Município Paraíso das Águas-MS

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IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 773, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

Cria Comissão de Processo Seletivo, nomeia

seus membros e estabelece outras

providências.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas,

no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para realização de Processo Seletivo

Municipal 002/2022, para preenchimento de vagas por tempo determinado, sob o Regime

Estatutário, em caráter temporário e excepcional para vagas de Professores para o ano letivo

de 2022, no Município de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos

seguintes membros:

a - Presidente: Edna Lídia Mariano de Souza - matrícula 2238;

b - Membro: Maiany de Souza Almeida, matrícula nº 2243;

c - Membro: Rodrigo Pereira de Aurelio, matrícula nº 1553.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 25 de março de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições

legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021,

homologado através do Decreto nº 738, de 29 de outubro de 2021, CONVOCA os candidatos

relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto ao Departamento de Recursos

Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados posterior à data de publicação deste, munidos dos seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 25 de março de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: EDUCADOR FÍSICO

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

002 RENATA DE PAULA RODRIGUES

003 CRISTIANE DIAS DAMACENO

004 BIANCA NARCIZO AMORIM

005 MAXUEL SILVA SOUZA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS Exercício: 2022

RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, , CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS 17/03/2022 - 08:57:05

EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade.: Dispensa Processo Nº .: 073/2022

Contrato.: 016/2022 Data Emissao: 17/03/2022

Data.: 02/02/2022

Data vencimento.:02/05/2022

Das Partes

Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR CURSOS E PALESTRAS PARA

CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÀGUAS-MS

Contratada..: SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Vigência.: 3 Mês

Valor ......: R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinqüenta reais)

Dotação Orçamentária:

Cód entidade: 1 - Dotação: 02.006-12.128.0005.2023-3.3.90.39.00.0.101

EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade.: Dispensa Processo Nº .: 046/2022

Contrato.: 017/2022 Data Emissao: 17/03/2022

Data.: 02/02/2022

Data vencimento.:02/08/2022

Das Partes

Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DA PATAMARIZAÇÃO E

LOCAÇÃO DE LOTES, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

Contratada..: J M ENGENHARIA E TOPOGRAFIA EIRELI

Vigência.: 6 Mês

Valor ......: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Dotação Orçamentária:

Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-15.452.0018.2111-3.3.90.39.00.0.100

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS Exercício: 2022

RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, , CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS 17/03/2022 - 08:57:05

EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade.: Tomada de Preços Processo Nº .: 2705/2021

Contrato.: 018/2022 Data Emissao: 17/03/2022

Data.: 09/02/2022

Data vencimento.:09/02/2024

Das Partes

Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS,

PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, ARQUITETURA, URBANISMO E

PAISAGISMO EM DIVERSOS LOCAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

Contratada..: SCHETTINI FIGUEIREDO CONSULTORIA EIRELI

Vigência.: 24 Mês

Valor ......: R$ 608.960,45 (seiscentos e oito mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos)

Dotação Orçamentária:

Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-17.512.0016.1061-4.4.90.51.00.0.100

Cód entidade: 1 - Dotação: 02.015-15.452.0018.1009-4.4.90.51.00.0.100

EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade.: Dispensa Processo Nº .: 190/2022

Contrato.: 019/2022 Data Emissao: 17/03/2022

Data.: 15/02/2022

Data vencimento.:15/08/2022

Das Partes

Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

Objeto.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO

ARQUITETÔNICO DE INTERIORES 3D PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (ESF), FARMACIA MUNICIPAL E

PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

Contratada..: ARAUJO & VARGAS LTDA ME

Vigência.: 6 Mês

Valor ......: R$ 15.450,00 (quinze mil e quatrocentos e cinqüenta reais)

Dotação Orçamentária:

Cód entidade: 5 - Dotação: 06.001-10.301.0010.2107-3.3.90.39.00.0.102

Cód entidade: 5 - Dotação: 06.001-10.302.0010.2122-3.3.90.39.00.0.102

PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 2 de 4

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS Exercício: 2022

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EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade.: Dispensa Processo Nº .: 071/2022

