Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo administrativo nº 515/2022

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a

apresentação de proposta a manifestação de interesse de contratação direta com base

na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de

2021, com fulcro no art.75, inciso II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão

preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo

prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e

com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais

de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Contratação de clínica especializada para realização de exames

de ressonância magnética de crânio para atender as

Objeto necessidades dos usuários do SUS que se encontram em

vulnerabilidade social conforme parecer social do município de

Paraíso das Águas - MS.

Anexo para formalização da Anexo I

proposta

Local de publicação sítio https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/paraiso-das-aguas

eletrônico oficial

Prazo para apresentação de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso

propostas no Diário Oficial do Municipio de Paraíso das Águas/MS

Endereçamento das propostas Secretaria Municipal de Saúde, Rua Valdeci Feltrin, nº 127, Centro

ou pelo e-mail: saude.comprasparaiso@gmail.com

Da apresentação da Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à

documentação empresa vencedora documentos constante no Art.62 capítulo VI

da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assina:

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

Rua Valdeci Feltrin, nº 127 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1179

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

72/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

ANEXO I ­ MODELO DE PROPOSTA

OBJETO: Contratação de clínica especializada para realização de exames de ressonância magnética de crânio

para atender as necessidades dos usuários do SUS que se encontram em vulnerabilidade social confor me

parecer social do município de Paraíso das Águas - MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 515/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: XX/XX/XXXX.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

Proponente:

CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

O presente termo tem por objeto a Contratação de clínica especializada para realização de exames de ressonância

magnética de crânio para atender as necessidades dos usuários do SUS que se encontram em vulnerabilidade social

conforme parecer social do município de Paraíso das Águas - MS.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

01 Ressonância Magnética de Crânio com Contraste e Un 4 R$ R$

Sedação

VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

Rua Valdeci Feltrin, nº 127 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1179

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

73/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

TERMO DE REFERÊNCIA

1. Descrição do Objeto:

Contratação de clínica especializada para realização de exames de ressonância

magnética de crânio para atender as necessidades dos usuários do SUS que se encontram

em vulnerabilidade social conforme parecer social do município de Paraíso das Águas - MS.

1.1 Descrição do item:

Item Descrição Un. Medida Quantidade

01 Ressonância Magnética de Crânio com Contraste e Un 4

Sedação

2. Dotação Orçamentária

Recurso Próprio

Dotação: 58 - 06.001-10.302.0010.2122-3.3.90.39.00.0.102

Elemento de despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Projeto/Atividade: Média e Alta Complexidade

3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de

pagamento

3.1 Condições de entrega, requisitos de aceitabilidade e recebimento

3.1.1 As técnicas de assepsia deverão ser observadas em qualquer dos

procedimentos.

3.1.2 A contratada deverá possuir cadastro atualizado no Sistema de Cadastro

Nacional de Estabelecimentos (SCNES), com o profissional executante do

serviço devidamente cadastrado e o CBO compatível com a especialidade.

3.1.3 A contratada deverá apresentar alvará sanitário, fornecido pela Vigilância

Sanitária estadual e/ou municipal.

3.1.4 Registro e Classificação do Serviço prestado no Cadastro Nacional de

Estabelecimentos de Saúde ­ CNES.

3.1.5 Comprovar a especialização, junto ao órgão autorizado, nas

ocupações/especialidades definidas pelo Código Brasileiro de Ocupação (CBO),

Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM

do SUS ­ SIGTAP (Tabela SUS), para execução do objeto contratado.

Rua Valdeci Feltrin, nº 127 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1179

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

74/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

3.1.6 Na execução dos serviços objeto deste termo, os usuários do SUS deverão

ser referenciados pelo setor de Regulação do município de Paraíso das Águas.

3.1.7 Os exames/procedimentos deverão ser realizados conforme critérios

estabelecidos pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por imagem.

3.1.8 Os laudos emitidos deverão ser elaborados por profissional médico

especialista em Radiologia e Diagnóstico por imagem, devidamente registrado

no Conselho Regional de Medicina.

3.1.9 Disponibilizar o resultado do exame/procedimento, salvo exceções de

dificuldades técnicas devidamente comprovadas, no mesmo dia da realização.

3.1.10 A contratada deverá dispor de estabelecimento, seja em consultório,

clínica ou similar, localizado em raio não superior a 300 (trezentos) quilômetros

do município de Paraíso das Águas ­ MS.

3.2 Forma de pagamento

3.2.1 O pagamento será conforme a realização dos exames/procedimentos, onde

a contratada deverá enviar comprovante da realização dos

exames/procedimentos, emissão da nota fiscal e após o atesto das respectivas

notas fiscais, através de ordem bancária em nome da contratada, desde que

esta indique o banco, agência e conta corrente a ser creditada.

4. Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega e execução;

4.1 Cronograma físico-financeiro

4.1.1 Os pagamentos são efetuados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, devendo a

empresa vencedora do certame encaminhar a nota fiscal corretamente

preenchidas e as certidões atualizadas dentro do prazo para que esta secretaria

possa, dentro dos trâmites que propõe a legislação, efetuar o pagamento ao

mesmo.

4.2 Prazo de entrega e execução

4.2.1 A contratada deverá prestar o serviço em até 30 (trinta) dias úteis após o

recebimento da solicitação, que deverá ser enviada via e-mail através do setor

de regulação.

Rua Valdeci Feltrin, nº 127 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1179

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

75/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

4.2.2 Os exames deverão ocorrer dentro do horário comercial, de segunda a

sexta-feira, uma vez que o município será responsável pelo transporte e

deslocamento dos pacientes até o local da prestação do serviço.

5. Critérios de avaliação de propostas e local de execução ou entrega do

objeto/serviço

5.1 Critério de avaliação

5.1.1 O valor estimado do processo foi obtido mediante contratações similares

feitas por administração pública, em execução ou concluídas no período de 1

(um) ano anterior à data da pesquisa de preços através do site

fornecedores, mediante solicitação formal de cotação.

Será considerado o menor valor por item para a contratação objeto deste termo.

5.2 Local de execução e entrega do objeto/serviço

5.2.1 Os procedimentos serão realizados no estabelecimento da contratada, em

dias e horários previamente acordados com essa administração, desde que esse

não ultrapasse o raio de 300 (trezentos) quilômetros do município de Paraíso

das Águas ­ MS.

6. Obrigações do futuro contratado e do contratante

6.1 Das obrigações da CONTRATADA:

6.1.1 Atender os pacientes com dignidade e respeito de modo universal e

igualitário.

6.1.2 Manter sempre a qualidade na prestação de serviço executado.

6.1.3 Garantir a confidencialidade dos dados e informações do paciente.

6.1.4 Assegurar ao paciente o acesso a seu prontuário.

6.1.5 Esclarecer aos pacientes e familiares/responsáveis sobre os seus direitos e

assuntos pertinentes aos serviços oferecidos.

6.1.6 Justificar a CONTRATANTE ou o seu representante, por escrito, as razões

técnicas alegadas quando da decisão da não realização de qualquer ato

profissional necessário à execução dos procedimentos previstos neste Termo de

Referência.

Rua Valdeci Feltrin, nº 127 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1179

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

76/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

6.1.7 Informar à CONTRATANTE, sempre que solicitado, todos os dados sobre

quantitativo de procedimentos realizados.

6.1.8 Comprovar os registros dos profissionais de saúde que executarão o serviço

contratado, junto aos conselhos de fiscalização profissional competente (CRM

e afins).

6.1.9 Manter o quadro de trabalhadores atualizado no Sistema de Cadastro

Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), bem como os demais itens da

estrutura.

6.1.10 Atender com presteza às solicitações, bem como tomar as

providências necessárias ao pronto atendimento das reclamações levadas a seu

conhecimento pela CONTRATANTE;

6.1.11 Será responsável pelas despesas diretas e indiretas tais como

transporte, salários, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhista,

previdenciários, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos

seus empregados no desempenho dos serviços pertinente ao objeto;

6.1.12 Apresentar se solicitada os documentos que confirmem estar

cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na

contratação, em especial os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,

tributários, fiscais e comerciais.

