Santa Mônica - Paraná
Publicações da edição 7 - 29/04/2020 e Ano VI
Publicações da edição 7
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ANDAMENTO - Decreto 061-2020 - (Credito Especial EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AFM
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL Gabinete
DECRETO Nº 061/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica-Pr, no uso das
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
nº 034/2020 de 29 de Abril de 2020:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0427 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0425 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
0432 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 40.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020-2.020.000 Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
0395 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024-2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0426 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0428 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 40.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.601.0029.2.035.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
0433 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
Total Suplementação: 300.000,00
29/04/2020 Ano I | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável
Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64:
Receita: - (177) - 1.7.1.8.99.1.1.99.05 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 300.000,00
Total da Receita: 300.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 29 de abril de 2020.
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ANDAMENTO - Decreto 062-2020 - (Credito Especial por Superávit Financeiro - Varias Fontes)
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº 062/2020
Ementa: Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica-Pr, no uso das atribuições
legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 035/2020 de 29
de Abril de 2020:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito por superávit financeiro, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 930.462,80 (novecentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e
oitenta centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0393 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00510) 4.443,63
0394 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00511) 3.136,06
0434 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 31.230,47
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.1.001.000 Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí
0364 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00781) 48.075,14
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.752.0014.2.008.000 Manutenção da Iluminação Pública
0101 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00507) 11.037,26
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
0108 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00504) 12.026,36
0415 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção Do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0124 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00512) 95,11
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
12.812.0023.1.023.000 Construção de Quadra Poliesportiva com Vestiário
0408 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00775) 12.546,26
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
0395 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 82,85
0414 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 33.000,00
0429 4.4.90.52.00.00 Obras e Instalações (00501) 58.336,14
0430 4.4.90.52.00.00 Obras e Instalações (00015) 35.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.021.000 Manutenção do FUNDEB
0175 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00101) 28.403,99
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.365.0020.1.016.000 Construção de Unidade de Educação Infantil
0386 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00124) 33.527,72
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.365.0020.2.031.000 Manutenção do Centro de Educação Infantil
0192 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00104) 17.847,74
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
0396 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00105) 330,02
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação
0184 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00107) 1.292,61
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil
0397 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00128) 12,28
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0021.2.023.000 Manutenção do Programa Transporte Escolar
0201 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00116) 1,893,79
0202 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00117) 3.169,89
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃOE ESCOLAR
12.306.0022.2.024.000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar PNAE/MEC/FN
0214 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00122) 1.202,20
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.1.050.000 Aquisição de Van
0431 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00304) 38.210,75
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0245 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00303) 24.356,31
0254 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica (00494) 31.568,36
0398 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00323) 13,70
0399 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoal Física (00495) 1.341,37
0400 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica (00495) 1.000,00
0401 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00328) 366,55
0402 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00330) 33.921,76
0403 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00329) 3.747,28
0406 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00518) 283.086,56
0413 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.044.000 Manutenção Atividades F.M.S - Ouvidoria
0404 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00499) 1.735,02
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.045.000 Convênio APSUS Programa Qualificação Atenção Primária
0259 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00331) 33.129,37
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.054.000 Programa PQCMS (Programa Qualificação Conselho Municipal de Saúde)
0405 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00335) 5.435,78
29/04/2020 Ano I | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0409 3.3.30.93.00.00 Indenizações e Restituições (00792) 3.333,62
0412 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 10.000,00
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.046.000 Programa Piso Paranaense de Assistência Social
0304 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00772) 16.837,01
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.047.000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
0311 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00936) 6.929,08
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.055.000 Serviço da Proteção Social Básica
0318 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00934) 31.902,72
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.056.000 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
0407 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00940) 27.597,04
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇÃO E DO ADOLESCENTE
08.243.0028.1.044.000 ESTRUTURAÇÃO CONSELHO TUTELAR
0410 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00790) 7.887,87
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.601.0029.2.035.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
0416 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 1.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0030.2.030.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUARIA
0411 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições (00794) 373,13
Total Suplementação: 930.462,80
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Deceto, servirá como recursos o Superávit
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º,
Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
FONTE: 510 TAXAS EXERCÍCIO DE POLICIA
FONTE: 511 TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FONTE: 015 CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI Nº 13.885/2019S
FONTE: 781 PAVIMENTAÇÃO 2018
FONTE: 507 COSIP CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A,CF
FONTE: 504 OUTROS ROYALTIES E COMP. FIN. E PATRIM. NÃO PREVIDENCIÁRIAS