Contrato.: 020/2022 Data Emissao: 17/03/2022

Data.: 15/02/2022

Data vencimento.:15/08/2022

Das Partes

Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS

Objeto.: LOCAÇÃO DE 01 (UM) CONTAINER MODELO CONSULTÓRIO PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA EM AÇÃO NO

ENFRENTAMENTO A COVID 19 DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

Contratada..: FUNCIONAL CONTAINERS LTDA

Vigência.: 6 Mês

Valor ......: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

Dotação Orçamentária:

Cód entidade: 5 - Dotação: 06.001-10.305.0010.2137-3.3.90.39.00.0.214

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EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO

Extrato de Termo de Rescisão ao Credenciamento nº 013/2021

Processo nº 1.021/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas ­ MS

Fundo Municipal De Saúde

Vanessa Augusta Rodrigues Ribeiro

Objeto: Fica rescindido a partir de 07/03/2022, das responsabilidades assumidas,

dando-se por resolvida as obrigações contratuais.

Data de Assinatura: 07 de março de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Jefferson de Souza Correa ­ Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO

Extrato de Termo de Rescisão ao Credenciamento nº 015/2021

Processo nº 1.021/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas ­ MS

Fundo Municipal De Saúde

Henrique Souza Carvalho

Objeto: Fica rescindido a partir de 07/03/2022, das responsabilidades assumidas,

dando-se por resolvida as obrigações contratuais.

Data de Assinatura: 07 de março de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Jefferson de Souza Correa ­ Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Extrato ata de registro Nº 002/2022

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Dje ­ Distribuidora De Alimentos Eireli ­ ME

Deposito de Gás Central Ltda ­ ME

Objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Destinados À Merenda Escolar Da Rede

Municipal De Ensino De Paraíso Das Águas ­ MS

Vigência Contratual: 18/02/2022 À 18/02/2023, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos

Legais.

Data de Assinatura: 18 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Oranje De Almeida ­ Fornecedor

Oldemar De Aguiar Borba ­ Fornecedor

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2020

Processo Nº 024/2020

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Kurica Ambiental S/A

Objeto: prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, findando-se em 03/02/2023,

com valor global que era de R$ 222.427,68 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e

vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) passa a ser de R$ 244.769,28 (duzentos e

quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos),

devido ao reajuste de acordo com o IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO

CONSUMIDOR AMPLO) acumulado dos últimos 12 (doze) meses de 10,74%, devendo ser

pago mensalmente de acordo com os serviços prestados.

Dotação: 02.015.15.452.0018.2140.3.90.39.00.00 - Fonte: 100

Data de Assinatura: 02 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Elisangela Marceli Areano Arduin - Contratada

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2021

Processo Nº 022/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS

Alphaville Comércio De Combustíveis Ltda

Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 02 (dois) meses, findando-se em

11/04/2022.

Data de Assinatura: 07 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Jefferson de Souza Correa ­ Secretário Municipal de Saúde

Rozilda Pereira da Silva ­ Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e

Cidadania

José Laureano Ribeiro ­ Contratado

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 251/2021

Processo Nº 2.073/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS

L2f Sistemas Web Ltda

Objeto: acréscimo dos serviços de disponibilização de e-mails de cunho institucional,

passando o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 420,00

(quatrocentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais),

ou seja 15% de acréscimo, para suprir suas necessidades.

