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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Paraná Betha Sistemas

CAMARA MUNICIPAL SAO PEDRO DO IGUACU Exercício 2021

Anexo 14 - Balanço Patrimonial Período: Janeiro à Dezembro

Administração Direta Página: 1

ATIVO Exercício Atual Exercício Anterior PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 14.665,99 16.771,51 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 425,52

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 14.665,99 16.771,51 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00 425,52

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 249.463,84 232.554,84 TOTAL DO PASSIVO 0,00 425,52

IMOBILIZADO 249.463,84 232.554,84

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual Exercício Anterior

PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 300.366,80 300.366,80

RESULTADOS ACUMULADOS -36.236,97 -51.465,97

RESULTADO DO EXERCÍCIO 15.229,00 66.322,66

RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -51.465,97 -117.788,63

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 264.129,83 248.900,83

TOTAL 264.129,83 249.326,35 TOTAL 264.129,83 249.326,35

ATIVO FINANCEIRO 14.665,99 16.771,51 PASSIVO FINANCEIRO 0,00 2.105,52

ATIVO PERMANENTE 249.463,84 232.554,84 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL 264.129,83 247.220,83

COMPENSAÇÕES

Saldo dos Atos Potenciais Ativos Exercício Atual Exercício Anterior Saldo dos Atos Potenciais Passivos Exercício Atual Exercício Anterior

EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 136.663,48 123.498,50

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 136.663,48 123.498,50

TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 136.663,48 123.498,50

RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31/12/2020

FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERAVIT DÉFICIT

1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 16.771,51 2.105,52 14.665,99 0,00

68 Fundo Especial da Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00

94 Retenções em Caráter Consignatório 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 16.771,51 2.105,52 14.665,99 0,00

Notas:

As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância dos dispositivos legais que

regulam o assunto; em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os

Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público, Portaria STN nº 437/2012 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), as

Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) expedidas pela STN e demais disposições

normativas vigentes.

São Pedro do Iguaçu, 21/03/2022

Dácio Spech Ricardo Locatelli Marlise Baccin Begnini

PRESIDENTE CONTADOR - CRCPR 050848/O-1 AGENTE ADMINISTRATIVO VI

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DECRETO Nº. 021 de 21 de março de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 006/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n° 010/2022, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 006/2022, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 004/2022.

P0P6aa,rraá0g7a,rae0fm8opeúrn0e9sica-oOto­.taORlisOzaiStneSdnEosTdRTo$Oo4b­8j.eF8t6Uo0Nli,c0Ei0tRa(AdqoRufIaiAcraeEmntFahLoeOmoRoiItlCoogUmaLdiTloUosiRtcoAocne­fonortmosseiteeansssee0gs1us,ier0ni2nta,di0rce3a,adi0os4:),. 05,

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 21 de março de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº. 030 de 21 de março de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Concorrência 002/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 207/2021, modalidade Concorrência N°

002/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo,

exarada pelo Presidente da sessão Aldoir Zampiva, designado pelo Decreto Municipal nº.

001/2022.

PPaarraágaraefmopúrensicaoA­NODsREiteAnsDdEoSoObUjeZtoAliRciItBadEoIRfiOca0m44h9o4m0o4l1o9g6a3do­sacoconnfocremsesãaosdeoguimiróinvdeilc, aredfoe:rente

ao item 01, de acordo com todas as disposições do edital pelo período de 05 (cinco) anos.

Para a empresa MATHEUS DE FARIAS GUIMARAES 09522725986 ­ a concessão do imóvel,

referente ao item 03, de acordo com todas as disposições do edital pelo período de 05 (cinco)

aAnrto.s2. º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 21 de março de 2022.

JPoRsEéFAErIoTldOoMMUaNlvIeCsItPioAL

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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1A0TºATDEREMROEGAIDSITTRIVOOD­E"RPRESETÇAOBSE2L0E2C/2I0M2E1NTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e AURORA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado a

"Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSÍTVEIS PARA A FROTA MUNICIPALDE SEDE

Item Unid. Descrição Marca: Vlr Unit.

