Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

Pregão Eletrônico nº 003/2022

Processo Administrativo nº 442/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº

10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 002/2022 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993

e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a

AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA, a data para abertura das propostas é 14 de março de 2022, às 09:00

horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar

147/2014. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação

nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de fevereiro de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

24/02/2022 Ano IX | Edição nº1989 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 004/2021, homologado através do Decreto nº 752/2021, publicado no dia 22 de dezembro de

2021. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável

de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes

documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 24 de fevereiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

24/02/2022 Ano IX | Edição nº1989 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

048 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA

049 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

048 NILSON PEREIRA DE ARAÚJO

049 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA

050 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA

051 MICHELLE POULEITA MARQUES

052 JAQUELINE TAVEIRA DE LIMA

053 MARIANE DE PAULA SOUZA

CARGO: PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

012 ALEXANDRO GONÇALVES

013 ROSÂNGELA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA

014 JOHNSON ARAÚJO REGO

015 ALESSANDRA SILVÉRIO DE GOUVEIA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 004/2021, homologado através do Decreto nº 752/2021, publicado no dia 22 de dezembro de

2021. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável

de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes

documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 24 de fevereiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

24/02/2022 Ano IX | Edição nº1989 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

001 TÂNIA REGINA GOMES DE BARROS

002 MARIA CRISTINA MACHADO REZENDE

003 SIDNÉIA MARIA SILVA DOS SANTOS

004 TÂNIA REGINA ALVES DA SILVA

005 ADIMÉIA ALVES DO AMARAL SANTOS

006 PATRÍCIA FRANCO BEZERRA

007 CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA

008 SELMA CRISTINA DA SILVA REGÍS

009 CLEIDE SOCORRO DOS SANTOS ABREU

010 ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGO

011 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM

012 VALDILENE PEREIRA BORGES

013 ELIENI FRANCISCA DE CARVALHO MEDEIROS

014 VANUSIA CANDIDA DE OLIVEIRA

015 TÃNIA DE ARAÚJO MOURA LEAL

016 AMBROSINA ALVES BARBOSA

017 MÔNICA CRISTINA DA SILVA

018 EUSENIR OLIVEIRA BORGES

019 SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES

020 ELZA FERNANDES ALVES

021 DANIELI BORGES PEREIRA

022 DÉBORA NUNES FERREIRA

023 LUCIANA NUNES DA SILVA

024 CRISLAINE ARRUDA REIS

025 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA PETINELLE

026 CRISTIANE APARECIDA PRADO DA SILVA

027 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS

028 MARCIA GARCIA DE MELO

029 ALÉIA CRISTINA VALERIA DO NASCIMENTO

030 SÔNIA REGINA MEDINA MAGNE

031 IEDA SILVA DE OLIVEIRA

032 LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA

033 ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ

034 ISABEL ALVES FEITOSA

035 VALERIA GONZALES MARTINS

036 MÁRCIA CRISTINA BORGES

037 ROSANA RIBEIRO DA SILVA

038 NIRCÉIA APARECIDA RODRIGUES LIMA

039 UELITON BERNARDES DE PAULA

040 VALÉRIA VILLELA FERREIRA

041 FLÁVIA MARIA NILDA DE SOUZA

042 THAISA DIAS RODRIGUES

043 CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA

24/02/2022 Ano IX | Edição nº1989 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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044 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA

045 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

046 EDINÉIA FREITAS DA SILVA

047 CAMILA PEREIRA CARVALHO

CARGO: PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

001 CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA

002 MARIA CRISTINA CAMILO DA SILVA

003 ELAINE CRISTINA RIBEIRO

004 LIDIANE AGUERO CORREA ALMEIDA

005 ANGELA MARIA GONÇALVES SANTANA

006 EUSENIR OLIVEIRA BORGES

007 IVONETE ALVES DE SOUZA NOGUEIRA

008 ALEXANDRE DOS REIS SILVA

009 CÉLIA MARIA DA SILVA MORENO

010 IDNEIDE INACIA ALVES

011 KLENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA

012 ALEXANDRO GONÇALVES

013 ROSÂNGELA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA

014 JOHNSON ARAÚJO REGO

015 ALESSANDRA SILVÉRIO DE GOUVEIA

24/02/2022 Ano IX | Edição nº1989 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/10

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 002/2021, homologado através do Decreto nº 738/2021, publicado no dia 29 de outubro de

2021. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e

improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 24 de fevereiro de 2022.

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24/02/2022 Ano IX | Edição nº1989 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: PSICÓLOGO II

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

001 ALEXIA NOGUEIRA KOSINSKI

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

039 REGIANA PEREIRA DA SILVA

040 ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS

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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 226, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Aprova o Plano de Ação para o Cofinanciamento

do FEAS do ano de 2022 (Fundo Estadual de

Assistência Social).

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas (CMAS), em reunião

ordinária, realizada em 31 de janeiro de 2022, registrada em Ata de nº 132, no uso das atribuições que lhe

confere a Lei Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 669 de 30

de março de 2021, Decreto nº 715 03 de agosto de 2021.

Considerando Termo de Aceite do cofinanciamento FEAS do ano de 2022 no valor total

de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do FEAS do ano de 2022,

conforme deliberação:

Proteção Social Unidade Executora Natureza Tipificação do Serviço Público Previsão de Vr. Anual FEAS

Atendimento

Proteção Social CRAS - CENTRO DE CRAS PSB-a)Serv Proteção /Atenção Família 50 R$ 20.000,00

Básica REFERÊNCIA DE Integral à Fam-PAIF

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proteção Social CRAS - CENTRO DE CRAS Benefícios Eventuais (CRAS) Família 50 R$ 28.800,00

Básica REFERÊNCIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proteção Social PROJETO CRESCER - Unidade PSB-b)Serv Crianças e 150 R$ 47.200,00

Básica SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA Pública Convivência/Fortalecimento de Adolescentes

E FORTALECIMENTO DE Vínculos

VÍNCULOS

Proteção Social FAMÍLIA ACOLHEDORA Unidade Família Acolhedora Crianças e 5 R$ 24.000,00

Especial de Alta Pública Adolescentes

Complexidade

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de janeiro de 2022.

Alexia Nogueira Kosinski

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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