Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA n.º 064/2020

Súmula: Designa a Servidora Efetiva a Senhora ELAINE

PERUZZO e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Programa de Qualificação da Atenção

Primária à Saúde, convênio do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, com a Secretaria de

Estado da Saúde e Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO que a servidora municipal efetiva ELAINE

PERUZZO, ficará com as atribuições de coordenar o Programa, sem prejuízo das atribuições do

cargo originário, não sendo devidas horas extraordinárias se, para o exercício daquelas funções, for

necessária a prorrogação ou antecipação da jornada de trabalho.

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º 014/2003, de

28/08/2003, especialmente as disposições contidas nos art. 20 e ss., c/c Lei Municipal n.º 016/2003,

de 28/08/2003;

CONSIDERANDO finalmente as disposições contidas no art. 56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei

Orgânica desta municipalidade.

RESOLVE

Art. 1.º - DESIGNAR a Servidora efetiva, a Senhora ELAINE

PERUZZO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 7.557.434-7 SSP-PR, e do CPF/MF

sob o n.º 044.506.689-01, detentora do Cargo efetivo de Enfermeira com cara horária de 40Hs,

para coordenar o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, convênio do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, com a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde.

Parágrafo único: Em conseqüência à designação citada no

caput, atribuir-se-á 40% (quarenta por cento) à titulo de Gratificação de Função e ser acrescido ao

vencimento base do servidor designado, tudo em conformidade aos ditames Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições contidas nos art. 20 e ss., c/c Lei Municipal

n.º 016/2003, de 28/08/2003.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria 102/2018 de

22/05/20218.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado do

Paraná, ao 4º dia do mês de maio do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

04/05/2020 Ano I | Edição nº9 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA n.º 065/2020

Súmula: Designa a Servidora Efetiva a Senhora MARIA HELOISA

SANTIM e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

I ­ Considerando os ditames da Lei Municipal n.º 014/2003, de

28/08/2003, especialmente as disposições contidas nos art. 20 e

ss., c/c Lei Municipal n.º 016/2003, de 28/08/2003;

II ­ Considerando a eficácia da Lei Municipal n.º 081/2013

datada de 11/12/2013;

III ­ Considerando o poder-dever atribuído à Administração

Municipal, por força da Carta Magna (art. 37 e ss.), no sentido

de serem fomentadas ações ensejadoras da necessária

eficiência e eficácia à coisa pública;

IV ­ Considerando finalmente as disposições contidas no art. 56

e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade.

RESOLVE

Art. 1.º - DESIGNAR a Servidora efetiva, a Senhora MARIA

HELOISA SANTIM, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 5.764.964-0 SSP-PR, e do CPF/MF

sob o n.º 898.986.729-00, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, detentora do Cargo de Provimento

Efetivo de Enfermeira, responder pela Secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade.

Parágrafo único: Em conseqüência à designação citada no

caput, atribuir-se-á 75% (setenta e cinco por cento) à titulo de Gratificação de Função e ser acrescido ao

vencimento base do servidor designado, tudo em conformidade aos ditames Lei Municipal n.º 014/2003, de

28/08/2003, especialmente as disposições contidas nos art. 20 e ss., c/c Lei Municipal n.º 016/2003, de

28/08/2003.

Art. 3.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria 107/2018 de 22/05/2018.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado do

Paraná, ao 4º dia do mês de maio do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

04/05/2020 Ano I | Edição nº9 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA n.º 066/2020

Súmula: Designa a Servidora Efetiva a Senhora EMILY DE

GOIS SILVA e dá outras providências.

SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF),

convênio do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, com o Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO que a servidora municipal efetiva EMILY DE

GOIS SILVA ficará com as atribuições de coordenar o Programa, sem prejuízo das atribuições do

cargo originário, não sendo devidas horas extraordinárias se, para o exercício daquelas funções, for

necessária a prorrogação ou antecipação da jornada de trabalho.

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º 014/2003, de

28/08/2003, especialmente as disposições contidas nos art. 20 e ss., c/c Lei Municipal n.º 016/2003,

de 28/08/2003;

CONSIDERANDO finalmente as disposições contidas no art. 56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei

Orgânica desta municipalidade.

RESOLVE

Art. 1.º - DESIGNAR a Servidora efetiva, a Senhora EMILY

DE GOIS SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 9.866.441-6 SSP-PR, e do

CPF/MF sob o n.º 010.325.819-13, detentora do Cargo efetivo de Psicóloga com cara horária de

30Hs, para coordenar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), convênio do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, com o Ministério da Saúde.

Parágrafo único: Em conseqüência à designação citada no

caput, atribuir-se-á 70% (setenta por cento) à titulo de Gratificação de Função e ser acrescido ao

vencimento base do servidor designado, tudo em conformidade aos ditames Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições contidas nos art. 20 e ss., c/c Lei Municipal

n.º 016/2003, de 28/08/2003.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 103/2018 de

22/05/2018.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado do

Paraná, ao 4º dia do mês de maio do ano de 2020.

SERGIO JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

04/05/2020 Ano I | Edição nº9 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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