6.2 Das obrigações da CONTRATANTE:

6.2.1 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento do objeto desta contratação

através do setor responsável pela fiscalização, atestando a efetiva realização

dos serviços, uma vez que concluídos os mesmos.

6.2.2 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados

pelo fornecedor contratado.

6.2.3 Notificar por escrito a CONTRATADA de quaisquer irregularidades

constatadas, solicitando providência para a sua regularização;

6.2.4 Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à fiel execução

da contratação.

7. Sanções por inadimplemento

Rua Valdeci Feltrin, nº 127 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1179

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

77/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Saúde

7.1.1 As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal nº

14.133/2021.

8. Procedimento de gerenciamento e fiscalização do contrato ou ata de registro de

preços

8.1.1 Conforme possibilidade dada pela portaria nº 345 de 11 de novembro de

2021, será designado os servidores Patricia Aparecida Soares para fiscalização

do contrato e serviços pertinentes ao mesmo.

9. Vigência do Contrato

9.1.1 O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da

data da assinatura, podendo ser prorrogado dentro dos termos legais.

Patricia Aparecida Soares

Responsável pela elaboração do Termo de Referência

Fiscal de Contrato

Jefferson de Souza Corrêa

Secretário Municipal de Saúde

Rua Valdeci Feltrin, nº 127 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

Telefone: (67) 3248-1179

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

78/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 771, DE 07 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do

IPTU relativo ao exercício financeiro de 2022 e dá outras

providências.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da atribuição

conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2022 será

lançado no mês de junho de 2022 e poderá ser pago em parcela única, ou em até 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, nos

casos em que o valor de cada parcela exceder R$ 70,00 (setenta) reais.

§ 1º. A parcela única do IPTU 2022, dentro do período do parcelamento, nos termos do art. 3º deste

Decreto, será cobrada sem a incidência de juros e multa.

§ 2º. Ficam os contribuintes do município de Paraíso das Águas notificados do lançamento do Imposto

sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU para o exercício de 2022, os proprietários dos imóveis, o enfiteuta, o possuidor

e o superficiário do bem imóvel, sem prejuízo da obrigação solidaria dos demais proprietários, titulares do domínio útil, possuidores

e superficiários, do mesmo imóvel.

Art. 2º Será emitido Documento de Arrecadação Municipal ­ DAM, na forma de carnê, com a parcela

única e as cinco parcelas quando for o caso, para os imóveis prediais e territoriais, e enviados para o endereço do contribuinte que

constar no Cadastro Imobiliário do Município.

§ 1º. Os contribuintes que não receberem o carnê referente ao IPTU 2022, do seu imóvel predial e/ou

territorial até 01 de julho de 2022 deverão retirá-lo na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas no Setor de Tributos, para fazer

jus aos descontos concedidos.

§ 2º. As parcelas não pagas nos respectivos vencimentos perderão o desconto que trata o Artigo 4º deste

Decreto e sofrerão acréscimos de juros de mora, multa de mora e multa pecuniária nos termos do Código Tributário Municipal ­

CTM.(art. 60)

§ 3º. O lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU reportar-se-á à data

da ocorrência do fato gerador da obrigação, 1º de janeiro de 2022.

Art. 3º As datas de vencimento do IPTU 2022, serão conforme o seguinte quadro:

Parcela Vencimento

Única 11/07/2022

1ª 11/07/2022

2ª 11/08/2022

3ª 12/09/2022

4ª 11/10/2022

5ª 11/11/2022

Art. 4º Será concedido desconto de 15% (quinze por cento) no IPTU 2022 aos contribuintes que efetuarem

o pagamento em parcela única até o vencimento.

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Art. 5º Os contribuintes que não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer revisão

até o dia 26/06/2022.

§ 1º O pedido de revisão devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória

das alegações, deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº

22 ­ Centro, ou ainda pelo 1DOC no link: https://paraisodasaguas.1doc.com.br

§ 2º Se o pedido de revisão for protocolizado dentro do prazo previsto no caput deste artigo e for julgado

procedente, mesmo que parcialmente, será concedido prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência do contribuinte da decisão, para

pagamento a vista com o desconto previsto neste Decreto.

§ 3º Se o pedido de revisão for protocolizado dentro do prazo previsto no caput deste artigo e for julgado

improcedente, será concedido prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência do contribuinte da decisão, para pagamento com a

cobrança dos juros e correção monetária do período.

§ 4º O pedido de revisão protocolizado fora do prazo previsto no caput deste artigo não será conhecido,

mas a autoridade competente poderá rever o lançamento, de ofício, com base nas informações prestadas, concedendo o prazo de

30 (trinta) dias, a partir da ciência do contribuinte da decisão, de alteração do lançamento, para pagamento sem desconto, sem

juros e sem multa até a data de vencimento da última parcela, conforme art. 3º deste Decreto.

§ 5º No caso previsto no parágrafo anterior, se a autoridade competente não acatar os argumentos do

contribuinte e mantiver o lançamento, haverá a exigência da cobrança do tributo, sem desconto e com incidência de juros e multas

moratórias devidas.

§ 6º Após a decisão do pedido de revisão, o parcelamento do IPTU do exercício em curso será realizado

em parcelas mensais e consecutivas, com a primeira parcela a ser paga, imediatamente, incluindo-se as parcelas vencidas até a data

da respectiva decisão e as demais parcelas vencendo conforme o calendário do exercício.

Art. 6º Para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício

de 2022 será utilizado o percentual de 100% (cem por cento) do valor venal do imóvel, apurado através da Planta Genérica de

Valores, conforme art. 41, da Lei Complementar 038, de 29 de novembro de 2018.

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 07 de março de 2022.

ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

1 RECEITAS CORRENTES (I) 242.200,00 223.741,64 223.741,64 0,00

2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00

3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00

6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00

9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00

10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

11 RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00 9.213,72 9.213,72 0,00

12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Valores Mobiliários 2.000,00 9.213,72 9.213,72 0,00

14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00

15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00

16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00

17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00

22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00

23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00

24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00

25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 240.200,00 187.202,92 187.202,92 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.20-22 Página 1 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

28 Transferências da União e de suas Entidades 168.200,00 97.202,92 97.202,92 0,00

29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 72.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00

30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

34 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00

35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 27.325,00 27.325,00 0,00

37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00

38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 27.325,00 27.325,00 0,00

39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00

40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00

46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00

47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00

48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00

49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.20-22 Página 2 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00

58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00

61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 242.200,00 223.741,64 223.741,64 0,00

65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 242.200,00 223.741,64 223.741,64 0,00

73 DÉFICIT (VII) 1.372.100,00 1.782.176,31 1.237.971,24 -544.205,07

74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 1.614.300,00 2.005.917,95 1.461.712,88 -544.205,07

75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 403.020,04 403.020,04 0,00

76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 403.020,04 403.020,04 0,00

78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.566.300,00 1.650.861,87 1.354.178,61 1.347.384,11 1.347.182,92 296.683,26

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.20-22 Página 3 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

80 Pessoal e Encargos Socias 754.000,00 792.873,86 718.445,01 718.445,01 718.445,01 74.428,85

81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 Outras Despesas Correntes 812.300,00 857.988,01 635.733,60 628.939,10 628.737,91 222.254,41

83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 48.000,00 355.056,08 107.534,27 107.534,27 107.534,27 247.521,81

84 Investimentos 48.000,00 355.056,08 107.534,27 107.534,27 107.534,27 247.521,81

85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 1.614.300,00 2.005.917,95 1.461.712,88 1.454.918,38 1.454.717,19 544.205,07