Dotação: 02.005.04.122.0003.2005.3.3.90.39.00.00 (Fonte 100)

Data de Assinatura: 17 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Jefferson de Souza Correa ­ Secretário Municipal de Saúde

Rozilda Pereira da Silva ­ Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e

Cidadania

Luciano Ferrari Francisco ­ Contratado

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 261/2021

Processo Nº 2.073/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Fundação de Apoio ao Campus de Paranavaí ­ Faculdade Estadual

de Educação, Ciência e Letras ­ FAFIPA

Objeto: incluir a fase de Prova Prática para os cargos de Recepcionista, Agente

Comunitário de Saúde, Agente de Combate à Endemias e Auxiliar de Administração,

totalizando um acréscimo de valor de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta

reais), ou seja 4,52% de acréscimo, devendo este ser pago integralmente junto ao último

pagamento à contratada, que acontecerá após a publicação da homologação final do

Concurso Público, conforme estabelecido na Cláusula Décima Primeira do instrumento

contratual.

Dotação: 02.005.04.122.0003.2005-3.3.90.39.00.00 (Fonte: 100)

Data de Assinatura: 18 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Sra. Helena de Oliveira Leite ­ Diretora Presidente

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EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2020

Extrato Do 6º Termo Aditivo de Supressão ao Contrato Nº 018/2020

Processo Nº 002/2020

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município de Paraíso Das Águas

J C Rolon Transporte - ME

Objeto: objetiva a supressão da LINHA 05 - COPPER/PARAÍSO DAS ÁGUAS - NOTURNO

que faz parte do contrato n.º 018/2020, gerando uma supressão de valor de R$

82.846,85 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco

centavos), referente a 28,63% do valor contratado inicialmente.

Dotação: 02.006-12.361.0005.2016-3.3.90.33 ­ Passagens e Despesas com Locomoção

Fontes de Recurso: 101.000

Data De Assinatura: 21 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Joílson da Costa Rolon ­ Contratado

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 126/2021

Processo Nº 867/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Objeto: acréscimo de R$ 1.241,98 (mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito

centavos), equivalente a 17,49% de acréscimo ao contrato, devendo ser pago em

parcela única.

Dotação: 02.015.26.782.0015.2123.3.3.90.39.00.00 (Fonte 100)

Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade - Prefeito Municipal

Neide Oliveira Souza ­ Contratada

Roberto de Souza Dias ­ Contratado

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2021

Processo Nº 027/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Marcos Antônio Amâncio de Oliveira 60893184187

Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, findando-se

em 02/03/2023, devido a necessidade de continuidade da prestação de serviços de

arbitragens nas diversas atividades esportivas a serem realizadas durante o ano de 2023,

valor global repactuado de R$ 73.725,00 (setenta e três mil setecentos e vinte e cinco

reais).

Dotação: 02.008.27.812.0006.2024-3.3.90.39.00.00 (Fonte: 100)

Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade - Prefeito Municipal

Marcos Antônio Amâncio de Oliveira ­ Contratado

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 036/2021

Processo Nº 101/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Gênesis Comercio e Tecnologia Eireli - me

Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, findando-se

em 23/03/2023, devido a necessidade de continuidade da prestação de serviços de

concessão de licença de uso de software de gestão escolar (educacional) com

plataforma web, com conversão, treinamento, testes e serviços de manutenção,

atendimento e suporte técnico in ­ loco, remoto e telefone, tendo sido solicitado pela

empresa GÊNESIS COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI ME, reajuste de 10,06%, de acordo

com o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses, passando o valor mensal de R$

2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para R$ 2.724,01 (dois mil,

setecentos e vinte e quatro reais e um centavo), perfazendo o valor global repactuado

de R$ 32.688,12 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos).

Dotação: 02.006.12.361.0005.2014.3.3.90.39.00.00 (Fonte 101)

Data de Assinatura: 24 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho de Andrade - Prefeito Municipal

Eline Filla da Silva Galassi ­ Contratada

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EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato Do 8º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 182/2020

Processo Nº 2325/2020

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Pro-I 9 Engenharia & Construção Ltda ­ ME

