São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 189 - 24/02/2022 e Ano V
Publicações da edição 189
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
24/02/2022 Ano II | Edição nº189 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022
Licitações e Contratos • Homologação
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto
no Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do Procedimento n° 009/2022.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: inscrições do Seminário de Educação para os professores da Rede Municipal de Ensino
do Município de São Pedro do Iguaçu, realizado pela AMOP (Associação dos Municípios do Oeste
do Paraná).
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP.
VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária constante no
bloqueio nº 008/2022.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2022
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2022.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
24/02/2022 Ano II | Edição nº189 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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