89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 1.614.300,00 2.005.917,95 1.461.712,88 1.454.918,38 1.454.717,19 544.205,07

97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 1.614.300,00 2.005.917,95 1.461.712,88 1.454.918,38 1.454.717,19 544.205,07

99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2020 (b)

100 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

103 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.20-22 Página 4 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2020 (b)

104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

108 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -PCASP PORT.Nº 437/2012

INSCRITOS

Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -

ANTERIORES (a) DE 2020 (b) e)

109 DESPESAS CORRENTES 0,00 7.979,11 7.979,11 0,00 0,00

110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

112 Outras Despesas Correntes 0,00 7.979,11 7.979,11 0,00 0,00

113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

117 TOTAL 0,00 7.979,11 7.979,11 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.20-22 Página 5 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

Receitas Orçamentárias (I) 0,00 223.741,64 355.787,26 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 1.461.712,88 1.028.865,25

00 Recursos Ordinários 0,00 29.149,70 506,74 00 Recursos Ordinários 0,00 1.210.899,08 795.464,51

01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00

Educação Educação

02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00

03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00

RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)

04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00

05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00

07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00

10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00

Fundos) Fundos)

12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00

13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00

14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal

15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento da Educação ­ FNDE Desenvolvimento da Educação ­ FNDE

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00

17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00

COSIP COSIP

18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00

aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício

na Educação Básica ­ 60%) na Educação Básica ­ 60%)

19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00

Educação Básica - 40%) Educação Básica ­ 40%)

20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União

21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União

22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 582,97

23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.22-22 Página 1 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado

25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde ­ Estado vinculados à Saúde ­ Estado

26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00

27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00

29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 102.676,07 238.826,77 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 115.434,53 154.734,77

Social ­ FNAS Social ­ FNAS

30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00

Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS

31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual

32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00

33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00

34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00

41 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00

42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00

43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00 50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00

Adolescente Adolescente

51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00

52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.22-22 Página 2 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais

55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00

60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00

61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00

65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00

Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019

68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 25.956,61

nº173/2020 nº173/2020

70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00

71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00

75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00 80 Transferências do Estado ­ FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00

1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº

81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00 3.140/2005.

(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00

82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 91.915,87 116.453,75 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)

84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 135.379,27 52.126,39

85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00

86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00

88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00

89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00

90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00

91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00

94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.22-22 Página 3 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 1.327.009,65 830.010,59 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 1.327.009,65 830.010,59 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 57.907,65

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 0,00 57.907,65

Outras Transferências Financeiras 0,00 1.327.009,65 830.010,59 Orçamentária

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 57.907,65

Orçamentária

Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Orçamentária

para o RPPS Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

para o RGPS para o RPPS

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 269.500,45 234.094,30 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 6.794,50 0,00 para o RGPS

Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 270.483,87 226.360,44

Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 201,19 7.979,11 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 245,25

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 242.829,16 224.426,90 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 7.979,11 0,00

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 19.675,60 1.688,29 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 242.829,16 224.426,90

Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 364.585,57 257.826,76 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 19.675,60 1.688,29

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 364.585,57 257.826,76 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 452.640,56 364.585,57

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 452.640,56 364.585,57

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 2.184.837,31 1.677.718,91 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00

TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 2.184.837,31 1.677.718,91

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

00 29.149,70 0,00 29.149,70 506,74 0,00 506,74

01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.22-22 Página 4 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 102.676,07 0,00 102.676,07 238.826,77 0,00 238.826,77

30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.22-22 Página 5 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

15/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 91.915,87 0,00 91.915,87 116.453,75 0,00 116.453,75

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.22-22 Página 6 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

16/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.

2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.

3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.

4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.22-22 Página 7 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

17/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

ATIVO CIRCULANTE 0,00 457.906,80 365.996,60 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 201,19 7.979,11

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 452.640,56 364.585,57 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 a Curto Prazo

Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributaria 0,00 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 201,19 7.979,11

Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Estoques 0,00 5.266,24 1.411,03 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00

Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo

ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 445.039,37 459.543,13 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 902.744,98 817.560,62

Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00

Divida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00

Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.25-22 Página 1 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

18/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 902.744,98 817.560,62

Imobilizado 0,00 445.039,37 459.543,13 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 902.744,98 817.560,62

Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 85.184,36 79.209,94

Bens Imóveis 0,00 480.523,92 480.523,92 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 817.560,62 738.350,68

(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 35.484,55 20.980,79 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00

Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00

Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 902.946,17 825.539,73

TOTAL DO ATIVO 0,00 902.946,17 825.539,73

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

ATIVO (I) 0,00 902.946,17 825.539,73 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00

Ativo Financeiro 0,00 452.640,56 364.585,57 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00

Ativo Permanente 0,00 450.305,61 460.954,16 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.25-22 Página 2 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

19/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

PASSIVO (II) 0,00 6.995,69 7.979,11 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00

Passivo Financeiro 0,00 6.995,69 7.979,11 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00

Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 895.950,48 817.560,62 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00

Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00

Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020

00 0,00 152.352,82 7.092,55

01 0,00 0,00 0,00

02 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00

14 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.25-22 Página 3 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

20/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020

19 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00

24 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00

29 0,00 221.710,52 234.468,98

30 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00

32 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00

47 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00

50 0,00 0,00 0,00

51 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.25-22 Página 4 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

21/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020

55 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00

68 0,00 4.043,39 4.043,39

70 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00

81 0,00 0,00 0,00

82 0,00 67.538,14 111.001,54

84 0,00 0,00 0,00

85 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.

2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.

3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.

4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.25-22 Página 5 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

22/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.25-22 Página 6 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

23/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 1.550.751,29 1.185.797,85

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 0,00 0,00

Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00

Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 9.213,72 1.667,17

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 9.213,72 1.667,17

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Recebidas 0,00 1.514.212,57 1.184.130,68

Transferências Intragovernamentais 0,00 1.327.009,65 830.010,59

Transferências Intergovernamentais 0,00 187.202,92 354.120,09

Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.26-22 Página 1 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

24/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 27.325,00 0,00

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 27.325,00 0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 1.550.751,29 1.185.797,85

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 1.465.566,93 1.106.587,91

Pessoal e Encargos 0,00 718.445,01 654.608,15

Remuneração a Pessoal 0,00 588.210,89 529.549,32

Encargos Patronais 0,00 130.234,12 125.058,83

Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.26-22 Página 2 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

25/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

Pensões 0,00 0,00 0,00

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00

Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00

Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 620.387,65 314.176,61

Uso de Material de Consumo 0,00 282.695,24 121.170,18

Serviços 0,00 323.188,65 172.025,64

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 14.503,76 20.980,79

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Concedidas 0,00 126.734,27 137.220,18

Transferências Intragovernamentais 0,00 107.534,27 132.420,18

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Instituições Privadas 0,00 19.200,00 4.800,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.26-22 Página 3 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

26/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00

Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00

Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Tributárias 0,00 0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00

Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00

Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 582,97

Premiações 0,00 0,00 0,00

Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00

Incentivos 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00

Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 582,97

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 1.465.566,93 1.106.587,91

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 85.184,36 79.209,94

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.26-22 Página 4 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

27/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.26-22 Página 5 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

28/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO

Nr. G1 - TÍTULOS EXERCÍCIO 2020 INSCRIÇÃO BAIXA POR BAIXA POR 2022

PAGTO CANCELAMENTO

1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 7.979,11 201,19 7.979,11 0,00 201,19

2 Restos a Pagar em 2021 0,00 201,19 0,00 0,00 201,19

3 Restos a Pagar em 2020 7.979,11 0,00 7.979,11 0,00 0,00

4 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 0,00 6.794,50 0,00 0,00 6.794,50

9 Restos a Pagar em 2021 0,00 6.794,50 0,00 0,00 6.794,50

10 Restos a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11 Restos a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 Restos a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Restos a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 Restos a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 7.979,11 6.995,69 7.979,11 0,00 6.995,69