Objeto: supressão de 1,01%, ou seja, e R$ 15.692,36 (quinze mil, seiscentos e noventa e

dois reais e trinta e seis centavos), pois tiveram serviços na planilha que não foram

executadas pela contratada. Esses serviços não foram executados pois em reunião com

a equipe técnica da administração, foi repassado ao setor de fiscalização que esses

serviços seriam substituídos por outro material como o caso do Piso Fulguet, que foi

substituído pelo piso em granito, por ser um material de melhor qualidade e de fácil

manutenção. E o outro item não executado pela contratada seria a plantação de árvores

e palmeiras, que não seria de interesse da administração plantar as árvores pois, como

a prefeitura não possui mão de obra qualificada em jardinagem no seu quadro de

funcionários, o serviço de manutenção se tornaria difícil, assim o melhor seria que não

plantasse no momento, de acordo com planilha reprogramada, justificativas e Parecer

Técnico em anexo ao processo.

Dotação: 06.001 - 10.301.0010.2107 - 4.4.90.51.00.00.202 - Fonte: 202

Data de Assinatura: 24 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Aguinel Teodoro Da Silva ­ Contratado

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015/2021

Extrato Do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 015/2021

Processo Nº 146/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

Fundo Municipal De Saúde

Auto Posto Pupim Ltda

Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 02 (dois) meses, findando-se em

02/05/2022.

Dotação: 06.001.10.302.0010.2105.3.3.90.30.00.00 (Fonte 101)

Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

Jefferson de Souza Correa ­ Secretário Municipal de Saúde

Suzy Meire Pupim ­ Contratada

25/03/2022 Ano IX | Edição nº2012 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 227/2021

Extrato Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 227/2021

Processo Nº 1.705/2021

Ordenador: Anízio Sobrinho De Andrade

Partes: Município De Paraíso Das Águas

M2b Soluções Em Tecnologia Eireli

Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, findando-se

em 28/08/2022, com valor global repactuado de R$ R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e

sessenta e oito reais), devendo ser pago em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.428,00

(mil quatrocentos e vinte e oito reais).

Dotação: 02.006.12.361.0005.2014.3.3.90.39.00.00 (Fonte 101)

Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2022.

Assinam: Anízio Sobrinho De Andrade - Prefeito Municipal

André Luiz Ramos Gonçalves ­ Contratado

25/03/2022 Ano IX | Edição nº2012 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

LEI Nº 381, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

"Autoriza o poder executivo a realizar

contratação de empresa especializada em

instalação de módulos rastreadores".

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato Grosso do Sul,

Excelentíssimo Senhor Anízio Sobrinho de Andrade, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e

ele sanciona a presente lei:

Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação de

empresa especializada em instalação de módulos rastreadores e periféricos para controle, através

de sistema de telemetria geoposicionamento e gerenciamento do itinerário percorrido pelos

veículos de transporte de escolares próprios e terceirizados.

Art. 2° O serviço contratado consiste no fornecimento de equipamento de

comunicação GPS/GPSR em regime de comodato.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

25/03/2022 Ano IX | Edição nº2012 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

PORTARIA Nº 010, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a designação de servidores para

exercer a função de Fiscal de Contrato na

Autarquia Municipal Serviço de Água e Esgoto

(SAAE).

A DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere, nos termos da

Lei Complementar n° 019 de 16 de dezembro de 2014, Portaria n° 267 de 11 de agosto de 2021, e tendo

em vista o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal 14.133/2021, que

determina o acompanhamento da execução dos contratos administrativos por representante da

administração, resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipal abaixo relacionados para exercer a função de

Fiscal de Contrato responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados pelo

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas:

a) DIEGO PEREIRA DOS SANTOS - Matrícula nº 14 ­ Fiscal Titular;

b) OCESINO ALVES DA SILVA - Matrícula n° 17 - Fiscal Suplente

Art. 2º Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a obras e serviços de engenharia,

os fiscais destes contratos, serão os engenheiros e/ou arquitetos pertencentes ao quadro de servidores

da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas/MS, devendo constar no instrumento contratual

celebrado o nome e qualificação dos servidores designados.