FONTE: 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
FONTE: 501 TAXAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
FONTE: 775 CONV QUADRA DE ESPORTE
FONTE: 003 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
FONTE: 101 FUNDEF 60%
FONTE: 104 EDUCAÇÃO 25% - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 124 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FONTE: 105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO
FONTE: 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO
FONTE: 128 CONVENIO MANUTENÇÃO UNIDADES INFANTIL
FONTE: 116 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
29/04/2020 Ano I | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/26
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL Gabinete
FONTE: 117 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
FONTE: 122 MERENDA ESCOLAR
FONTE: 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%)
FONTE: 494 CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
FONTE: 323 PSF - SB SESA
FONTE: 495 ATENCAO BASICA
FONTE: 304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE
FONTE: 328 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
FONTE: 330 PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - ESTADUAL
FONTE: 329 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIS I
FONTE: 518 INVESTIMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
FONTE: 499 GESTÃO DOS SUS
FONTE: 331 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
FONTE: 335 PQCMS (Programa Qualificação Conselho da Saúde)
FONTE: 792 FEAS VEIULO ADAPTADO
FONTE: 772 PISO PARANAENSE DA ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE: 936 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUAS
FONTE: 934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
FONTE: 940 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA GBF
FONTE: 790 EQUIPAMENTOS CONSELHO TUTELAR
FONTE: 794 IMPLEMENTOS AGRICOLAS E BALANÇA
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Estado do Paraná, em 29 de Abril de 2020.
29/04/2020 Ano I | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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ANDAMENTO - Lei 034-2020 - (Credito Especial EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AFM
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
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LEI Nº 034/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.
Suplementação
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0427 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0425 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
0427 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 40.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020-2.020.000 Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial
0395 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024-2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0426 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0428 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 40.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.601.0029.2.035.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
0429 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 20.000,00
Total Suplementação: 300.000,00
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (177) - 1.7.1.8.99.1.1.99.05 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 300.000,00
Total da Receita: 300.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 29 de abril de 2020.
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ANDAMENTO - Lei 035-2020 - (Credito Especial por Superávit Financeiro - Varias Fontes)
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
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LEI Nº 035/2020
Ementa: Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito por superávit financeiro, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 930.462,80 (novecentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e
oitenta centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0393 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00510) 4.443,63
0394 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00511) 3.136,06
0434 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 31.230,47
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.1.001.000 Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí
0364 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00781) 48.075,14
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.752.0014.2.008.000 Manutenção da Iluminação Pública
0101 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (00507) 11.037,26
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção da Departamento de Obras e Serviços Públicos
0108 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00504) 12.026,36
0415 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
26.782.0017.2.017.000 Manutenção Do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
0124 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00512) 95,11
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
12.812.0023.1.023.000 Construção de Quadra Poliesportiva com Vestiário
0408 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00775) 12.546,26
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
0395 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00003) 82,85
0414 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 33.000,00
0429 4.4.90.52.00.00 Obras e Instalações (00501) 58.336,14
0430 4.4.90.52.00.00 Obras e Instalações (00015) 35.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.021.000 Manutenção do FUNDEB
0175 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00101) 28.403,99
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.365.0020.1.016.000 Construção de Unidade de Educação Infantil
0386 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (00124) 33.527,72
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.365.0020.2.031.000 Manutenção do Centro de Educação Infantil
0192 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00104) 17.847,74
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
0396 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00105) 330,02
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação
0184 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00107) 1.292,61
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil
0397 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00128) 12,28
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0021.2.023.000 Manutenção do Programa Transporte Escolar
0201 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00116) 1,893,79
0202 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00117) 3.169,89
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃOE ESCOLAR
12.306.0022.2.024.000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar PNAE/MEC/FN
0214 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00122) 1.202,20
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.1.050.000 Aquisição de Van
0431 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00304) 38.210,75
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0245 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00303) 24.356,31
0254 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica (00494) 31.568,36
0398 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00323) 13,70
0399 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoal Física (00495) 1.341,37
0400 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica (00495) 1.000,00
0401 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00328) 366,55
0402 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00330) 33.921,76
0403 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00329) 3.747,28
0406 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00518) 283.086,56
0413 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.044.000 Manutenção Atividades F.M.S - Ouvidoria
0404 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00499) 1.735,02
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.045.000 Convênio APSUS Programa Qualificação Atenção Primária
0259 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00331) 33.129,37
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.054.000 Programa PQCMS (Programa Qualificação Conselho Municipal de Saúde)
0405 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00335) 5.435,78
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08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0409 3.3.30.93.00.00 Indenizações e Restituições (00792) 3.333,62
0412 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 10.000,00
