São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 204 - 17/03/2022 e Ano V
Publicações da edição 204
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022
Licitações e Contratos • Homologação
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto
no Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do Procedimento n° 031/2022.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: inscrição nos Cursos de Formação Continuada para os professores e Nutricionista da
Rede Municipal de Ensino do Município de São Pedro do Iguaçu, realizado pela AMOP
(Associação dos Municípios do Oeste do Paraná).
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP.
VALOR: R$ 9.940,00 (nove mil, novecentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária constante nos
bloqueios nº 033 e 034/2022.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2022
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 16 de março de 2022.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
17/03/2022 Ano II | Edição nº204 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO 3º TERMO ADITIVO – TP 007/2020 - CONTRATO 085/2020 – PRAZO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
3º TERMO ADITIVO TP 007/2020 - CONTRATO 085/2020 PRAZO
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ALJABRAS CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI -
ME
De acordo com a previsão do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterada a Cláusula Quinta do
contrato, sendo acrescidos 60 (sessenta) dias a sua vigência, passando a vigorar com redação
conforme a seguir: "CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Contrato é
de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias, contados da data da assinatura do Contrato de
Empreitada.". A vigência contratual dessa forma se dará até 21 de maio de 2022. As demais
cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 16 de março de 2022.
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PORTARIA Nº 096, em 16 de março de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 096, em 16 de março de 2022.
Concede Progressão Funcional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a partir de 17° de março de 2022, aos servidores abaixo relacionados,
Progressão Funcional por Mérito, Qualificação e Titulação, tendo por base o Art. 13 da Lei Municipal
nº 651, de 07 de outubro de 2011.
NOME CARGO REFERÊNCIA
João Correia Lira Motorista de Veículos Leves Pesados E
Franciele Poltronieri Ribeiro Assistente Social D
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
16 de março de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 008/2022
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: futura contratação de empresa jurídica para execução de serviços de horas máquinas
pesada e caminhões a serem utilizados em estradas rurais do Município.
Dotação orçamentária: Recursos Livres e Demais Recursos de Convênios e Transferências
Voluntárias conforme demanda, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, conforme indicação
contábil.
Data de assinatura: 16 de março de 2022.
Vigência: 12 (doze) meses.
Contratada: TERRAPLANAGEM R.B LTDA - EPP
Valor: R$ 842.800,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais).
17/03/2022 Ano II | Edição nº204 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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