Art. 3º Caberá ao fiscal, ora designado, exercer as funções em rigorosa obediência às

disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do

Órgão de Controle Interno Municipal e/ou da assessoria jurídica da Administração Municipal.

Art. 4º O servidor não receberá remuneração suplementar, sendo considerados os serviços de

relevante interesse público, conforme previsão no Plano de Cargos do Serviço Autônomo de Água e

Esgoto.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 011, de 06 de dezembro de 2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA

Diretor GERAL

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e

FinançasDepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 137, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

Designar servidor para exercer a função Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/4D73-2BF2-0276-D44D e informe o código 4D73-2BF2-0276-D44D

de Gestor de Ata de Registro de Preços,

no âmbito da Prefeitura Municipal de

Paraiso das Águas/MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

Art. 1º Designar o servidor público municipal para atuar como Gestor

da seguinte Ata de Registro de Preço:

I ­ Ata de Registro de Preço nº 003/2022, decorrente do Pregão

eletrônico nº 001/2022; Processo Administrativo nº 218/2022 aquisição de materiais de

expediente para suprir as necessidades das secretarias municipais de Paraíso das

Águas/MS.

a) Servidor CESAR AUGUSTO BOSCHETTI inscrito no CPF sob o nº

015.091.711-26, Matricula 1849, ocupante do cargo comissionado diretor

departamento de aquisição governamental, lotado na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Assinado por 1 pessoa:

25/03/2022 Ano IX | Edição nº2012 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 4D73-2BF2-0276-D44D

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE (CPF 322.XXX.XXX-72) em 24/03/2022 13:05:03 (GMT-04:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

25/03/2022 Ano IX | Edição nº2012 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula Sousa

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo

43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das

empresas: ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.014.621/0001-49,

vencedora do item 14, com o valor global de R$ 5.545,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais), ADOVANDRO

LUIZ FRAPORTI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.554.943/0001-05, vencedora dos itens 07, 20, 21, 22 e 24, com

o valor global de R$ 20.810,00 (vinte mil oitocentos e dez reais), BRIATO COMÉRCIO MÉDICO-HOSPITALAR E

SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.321.370/0001-19, vencedora dos itens 10, 11 e 15, com o

valor global de R$ 5.395,96 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), COMERCIAL

VANGUARDEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.942.831/0001-36, vencedora dos itens 09, 12 e 23, com o

valor global de R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais), FJA MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS E

EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 25.007.734/0001-23, vencedora dos itens 04 e 05, com o valor

global de R$ 12.290,00 (doze mil duzentos e noventa reais), ISOTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS

MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 12.399.413/0001-70, vencedora do item 13, com o

valor global de R$ 35.460,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais), LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS

DE LIMPEZA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 40.686.937/0001-87, vencedora dos itens 06 e 18 com o valor global de

R$ 12.711,80 (doze mil setecentos e onze reais e oitenta centavos), MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.352.606/0001-07, vencedora do item 19, com

o valor global de R$ 1.298,00 (mil duzentos e noventa e oito reais) e OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

HOSPITALARES EIRELI - EPP, 22.228.679/0001-03, vencedora dos itens 01, 02, 08 e 16, com o valor global de R$

7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais).

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de março de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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Tel.: (67) 3248-1040

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Jefferson de Souza Corrêa, Secretário Municipal de

Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o despacho emitido pelo

Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a

CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA LIGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE

NOVA PADRÃO TRIFÁSICA, DISJUNTOR DE 150 AMPERES, PARA ATENDER A DEMANDA DO PRÉDIO DA

NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ­ UBS, LOCALIZADA NA RUA ADAUTO ANTÔNIO MIRANDA, QUADRA K,

JARDIM BOM JESUS, MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, com o valor global de R$ 42.744,36 (quarenta

e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), em favor da Concessionária de Energia

Elétrica ENERGISA MATO GROSSO DO SUL ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º

15.413.826/0001-50, referente ao Processo Administrativo n.º 628/2022, Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2022, com

base no art. 74, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de março de 2022.

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

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