16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17 Serviços da Dívida a Pagar em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Serviços da Dívida a Pagar em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19 Serviços da Dívida a Pagar em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 242.829,16 242.829,16 0,00 0,00

24 DÉBITOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.26-22 Página 1 de 2

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

29/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante

Ano de 2021

25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 7.979,11 249.824,85 250.808,27 0,00 6.995,69

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.26-22 Página 2 de 2

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

30/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2021

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2021 2020

1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 195.589,26 181.271,34

2 Ingressos 0,00 1.813.256,05 1.411.913,04

3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

4 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00

5 Receita Patrimonial 0,00 9.213,72 1.667,17

6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00

7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00

8 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00

10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 27.325,00 0,00

11 Transferências Recebidas 0,00 187.202,92 354.120,09

12 Outros ingressos operacionais 0,00 1.589.514,41 1.056.125,78

13 Desembolsos 0,00 1.617.666,79 1.230.641,70

14 Pessoal e demais despesas 0,00 1.355.162,03 946.618,86

15 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00

16 Transferências concedidas 0,00 0,00 57.907,65

17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 262.504,76 226.115,19

18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 195.589,26 181.271,34

19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 -107.534,27 -74.512,53

20 Ingressos 0,00 0,00 0,00

21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00

22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00

23 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 0,00

24 Desembolsos 0,00 107.534,27 74.512,53

25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 107.534,27 74.512,53

26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00

27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 0,00

28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 -107.534,27 -74.512,53

29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00

30 Ingressos 0,00 0,00 0,00

31 Operacões de crédito 0,00 0,00 0,00

32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00

33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

34 Desembolsos 0,00 0,00 0,00

35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 0,00

36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 0,00

38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 88.054,99 106.758,81

39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 364.585,57 257.826,76

40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 452.640,56 364.585,57

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.27-22 Página 1 de 3

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

31/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2021

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2021 2020

41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.514.212,57 1.184.130,68

42 Intergovernamentais 187.202,92 354.120,09

43 da União 97.202,92 237.982,59

44 de Estados e Distrito Federal 90.000,00 116.137,50

45 de Municípios 0,00 0,00

46 Intragovernamentais 0,00 0,00

47 Outras transferências recebidas 1.327.009,65 830.010,59

48 Total das Transferências Recebidas 1.514.212,57 1.184.130,68

49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 57.907,65

50 Intergovernamentais 0,00 0,00

51 a União 0,00 0,00

52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

53 a Municípios 0,00 0,00

54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00

55 Intragovernamentais 0,00 0,00

56 Outras transferências concedidas 0,00 57.907,65

57 Total das Transferências Concedidas 0,00 57.907,65

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

58 Legislativa 0,00 0,00

59 Judiciária 0,00 0,00

60 Essencial a Justiça 0,00 0,00

61 Administração 0,00 0,00

62 Defesa Nacional 0,00 0,00

63 Segurança Pública 0,00 0,00

64 Relações Exteriores 0,00 0,00

65 Assistência Social 1.355.162,03 946.618,86

66 Previdencia social 0,00 0,00

67 Saúde 0,00 0,00

68 Trabalho 0,00 0,00

69 Educação 0,00 0,00

70 Cultura 0,00 0,00

71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00

72 Urbanismo 0,00 0,00

73 Habitação 0,00 0,00

74 Saneamento 0,00 0,00

75 Gestão Ambiental 0,00 0,00

76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00

77 Agricultura 0,00 0,00

78 Organização Agrária 0,00 0,00

79 Indústria 0,00 0,00

80 Comércio e Serviços 0,00 0,00

81 Comunicações 0,00 0,00

82 Energia 0,00 0,00

83 Transporte 0,00 0,00

84 Desporto e Lazer 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.27-22 Página 2 de 3

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

32/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2021

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

85 Encargos Especiais 0,00 0,00

86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.355.162,03 946.618,86

Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2021 2020

87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00

88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

90 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.8.27-22 Página 3 de 3

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

33/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

NOTAS EXPLICATIVAS Práticas e Critérios Contábeis Adotados

Apresentação do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social. O Balanço foi elaborado a partir da escrituração contábil realizada pelo

método de partidas dobradas e por meio de classes de contas de natureza

O FMAS foi criado pela Lei Municipal nº 007 de 15 de janeiro de 2013; patrimonial, orçamentária e de controle, visando evidenciar os fatos ligados à

A fiscalização compete ao Conselho do Fundo Municipal de Assistência administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei

Social instituído pela Lei Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013; Federal nº 4.320/64.

CNPJ 17.518.526/0001-60;

Localizado na Rua Candido Tomaz da Silva, 38, Centro, 79556-000, Paraíso Todos os registros contábeis foram executados através de sistema

das Águas-MS (não possui sede própria, sua gestão é realizada junto a informatizado, fornecido pela Quality Sistemas e adequado ano atual PCASP-

Secretaria Municipal de Assistência Social); Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Os recursos auferidos pelo fundo foram destinados Base de Preparação das Demonstrações Contábeis

ao desenvolvimento das ações da área social; As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições

No ano de 2021 teve suas atividades orçamentárias autorizadas pela Lei contidas na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no

nº 344 de 16 de dezembro de 2020 e créditos adicionais; MCASP-Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 8ª Edição conforme

Teve sua movimentação acompanhada e aprovada pelo Conselho Portaria Conjunta STN/SOF nº 06 de 18 de dezembro de 2018 e nas Normas de

Municipal de Assistência Social, composto por membros nomeados pelos Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de

Decretos Municipal nº 669 de 30/03/2021 e nº 715 de 03/08/2021; Contabilidade.

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 1 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

34/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

Nota 1 ­ Balanço Orçamentário Verifica-se um déficit orçamentário, devido o fundo não ser um agente

O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal arrecadador de impostos. E sim, um executor de despesas na prestação de

4.320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em serviços públicos ligados ao desenvolvimento das ações de atendimento social.

confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, Sendo suas receitas os rendimentos de aplicação financeira e recebimentos de

respectivamente. transferências do Estado e União. Porém, esses repasses são insuficientes para

A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, é atender a demanda de aplicações nas áreas atendidas pelo fundo, assim o FMAS

possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. Quando recebe transferências financeiras oriundas de impostos e repasses constitucionais

confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, é possível analisar as e legais como FPM, ICMS, IPVA, entre outros, recebidos na entidade prefeitura

despesas da administração mediante a autorização legislativa que orientou os contabilizados na fonte de recursos 100.000/200.000 ­ recursos ordinários, que

gastos e a ação do gestor. O confronto das diferenças as receitas e despesas no ano de 2021 representou R$ 1.327.009,65. Somados a essas transferências

executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: superávit foram abertos créditos orçamentários por superávit financeiro apurados no

(receita maior que a despesa) ou déficit (despesa maior que a receita). Balanço Patrimonial do exercício de 2020 no valor de R$ 403.020,04. Em síntese,

Verifica-se um déficit orçamentário: somados as receitas arrecadadas (R$ 223.741,64), transferências recebidas da

prefeitura (R$ 1.327.009,65) e Créditos por Superávit Financeiro (R$ 403.020,04)

Receita Arrecadada R$ 223.741,64 resulta em R$ 1.953.771,33 de aporte financeiro no exercício de 2021. Ou seja, o

Despesa Executada (Empenhada) R$ 1.461.712,88 fundo dispôs de recursos financeiros suficientes para atender às despesas

Déficit Orçamentário R$ 1.237.971,24 empenhadas.

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 2 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

35/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

Nota 2 ­ Balanço Financeiro As receitas arrecadas por este fundo não sofreram deduções, ou seja, seus

O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal valores líquidos e brutos são iguais.

