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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

DECRETO Nº 014, de 17 de fevereiro de 2022.

Designa membros para comporem o Conselho de

Desenvolvimento Municipal ­ CDM, conforme a Lei

Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho

de Desenvolvimento Municipal - CDM, conforme previsto na Lei Municipal nº 535, de 14 de

julho de 2009:

I ­ Representantes do Poder Legislativo:

a) Titular ­ Marlise Baccin Begnini;

b) Suplente ­ Laurise Maria Passarini;

II ­ Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) Titular ­ Charles Douglas Rossol;

b) Suplente ­ Darci Dalla Rosa.

c) Titular ­ Antônio Onório Heiss;

d) Suplente ­ Darci Frigotto.

e) Titular ­ Alfredo Kolling;

f) Suplente ­ Claudia Guedes de Oliveira.

g) Titular ­ João Marcos de Novaes;

h) Suplente ­ Paulo Frigotto.

III ­ Representantes da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu:

a) Titular ­ Aldoir Zampiva;

b) Suplente ­ André Adriano Marques.

c) Titular ­ Rodrigo kolling;

d) Suplente ­ Valdir Bispo dos Santos.

e) Titular ­ Juliana Mondardo;

f) Suplente ­ Claudia Pereira de Souza.

g) Titular ­ Ederson Marques Spech;

h) Suplente ­ Priscila Gregory.

Art. 2º A presidência do conselho será exercida pela pessoa eleita dentre os

membros que compõe o CDM, conforme Previsto no Art. 3º, § 1º da Lei nº 535/2009.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal

- CDM será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, independente

de nova designação, nos termos do §3º do Art. 3º da Lei 535/2009.

Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 129 de 18 de outubro de 2017.

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 17 de fevereiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 015, de 17 de fevereiro de 2022.

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 012, de

13 de fevereiro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 012, de 13

de fevereiro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................................................................................

I ­ Juliana Mondardo, Matrícula nº 119411;"

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 17 de fevereiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020

Edital Nº 04/2022

O Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital Nº 01/2020 e suas

alterações, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,

resolve,

TORNAR PÚBLICO:

Art. 1º - A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso

Público Nº 01/2020, conforme Edital Nº 01/2020 e suas alterações e Edital de Homologação do

Resultado Final nº 09/2020.

Art. 2º - O candidato deverá comparecer na Câmara Municipal de São Pedro do

Iguaçu, PR, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, obrigatoriamente

munidos de todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme item 3 do EDITAL nº

01/2020 e suas alterações e documentos indicados no anexo I deste edital.

Art. 3º - O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a

aceitação da vaga, será considerado como desistência, e o candidato perderá o direito de

aprovação do Concurso Público, conforme item 13.1 e 13.2 do Edital nº 01/2020.

PROCURADOR PARLAMENTAR

INSC. NOME NASC. LP MAT CG CE PE PT NF CLASSIF

.

13375 MOACY 28/11/199 20,0 20,0 10,0 32,0 82,0 0,0 82,0 4º

3 R DE 0 0 0 0 0 0 0 0

GRAND

E NETO

Art. 4º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu/PR, 17 de Fevereiro de 2022.

DACIO SPECH

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu­ PR

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2021, que homologa o resultado final do Teste Seletivo, para comparecer à

Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121, Centro, no horário das

08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 18 de

fevereiro de 2022 à 24 de fevereiro de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital, cientes de que a não

apresentação dos documentos necessários dentro do prazo estipulado resultará na perda da vaga.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 17 de fevereiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

PROFESSOR I

Nome Classificação

Liliane Regina Baggio Santos 16º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

-Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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"ERRATA"

Na Portaria nº 079, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município

de São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 183, pág. 02, na data de 17 de fevereiro de 2022.

Onde se lê:

"Portaria nº 079, de 16 de fevereiro de 2022''.

Leia-se:

"Portaria nº 059, de 16 de fevereiro de 2022''.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 17

de fevereiro de 2022.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 061, de 17 de fevereiro de 2022.

Nomeia Diretor do Departamento de Pecuária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 18 de fevereiro de 2022, o servidor MARCOS PAULO BATISTA

MAIA, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Pecuária,

Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.

Art. 2º O servidor opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo e perceberá Adicional

por Dedicação Integral de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de seus vencimentos, com base

no que dispõe o Art. 21 e parágrafo único da Lei Municipal 651/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

17 de fevereiro de 2022.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

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PORTARIA Nº 062, de 17 de fevereiro de 2022.

Nomeia Coordenadora do Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 09 de fevereiro de 2022, a Sra. EDUARDA CORDEIRO PASSINI, para

exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Setor de Folha de Pagamento e

Registro Ponto Funcional, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

09 de fevereiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

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17 de fevereiro de 2022.

Jose Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº060, de 17 de fevereiro de 2022.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora MARLEI PRESTES BUENO, ocupante do Cargo de

VIGIA, portadora da matrícula 11662/1, referente ao período aquisitivo de 25/08/2020 a 24/08/2021,

nos dias de 22 de fevereiro de 2022 a 03 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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José Aroldo Malvestio

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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