Gasolina Comum

1 Litros Bandeira Branca R$ 6,72

Marca: Bandeira

Diesel S-10

3 Litros Branca R$ 6,89

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.Termo aditivo firmado em 21 de março de

2022.

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PORTARIA Nº 100, de 21 de março de 2022.

Concede Licença Prêmio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

04/04/2022 a 03/05/2022, de 04/07/2022 a 02/08/2022 e 01/03/2023 a 30/03/2023 para a servidora

Sra. MARLEY MARCIA MORCH LUBASKI/ ASSISTENTE SOCIAL, matrícula 1717/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

21 de março de 2022.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº101, de 21 de março de 2022.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor MAX FERNANDO FERREIRA, ocupante do Cargo de

TÉCNICO EM CONTABILIDADE, portador da matrícula 11928/1, referente ao período aquisitivo de

02/03/2021 a 01/03/2022, nos dias de 04 de abril de 2022 a 13 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

21 de março de 2022.

José Aroldo Malvestio

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MuniCcíApMioAdReASMãoUPNeICdrIoPAdLo SIgAuOaçPuE-DPRRO- DPoOdIeGrULeAgCisUlativo

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

RGF ­ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESAS COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 810.539,41 0,00

Pessoal Ativo 810.539,41 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II) 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0,00 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00

Pensionistas 0,00 0,00

IRRF 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 810.539,41 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 27.436.465,79 -

Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 27.436.465,79 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 810.539,41 2,95

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% 1.646.187,95 6,00%

LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 5,70% 1.563.878,55 5,70%

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 1.481.569,15 5,40%

FONTE: Sistema Betha Sistemas, Unidade Responsável , Data da emissão 21/03/2022

e hora de emissão 13:37:17:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em

Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força

inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

São Pedro do Iguaçu, 21/03/2022

Dácio Spech Ricardo Locatelli

PRESIDENTE CONTADOR - CRCPR 050848/O-1 DIRETOR GERAL

Marcio Dalazem

COORD. DO ORG. CENT. DE CONTROLE INTERNO

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MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR - PODER LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL SAO PEDRO DO IGUACU

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRAOTRIVÇOADMAENDTISOPSOFNIISBCILAILDAEDDEADSEEGCUAIRXIADAEDDEOSSORCEIASLTOS A PAGAR

JANEIRO A DEZEMBRO 2021/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE

DISPONIBILIDADE CANCELADOS DE CAIXA LÍQUIDA

DE CAIXA LÍQUIDA

Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos Restos a Pagar (ANTES DA RESTOS A (NÃO INSCRITOS (APÓS A

Empenhados e PAGAR

DISPONIBILIDADE De Exercícios Do Exercício Não Liquidados Demais INSCRIÇÃO EM EMPENHHADOS POR INSCRIÇÃO EM

DE CAIXA BRUTA Anteriores Obrigações INSUFICIÊNCIA

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS de Exercícios Financeiras RESTOS A PAGAR E NÃO FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR

NÃO NÃO

Anteriores PROCESSADOS) LIQUIDADOS DO PROCESSADOS

EXERCÍCIO

DO EXERCÍCIO)

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) ( h ) = ( f - g )

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 14.665,99 0,00 0,00 0,00 0,00 14.665,99 0,00 0,00 14.665,99

Recursos Ordinários 14.665,99 0,00 0,00 0,00 0,00 14.665,99 0,00 0,00 14.665,99

Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 14.665,99 0,00 0,00 0,00 0,00 14.665,99 0,00 0,00 14.665,99

São Pedro do Iguaçu, 21/03/2022

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CÂMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Até 2º Semestre de 2021

L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida 27.436.465,79

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal ­ DTP 810.539,41 2,95

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.646.187,95 6,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 1.563.878,55 5,70%

Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%> 1.481.569,15 5,40%

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE

EMPENHADOS E NÃO CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

LIQUIDADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS A

EXERCÍCIO PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 0,00 14.665,99

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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