4.320/64 demonstra as receitas e as despesas orçamentárias por fonte de Todas as obrigações financeiras em se tratando de movimentação de extra-

recursos, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra- orçamentárias (retenções de ISS, IR, INSS, entre outros) foram quitadas/pagas

orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício dentro do exercício. Portanto, inexiste saldo a pagar que se transfere para o

anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que os Restos a exercício posterior.

Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para Os restos a pagar inscritos no exercício de 2020 foram pagos em 2021

compensar sua inclusão na despesa orçamentária e, ainda são demonstradas as totalizando R$ 7.979,11 de restos a pagar processados.

transferências financeiras recebidas e concedidas.

As inscrições de restos a pagar no exercício de 2021 somam R$ 6.995,69,

A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores que sendo R$ 201,19 classificados em restos a pagar processados e R$ 6.794,50 de

interferiram de alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este restos a pagar não processados, inscritos com disponibilidade financeira

deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período. suficientes para serem pagos, conforme quadro abaixo:

O saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte de R$ Disponibilidade

452.640,56 é o mesmo conciliado dos extratos bancários das contas correntes do Fonte Restos a Pagar ­ R$ Consignações ­ R$ Financeira ­ R$

Fundo Municipal de Assistência Social. 00 6.995,69 0,00 159.348,51

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 3 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

36/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

82 0,00 0,00 67.538,14 Os ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em

29 0,00 0,00 221.710,52 seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

68 0,00 0,00 4.043,39 Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos

TOTAL 6.995,69 0,00 452.640,56 seguintes critérios:

- Estão disponíveis para realização imediata;

Nota 3 ­ Balanço Patrimonial - Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das

demonstrações contábeis.

O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 105 e

no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É a demonstração contábil que evidência, Os demais ativos estão classificados como não circulantes.

qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço

meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de Patrimonial, separando os ativos em dois grandes grupos, em função da sua

compensação. dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:

Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial: Ativo Financeiro ­ O ativo financeiro corresponde aos créditos e valores

Ativo ­ são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos realizáveis independentemente de autorização orçamentária e está demonstrado

passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro,

econômicos futuros ou potencial de serviços.

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 4 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

37/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de Já a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço

seus valores originais. Patrimonial, separando os passivos em dois grandes grupos, em função da sua

Ativo Permanente ­ O ativo permanente compreende os bens, créditos e dependência ou não de autorização orçamentária para realização, sendo eles:

valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Os bens Passivo Financeiro ­ O passivo financeiro da entidade está demonstrado ao

do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar e aos depósitos e

monetária. consignações, ou seja, à Dívida Flutuante da entidade.

Passivo ­ são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos Passivo Permanente ­ O passivo permanente está representado pelas dívidas

passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de de longo prazo contraídas pela entidade, Patrimônio Líquido ­ é o valor residual

recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base Contas de Compensação ­ compreendem os atos que possam vir a afetar o

em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. patrimônio.

Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigíveis O Ativo Circulante possui sado de R$ 457.906,80, sendo em Caixa e

até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos Equivalente de Caixa o saldo em 31/12/2021 das contas bancárias do Fundo

estão classificados como não circulantes. Municipal de Assistência Social de R$ 452.640,56 e R$ 5.266,24 de saldo de bens

em estoque conforme Termo de Almoxarifado.

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 5 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

38/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

O Passivo Circulante possui saldo de R$ 201,19 que representa os empenhos Demonstrativo das Variações Patrimoniais e R$ 817.560,62 de Resultado de

liquidados e não pagos no exercício de 2021 e que estão inscritos em restos a Exercícios Anteriores.

pagar processados que se transfere para o exercício de 2022. Os saldos líquidos financeiros que se transferem para 2022 a serem utilizados

Não houve saldo nas contas do Passivo Não Circulante. como crédito por superávit financeiro está demonstrado no quadro abaixo

No Ativo Não Circulante em 31/12/2021 apresenta saldo de R$ 445.039,37 segregados por fonte/destinação de recursos e conta bancária:

conforme Inventário de Bens, sendo R$ 77.332,50 bens imóveis/terrenos e R$ PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT

367.706,87 Prédio CREAS, bens esses já com saldo líquido levando em HISTÓRICO FONTE FONTE FINANCEIRO RESTOS A FINANCEIRO

TCE STN DISPONÍVEL PAGAR / PARA 2022

consideração a sua depreciação onde se utiliza o método linear, sendo bens (a) CONSIGNADOS (c) = (a - b)

(b)

imóveis com vida útil estimada em 25 anos com saldo residual de 10%, conforme FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS 200.000 2.500.0000 159.348,51 6.995,69 152.352,82

regras dispostas no Decreto Municipal nº 080/2013. Os bens móveis não FMAS - RECURSOS COVID 268.336 2.707.0336 4.043,39 0,00 4.043,39

FMAS - FEAS - C/C 22.006-X 282.000 2.661.0000 28.807,94 0,00 28.807,94

apresentam saldo uma vez que os bens adquiridos pelo Fundo Municipal de FMAS - FEAS - C/C 22.006-X 282.336 2.661.0336 33.600,00 0,00 33.600,00

Assistência Social foram transferidos para a entidade Prefeitura para incorporação FMAS - GBF/FNAS - C/C 24.868- 229.000 2.660.0000 39.594,68 0,00 39.594,68

ao inventário geral do Município. FMAS - BL SUAS FNAS - C/C 229.000 2.660.0000 5.522,64 0,00 5.522,64

24.869-X

O Patrimônio Líquido demonstra saldo de R$ 902.744,98. Sendo R$ 85.184,36 FMAS - BL PSB FNAS - C/C 229.000 2.660.0000 31.678,72 0,00 31.678,72

24.870-3

de superávit do resultado patrimonial do exercício demonstrado no Anexo 15- FMAS - BL PSB FNAS - C/C 229.336 2.660.0336 47.967,20 0,00 47.967,20

24.870-3

FMAS - CREAS - C/C 25.442-8 282.000 2.661.0000 5.130,20 0,00 5.130,20

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 6 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

39/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

FMAS - BPC - C/C 26.514-4 229.000 2.660.0000 128,89 0,00 128,89 229.336 - Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social ­ FNAS,

FMAS - PISO FIXO MÉDIA 229.000 2.660.0000 50.251,26 0,00 50.251,26 destinados a ações específicas ao enfrentamento do Coronavírus;

COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7

FMAS - PISO FIXO MÉDIA 229.336 2.660.0336 39.560,02 0,00 39.560,02

COMPLEXIDADE - C/C 27.796-7

FMAS - PISO FIXO MÉDIA 229.336 2.660.0336 7.007,11 0,00 7.007,11

COMPLEXIDADE - C/C 30.465-4 Nota 4 ­ Demonstrativo das Variações Patrimoniais

TOTAL 452.640,56 6.995,69 445.644,87

A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e no

Descrição das Fontes de Recursos: Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: "A

200.000 ­ Recursos Ordinários/Próprios Municipais; Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no

268.336 ­ Auxílio Financeiro da União aos Municípios ­ Lei Complementar patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o

nº 173/2020 destinado ao enfrentamento do Coronavírus; resultado patrimonial do exercício." Contudo, com o advento das NBCASP ­

282.000 ­ Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com

destinados a ações específicas de serviços socioassistenciais; o MCASP ­ Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN ­Secretaria

282.336 ­ Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações a partir

destinados a ações específicas ao enfrentamento do Coronavírus; do exercício de 2013, de forma a evidenciar as variações patrimoniais

229.000 - Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social ­ FNAS, quantitativas e qualitativas.

destinados a ações específicas de serviços socioassistenciais;

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 7 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

40/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de despesas encargos patronais previdenciários sobre a folha de pagamento dos

transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e servidores municipais junto ao INSS-Regime Geral de Previdência Social; materiais

são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. de consumo para manutenção das atividades do fundo R$ 282.695,24;

