil, quinhentos e noventa
e quatro reais e setenta e quatro centavos), DEUNICE RODRIGUES DE SOUZA, vencedora com o valor total de R$
7.332,16 (sete mil, trezentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), OLENZINA JUSTINA, vencedora com o valor
total de R$ 6.714,25 (seis mil, setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), IVA FRANCISCA ALVES DE
SOUZA, vencedora com o valor total de R$ 9.664,86 (nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis
centavos), CLAUDETE APARECIDA LOPES, vencedora com o valor total de R$ 10.430,63 (dez mil, quatrocentos e
trinta reais e sessenta e três centavos), KETLIN PEREIRA FORLIN, vencedora com o valor total de R$ 16.462,41
(dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), IOLAN FORLIN, vencedor com o valor
total de R$ 16.462,41 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), WEDER
PEREIRA, vencedor com o valor total de R$ 10.508,37 (dez mil, quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos),
DIRCEU GROFF, vencedor com o valor total de R$ 399,75 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos), KARINA PEREIRA FORLIN, vencedora com o valor total de R$ 16.462,41 (dezesseis mil, quatrocentos e
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
98/100
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) e IRANI TOSTA DE QUEIROZ, vencedor com o valor total de R$
5.751,88 (cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos).
Paraíso das Águas MS, 28 de março de 2022.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 122/2022
Chamada Pública n.º 003/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,
Estado de Mato Grosso do Sul, adjudico e homologo, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A ATENDER AS
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS,
ATRAVÉS DO PROGRAMA SABOR NO PRATO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 368 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2021.
VENCEDORES:
ANÉSIA VIEIRA CASSEMIRO, vencedora com o valor total de R$ 9.833,77 (nove mil, oitocentos e trinta e três reais e
setenta e sete centavos), CIRILO ANTONIO DE LIMA, vencedor com o valor total de R$ 25.457,52 (vinte e cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), CLAUDETE APARECIDA LOPES, vencedora com
o valor total de R$ 8.067,97 (oito mil, sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), DEUNICE RODRIGUES DE
SOUZA, vencedora com o valor total de R$ 3.418,53 (três mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos),
DILSON MARTINS SANTANA, vencedor com o valor total de R$ 4.731,14 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais
e quatorze centavos), DIRCEU GROFF, vencedor com o valor total de R$ 4.786,13 (quatro mil, setecentos e oitenta e
seis reais e treze centavos), IOLAN FORLIN, vencedor com o valor total de R$ 19.811,02 (dezenove mil, oitocentos e
onze reais e dois centavos), IRANI TOSTA DE QUEIROZ, vencedor com o valor total de R$ 10.814,30 (dez mil,
oitocentos e quatorze reais e trinta centavos), IVA FRANCISCA ALVES DE SOUZA, vencedora com o valor total de
R$ 3.948,56 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), IVALDETE FERREIRA BEM,
vencedora com o valor total de R$ 8.232,70 (oito mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos), KETLIN
PEREIRA FORLIN, vencedora com o valor total de R$ 19.811,02 (dezenove mil, oitocentos e onze reais e dois
centavos), OLENZINA JUSTINA, vencedora com o valor total de R$ 19.682,10 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e
dois reais e dez centavos) e WEDER PEREIRA, vencedor com o valor total de R$ 7.504,27 (sete mil, quinhentos e
quatro reais e vinte e sete centavos).
Paraíso das Águas MS, 28 de março de 2022.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
99/100
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das Águas, Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. Jefferson de Souza Corrêa, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando
a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA UNIDADE DE
SAÚDE BÁSICA (ESF) DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
Empresas Vencedoras:
ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.014.621/0001-49, vencedora do item
14, com o valor global de R$ 5.545,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais), ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.554.943/0001-05, vencedora dos itens 07, 20, 21, 22 e 24, com o valor global de
R$ 20.810,00 (vinte mil oitocentos e dez reais), BRIATO COMÉRCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI -
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.321.370/0001-19, vencedora dos itens 10, 11 e 15, com o valor global de R$
5.395,96 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), COMERCIAL VANGUARDEIRA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.942.831/0001-36, vencedora dos itens 09, 12 e 23, com o valor global de R$
7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais), FJA MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI,
inscrita sob o CNPJ nº. 25.007.734/0001-23, vencedora dos itens 04 e 05, com o valor global de R$ 12.290,00 (doze
mil duzentos e noventa reais), ISOTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS - LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 12.399.413/0001-70, vencedora do item 13, com o valor global
de R$ 35.460,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 06 e 18 com o valor global de R$ 12.711,80
(doze mil setecentos e onze reais e oitenta centavos), MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.352.606/0001-07, vencedora do item 19, com o valor global
de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais) e OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI - EPP, 22.228.679/0001-03, vencedora dos itens 01, 02, 08 e 16, com o valor global de R$
7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais).
