Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 ­ ALTERAÇÃO DE DATA

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público para o conhecimento dos

interessados que, em conformidade com o disposto na Lei n.º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução n.º 06 do

FNDE de 08/05/2020, estará recebendo no dia 08 de março de 2022 às 08:00 horas (HORÁRIO LOCAL),

na sala do Departamento de Licitações, os documentos de Habilitação e Projetos de Venda da CHAMADA

PÚBLICA para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2022, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947 DE

16/06/2009 E RESOLUÇÃO Nº 06 DO FNDE DE 08/05/2020. A alteração da data de recebimento se deve

pelo fato de que houve alterações no edital de licitação. O edital completo, juntamente com o 1º e 2º Adendo

ao Edital, poderá ser obtido através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba

Licitações. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3248-1040, junto ao

Departamento de Licitações desta Prefeitura, sito à Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro,

nos horários das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas ou através do e-mail

licitação_pmpa@hotmail.com.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de fevereiro de 2022.

Danner Siena

Presidente da C.P.L.

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 ­ ALTERAÇÃO DE DATA

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público para o conhecimento dos

interessados que, em conformidade com o disposto na Lei n.º 11.326 de 24/07/2006, Resolução n.º 84 do

Ministério da Cidadania de 10/08/2020 e Lei Municipal n.º 368 de 26/11/2021, estará recebendo no dia 08

de março de 2022 às 13:30 horas (HORÁRIO LOCAL), na sala do Departamento de Licitações, os

documentos de Habilitação e Projetos de Venda da CHAMADA PÚBLICA para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO

DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, ATRAVÉS DO

PROGRAMA SABOR NO PRATO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 368 DE 26 DE NOVEMBRO

DE 2021. A alteração da data de recebimento se deve pelo fato de que houve alterações no edital de

licitação. O edital completo, juntamente com o 1º Adendo ao Edital, poderá ser obtido através do endereço

eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações. Informações complementares poderão ser

obtidas pelo telefone (67) 3248-1040, junto ao Departamento de Licitações desta Prefeitura, sito à Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, nos horários das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às

17:00 horas ou através do e-mail licitação_pmpa@hotmail.com.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de fevereiro de 2022.

Danner Siena

Presidente da C.P.L.

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 001/2022, homologado através do Decreto nº 766/2022, publicado no dia 17 de fevereiro de

2022. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável

de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes

documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 21 de fevereiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022

CARGO: PROFESSOR DE ARTES (Projeto de Música ­ Resolução nº 014/2021/SEMECEL ­

Publicada no dia 25 de novembro de 2021)

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

001 ALEXANDRO GONÇALVES

002 SUELI ALVES DE OLIVEIRA

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 001/2022, homologado através do Decreto nº 766/2022, publicado no dia 17 de fevereiro de

2022. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no prazo máximo e improrrogável

de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes

documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Diploma e Histórico Escolar para comprovar a escolaridade e os requisitos

específicos exigidos para o cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 21 de fevereiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022

CARGO: PROFESSOR DE ARTES (Projeto de Música ­ Resolução nº 014/2021/SEMECEL ­

Publicada no dia 25 de novembro de 2021)

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

001 ALEXANDRO GONÇALVES

002 SUELI ALVES DE OLIVEIRA

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 002/2021, homologado através do Decreto nº 738/2021, publicado no dia 29 de outubro de

2021. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e

improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de Casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (se possuir);

k) CNH quando exigida para o cargo;

l) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 21 de fevereiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

037 ÉDINA RODRIGUES ANTUNES

038 ELIANA APARECIDA ALVES

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

15/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: n°23

Processo: nº 003/2022

Inexigibilidade de licitação: n° 001/2022

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA. ­ CNPJ:

18.336.780/0001-00

Objeto: INSCRIÇÕES DE 04 (QUATRO) VEREADORES PARA PARTICIPAR

DO " ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - A

CENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS E OS MUNICÍPIOS" NA

CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA E

GESTÃO DE EVENTOS LTDA.

Valor Global: R$ 2.000,00(Dois mil reais).

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 14/02/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: n°28

Processo: nº 004/2022

Dispensa de Licitação: n° 003/2022

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

EDSON MARTINS MORAES - ME - CNPJ: 14.238.724/0001-82

Objeto: AQUISIÇÃO DE 1(UMA) PLACA AUTOMOTIVA PARA O VEÍCULO

OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Valor Global: R$ 138,00(cento e trinta e oito reais).

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 14/02/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva - TC CRC-MS 013207/O-2

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: n°23

Processo: nº 003/2022

Inexigibilidade de licitação: n° 001/2022

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA. ­ CNPJ:

18.336.780/0001-00

Objeto: INSCRIÇÕES DE 04 (QUATRO) VEREADORES PARA PARTICIPAR

DO " ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - A

CENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS E OS MUNICÍPIOS" NA

CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA E

GESTÃO DE EVENTOS LTDA.

Valor Global: R$ 2.000,00(Dois mil reais).

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 14/02/2022.

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva ­ TC CRC-MS 013207/O-2

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: n°28

Processo: nº 004/2022

Dispensa de Licitação: n° 003/2022

Ordenador: Leonardo Corniani Dias

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

EDSON MARTINS MORAES - ME - CNPJ: 14.238.724/0001-82

Objeto: AQUISIÇÃO DE 1(UMA) PLACA AUTOMOTIVA PARA O VEÍCULO

OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Valor Global: R$ 138,00(cento e trinta e oito reais).

Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Data de Assinatura: 14/02/2022

Assinam: Leonardo Corniani Dias ­ Vereador/Presidente

Alexandre dos Reis Silva - TC CRC-MS 013207/O-2

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

Republica-se por incorreção, publicado no diário oficial de Paraíso das

Águas/MS, Edição nº1983 de 17 de fevereiro de 2022

RESOLUÇÃO Nº 35/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

"Dispõe sobre alteração das

Tabelas I e II do Anexo II da

Resolução nº 22/2018, revoga a

Resolução 034/2021, e dá outras

providencias".

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, Estado de

Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pela legislação vigente, nos termos do art. 65, inciso II da Lei Orgânica do

Município de Paraíso das Águas;

CONSIDERANDO que a revisão geral anual, prevista no artigo 37,

X, da Constituição Federal, não foi aplicada no ano de 2021, por força da lei

173/2020, o que causou uma perda de ganho real aos servidores da Câmara

municipal;

CONSIDERANDO que o índice de gastos com pessoal do Poder

Legislativo do Município de Paraíso das Águas/MS está abaixo dos limites

previstos nos art. 20 e 22 da Lei Complementar n° 101/2000;

CONSIDERANDO que os salários dos servidores da Câmara

Municipal, estão encolhendo fase a grave crise financeira que assola o mundo,

e precisam de uma recomposição;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo (INPC) acumulado de 01 de abril 2021 a 31 de março de

2020, acumulado dos doze meses anteriores, foi de 6,91% e se aplicarmos

2% de recomposição chegaremos em 8,91%, índice esse abaixo de alguns

indexadores econômicos.

Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, com base no art. 50,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas, APROVOU e a Mesa

Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

Artigo 1º - ficam reajustados em 8,91% (oito vírgula noventa e um

por centos) os vencimentos constantes das tabelas I e II do anexo II da resolução

nº 01/2020, que passa a vigorar em conformidade com o anexo desta resolução.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta

Resolução, no exercício de 2022, correrão por conta das dotações

orçamentárias descritas no orçamento vigente e nos demais exercícios, por

conta dos respectivos orçamentos anuais.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01-01-2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações, Ver. Kendi Nakai, Paraíso das Águas/MS, 14 de

fevereiro de 2022.

VER. LEONARDO CORNIANI DIAS VER. UEDER PEREIRA DE PAULA

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

VER. JOSÉ DIVINO F. DA SILVA VER. MARCOS ANTONIO C. E SILVA

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

ANEXO II

TABELA I ­ REMUNERAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEL / A B C D E F G H

CLASSE

I 1.280,78 1.344,82 1.412,06 1.482,66 1.556,79 1.634,63 1.716,37 1.802,19

II 1.357,52 1.425,39 1.496,66 1.571,50 1.650,06 1.732,57 1.819,20 1.910,16

III 2.089,38 2.193,86 2.303,56 2.418,73 2.539,66 2.666,65 2.799,98 2.939,98

IV 3.092,76 3.247,40 3.409,77 3.580,25 3.759,27 3.947,24 4.144,60 4.351,83

V 5.418,24 5.689,14 5.973,60 6.272,29 6.585,90 6.915,20 7.260,94 7.624,00

TABELA II ­ REMUNERAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO VALOR ­ R$

DAL 1 R$ 8.160,40

DAL 2 R$ 6.167,81

DAL 3 R$ 4.568,32

DAL 4 R$ 2.313,66

DAL 5 R$ 1.847,40

DAL 6 R$ 1.475,56

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 313/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPOSITO DE GÁS CENTRAL LTDA - ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 644,50 (Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos.)

Dotação: 33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 03/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 314/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 3.613,15 (Três Mil, Seiscentos e Treze Reais e Quinze Centavos.)

Dotação: 33

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 03/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 341/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPOSITO DE GÁS CENTRAL LTDA - ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 911,68 (Novecentos e Onze Reais e Sessenta e Oito Centavos.)

Dotação: 450

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 09/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 342/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPOSITO DE GÁS CENTRAL LTDA - ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 813,93 (Oitocentos e Treze Reais e Noventa e Três Centavos.)

Dotação: 450

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 09/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 343/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DEPOSITO DE GÁS CENTRAL LTDA - ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 1.136,98 (Um Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos.)

Dotação: 450

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 09/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 344/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 3.787,45 (Três Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos.)

Dotação: 450

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 09/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 345/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 5.520,85 (Cinco Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Oitenta e Cinco Centavos.)

Dotação: 450

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 09/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato da Nota de Empenho nº 346/2022

Ordenador: JOÃO DONIZETE CORSINI

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

Valor do Empenho: R$ 4.375,20 (Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte Centavos.)

Dotação: 450

Amparo Legal: Ata de Registro de Preços nº 001/2022

Data do Empenho: 10/02/2022

Assinam: Jeferson Schio ­ Contador ­ CRC- MS 011058/O-1 e João Donizete Corsini - Secretário Municipal Educação, Cultura, Esportes e Lazer

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/17

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 204/2022

PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA E ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS

SEGUINTES SERVIÇOS> ELABORAÇÕES DE LAUDO AGRONÔMICO VISANDO DETERMINAÇÃO DO

VALOR DA TERRA NUA ­ VTN, CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ORGANIZAÇÃO DA COBRANÇA,

FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ROTINAS DE ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA

RECEITA FEDERAL REFERENTE O ITR E DA LOCAÇÃO DE USO DE SISTEMA DE CONTROLE E DE

INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA GESTÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

O MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua

Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima

referido foi considerada DESERTA, haja vista não ter comparecido interessados na sessão.

Paraíso das Águas ­ MS, 18 de fevereiro de 2022.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

21/02/2022 Ano IX | Edição nº1986 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

17/17