Já as variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes da execução transferência intragovernamentais somam R$ 107.534,27 referente a

orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem transferência de bens móveis do Fundo a Prefeitura para consolidação ao

como incorporação e desincorporação de passivos. inventário geral do município; R$ 19.200,00 de subvenções sociais ao Lar Recanto

dos Idosos conforme Termo de Fomento nº 003/2020; R$ 14.503,76 de

No exercício de 2021 as contas das Variações Patrimoniais Aumentativas depreciação de bens imóveis onde se utiliza o método linear, sendo vida útil

tiveram movimentação de receitas arrecadadas de R$ 223.741,64 sendo: estimada em 25 anos com saldo residual de 10% conforme dispõe o Decreto

rendimentos e aplicação financeira R$ 9.213,72, transferências do Estado e da Municipal nº 080/2013; R$ 205.772,85 de serviços de terceiros de pessoa jurídica,

União R$ 187.202,92 e Receita de Prêmio sobre seguro de veículo placa NRZ-3923 R$ 83.294,92 de serviços de terceiros de pessoa física e R$ 8.014,60 de diárias, R$

sob apólice nº 01.31.0089850.000000 devido a sinistro de incêndio ocasionando 21.414,44 de despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização e

na perca total do veículo no valor de R$ 27.325,00 e transferência financeira R$ 4.691,84 de serviços de terceiros pessoa jurídica - intra-Orçamentário que se

recebida da prefeitura em R$ 1.327.009,65 totalizando R$ 1.550.751,29. refere a taxas de água pagas ao SAAE-Autarquia Municipal. Totalizando em R$

Nas contas de Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 588.210,89 de despesas 1.465.566,93 de variações patrimoniais diminutivas.

com vencimentos e vantagens na folha de pagamento dos servidores vinculados

ao Fundo Municipal de Assistência Social (CRAS, SCFV e CREAS); R$ 130.234,12 de

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 8 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

41/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

BALANÇO / CONTAS ANUAIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXERCÍCIO 2021

Sendo Resultado Patrimonial = Variações Patrimoniais Aumentativas R$

1.550.751,29 ­ Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 1.465.566,93 = Resultado

Patrimonial Positivo em R$ 85.184,36.

Nota 5 ­ Fluxo de Caixa

Não há itens relevantes que compõem o fluxo de caixa a serem

evidenciados em notas explicativas.

Paraíso das Águas-MS, 07 de março de 2022.

Jeferson Schio

CRC/MS 011058/O-1

Rozilda Pereira da Silva,

Secretária Mun. Assistência Social

Notas Explicativas ao Balanço de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social ­ Exercício de 2021 - Página 9 de 9

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79556-000 - Paraíso das Águas ­ MS

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

42/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

1 RECEITAS CORRENTES (I) 10.200,00 17.341,73 17.341,73 0,00

2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00

3 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

4 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00

5 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00

6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

7 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

8 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00

9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00

10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

11 RECEITA PATRIMONIAL 200,00 336,00 336,00 0,00

12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00

13 Valores Mobiliários 200,00 336,00 336,00 0,00

14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00

15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00

16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00

17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

21 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00

22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00

23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00

24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00

25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00 17.005,73 17.005,73 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.43-22 Página 1 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

43/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

28 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

31 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

32 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

34 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 17.005,73 17.005,73 0,00

35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00

38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00

39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00

40 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

45 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00

46 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00

47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00

48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00

49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

51 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.43-22 Página 2 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

44/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) - Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)

55 Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00

56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00

58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00

59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00

61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00

63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 10.200,00 17.341,73 17.341,73 0,00

65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00

67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00

70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 10.200,00 17.341,73 17.341,73 0,00

73 DÉFICIT (VII) 36.900,00 29.758,27 0,00 -29.758,27

74 TOTAL (VIII) = (VI + VII) 47.100,00 47.100,00 17.341,73 -29.758,27

75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 0,00 0,00 0,00

76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 47.100,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.43-22 Página 3 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

45/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada Despesas Despesas Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)

(f) Empenhadas (g) Liquidadas (h) = (f - g)

80 Pessoal e Encargos Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

81 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 Outras Despesas Correntes 47.100,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00

83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

84 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 47.100,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00

89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 47.100,00 47.100,00 0,00 0,00 0,00 47.100,00

97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 17.341,73 0,00 0,00 -17.341,73

98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 47.100,00 47.100,00 17.341,73 0,00 0,00 29.758,27

99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2020 (b)

100 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

101 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

103 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.43-22 Página 4 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

46/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.Nº 437/2012

INSCRITOS

Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b -

ANTERIORES (a) DEZEMBRO DE d - e)

2020 (b)

104 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

105 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

108 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -PCASP PORT.Nº 437/2012

INSCRITOS

Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS e) EM 31 DE DEZEMBRO PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (f) = (a + b - d -

ANTERIORES (a) DE 2020 (b) e)

109 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

110 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

112 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

114 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

117 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.43-22 Página 5 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

47/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

Receitas Orçamentárias (I) 0,00 17.341,73 591,68 Despesas Orçamentárias (VI) 0,00 0,00 0,00

00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00

01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 0,00 0,00 0,00

Educação Educação

02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ­ Saúde 0,00 0,00 0,00

03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social ­ 0,00 0,00 0,00

RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) RPPS (patronal, servidores e compensação financeira)

04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00

05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 05 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00

07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00 07 Precatórios do Fundef 0,00 0,00 0,00

10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00 10 Recursos diretamente arrecadados ­ (Administração Indireta e 0,00 0,00 0,00

Fundos) Fundos)

12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00 12 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00

13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00 13 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00

14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Federal provenientes do Governo Federal

15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento da Educação ­ FNDE Desenvolvimento da Educação ­ FNDE

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ­ CIDE 0,00 0,00 0,00

17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00

COSIP COSIP

18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e 0,00 0,00 0,00

aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício

na Educação Básica ­ 60%) na Educação Básica ­ 60%)

19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da 0,00 0,00 0,00

Educação Básica - 40%) Educação Básica ­ 40%)

20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - União vinculados à Educação - União

21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde- União vinculados à Saúde- União

22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00 22 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 0,00 0,00 0,00

23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 23 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.45-22 Página 1 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

48/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Educação - Estado vinculados à Educação - Estado

25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

vinculados à Saúde ­ Estado vinculados à Saúde ­ Estado

26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00 26 Transferências de Convênios - Assistência Social - Estado 0,00 0,00 0,00

27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 0,00 0,00 0,00

do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00 28 Transferências de Convênios - Outros 0,00 0,00 0,00

29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00

Social ­ FNAS Social ­ FNAS

30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de 0,00 0,00 0,00

Interesse Social - FNHIS Interesse Social - FNHIS

31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes do Governo Estadual provenientes do Governo Estadual

32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 0,00

33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00

34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00

41 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 41 Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00

42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 42 Recursos Vinculados ao RPPS ­ Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00

43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 43 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00

47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00 47 Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União ­ 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 48 Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAF VAAF

50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 17.341,73 591,68 50 FMDCA ­ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 0,00

Adolescente Adolescente

51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 51 FMMA ­ Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00

52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 52 Transferências do FUNDEB 70% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 53 Transferências do FUNDEB 30% ­ Complementação da União - 0,00 0,00 0,00

VAAT VAAT

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.45-22 Página 2 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

49/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00

provenientes dos Governos Municipais provenientes dos Governos Municipais

55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 55 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00

60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00 60 Recursos próprios dos Consórcios 0,00 0,00 0,00

61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 61 Transferência de Consórcio ­ Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00

65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal ­ 0,00 0,00 0,00

Lei nº13.885/2019 Lei nº13.885/2019

68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00

nº173/2020 nº173/2020

70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00

71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00

75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00 75 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00 76 Recursos de depósitos judiciais ­ Lides das quais o ente não faz 0,00 0,00 0,00

parte parte

80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00 80 Transferências do Estado ­ FUNDERSUL- Lei Estadual nº 0,00 0,00 0,00

1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº

81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00 3.140/2005.

(Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 0,00 0,00 0,00

82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012)

84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 0,00 0,00

85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00 84 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 0,00 0,00 0,00

86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 85 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0,00 0,00 0,00

88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00 86 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00

89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0,00 0,00 0,00

90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 89 Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00

91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 90 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00 91 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00 92 Alienação de Bens - Móveis 0,00 0,00 0,00

94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00 93 Alienação de Bens - Imóveis 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.45-22 Página 3 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

50/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ingressos Dispêndios

Especificação Nota 2021 2020 Especificação Nota 2021 2020

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00 0,00 94 Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00 0,00

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Orçamentária

Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00

Orçamentária

Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Orçamentária

para o RPPS Outras Transferências Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

para o RGPS para o RPPS

Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos 0,00 0,00 0,00

Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 para o RGPS

Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0,00 0,00 0,00

Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar não Processados Pagos 0,00 0,00 0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Processados Pagos 0,00 0,00 0,00

Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00

Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00 655,44 63,76 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0,00 0,00 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 655,44 63,76 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0,00 17.997,17 655,44

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 17.997,17 655,44

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0,00 17.997,17 655,44 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00

TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0,00 17.997,17 655,44

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.45-22 Página 4 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

51/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.45-22 Página 5 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

52/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

50 17.341,73 0,00 17.341,73 591,68 0,00 591,68

51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.45-22 Página 6 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

53/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 13 - Balanço Financeiro

Ano de 2021

2021 2020

Fonte de Recursos Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Saldo (f) = (d - e)

Orçamentária (b) Orçamentária (e)

84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) Os valores informados nas colunas: exercício atual (Exemplo: coluna 2018) e exercício anterior (Exemplo: coluna 2017) do G1 - Ingressos deverão ser registradas liquidas das deduções.

2) A coluna "NOTA" deverá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas refente ao detalhamento das "Deduções da Receita Orçamentária" por Fonte/Destinação de Recursos.

3) A coluna "NOTA" também poderá ser utilizada para detalhar outros elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância: movimentação acima/abaixo de 30%.

4) No G3 - QUADRO ANEXO, o valores lançados na fonte "89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.45-22 Página 7 de 7

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

54/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

ATIVO CIRCULANTE 0,00 17.997,17 655,44 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 17.997,17 655,44 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 a Curto Prazo

Pessoal a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Dívida Ativa Tributaria 0,00 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Divida Ativa não Tributaria 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00 0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00

Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 0,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Longo Prazo

ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Clientes 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 17.997,17 655,44

Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,00

Divida Ativa não Tributária 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00

Créditos Previdenciários do RPPS 0,00 0,00 0,00 Capital Social Realizado 0,00 0,00 0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.46-22 Página 1 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

55/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Ativo Passivo

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00 Resultados Acumulados 0,00 17.997,17 655,44

Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits Acumulados² 0,00 17.997,17 655,44

Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits do Exercício 0,00 17.341,73 591,68

Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 0,00 655,44 63,76

(-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos Acumulados² 0,00 0,00 0,00

Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos do Exercício 0,00 0,00 0,00

Softwares 0,00 0,00 0,00 Lucros e Prejuízos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00 0,00 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00

Direito de Uso de Imóveis 0,00 0,00 0,00 Superávits ou Déficits resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 0,00 0,00 0,00

(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 0,00 (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 0,00

(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 17.997,17 655,44

TOTAL DO ATIVO 0,00 17.997,17 655,44

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

ATIVO (I) 0,00 17.997,17 655,44 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 0,00

Ativo Financeiro 0,00 17.997,17 655,44 Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 0,00

Ativo Permanente 0,00 0,00 0,00 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.46-22 Página 2 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

56/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Especificação NOTA¹ 2021 2020 Especificação NOTA¹ 2021 2020

PASSIVO (II) 0,00 0,00 0,00 Direitos Contratuais 0,00 0,00 0,00

Passivo Financeiro 0,00 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 0,00

Passivo Permanente 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0,00 17.997,17 655,44 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00

Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00

Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 0,00

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020

00 0,00 0,00 0,00

01 0,00 0,00 0,00

02 0,00 0,00 0,00

03 0,00 0,00 0,00

04 0,00 0,00 0,00

05 0,00 0,00 0,00

07 0,00 0,00 0,00

10 0,00 0,00 0,00

12 0,00 0,00 0,00

13 0,00 0,00 0,00

14 0,00 0,00 0,00

15 0,00 0,00 0,00

16 0,00 0,00 0,00

17 0,00 0,00 0,00

18 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.46-22 Página 3 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

57/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020

19 0,00 0,00 0,00

20 0,00 0,00 0,00

21 0,00 0,00 0,00

22 0,00 0,00 0,00

23 0,00 0,00 0,00

24 0,00 0,00 0,00

25 0,00 0,00 0,00

26 0,00 0,00 0,00

27 0,00 0,00 0,00

28 0,00 0,00 0,00

29 0,00 0,00 0,00

30 0,00 0,00 0,00

31 0,00 0,00 0,00

32 0,00 0,00 0,00

33 0,00 0,00 0,00

34 0,00 0,00 0,00

41 0,00 0,00 0,00

42 0,00 0,00 0,00

43 0,00 0,00 0,00

44 0,00 0,00 0,00

47 0,00 0,00 0,00

48 0,00 0,00 0,00

50 0,00 17.997,17 655,44

51 0,00 0,00 0,00

54 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.46-22 Página 4 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

58/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Fonte de Recursos NOTA² 2021 2020

55 0,00 0,00 0,00

60 0,00 0,00 0,00

61 0,00 0,00 0,00

65 0,00 0,00 0,00

68 0,00 0,00 0,00

70 0,00 0,00 0,00

71 0,00 0,00 0,00

75 0,00 0,00 0,00

76 0,00 0,00 0,00

80 0,00 0,00 0,00

81 0,00 0,00 0,00

82 0,00 0,00 0,00

84 0,00 0,00 0,00

85 0,00 0,00 0,00

86 0,00 0,00 0,00

88 0,00 0,00 0,00

89 0,00 0,00 0,00

90 0,00 0,00 0,00

91 0,00 0,00 0,00

92 0,00 0,00 0,00

93 0,00 0,00 0,00

94 0,00 0,00 0,00

Instruções de Preenchimento:

1) A coluna "NOTA" deverá ser numerada e posteriomente referenciada em Notas Explicativas para detalhar elementos e justificativas decorrentes de movimentações relevantes. O parâmetro de relevância será: movimentação acima/abaixo de 30%.

2) Obrigatoriamente as Fontes de Recursos utilizadas no G5 - FONTES DE RECURSOS deverão ser informadas em Notas Explicativas por Detalhamento das Fontes/Destinação de Recursos.

3) A referência à nota deverá estar evidenciada na coluna "NOTA", presente na estrutura do demonstrativo, de modo a facilitar sua localização pelo usuário.

4) No G5 - FONTES DE RECURSOS, o valores lançados na fonte 89 Outras Receitas Primárias" e na fonte "94 Outras Receitas Não Primárias" deverão ser identificados em notas explicativas.