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.046.000 Programa Piso Paranaense de Assistência Social
0304 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00772) 16.837,01
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.047.000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
0311 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00936) 6.929,08
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.055.000 Serviço da Proteção Social Básica
0318 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo (00934) 31.902,72
08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.056.000 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
0407 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (00940) 27.597,04
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇÃO E DO ADOLESCENTE
08.243.0028.1.044.000 ESTRUTURAÇÃO CONSELHO TUTELAR
0410 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (00790) 7.887,87
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.601.0029.2.035.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
0416 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais (00015) 1.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0030.2.030.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUARIA
0411 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições (00794) 373,13
Total Suplementação: 930.462,80
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o Superávit
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º,
Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
FONTE: 510 TAXAS EXERCÍCIO DE POLICIA
FONTE: 511 TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FONTE: 015 CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI Nº 13.885/2019S
FONTE: 781 PAVIMENTAÇÃO 2018
FONTE: 507 COSIP CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A,CF
FONTE: 504 OUTROS ROYALTIES E COMP. FIN. E PATRIM. NÃO PREVIDENCIÁRIAS
FONTE: 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
FONTE: 501 TAXAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
FONTE: 775 CONV QUADRA DE ESPORTE
FONTE: 003 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
FONTE: 101 FUNDEF 60%
FONTE: 104 EDUCAÇÃO 25% - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 124 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FONTE: 105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO
FONTE: 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO
FONTE: 128 CONVENIO MANUTENÇÃO UNIDADES INFANTIL
FONTE: 116 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão
FONTE: 117 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
FONTE: 122 MERENDA ESCOLAR
FONTE: 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%)
FONTE: 494 CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
FONTE: 323 PSF - SB SESA
FONTE: 495 ATENCAO BASICA
FONTE: 304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE
FONTE: 328 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
FONTE: 330 PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - ESTADUAL
FONTE: 329 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIS I
FONTE: 518 INVESTIMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
FONTE: 499 GESTÃO DOS SUS
FONTE: 331 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
FONTE: 335 PQCMS (Programa Qualificação Conselho da Saúde)
FONTE: 792 FEAS VEIULO ADAPTADO
FONTE: 772 PISO PARANAENSE DA ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE: 936 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUAS
FONTE: 934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
FONTE: 940 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA GBF
FONTE: 790 EQUIPAMENTOS CONSELHO TUTELAR
FONTE: 794 IMPLEMENTOS AGRICOLAS E BALANÇA
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Estado do Paraná, em 29 de Abril de 2020.
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Decreto 063-2020
Atos Oficiais • Decretos
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IMPRENSA OFICIAL Gabinete
DECRETO N.º 063/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe
foram conferidas pela Lei nº 072/2019, de 11 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00, destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Funcional - 12.361.0020.2022000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Despesa - 184 - 319011 - 00107 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 35.000,00
Redução(ões)
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Funcional - 12.361.0020.2022000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Despesa - 186 - 339030 - 00107 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES => 35.000,00
Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 29 de abril de 2020
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1
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Portarias
Atos de Pessoal • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 064/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 017/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 017/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
SERGIO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 065/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 022/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 022/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
SERGIO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
29/04/2020 Ano I | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 066/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 018/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 018/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
SERGIO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
29/04/2020 Ano I | Edição nº7 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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IMPRENSA OFICIAL Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 067/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 047/2020 de 09 de
março de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 047/2020 de 09 de
março de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
SERGIO JOSÉ FERREIRA
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PORTARIA N.º 068/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 020/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 020/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
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PORTARIA N.º 069/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 021/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 021/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
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PORTARIA N.º 070/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 025/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 025/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
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PORTARIA N.º 071/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 023/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
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de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 023/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
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PORTARIA N.º 072/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 024/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
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suas atribuições legais,
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Art. 1º - Revogar a Portaria 024/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
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PORTARIA N.º 073/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 044/2020 de 02 de
março de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 044/2020 de 02 de
março de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
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PORTARIA N.º 074/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 028/2020 de 07 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município
de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 028/2020 de 07 de
fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.
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PORTARIA N.º 075/2020.
Súmula: Revoga a Portaria 019/2020 de 03 de
fevereiro de 2020, e dá outras providências.
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de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
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fevereiro de 2020, tendo em vista que os motivos aos quais ensejaram sua
aplicabilidade, não mais persistem.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa
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