Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 007/2022.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de bomba submersa para poço tubular

profundo, com instalação inclusa, na área industrial do município de São Pedro do Iguaçu.

FAVORECIDO: OÁSIS POÇOS ARTESIANOS LTDA.

VALOR: R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00, através do bloqueio orçamentário nº 004/2022,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 002/2022.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

17/02/2022 Ano II | Edição nº183 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2022

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto

no Art. 25, da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial

ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 003/2022.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: regulação do fornecimento de energia elétrica destinado a prestação de serviço de

iluminação pública instalado em áreas de domínio público, assim também compreendidos os

superpostes, praças, luminárias ornamentais ou especiais, iluminação especial, entre outros, com

cessão de uso dos postes.

FAVORECIDO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A

VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através da dotação orçamentária n° 545, constante

na indicação contábil do dia 11 de fevereiro de 2022.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2022.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 079, de 16 de fevereiro de 2022.

Concede Turno Extraordinário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, turno extraordinário de aulas a partir de 07 de fevereiro de 2022 até o final do

ano letivo de 2022, para servidora JOSIANE GRAZILIO BARAN, ocupante do cargo de Professor

I, portadora da matrícula nº 1545/1, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais

em conformidade com o que preceitua o Art. 203 da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de

07 de fevereiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

16 de fevereiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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