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.46-22 Página 5 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

59/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Ano de 2021

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.46-22 Página 6 de 6

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

60/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 17.341,73 591,68

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 0,00 0,00

Venda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00

Venda de Produtos 0,00 0,00 0,00

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 0,00 336,00 0,56

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 336,00 0,56

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Recebidas 0,00 17.005,73 591,12

Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.47-22 Página 1 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

61/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 17.005,73 591,12

Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 0,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 0,00 0,00 0,00

Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 0,00

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 0,00

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 0,00 17.341,73 591,68

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00

Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 0,00

Encargos Patronais 0,00 0,00 0,00

Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 0,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.47-22 Página 2 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

62/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

Pensões 0,00 0,00 0,00

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 0,00

Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00

Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 0,00

Uso de Material de Consumo 0,00 0,00 0,00

Serviços 0,00 0,00 0,00

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 0,00

Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas ­ Financeiras 0,00 0,00 0,00

Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00

Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00

Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0,00 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 0,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.47-22 Página 3 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

63/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 2021 2020

Perdas com Alienação 0,00 0,00 0,00

Perdas Involuntárias 0,00 0,00 0,00

Incorporação de Passivos 0,00 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 0,00

Tributárias 0,00 0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00 0,00

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 0,00

Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 0,00

Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00

Premiações 0,00 0,00 0,00

Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 0,00

Incentivos 0,00 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00

Participações e Contribuições 0,00 0,00 0,00

Constituição de Provisões 0,00 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 0,00 17.341,73 591,68

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.47-22 Página 4 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

64/78

Município Paraíso das Águas-MS

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Exercício: 2021

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Balanço Geral

Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Ano de 2021

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.47-22 Página 5 de 5

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

65/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2021

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018.

Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES Nota 2021 2020

1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 17.341,73 591,68

2 Ingressos 0,00 17.341,73 591,68

3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00

4 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00

5 Receita Patrimonial 0,00 336,00 0,56

6 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00

7 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00

8 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

9 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00

10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 0,00

11 Transferências Recebidas 0,00 17.005,73 591,12

12 Outros ingressos operacionais 0,00 0,00 0,00

13 Desembolsos 0,00 0,00 0,00

14 Pessoal e demais despesas 0,00 0,00 0,00

15 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00

16 Transferências concedidas 0,00 0,00 0,00

17 Outros Desembolsos Operacionais 0,00 0,00 0,00

18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0,00 17.341,73 591,68

19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00

20 Ingressos 0,00 0,00 0,00

21 Alienação de bens 0,00 0,00 0,00

22 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 0,00

23 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 0,00

24 Desembolsos 0,00 0,00 0,00

25 Aquisição de ativos não circulante 0,00 0,00 0,00

26 Concessão de emprestimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00

27 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 0,00

28 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0,00 0,00 0,00

29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00

30 Ingressos 0,00 0,00 0,00

31 Operacões de crédito 0,00 0,00 0,00

32 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 0,00

33 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

34 Desembolsos 0,00 0,00 0,00

35 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00 0,00

36 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 0,00

37 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0,00 0,00 0,00

38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0,00 17.341,73 591,68

39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00 655,44 63,76

40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0,00 17.997,17 655,44

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.48-22 Página 1 de 3

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

66/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2021

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G2 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2021 2020

41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 17.005,73 591,12

42 Intergovernamentais 0,00 0,00

43 da União 0,00 0,00

44 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

45 de Municípios 0,00 0,00

46 Intragovernamentais 0,00 0,00

47 Outras transferências recebidas 17.005,73 591,12

48 Total das Transferências Recebidas 17.005,73 591,12

49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00

50 Intergovernamentais 0,00 0,00

51 a União 0,00 0,00

52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

53 a Municípios 0,00 0,00

54 a Consórcios Públicos 0,00 0,00

55 Intragovernamentais 0,00 0,00

56 Outras transferências concedidas 0,00 0,00

57 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

58 Legislativa 0,00 0,00

59 Judiciária 0,00 0,00

60 Essencial a Justiça 0,00 0,00

61 Administração 0,00 0,00

62 Defesa Nacional 0,00 0,00

63 Segurança Pública 0,00 0,00

64 Relações Exteriores 0,00 0,00

65 Assistência Social 0,00 0,00

66 Previdencia social 0,00 0,00

67 Saúde 0,00 0,00

68 Trabalho 0,00 0,00

69 Educação 0,00 0,00

70 Cultura 0,00 0,00

71 Direitos da Cidadania 0,00 0,00

72 Urbanismo 0,00 0,00

73 Habitação 0,00 0,00

74 Saneamento 0,00 0,00

75 Gestão Ambiental 0,00 0,00

76 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00

77 Agricultura 0,00 0,00

78 Organização Agrária 0,00 0,00

79 Indústria 0,00 0,00

80 Comércio e Serviços 0,00 0,00

81 Comunicações 0,00 0,00

82 Energia 0,00 0,00

83 Transporte 0,00 0,00

84 Desporto e Lazer 0,00 0,00

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.48-22 Página 2 de 3

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

67/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Quality Sistemas

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS Exercício: 2021

Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa

Nr. G3 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2021 2020

E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

85 Encargos Especiais 0,00 0,00

86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 0,00 0,00

Nr. G4 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2021 2020

87 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00

88 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

89 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

90 Total dos Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00

__________________________________ __________________________________

JEFERSON SCHIO ROZILDA PEREIRA DA SILVA

Contador CRC-MS 011058/O-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.3.1.19.31-483.3 3.4.7.48-22 Página 3 de 3

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

68/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 423/2022

Dispensa de Licitação nº 014/2022

Valor: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)

Objeto ­ ADESÃO AO SISTEMA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ­ SISBI DOS MUNICÍPIOS

CONSORCIADOS NA FORMA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO VIA CONSÓRCIO PÚBLICO.

Eu, WILSON MATHEUS, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispõe de suficiente

dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou

realização dos serviços do objeto acima, junto à empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, inscrito no CNPJ 02.104.328/0001-

83, sendo o valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), conforme o processo anexo, em conformidade

com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso XI, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações.

Paraíso das Águas, 04 de março de 2022.

Wilson Matheus

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

69/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 004/2021, homologado através do Decreto nº 752/2021, publicado no dia 22 de dezembro de

2021. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável

de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes

documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 7 de março de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

70/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

007 MILTON ALLAN COMAR DA SILVA

008 WERIKY AMORIM COSTA

009 CRISTIANE DIAS DAMACENO

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

71/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL SAAE

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 26/2022

Ordenador: Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

MS Placas de Identificação Veicular LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS AUTOMOTIVAS PADRÃO MERCOSUL PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

Dotação 4 ­ 17.512.0016-3.3.90.30.00.00

Fonte de Recurso: 110

Amparo Legal: Dispensa de Licitação 002/2022

Data de Assinatura: 17/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador/CRC-MS 011058/0-1

Carlos Rodrigo Lacerda da Silva ­ Diretor Geral

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/78

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Republica-se por Incorreção

Publicado no Diário oficial de Paraíso das Águas/MS, Edição nº 1994 de 04 de março de

RATIFICO

O ordenador de Despesas Leonardo Corniani Dias, Vereador Presidente da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS, RATIFICO a Aquisição de material de

expediente com a finalidade de atender as demandas da Câmara Municipal de

Paraíso das Águas/MS, com o valor global de R$ 784,00 (setecentos e oitenta e

quatro reais) em favor da empresa: JULIANO VEZENTIN EIRELI, CNPJ

08.694.780/0001-29, valor global de R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta

centavos) em favor da empresa: SUELE CRISTINA CANDIDA NUNES

RODRIGUES, CNPJ 22.093.484/0002-84, com o valor global de R$ 435,05

(quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) em favor da empresa: PAULO

ROBERTO FERNANDES & CIA LTDA, CNPJ 12.544.411/0001-27, com o valor

global de R$ 3.903,74 (três mil novecentos e três reais e setenta e quatro centavos)

em favor da empresa: CREATIVE COPIAS LTDA, CNPJ 03.769.753/0003-16, valor

global de R$ 418,06(quatrocentos e dezoito reais e seis centavos) em favor da

empresa: POWER PRINT INFORMATICA LTDA, CNPJ 10.942.794/0001-66

referente ao Processo nº 005/2022, Dispensa de Licitação nº 004/2022, com base no

Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Paraíso das Águas MS, 03 de março de 2022

Leonardo Corniani Dias

Vereador/Presidente

Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 353 - Centro - CEP 79.556-000 Paraíso das Águas/MS

Fone: (67) - 3248-1475 Email: camaramunicipalparaisodasaguas@gmail.com

07/03/2022 Ano IX | Edição nº1995 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/78