Paraíso das Águas MS, 28 de março de 2022.
Jefferson de Souza Corrêa
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 106/2022
Chamada Pública n.º 002/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,
Estado de Mato Grosso do Sul, adjudico e homologo, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO
ANO LETIVO DE 2022, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO N.º 06 DO FNDE DE
08/05/2020.
VENCEDORES:
ANÉSIA VIEIRA CASSEMIRO, vencedora com o valor total de R$ 13.203,13 (treze mil, duzentos e três reais e treze
centavos), IVALDETE FERREIRA BEM, vencedora com o valor total de R$ 10.594,74 (dez mil, quinhentos e noventa
e quatro reais e setenta e quatro centavos), DEUNICE RODRIGUES DE SOUZA, vencedora com o valor total de R$
7.332,16 (sete mil, trezentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), OLENZINA JUSTINA, vencedora com o valor
total de R$ 6.714,25 (seis mil, setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), IVA FRANCISCA ALVES DE
SOUZA, vencedora com o valor total de R$ 9.664,86 (nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis
centavos), CLAUDETE APARECIDA LOPES, vencedora com o valor total de R$ 10.430,63 (dez mil, quatrocentos e
trinta reais e sessenta e três centavos), KETLIN PEREIRA FORLIN, vencedora com o valor total de R$ 16.462,41
(dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), IOLAN FORLIN, vencedor com o valor
total de R$ 16.462,41 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), WEDER
PEREIRA, vencedor com o valor total de R$ 10.508,37 (dez mil, quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos),
DIRCEU GROFF, vencedor com o valor total de R$ 399,75 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos), KARINA PEREIRA FORLIN, vencedora com o valor total de R$ 16.462,41 (dezesseis mil, quatrocentos e
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) e IRANI TOSTA DE QUEIROZ, vencedor com o valor total de R$
5.751,88 (cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos).
Paraíso das Águas MS, 28 de março de 2022.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 122/2022
Chamada Pública n.º 003/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,
Estado de Mato Grosso do Sul, adjudico e homologo, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A ATENDER AS
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS,
ATRAVÉS DO PROGRAMA SABOR NO PRATO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 368 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2021.
VENCEDORES:
ANÉSIA VIEIRA CASSEMIRO, vencedora com o valor total de R$ 9.833,77 (nove mil, oitocentos e trinta e três reais e
setenta e sete centavos), CIRILO ANTONIO DE LIMA, vencedor com o valor total de R$ 25.457,52 (vinte e cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), CLAUDETE APARECIDA LOPES, vencedora com
o valor total de R$ 8.067,97 (oito mil, sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), DEUNICE RODRIGUES DE
SOUZA, vencedora com o valor total de R$ 3.418,53 (três mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos),
DILSON MARTINS SANTANA, vencedor com o valor total de R$ 4.731,14 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais
e quatorze centavos), DIRCEU GROFF, vencedor com o valor total de R$ 4.786,13 (quatro mil, setecentos e oitenta e
seis reais e treze centavos), IOLAN FORLIN, vencedor com o valor total de R$ 19.811,02 (dezenove mil, oitocentos e
onze reais e dois centavos), IRANI TOSTA DE QUEIROZ, vencedor com o valor total de R$ 10.814,30 (dez mil,
oitocentos e quatorze reais e trinta centavos), IVA FRANCISCA ALVES DE SOUZA, vencedora com o valor total de
R$ 3.948,56 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), IVALDETE FERREIRA BEM,
vencedora com o valor total de R$ 8.232,70 (oito mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos), KETLIN
PEREIRA FORLIN, vencedora com o valor total de R$ 19.811,02 (dezenove mil, oitocentos e onze reais e dois
centavos), OLENZINA JUSTINA, vencedora com o valor total de R$ 19.682,10 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e
dois reais e dez centavos) e WEDER PEREIRA, vencedor com o valor total de R$ 7.504,27 (sete mil, quinhentos e
quatro reais e vinte e sete centavos).
Paraíso das Águas MS, 28 de março de 2022.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
29/03/2022 Ano IX | Edição nº2014 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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